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Promulgada Lei que visa encorajar denúncias de violência contra a mulher

Medida de Carlos Leite visa amparar as vítimas no momento mais crítico, acolhendo-as e buscando garantir a denúncia formal.

Foi publicada na edição desta semana do Jornal Oficial do Município de Sorocaba, que circulou nesta quinta-feira (27), a Lei nº 11.445/16, de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que visa garantir às vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica, o acolhimento e atendimento especializado em todas as unidades de saúde do município de Sorocaba, bem como o adequado encaminhamento às autoridades competentes.

A partir de agora, o Poder Público Municipal deverá disponibilizar profissionais capacitados para acompanhar tais vítimas aos plantões policiais para registrar boletins de ocorrência, sempre que a Delegacia de Defesa da Mulher estiver fechada.

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O Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) havia vetado o projeto de Lei de Carlos Leite, mas o veto foi derrubado pelos vereadores por unanimidade, no último dia 20 de Outubro. Com isso, o projeto pode ser promulgado pela Câmara Municipal de Sorocaba.

“Nossa medida vai garantir que as vítimas de violência tenham o melhor acolhimento possível nas unidades de saúde, que adequadamente atendidas e encaminhadas às autoridades, para que sejam encorajadas a denunciar os agressores. Não podemos compactuar com a cultura do silêncio que encobre esses crimes”, comemorou o vereador Carlos Leite. Para ele, a Lei reforça a rede de assistência e combate à violência doméstica que existe na cidade, e vem superar as lacunas que existem nessa rede.

“Uma lacuna, por exemplo, é o não funcionamento permanente da DDM pelos sete dias da semana, vinte quatro horas, o que torna a denúncia dos agressores mais demorada por parte da vítima, que às vezes sente-se constrangida em ir a um plantão policial registrar a denúncia, perpetuando o ciclo de violência doméstica, sexual e psicológica”, diz o parlamentar.

Durante a tramitação do projeto, que culminou na Lei, Carlos Leite defendeu que “muitas das vezes estas mulheres chegam na rede de ambulatórios e postos de saúde envergonhadas, e sentindo-se culpadas pela situação de violência, e acabam silenciando os sofrimentos. É pensando nessas situações que sugerimos ter nos quadros de funcionários da rede de ambulatórios e postos de saúde um profissional, seja da área da saúde ou assistente social que possa orientar, acolher as vítimas de violência doméstica”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta, em suas estatísticas, que Sorocaba lidera suas estatísticas em relação aos casos de estupros notificados nos quatro primeiros meses de 2016: foram 64, contra 53 no mesmo período de 2015, o que representa um aumento de 20,75%. Sorocaba teve 22 estupros em janeiro, em fevereiro outros 11, em março 12 e em abril, 19 casos.

“Por um lado”, comenta Leite, “está claro que existe um aumento do índice de notificação de crimes de estupro, mas a própria Secretaria de Segurança do Estado aponta para a existência de um quadro de subnotificação. Nosso projeto vem fortalecer as vítimas, no momentos mais críticos, para que se encorajem, sejam amparadas e façam as devidas denúncias, quebrando o ciclo de violência”.

“Garantir que profissionais competentes e qualificados acompanhem as vítimas de violência também é uma forma de ampliar o número de notificações, uma vez que ainda há uma cultura machista na sociedade que tende a responsabilizar a mulher por casos, por exemplo, de estupro”, justifica o vereador, em defesa de sua Lei.

“Não temos denúncias de casos de constrangimento nas delegacias sorocabanas. Os delegados e delegadas são diligentes em suas tarefas. Contudo, trata-se de encorajar a vítima a denunciar, o que é mais um ato subjetivo do que propriamente objetivo, estando fora do alcance dos profissionais da polícia”, enfatiza Leite.

PL que busca encorajar denúncias contra violência doméstica será sancionado

Medida de Carlos Leite visa amparar as vítimas no momento mais crítico, acolhendo-as e buscando garantir a denúncia formal.

Após breve discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-fiera (20), os vereadores derrubaram o veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que visa garantir às vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica, o acolhimento e atendimento especializado em todas as unidades de saúde do município de Sorocaba, bem como o adequado encaminhamento às autoridades competentes.

