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Garantia de ensino médio municipal volta à pauta amanhã (01)

Projeto altera a redação da Lei Orgânica Municipal, determinando que o município atenda o ensino fundamental II e médio

A Câmara Municipal de Sorocaba debate nesta quinta-feira (01/12) o projeto de Emenda à Lei Orgânica que determina a continuidade do oferecimento do ensino fundamental II e médio nas unidades escolares municipais que já contemplem tal grau de formação. A Prefeitura ameaça encerrar o fornecimento do ensino fundamental II e médio nas escolas municipais. O projeto é do vereador Carlos Leite (PT).

O projeto, que tem encontrado enorme amparo da sociedade, segundo seu autor, visa impedir que escolas como  E.M “Matheus Maylasky”, E.M “Leonor Pinto Thomaz”, E.M “Getúlio Vargas”, E.M “Achilles de Almeida”, E.M “Flávio de Souza Nogueira” deixem de oferecer o fundamental II e médio.

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Segundo consta, está nos planos da administração municipal encerrar o oferecimento desses graus nas escolas municipais, como forma de conter os gastos e investir naquilo que a Prefeitura entende ser “apenas” sua obrigação, ou seja, no ensino fundamental I e creches.

No último dia 23/11, por iniciativa do vereador Carlo Leite, a Câmara debateu o projeto em audiência pública, com a presença de dezenas de pais, alunos, professores e lideranças da área da educação. Na ocasião, eles se mostraram favoráveis à proposta de Leite, considerada por eles como “urgente e essencial”.

Como proposta da audiência, o vereador se comprometeu a apresentar uma emenda ao texto do projeto, efetuando uma pequena alteração para garantir maior compatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (no caso, alterando a separação de “ensino fundamental I e II” para “Ensino fundamental – de 1º a 9º ano”, na redação do projeto).

“Tenho claro que o problema da Prefeitura Municipal de Sorocaba não é falta de dinheiro por causa de uma crise nacional, uma vez que nosso orçamento vinha crescendo ano a ano, sendo de R$ 2,2 bilhões de reais em 2014, R$ 2,6 bilhões de reais em 2015, e R$ 2,7 bilhões de reais em 2016. Para 2017, estamos aprovamos nesta casa um orçamento da ordem de R$ 2,604 bilhões de reais”, diz Leite.

A Lei Orçamentária Anual para 2014, previa o gasto de R$ 3.661.000,00 reais para custear o ensino médio. Lembrando que 2014, em tese, foi o último ano de pleno atendimento do Ensino Médio. Em 2015, o valor foi para R$ 5.563.000,00 reais. Em 2016, o valor foi para R$ 7.995.000,00 reais. Para 2017, o valor previsto na LOA para o Ensino Médio é de R$ 2.425.000,00 reais.

“Será realmente que custear o ensino médio municipal é tão caro assim? Em 2016, o custeio do Ensino Médio em Sorocaba foi de 0,26% do orçamento municipal”, diz o parlamentar.

Possibilidade de rejeição – Após intenso debate na Câmara, na sessão ordinária da terça-feira (01/11), o projeto foi retirado de pauta, após pedido do líder do Governo na Câmara, Anselmo Neto (PSDB), de argumentação do presidente da Comissão Permanente de Educação, Pastor Luis Santos (PROS), e do próprio presidente do Legislativo, José Francisco Martinez (PSDB).

Anselmo argumentou que o projeto é inconstitucional; Luis Santos disse que o projeto irá onerar demais a Prefeitura, mesma linha seguida por Martinez. Os dois sinalizaram que votariam contra a proposta, que precisa ser aprovada por no mínimo dois terços dos parlamentares.

O caso – Governo Municipal interpreta que há “dois” ensinos fundamentais: o I e o II. “Na realidade, nossa Lei Orgânica Municipal fala da obrigatoriedade de ‘ensino fundamental’, não fazendo separação entre I e II. Com esse artifício, a municipalidade está buscando regredir no tocante ao atendimento dessas classes, em flagrante prejuízo aos nossos estudantes. Gradativamente, as escolas deixarão de atender o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio”, ataca o vereador Carlos Leite.

