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Vereador se reúne com moradores do Jardim Astro

O vereador Carlos Leite (PT) esteve reunido, no dia 13, às 20:30 horas, com os moradores do bairro Jardim Astro, para debater as alternativas que melhor atendam aos moradores no tocante ao zoneamento da região.

Na aberração da última revisão do Plano Diretor Físico Territorial do Município, promovida sem a participação popular por parte do Governo Pannunzio, o Jardim Astro passou a ser considerado ZR2 (área que permite, dentre outras coisas, prédios e comércios), e não mais ZR1 (zona exclusivamente comercial).

“Estamos tentando, na justiça, derrubar todo o Plano Diretor, que promoveu alterações desastrosas no zoneamento da cidade. Mas enquanto a justiça não se pronuncia, vamos buscar alterar o zoneamento do bairro por meio de lei pontual”, diz o vereador.

Vereador defende volta da ZR1 no bairro

Vereador defende volta da ZR1 no bairro

Associação de Moradores pede que MP apure Plano Diretor

O Ministério Público recebeu mais uma representação pedindo que o órgão investigue o processo de criação e tramitação do Projeto de Lei nº 178/2014 (que resultou na Lei nº 11022/14), que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba. Dessa vez, quem protocolou o pedido foi a Associação de Moradores e Proprietário do bairro Piazza di Roma e Adjacências. O documento foi encabeçado pelo presidente da Associação, Manoel Borges, e subscrito por mais 12 pessoas do bairro.

Associação de Moradores do Piazza di Roma protocola representação no MP contra o Plano Diretor

Associação de Moradores do Piazza di Roma protocola representação no MP contra o Plano Diretor

O documento pede que o MP adote “providências diante de eventuais distorções, erros, omissões e ilegalidades cometidas durante a construção e tramitação do PL 178/2014″. No texto, a Associação de Moradores defende que a Prefeitura, no processo de aprovação do Plano Diretor, não realizou “sua missão de dialogar adequadamente com a comunidade”, além de apontar que a proposta do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) não garante a preservação ambiental e o adequado dimensionamento do território rural para a prática da agricultura, gerando prejuízos ao meio ambiente, à sociedade e ao futuro de Sorocaba.

A iniciativa da Associação de Moradores se soma a pelo menos outras cinco representações (três do vereador Carlos Leite, uma do Fórum Popular do Plano Diretor, subscrita por 14 pessoas, e uma quinta, de moradores do Éden). Em março, o promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum informou que decidiu instaurar inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo que envolve o projeto de revisão do Plano Diretor.

A decisão do MP se deu após o promotor abrir procedimento preparatório de inquérito, tendo feito diversos questionamentos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores. Marum entendeu que as respostas dos dois órgãos não foram suficientes e demandariam uma investigação mais minuciosa sobre eventuais falhas no processo de revisão do Plano Diretor.

Nova lei já é questionada antes de ser sancionada

Vereador pede ao Ministério das Cidades que interceda

O Ministério das Cidades recebeu ontem à tarde, em Brasília, uma representação pedindo que oriente o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) a não sancionar o projeto de lei 178/2014, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba. O documento, de autoria do vereador Carlos Leite (PT), também solicita que o ministério cobre informações da Prefeitura de Sorocaba quanto ao cumprimento do Estatuto das Cidades, durante o processo de revisão do plano.

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A representação foi protocolada pelo vereador, que esteve em Brasília ontem para uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar problemas de abastecimento de água. O projeto de lei 178/2014 foi aprovado em segunda discussão pela Câmara em 13 de novembro.

A redação final do texto, que recebeu 61 emendas, foi aprovada na quinta-feira passada (27), quando o documento seguiu para a avaliação do prefeito. A expectativa é que o Ministério das Cidades responda à representação do vereador dentro de 15 a 30 dias. A Prefeitura foi questionada sobre a sanção do projeto de lei e data da publicação no Jornal Município de Sorocaba, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Na representação, há cinco pedidos ao Ministério das Cidades. Além do veto ao projeto, o vereador solicita que o ministro Gilberto Magalhães Occhi recomende ao prefeito que sejam promovidos mais diálogos com a sociedade, em audiências públicas realizadas nos bairros, para que um novo texto seja elaborado.

Outro pedido é que o ministério abra um inquérito junto à Prefeitura de Sorocaba para cobrar informações que comprovem que o Executivo Municipal não distorceu o que prevê o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001), que estabelece diretrizes da política urbana, entre eles a elaboração e revisão dos planos diretores pelos municípios. Por último, o requerimento solicita que o ministro encaminhe cópia do documento ao Ministério do Meio Ambiente, para que se tomem as medidas cabíveis quanto a conflitos com a legislação ambiental.

Na argumentação da representação, com 39 páginas, Carlos Leite relembra o processo de elaboração do projeto de lei, que teve quatro audiências públicas realizadas pela Prefeitura, além de cinco audiências públicas pela Câmara antes da votação e outras três para debater as emendas parlamentares. Em sua conclusão, para endossar os pedidos feitos ao ministério, o vereador aponta 11 possíveis irregularidades, prejuízos à cidade e falhas no processo de elaboração da lei.