O projeto havia sido aprovado em segunda discussão no dia 13 de Setembro e foi enviado ao prefeito, que alegou que o projeto era inconstitucional e, por isso, precisaria ser vetado. Carlos Leite argumentou que seu projeto não cria novos cargos, apenas determina a capacitação de profissionais da saúde e da segurança pública já contratados.

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Em seu projeto, Leite determina que o Poder Público Municipal disponibilize profissionais capacitados para acompanhar tais vítimas aos plantões policiais para registrar boletins de ocorrência, sempre que a Delegacia de Defesa da Mulher estiver fechada.

“Nossa medida visa garantir que as vítimas de violência tenham o melhor acolhimento possível nas unidades de saúde, sejam adequadamente atendidas e encaminhadas às autoridades, para que sejam encorajadas a denunciar os agressores. Não podemos compactuar com a cultura do silêncio que encobre esses crimes”, defende o parlamentar.

Para Carlos Leite, o projeto reforça a rede de assistência e combate à violência doméstica que existe na cidade, e vem superar as lacunas que existem nessa rede.

“Uma lacuna, por exemplo, é o não funcionamento permanente da DDM pelos sete dias da semana, vinte quatro horas, o que torna a denúncia dos agressores mais demorada por parte da vítima, que às vezes sente-se constrangida em ir a um plantão policial registrar a denúncia, perpetuando o ciclo de violência doméstica, sexual e psicológica”, diz o parlamentar.

Leite escreveu, na justificativa do projeto, que “muitas das vezes estas mulheres chegam na rede de ambulatórios e postos de saúde envergonhadas, e sentindo-se culpadas pela situação de violência, e acabam silenciando os sofrimentos. É pensando nessas situações que sugerimos ter nos quadros de funcionários da rede de ambulatórios e postos de saúde um profissional, seja da área da saúde ou assistente social que possa orientar, acolher as vítimas de violência doméstica”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta, em suas estatísticas, que Sorocaba lidera suas estatísticas em relação aos casos de estupros notificados nos quatro primeiros meses de 2016: foram 64, contra 53 no mesmo período de 2015, o que representa um aumento de 20,75%. Sorocaba teve 22 estupros em janeiro, em fevereiro outros 11, em março 12 e em abril, 19 casos.

“Por um lado”, comenta Leite, “está claro que existe um aumento do índice de notificação de crimes de estupro, mas a própria Secretaria de Segurança do Estado aponta para a existência de um quadro de subnotificação. Nosso projeto vem fortalecer as vítimas, no momentos mais críticos, para que se encorajem, sejam amparadas e façam as devidas denúncias, quebrando o ciclo de violência”.

“Garantir que profissionais competentes e qualificados acompanhem as vítimas de violência também é uma forma de ampliar o número de notificações, uma vez que ainda há uma cultura machista na sociedade que tende a responsabilizar a mulher por casos, por exemplo, de estupro”, justifica o vereador no projeto.

Em maio deste ano, um caso de estupro coletivo ganhou repercussão nacional. O delegado Alessandro Thiers, o primeiro a investigar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, em maio, afirmou que o primeiro vídeo divulgado sobre o caso, em que a jovem aparece nua, desacordada, ao lado de homens que mexem em sua genitália, não caracteriza estupro. Ele foi afastado do inquérito sob a acusação de ter constrangido a vítima ao tomar seu depoimento, e depois exonerado.

“Não temos denúncias de casos de constrangimento nas delegacias sorocabanas. Os delegados e delegadas são diligentes em suas tarefas. Contudo, trata-se de encorajar a vítima a denunciar, o que é mais um ato subjetivo do que propriamente objetivo, estando fora do alcance dos profissionais da polícia”, enfatiza Leite.

Patrulha das Águas – Os vereadores também acataram os argumentos de Leite contra o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça ao projeto do parlamentar que cria a “Patrulha das Águas” na cidade.

O projeto foi idealizado pelo vereador Carlos Leite (PT) e pelo munícipe Francisco Moreira de Campos, mais conhecido como “Chico do Rio”, e protocolado no dia 21 de Março de 2014.