“Sabemos, no entanto, que é enorme a procura por parte de alunos, do ensino Fundamental II e Médio em nossas escolas municipais, que já contam inclusive com o respectivo e necessário corpo docente contratado. Não se trataria, dessa forma, de contratar novos professores, mas de garantir o direito dos jovens cidadãos de terem o correto acesso ao ensino fundamental II e Médio municipalizados”, esclarece Leite.

Para o vereador, a municipalização do ensino é uma tendência crescente no Brasil. ‘Contudo, o Governo Municipal vai justamente no sentido oposto disso. Esta Câmara de Vereadores não pode deixar isso acontecer”, afirma ele.

A tramitação – O projeto foi protocolado em 09 de Setembro deste ano, recebendo o parecer de inconstitucionalidade da Consultoria Jurídica em 28 de Setembro do mesmo mês. Em seguida, em 05 de Novembro, recebeu o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.

No dia 18 de Outubro, o projeto foi à plenário, sendo que os vereadores “derrubaram” o parecer de inconstitucionalidade e o projeto pode seguir para as demais comissões, recebendo pareceres favoráveis. No último dia 01 de Novembro, o projeto entrou em pauta e foi retirado por duas sessões, a pedido do autor.

Carlos Leite cobra informações sobre descarte de livros no “Estadão”

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento que será deliberado nesta quinta-feira (20), questionando a Diretoria Estadual de Educação sobre o descarte de livros na Escola Estadual Dr. Julio Prestes de Albuquerque, conhecida como Estadão.APS_9177

Em seu requerimento, Leite cobra informações sobre as obras descartadas, quantas foram e quais eram. Além disso, ele pede cópia de eventual laudo feito por especialista atestando a impossibilidade de utilização dos livros para outros fins, que não o simples descarte para reciclagem, como foi feito.

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o parlamentar usou a tribuna e disse que cobraria informações sobre o descarte das obras. “O que vimos foi uma barbaridade. Tantas obras que poderiam ser doadas para bibliotecas comunitárias foram sumariamente jogadas no lixo, em uma situação escabrosa, jogadas pela janela”, discursou, indignado.

“Nossa biblioteca municipal, por exemplo, é linda, mas está longe das periferias. Muitos estudantes simplesmente deixam de vir na biblioteca por causa da distância. Seria no mínimo uma demonstração de sensibilidade a doação dessas obras para as bibliotecas comunitárias de nossa cidade”, disse ele.

O caso – Centenas de livros foram jogados pela janela da escola estadual Júlio Prestes de Albuquerque no último dia 11, e depois enviados para a reciclagem. Estudantes filmaram a ação e divulgaram nas redes sociais.

A Diretoria de Ensino enviou nota à imprensa dizendo que o descarte ocorreu sem a devida autorização.

Carlos Leite cobra pavimentação da Av. 3 de Março

Avenida 3 de Março segue sem asfalto.

Avenida 3 de Março segue sem asfalto.

O vereador Carlos Leite (PT) está questionando a Prefeitura Municipal, via requerimento, sobre a pavimentação da Avenida 3 de Março, que liga o Alto da Boa Vista com a região do bairro Aparecidinha.

Em reunião realizada com moradores e com o representantes do Governo de Antônio Carlos Pannunzio, foi passada a informação de que a via seria pavimentada ainda no ano de 2015. Depois, a administração municipal informou que houve problemas com a liberação de verbas, mas não deu mais detalhes.

“O que estamos cobrando agora é o cronograma da pavimentação dessa via, e por quais motivos ela ainda não foi asfaltada, já que se tratou de promessa do Governo Pannunzio aos moradores da região, sendo que na época a administração acenou com a existência de verba para isso”, diz Leite.

Carlos Leite questiona assoreamento do Rio Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que ele cobra informações sobre o assoreamento do Rio Sorocaba, em especial sobre se houve recentes ações de desassoreamento por parte da Prefeitura, sobre quais são os pontos mais críticos, e para onde são transportados os resíduos resultantes das ações de retirada de terra e areia do leito do Rio.