Falhas na revisão

Dentre as considerações, o documento aponta que a Prefeitura e a Câmara Municipal não garantiram a devida participação popular e consequente gestão democrática no processo de revisão do Plano Diretor. As quatro audiências públicas realizadas pelo governo municipal, no Paço Municipal e na Câmara, com participação total de 349 pessoas, não teriam sido suficientes, pois nenhuma reunião foi feita nos bairros e nem em horários que permitissem a participação de um maior número de pessoas.

O texto também cita que as 259 propostas de alteração feitas pela sociedade não foram disponibilizadas e debatidas, assim como não foi explicado o porquê da rejeição de 56% delas e da aprovação das 114 sugestões. “Não houve debates públicos sobre as sugestões rejeitadas, explicações dos motivos que levaram à rejeição. Sequer houve leitura dos conteúdos dessas sugestões”, relata.

Outra crítica é quanto à falta de “instrumentos reais de intervenção” e de informações claras para que a população se manifestasse, com publicidade dos documentos produzidos, o que, para o vereador, contraria o Estatuto da Cidade, que traz a diretriz da garantia da “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

A falta de georreferenciamento nos mapas também é apontada como prejudicial para os debates e para a aplicação e fiscalização da lei. Sem as coordenadas, não seria possível identificar onde termina e onde começam as zonas, principalmente as não fortemente urbanizadas, como a zona rural, zona de chácaras e a de conservação ambiental. O vereador também menciona o risco com o desabastecimento de água diante da possível falha de planejamento, assim como da produção de alimentos e de proteção ambiental.

A permissão da redução dos lotes mínimos de 1000 metros quadrados para 600 metros quadrados nas zonas de chácaras é questionada, assim como a maior permissão de ocupação nas zonas de conservação ambiental (ZCA). Com a nova lei, os terrenos nas ZCAs (exceto nas Áreas de Proteção Permanente – APPs) passam a ter que reservar apenas 20% de área permeável, sendo que na lei vigente, de 2007, essa exigência era de 80% de permeabilidade. “O que vemos é a extinção, na prática, das zonas de conservação ambiental”, diz o texto.

A representação também critica a inexistência de planos setoriais aprovados – como de resíduos sólidos, meio ambiente e de habitação de interesse social -, que são mencionados na lei vigente, mas que não foram finalizados e, por conta disso, não poderiam ser integrados e considerados na revisão.

A possível violação da Política Municipal do Meio Ambiente é mencionada, pois o novo plano não teria considerado determinações como a do artigo 16, que diz que as zonas com grandes restrições à ocupação devem ter a ocupação restrita a usos com baixas taxas de ocupação e impermeabilização, além de evitar o estabelecimento permanente de população ou tráfego intenso e permanente de veículos. Entre essas zonas de grande restrição de ocupação estão as zonas de conservação ambiental, que agora permitem 80% de impermeabilização e mais opções de ocupação.

Notícia publicada na edição de 02/12/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Para vereador, alteração total da revisão do Plano Diretor é melhor alternativa

O vereador Carlos Leite (PT) apresentou todas as suas 35 emendas ao Plano Diretor durante a audiência pública que aconteceu na manhã desta sexta-feira (03) na Câmara Municipal de Sorocaba. As alterações sugeridas pelo parlamentar ao PL 178 são decorrentes de inúmeras reuniões que Leite realizou com membros da sociedade civil organizada, estudantes universitários, agricultores e associações de bairro.

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Inicialmente, Carlos debateu algumas de suas emendas. Posteriormente, com a mudança da tônica da audiência, as emendas foram lidas e apenas os pontos que suscitaram dúvidas foram debatidos. “Foi um momento importante para o processo de discussão do texto do Plano Diretor, mais uma audiência pública. Mas ainda defendemos a completa revisão do texto do projeto de lei. São muitas emendas a um único projeto, o que demonstra o quão falho ele é”, disse o vereador.

Ao todo, o texto enviado pelo Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) conta com 201 emendas dos vereadores, número maior do que o de artigos da proposta. Muitas emendas alteram os mesmos artigos, o que promete gerar acalorados debates durante a votação do texto, marcado para o dia 16 de outubro. Na próxima segunda-feira (06), haverá a segunda audiência pública antes da primeira votação. Read more »

Zona rural e preservação ambiental são destaques dentre as 36 emendas apresentadas por Carlos Leite

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou mais 17 emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor Físico Territorial de Sorocaba (PL 178/14), totalizando agora 36 emendas apresentadas. A última emenda foi protocolada na sexta às 16:57 horas, apenas 3 minutos antes do prazo final.

As alterações sugeridas por Carlos Leite ao PL 178 são decorrentes de inúmeras reuniões que o parlamentar realizou com membros da sociedade civil organizada, estudantes universitários, agricultores e associações de bairro. “Buscamos refletir em nossas propostas, a maior parte dos anseios populares, que não estavam sendo atendidos pelo texto original”, argumenta o parlamentar.