Leite determina, em seu projeto, que a Patrulha das Águas terá poder de polícia e poderá fiscalizar, advertir, embargar, autuar, deter e instaurar processos administrativos em consonância com as legislações vigentes. Ela deverá ser implantada no âmbito da Guarda Civil Ambiental do Município, criada após a protocolização do PL.

De acordo com o vereador Carlos Leite, a criação da Patrulha deverá suprir a dramática dificuldade que o município de Sorocaba tem de fiscalizar o despejo de esgoto in natura, ligações clandestinas que descarregam águas poluídas em córregos e riachos, bem como crimes ambientais envolvendo as nascentes do município.

A Patrulha terá a finalidade de implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos que protegem os diferentes ambientes aquáticos: rios, riachos, ribeirões, lagos e lagoas, nascentes, mananciais, bem como a biota ecologicamente relacionada ao meio físico.

Carlos Leite afirma que a idéia da criação da Patrulha se deu após conversas com “Seo” Chico do Rio, que cobrava da Câmara Municipal medidas mais eficazes para garantir a integridade e efetiva fiscalização das águas de Sorocaba, em especial do Rio que leva o nome da cidade.

“Tenho ainda muita coisa para contar, muitas idéias e quero contribuir sempre para o bem, sempre ajudando nossa natureza e garantindo sua preservação”, disse, emocionado, Chico do Rio, após a protocolização do projeto.

“Seo Chico do Rio é um visionário e uma referência para todos nós. Esse homem, que lutava pelo Meio Ambiente quando ainda ninguém pensava em defender tal causa, sempre empunhou uma bandeira fortíssima: a preservação do Rio Sorocaba, seus afluentes, nascentes, córregos e mananciais”, escreveu Carlos Leite na justificativa do Projeto.

“Tal preservação vem acompanhada de uma fiscalização constante, contínua, diuturna, de nossos corpos d’água. Por isso, vimos, por meio desta lei, criar a Patrulha das Águas, que será responsável por concretizar esse sonho de Seo Chico e uma necessidade de nossa gente”, complementou.

Fiscalização – A Patrulha das Águas deverá ficar sob Comando da Guarda Civil Municipal integrando o SIMMA – Sistema Municipal do Meio Ambiente, sendo por ele amparado, e deverá contar com viaturas aquáticas e terrestres em apoio às suas atividades.

O projeto de lei também prevê que a Patrulha das Águas firme convênios com universidades, órgãos e entidades públicas e da sociedade civil organizada, objetivando a pesquisa, a preservação, a conservação, a defesa, a melhoria, a recuperação, o controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município.

Um dos fatores propulsores para a criação do projeto, foram as diligências que Carlos Leite fez com sua equipe, a córregos, rios, riachos e nascentes, identificando a grande quantidade de crimes ambientais não fiscalizados que foram encontrados por ele.

Aprovado em segunda discussão o projeto que busca encorajar denúncias contra violência doméstica

Medida de Carlos Leite visa amparar as vítimas no momento mais crítico, acolhendo-as e buscando garantir a denúncia formal.

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão desta terça-feira (13), em segunda discussão, o projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que visa garantir às vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica, o acolhimento e atendimento especializado em todas as unidades de saúde do município de Sorocaba, bem como o adequado encaminhamento às autoridades competentes.

Carlos Leite é autor da proposta de convocação.

Carlos Leite é autor da proposta de convocação.

Em seu projeto, Leite também determina que o Poder Público Municipal disponibilize profissionais capacitados para acompanhar tais vítimas aos plantões policiais para registrar boletins de ocorrência, sempre que a Delegacia de Defesa da Mulher estiver fechada.

“Nossa medida visa garantir que as vítimas de violência tenham o melhor acolhimento possível nas unidades de saúde, sejam adequadamente atendidas e encaminhadas às autoridades, para que sejam encorajadas a denunciar os agressores. Não podemos compactuar com a cultura do silêncio que encobre esses crimes”, defende o parlamentar.

Para Carlos Leite, o projeto reforça a rede de assistência e combate à violência doméstica que existe na cidade, e vem superar as lacunas que existem nessa rede.