A preocupação de Carlos Leite decorre de denúncias de especialistas que afirmam que o leito do Rio estaria recebendo toneladas de terras provenientes de empreendimentos imobiliários que não fizeram a adequada contenção de terra durante a implantação dos prédios. Por isso, uma enorme quantidade de terra seria levada para o Rio após chuvas fortes.

Um exemplo disso seria o empreendimento imobiliário instalado na Avenida São Paulo, na altura do número 3.727. O Ministério Público está investigando o empreendimento, após denúncia de Leite.

Para implantar o empreendimento em questão, toda a vegetação foi retirada, mas não foram feitas estruturas para conter o processo de erosão do solo, provocado pelas chuvas. Com isso, toneladas de terra são arrastadas do empreendimento para o córrego, muitas vezes causando a interdição parcial da Avenida São Paulo, que fica tomada por lama.

lago da campari assoreado

Lago da Campari está sendo tomado por terra, proveniente de empreendimento imobiliário. A terra acaba alcançando o Rio Sorocaba.

Foi o que aconteceu, por exemplo, no último dia 18 de setembro, bem como no dia 27 de Janeiro. Por causa do temporal desses dias, toneladas de barro foram arrastadas para o córrego, sendo que uma grande parte ficou na Avenida São Paulo. A lama que desce o afluente está sendo depositada, em grande parte, no lago da empresa Campari, no córrego da Vila Rica, e na desembocadura do córrego no Rio Sorocaba.

Para se ter uma ideia da quantidade de terra e areia arrastada do empreendimento imobiliário até o Rio Sorocaba, há uma represa nesse itinerário, da Campari, que ficou totalmente assoreada e precisou ter sua barragem ampliada, uma vez que enormes ilhas de areia estavam se formando, prejudicando todo o ecossistema local. Vale ressaltar que o lago possui um sistema permanente de dragagem, que garantiria que jamais ficasse assoreado.

“Nossa preocupação deriva do fato de não estarmos vendo, há meses, máquinas trabalhando para retirar a terra do leito do Rio Sorocaba. Queremos saber se o assoreamento está sendo devidamente medido, quais as consequências e ações desenvolvidas para combatê-lo nos últimos anos”, enfatiza Leite.

 

Carlos Leite cobra informações sobre cortes na coleta seletiva em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que o parlamentar cobra informações sobre a diminuição da coleta seletiva na cidade. Segundo denúncias que chegaram a Leite, muitos pontos da cidade que eram beneficiados pela coleta deixaram de ser atendidos nas últimas semanas.

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“Não é porque o governo Pannunzio está no fim que pode abandonar tudo. Essa denúncia é muito grave. A coleta seletiva na cidade vem, pouco a pouco, sendo desestruturada, e logo acabará de uma vez”, salientou o parlamentar.

Segundo o vereador, a coleta seletiva é importante para impedir que toneladas de material reaproveitável sejam jogadas nos aterros. “Todo esse material que pode se converter em renda para as famílias está sendo jogado no aterro de Iperó. Isso é inaceitável”, disse o vereador, durante discurso na tribuna da Câmara nesta terça-feira (11).

MP investiga crime ambiental contra o Rio Sorocaba

O Ministério Público do Estado de São Paulo está investigando o que pode ser um crime ambiental cometido contra um dos afluentes do Rio Sorocaba, que desce do bairro Caputera, passando pela Vila Rica. Trata-se do assoreamento provocado por um empreendimento imobiliário localizado na Avenida São Paulo, na altura do número 3.727.

A denúncia ao MP foi feita em fevereiro pelo vereador Carlos Leite (PT). A princípio, a denúncia foi indeferida, mas Leite recorreu ao Conselho Superior do órgão em São Paulo.