“Uma lacuna, por exemplo, é o não funcionamento permanente da DDM pelos sete dias da semana, vinte quatro horas, o que torna a denúncia dos agressores mais demorada por parte da vítima, que às vezes sente-se constrangida em ir a um plantão policial registrar a denúncia, perpetuando o ciclo de violência doméstica, sexual e psicológica”, diz o parlamentar.

Leite escreve, na justificativa do projeto, que “muitas das vezes estas mulheres chegam na rede de ambulatórios e postos de saúde envergonhadas, e sentindo-se culpadas pela situação de violência, e acabam silenciando os sofrimentos. É pensando nessas situações que sugerimos ter nos quadros de funcionários da rede de ambulatórios e postos de saúde um profissional, seja da área da saúde ou assistente social que possa orientar, acolher as vítimas de violência doméstica”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta, em suas estatísticas, que Sorocaba lidera suas estatísticas em relação aos casos de estupros notificados nos quatro primeiros meses de 2016: foram 64, contra 53 no mesmo período de 2015, o que representa um aumento de 20,75%. Sorocaba teve 22 estupros em janeiro, em fevereiro outros 11, em março 12 e em abril, 19 casos.

“Por um lado”, comenta Leite, “está claro que existe um aumento do índice de notificação de crimes de estupro, mas a própria Secretaria de Segurança do Estado aponta para a existência de um quadro de subnotificação. Nosso projeto vem fortalecer as vítimas, no momentos mais críticos, para que se encorajem, sejam amparadas e façam as devidas denúncias, quebrando o ciclo de violência”.

“Garantir que profissionais competentes e qualificados acompanhem as vítimas de violência também é uma forma de ampliar o número de notificações, uma vez que ainda há uma cultura machista na sociedade que tende a responsabilizar a mulher por casos, por exemplo, de estupro”, justifica o vereador no projeto.

Em maio deste ano, um caso de estupro coletivo ganhou repercussão nacional. O delegado Alessandro Thiers, o primeiro a investigar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, em maio, afirmou que o primeiro vídeo divulgado sobre o caso, em que a jovem aparece nua, desacordada, ao lado de homens que mexem em sua genitália, não caracteriza estupro. Ele foi afastado do inquérito sob a acusação de ter constrangido a vítima ao tomar seu depoimento, e depois exonerado.

“Não temos denúncias de casos de constrangimento nas delegacias sorocabanas. Os delegados e delegadas são diligentes em suas tarefas. Contudo, trata-se de encorajar a vítima a denunciar, o que é mais um ato subjetivo do que propriamente objetivo, estando fora do alcance dos profissionais da polícia”, enfatiza Leite.

Aprovado em primeira discussão o projeto que busca encorajar denúncias contra violência doméstica

Medida de Carlos Leite visa amparar as vítimas no momento mais crítico, acolhendo-as e buscando garantir a denúncia formal.

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão desta quinta-feira (08), em primeira discussão, o projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que visa garantir às vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica, o acolhimento e atendimento especializado em todas as unidades de saúde do município de Sorocaba, bem como o adequado encaminhamento às autoridades competentes.

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Em seu projeto, Leite também determina que o Poder Público Municipal disponibilize profissionais capacitados para acompanhar tais vítimas aos plantões policiais para registrar boletins de ocorrência, sempre que a Delegacia de Defesa da Mulher estiver fechada.

“Nossa medida visa garantir que as vítimas de violência tenham o melhor acolhimento possível nas unidades de saúde, sejam adequadamente atendidas e encaminhadas às autoridades, para que sejam encorajadas a denunciar os agressores. Não podemos compactuar com a cultura do silêncio que encobre esses crimes”, defende o parlamentar.

Para Carlos Leite, o projeto reforça a rede de assistência e combate à violência doméstica que existe na cidade, e vem superar as lacunas que existem nessa rede.

“Uma lacuna, por exemplo, é o não funcionamento permanente da DDM pelos sete dias da semana, vinte quatro horas, o que torna a denúncia dos agressores mais demorada por parte da vítima, que às vezes sente-se constrangida em ir a um plantão policial registrar a denúncia, perpetuando o ciclo de violência doméstica, sexual e psicológica”, diz o parlamentar.

Leite escreve, na justificativa do projeto, que “muitas das vezes estas mulheres chegam na rede de ambulatórios e postos de saúde envergonhadas, e sentindo-se culpadas pela situação de violência, e acabam silenciando os sofrimentos. É pensando nessas situações que sugerimos ter nos quadros de funcionários da rede de ambulatórios e postos de saúde um profissional, seja da área da saúde ou assistente social que possa orientar, acolher as vítimas de violência doméstica”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta, em suas estatísticas, que Sorocaba lidera suas estatísticas em relação aos casos de estupros notificados nos quatro primeiros meses de 2016: foram 64, contra 53 no mesmo período de 2015, o que representa um aumento de 20,75%. Sorocaba teve 22 estupros em janeiro, em fevereiro outros 11, em março 12 e em abril, 19 casos.

“Por um lado”, comenta Leite, “está claro que existe um aumento do índice de notificação de crimes de estupro, mas a própria Secretaria de Segurança do Estado aponta para a existência de um quadro de subnotificação. Nosso projeto vem fortalecer as vítimas, no momentos mais críticos, para que se encorajem, sejam amparadas e façam as devidas denúncias, quebrando o ciclo de violência”.

“Garantir que profissionais competentes e qualificados acompanhem as vítimas de violência também é uma forma de ampliar o número de notificações, uma vez que ainda há uma cultura machista na sociedade que tende a responsabilizar a mulher por casos, por exemplo, de estupro”, justifica o vereador no projeto.

Em maio deste ano, um caso de estupro coletivo ganhou repercussão nacional. O delegado Alessandro Thiers, o primeiro a investigar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, em maio, afirmou que o primeiro vídeo divulgado sobre o caso, em que a jovem aparece nua, desacordada, ao lado de homens que mexem em sua genitália, não caracteriza estupro. Ele foi afastado do inquérito sob a acusação de ter constrangido a vítima ao tomar seu depoimento, e depois exonerado.

“Não temos denúncias de casos de constrangimento nas delegacias sorocabanas. Os delegados e delegadas são diligentes em suas tarefas. Contudo, trata-se de encorajar a vítima a denunciar, o que é mais um ato subjetivo do que propriamente objetivo, estando fora do alcance dos profissionais da polícia”, enfatiza Leite.

Obrigatoriedade da microchipagem animal será sancionada pelo Legislativo em Sorocaba

Foi rejeitado na sessão ordinária desta terça-feira (06), o Veto Total nº 51/2016 ao Projeto de Lei nº 90/2015 (Autógrafo nº 141/2016), de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que obriga todos os estabelecimentos, feiras ou criadores que comercializam animais domésticos das classes “mamífero” e “réptil” (cães, gatos, cavalos, muares, bovinos, bubalinos) a implantar microchip de identificação eletrônica nos referidos animais. Agora, o projeto será sancionado pelo Legislativo sorocabano, e passará a vigorar como lei.

Justificando o veto, o Executivo sustenta que o projeto de lei invade a competência da União para legislar sobre matéria ambiental e, com base em parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sustenta que a medida, caso aprovada, representa um alto custo financeiro, com o qual o município não teria condições de arcar.

A Comissão de Justiça recomendou a rejeição do veto, alegando, com base no artigo 225 da Constituição, que legislar sobre o meio ambiente é matéria de competência comum entre os entes políticos, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

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Carlos Leite comemora sinalização para Santuário São Geraldo Majella

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A comunidade da Zona Norte, apoiada pelo mandato do vereador Carlos Leite (PT), conquistou uma importante obra. Trata-se da ampla sinalização viária do caminho do Santuário São Geraldo Majella, que antes não contava com placas e indicações, dificultando o acesso ao local, para onde milhares de fiéis se dirigem anualmente.

“Com essa obra, os fiéis conseguirão chegar com mais facilidade ao Santuário, que é um local importantíssimo para os cristãos católicos, muitos dos quais tinham grande dificuldade para chegar à área por falta de sinalização adequada”, explicou Carlos Leite.

Desde 2013 o parlamentar cobrava essa sinalização, por meio de indicações, ofícios e reuniões. “Finalmente a obra saiu do papel. Fico grato à Urbes pelo excelente trabalho realizado, que em muito facilitará a vida dos fiéis”, comemorou o vereador.