Para implantar o empreendimento em questão, toda a vegetação foi retirada, mas não foram feitas estruturas para conter o processo de erosão do solo, provocado pelas chuvas. Com isso, toneladas de terra são arrastadas do empreendimento para o córrego, muitas vezes causando a interdição parcial da Avenida São Paulo, que fica tomada por lama.

lavagem da avenida sao paulo lago da campari assoreado entrada do empreendimento barro na avenida sao paulo

Foi o que aconteceu, por exemplo, no último dia 18 de setembro, bem como no dia 27 de Janeiro. Por causa do temporal desses dias, toneladas de barro foram arrastadas para o córrego, sendo que uma grande parte ficou na Avenida São Paulo. A lama que desce o afluente está sendo depositada, em grande parte, no lago da empresa Campari, no córrego da Vila Rica, e na desembocadura do córrego no Rio Sorocaba.

“Trata-se de um completo absurdo cometido contra o meio ambiente. Quando estivemos na Avenida São Paulo, no dia 27 e no dia 18, vimos a enorme quantidade de areia e barro que tinha ido parar no córrego, sendo arrastada para o Rio Sorocaba”, diz o vereador Carlos Leite.

Para se ter uma ideia da quantidade de terra e areia arrastada do empreendimento imobiliário até o Rio Sorocaba, há uma represa nesse itinerário, da Campari, que ficou totalmente assoreada e precisou ter sua barragem ampliada, uma vez que enormes ilhas de areia estavam se formando, prejudicando todo o ecossistema local. Vale ressaltar que o lago possui um sistema permanente de dragagem, que garantiria que jamais ficasse assoreado.

“Trata-se do lago da Campari, que apesar de relativamente pequeno é ambiente extremamente rico em vida aquática. Mas o lago está sendo assoreado e enormes ilhas de areia se formando, diminuindo significativamente a área de vida para os seres aquáticos”, esclarece o vereador Carlos Leite. Para compensar o assoreamento, que continua ocorrendo a cada chuva, a empresa implantou na barragem do lago uma lâmina de metal de cerca de 20 centímetros. “Com esse dispositivo, as ilhas de areia ficaram submersas, mas o assoreamento continua”, afirma o parlamentar.

De acordo com a representação protocolada pelo vereador, o Ministério Público poderá requerer a reparação integral do dano ambiental com base na Lei número 6.938/81, por meio de proposição de ação civil e até criminal por danos causados ao meio ambiente. Leite também pediu ao MP que solicitasse à Justiça a suspensão das atividades do empreendimento imobiliário, bem como a imposição de multa.

Unidades de Saúde não estão fornecendo kits para controle de diabetes

O vereador Carlos Leite (PT) está cobrando, via requerimento, informações da Prefeitura sobre o desabastecimento de insumos para diabéticos em praticamente todas as unidades básicas de saúde do município. Segundo informações que chegaram ao parlamentar, há duas semanas agulhas, seringas e fitas reagentes não são fornecidas para várias UBSs. No último fornecimento, esse itens vieram em quantidade reduzida.

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“Essa informação é extremamente preocupante, e nos tivemos o cuidado de checá-la previamente. De acordo com alguns postos para os quais ligamos, esse desabastecimento está confirmado. É impossível continuarmos com a situação que está colocada para a saúde dos cidadãos”, disparou o vereador Carlos Leite.

O parlamentar já havia criticado os inúmeros cortes orçamentários promovidos em várias secretarias por indicação do COTIM (Comitê de Otimização do Gasto Público). Semana passada o Secretário de Planejamento e responsável pelo órgão, Edsom Ortega, esteve na Câmara, após convocação feita por Carlos Leite e assinada por mais 14 parlamentares. Na ocasião, Leite disse que ao que tudo indica, o COTIM enxerga apenas as cifras, sem se preocupar com a situação do cidadão.

“Esses itens de combate e controle ao diabetes são essenciais para milhares de pessoas que simplesmente não tem como comprá-los. É lei que a Prefeitura forneça esses kits. Estamos cobrando informações através de requerimento para sabermos o real motivo e a abrangência desse desabastecimento”, disse Leite.

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