Carlos Leite comemora implantação de lombotravessia na Rua Alcindo Guanabara

carlos leite acompanha a pintura da lombotravessia

A comunidade do bairro Árvore Grande, apoiada pelo mandato do vereador Carlos Leite (PT) conseguiu a implantação de uma lombotravessia na Rua Alcindo Guanabara, em frente ao Centro de Educação Infantil 20. A obra foi concluída nesta terça-feira (30).

Pais, professores e pedestres solicitavam o equipamento há tempos, em decorrência da alta velocidade com que veículos trafegavam pelo local, colocando em risco a integridade física de todos.

“Com esse equipamento, a travessia da Rua ficou mais segura. Os pais, alunos e professores finalmente foram contemplados com essa importante conquista para o bairro”, celebrou o vereador Carlos Leite, que fez vários pedidos solicitando a lombotravessia na via.

Projeto que busca encorajar denúncias contra violência doméstica prossegue na Câmara

Medida de Carlos Leite visa amparar as vítimas no momento mais crítico, acolhendo-as e buscando garantir a denúncia formal.

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), a derrubada do parecer de inconstitucionalidade do projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que visa garantir às vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica, o acolhimento e atendimento especializado em todas as unidades de saúde do município de Sorocaba, bem como o adequado encaminhamento às autoridades competentes. Agora, o projeto segue para a primeira discussão.

Em seu projeto, Leite também determina que o Poder Público Municipal disponibilize profissionais capacitados para acompanhar tais vítimas aos plantões policiais para registrar boletins de ocorrência, sempre que a Delegacia de Defesa da Mulher estiver fechada.

“Nossa medida visa garantir que as vítimas de violência tenham o melhor acolhimento possível nas unidades de saúde, sejam adequadamente atendidas e encaminhadas às autoridades, para que sejam encorajadas a denunciar os agressores. Não podemos compactuar com a cultura do silêncio que encobre esses crimes”, defende o parlamentar.

Para Carlos Leite, o projeto reforça a rede de assistência e combate à violência doméstica que existe na cidade, e vem superar as lacunas que existem nessa rede.

“Uma lacuna, por exemplo, é o não funcionamento permanente da DDM pelos sete dias da semana, vinte quatro horas, o que torna a denúncia dos agressores mais demorada por parte da vítima, que às vezes sente-se constrangida em ir a um plantão policial registrar a denúncia, perpetuando o ciclo de violência doméstica, sexual e psicológica”, diz o parlamentar.

Leite escreve, na justificativa do projeto, que “muitas das vezes estas mulheres chegam na rede de ambulatórios e postos de saúde envergonhadas, e sentindo-se culpadas pela situação de violência, e acabam silenciando os sofrimentos. É pensando nessas situações que sugerimos ter nos quadros de funcionários da rede de ambulatórios e postos de saúde um profissional, seja da área da saúde ou assistente social que possa orientar, acolher as vítimas de violência doméstica”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta, em suas estatísticas, que Sorocaba lidera suas estatísticas em relação aos casos de estupros notificados nos quatro primeiros meses de 2016: foram 64, contra 53 no mesmo período de 2015, o que representa um aumento de 20,75%. Sorocaba teve 22 estupros em janeiro, em fevereiro outros 11, em março 12 e em abril, 19 casos.

“Por um lado”, comenta Leite, “está claro que existe um aumento do índice de notificação de crimes de estupro, mas a própria Secretaria de Segurança do Estado aponta para a existência de um quadro de subnotificação. Nosso projeto vem fortalecer as vítimas, no momentos mais críticos, para que se encorajem, sejam amparadas e façam as devidas denúncias, quebrando o ciclo de violência”.

“Garantir que profissionais competentes e qualificados acompanhem as vítimas de violência também é uma forma de ampliar o número de notificações, uma vez que ainda há uma cultura machista na sociedade que tende a responsabilizar a mulher por casos, por exemplo, de estupro”, justifica o vereador no projeto.

Em maio deste ano, um caso de estupro coletivo ganhou repercussão nacional. O delegado Alessandro Thiers, o primeiro a investigar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, em maio, afirmou que o primeiro vídeo divulgado sobre o caso, em que a jovem aparece nua, desacordada, ao lado de homens que mexem em sua genitália, não caracteriza estupro. Ele foi afastado do inquérito sob a acusação de ter constrangido a vítima ao tomar seu depoimento, e depois exonerado.

“Não temos denúncias de casos de constrangimento nas delegacias sorocabanas. Os delegados e delegadas são diligentes em suas tarefas. Contudo, trata-se de encorajar a vítima a denunciar, o que é mais um ato subjetivo do que propriamente objetivo, estando fora do alcance dos profissionais da polícia”, enfatiza Leite.

Deliberado projeto que busca encorajar denúncias contra violência doméstica em Sorocaba

Medida de Carlos Leite visa amparar as vítimas no momento mais crítico, acolhendo-as e buscando garantir a denúncia formal.

A Câmara Municipal de Sorocaba deliberou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que visa garantir às vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica, o acolhimento e atendimento especializado em todas as unidades de saúde do município de Sorocaba, bem como o adequado encaminhamento às autoridades competentes. O PL é de autoria do vereador Carlos Leite (PT).

Em seu projeto, Leite também determina que o Poder Público Municipal disponibilize profissionais capacitados para acompanhar tais vítimas aos plantões policiais para registrar boletins de ocorrência, sempre que a Delegacia de Defesa da Mulher estiver fechada.

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“Nossa medida visa garantir que as vítimas de violência tenham o melhor acolhimento possível nas unidades de saúde, sejam adequadamente atendidas e encaminhadas às autoridades, para que sejam encorajadas a denunciar os agressores. Não podemos compactuar com a cultura do silêncio que encobre esses crimes”, defende o parlamentar.

Para Carlos Leite, o projeto reforça a rede de assistência e combate à violência doméstica que existe na cidade, e vem superar as lacunas que existem nessa rede.

“Uma lacuna, por exemplo, é o não funcionamento permanente da DDM pelos sete dias da semana, vinte quatro horas, o que torna a denúncia dos agressores mais demorada por parte da vítima, que às vezes sente-se constrangida em ir a um plantão policial registrar a denúncia, perpetuando o ciclo de violência doméstica, sexual e psicológica”, diz o parlamentar.

Leite escreve, na justificativa do projeto, que “muitas das vezes estas mulheres chegam na rede de ambulatórios e postos de saúde envergonhadas, e sentindo-se culpadas pela situação de violência, e acabam silenciando os sofrimentos. É pensando nessas situações que sugerimos ter nos quadros de funcionários da rede de ambulatórios e postos de saúde um profissional, seja da área da saúde ou assistente social que possa orientar, acolher as vítimas de violência doméstica”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta, em suas estatísticas, que Sorocaba lidera suas estatísticas em relação aos casos de estupros notificados nos quatro primeiros meses de 2016: foram 64, contra 53 no mesmo período de 2015, o que representa um aumento de 20,75%. Sorocaba teve 22 estupros em janeiro, em fevereiro outros 11, em março 12 e em abril, 19 casos.

“Por um lado”, comenta Leite, “está claro que existe um aumento do índice de notificação de crimes de estupro, mas a própria Secretaria de Segurança do Estado aponta para a existência de um quadro de subnotificação. Nosso projeto vem fortalecer as vítimas, no momentos mais críticos, para que se encorajem, sejam amparadas e façam as devidas denúncias, quebrando o ciclo de violência”.

“Garantir que profissionais competentes e qualificados acompanhem as vítimas de violência também é uma forma de ampliar o número de notificações, uma vez que ainda há uma cultura machista na sociedade que tende a responsabilizar a mulher por casos, por exemplo, de estupro”, justifica o vereador no projeto.

Em maio deste ano, um caso de estupro coletivo ganhou repercussão nacional. O delegado Alessandro Thiers, o primeiro a investigar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, em maio, afirmou que o primeiro vídeo divulgado sobre o caso, em que a jovem aparece nua, desacordada, ao lado de homens que mexem em sua genitália, não caracteriza estupro. Ele foi afastado do inquérito sob a acusação de ter constrangido a vítima ao tomar seu depoimento, e depois exonerado.

“Não temos denúncias de casos de constrangimento nas delegacias sorocabanas. Os delegados e delegadas são diligentes em suas tarefas. Contudo, trata-se de encorajar a vítima a denunciar, o que é mais um ato subjetivo do que propriamente objetivo, estando fora do alcance dos profissionais da polícia”, enfatiza Leite.

Projeto busca encorajar denúncias contra estupro e violência doméstica em Sorocaba

Medida de Carlos Leite visa amparar as vítimas no momento mais crítico, acolhendo-as e buscando garantir a denúncia formal.

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou, na tarde da quinta-feira (23), projeto de lei que visa garantir às vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica, o acolhimento e atendimento especializado em todas as unidades de saúde do município de Sorocaba, bem como o adequado encaminhamento às autoridades competentes.

Em seu projeto, Leite também determina que o Poder Público Municipal disponibilize profissionais capacitados para acompanhar tais vítimas aos plantões policiais para registrar boletins de ocorrência, sempre que a Delegacia de Defesa da Mulher estiver fechada.

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“Nossa medida visa garantir que as vítimas de violência tenham o melhor acolhimento possível nas unidades de saúde, sejam adequadamente atendidas e encaminhadas às autoridades, para que sejam encorajadas a denunciar os agressores. Não podemos compactuar com a cultura do silêncio que encobre esses crimes”, defende o parlamentar.

Para Carlos Leite, o projeto reforça a rede de assistência e combate à violência doméstica que existe na cidade, e vem superar as lacunas que existem nessa rede.

“Uma lacuna, por exemplo, é o não funcionamento permanente da DDM pelos sete dias da semana, vinte quatro horas, o que torna a denúncia dos agressores mais demorada por parte da vítima, que às vezes sente-se constrangida em ir a um plantão policial registrar a denúncia, perpetuando o ciclo de violência doméstica, sexual e psicológica”, diz o parlamentar.

Leite escreve, na justificativa do projeto, que “muitas das vezes estas mulheres chegam na rede de ambulatórios e postos de saúde envergonhadas, e sentindo-se culpadas pela situação de violência, e acabam silenciando os sofrimentos. É pensando nessas situações que sugerimos ter nos quadros de funcionários da rede de ambulatórios e postos de saúde um profissional, seja da área da saúde ou assistente social que possa orientar, acolher as vítimas de violência doméstica”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta, em suas estatísticas, que Sorocaba lidera suas estatísticas em relação aos casos de estupros notificados nos quatro primeiros meses de 2016: foram 64, contra 53 no mesmo período de 2015, o que representa um aumento de 20,75%. Sorocaba teve 22 estupros em janeiro, em fevereiro outros 11, em março 12 e em abril, 19 casos.

“Por um lado”, comenta Leite, “está claro que existe um aumento do índice de notificação de crimes de estupro, mas a própria Secretaria de Segurança do Estado aponta para a existência de um quadro de subnotificação. Nosso projeto vem fortalecer as vítimas, no momentos mais críticos, para que se encorajem, sejam amparadas e façam as devidas denúncias, quebrando o ciclo de violência”.

“Garantir que profissionais competentes e qualificados acompanhem as vítimas de violência também é uma forma de ampliar o número de notificações, uma vez que ainda há uma cultura machista na sociedade que tende a responsabilizar a mulher por casos, por exemplo, de estupro”, justifica o vereador no projeto.

Em maio deste ano, um caso de estupro coletivo ganhou repercussão nacional. O delegado Alessandro Thiers, o primeiro a investigar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, em maio, afirmou que o primeiro vídeo divulgado sobre o caso, em que a jovem aparece nua, desacordada, ao lado de homens que mexem em sua genitália, não caracteriza estupro. Ele foi afastado do inquérito sob a acusação de ter constrangido a vítima ao tomar seu depoimento, e depois exonerado.

“Não temos denúncias de casos de constrangimento nas delegacias sorocabanas. Os delegados e delegadas são diligentes em suas tarefas. Contudo, trata-se de encorajar a vítima a denunciar, o que é mais um ato subjetivo do que propriamente objetivo, estando fora do alcance dos profissionais da polícia”, enfatiza Leite.

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