Plano Diretor NOVO

Dentre as emendas apresentadas, está a que impede a redução da área rural do município, que hoje é de 17,1% da área total. No sentido de preservar o meio ambiente, o vereador apresentou emenda proibindo o parcelamento do solo para finalidades urbanas em áreas de conservação ambiental. Read more »

Entidades prometem conclamar população a se manifestar contrária às alterações do Plano Diretor

O vereador Carlos Leite (PT) se reuniu na manhã desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Sorocaba, com sindicatos, estudantes e professores universitários, líderes comunitários e representantes do Fórum Popular do Plano Diretor, para debater as alterações que tramitam no Legislativo em relação ao atual Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Territorial do município.DSC_0047

Foram tirados vários encaminhamentos da reunião, mas o principal é intensificar a participação da comunidade nos debates sobre a proposta, na busca de engajar a população sorocabana nas discussões promovidas no Legislativo.

Mais de 20 mil panfletos devem ser distribuídos, nos próximos dias, em ruas, universidades e entidades de classe, convidando os munícipes a participarem da votação do texto na Câmara, o que deve acontecer semana que vem, além de ser intensificada a campanha por meios eletrônicos.

Algumas sugestões de emendas ao texto atual, protocoladas nesta tarde, também foram feitas, embora o grupo acredite que tais emendas não corrigirão todas as distorções que eles apontam na revisão que a Prefeitura está promovendo. Segundo a maioria dos participantes, o texto atual deve ser descartado e um inteiramente novo deve ser criado, a partir das sugestões colhidas nos bairros.

De acordo com os participantes da reunião, o texto do novo Plano Diretor não foi suficientemente debatido com a sociedade, construído conjuntamente, de forma a representar os anseios populares e a vontade de cada bairro, de cada região. Ao contrário, trataria-se de uma proposta imposta, de cima para baixo, da Prefeitura para o povo, e que não refletiria os mais elevados princípios da moderna gestão de cidades.

“Só para se ter uma idéia, a Prefeitura afirma que, em suas quatro Audiências Públicas para debater o Plano, participaram apenas 349 pessoas. Ou seja, 0,06% da população sorocabana puderam dar sua opinião. Para a Administração Municipal esse número é bom. Para a sociedade, não”, garante o vereador Carlos Leite.

O texto traz alterações que o grupo considera inadmissíveis, como a redução da área rural em 18,13%, e a ampliação em 50% da quantidade de moradores na cidade nos próximos anos. “Isso traz consequências: Sorocaba vive uma escassez de recursos hídricos, que deverá ser agravada com esse novo contingente de consumidores, espalhados por toda a cidade”, diz Leite.

OPINIÃO – Plano Diretor: ampliar o debate é essencial

10599675_540002549434977_95935701461530033_nO meu mandato participou, no último dia 05, da protocolização, na Câmara de Vereadores, do manifesto do Fórum Popular do Plano Diretor de Sorocaba contra o atual texto que altera o Plano Diretor, com foco apenas no mercado imobiliário e nos interesses dos grandes empreendedores desse mercado.

O projeto foi enviado para a Câmara pelo Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), foi tirado de pauta após mobilização da bancada petista, mas deverá voltar à discussão na próxima terça-feira (12).

O texto não foi suficientemente debatido com a sociedade, construído conjuntamente, de forma a representar os anseios populares e a vontade de cada bairro, de cada região.
Ao contrário, trata-se de uma proposta imposta, de cima para baixo, da Prefeitura para o povo, e que não reflete, nem de longe, os mais elevados princípios da moderna gestão de cidades.

Só para se ter uma idéia, a Prefeitura afirma que, em suas quatro Audiências Públicas para debater o Plano, participaram apenas 349 pessoas. Ou seja, 0,06% da população sorocabana puderam dar sua opinião. Para a Administração Municipal esse número é bom. Para a sociedade, não.

O texto traz alterações inadmissíveis, dentre as quais a redução da área rural em 18,13%, e uma implacável falta de bom senso quando se trata de planejar o futuro: as alterações previstas prevem ampliar em 50% a quantidade de moradores na cidade nos próximos anos.

Isso traz consequências: Sorocaba vive uma escassez de recursos hídricos, que deverá ser agravada com esse novo contingente de consumidores, espalhados por toda a cidade.

Se estamos em uma Região Metropolitana, deveríamos fomentar o desenvolvimento em outras cidades, e não concentrá-lo apenas em Sorocaba. Precisamos planejar uma gestão integrada de território, caso contrário, as cidades vizinhas não se desenvolverão em todo seu potencial, enquanto a cidade de Sorocaba se tornará caótica.
Se o novo Plano Diretor não pensa em recursos hídricos, não pensa também o trânsito da cidade.

Devemos pensar em um plano de desenvolvimento territorial ecologicamente correto, sustentável, justo socialmente, inclusivo cultural e educacionalmente, e que pense a cidade como um organismo e o território como um corpo vivo, que poderá perecer caso as decisões erradas sejam tomadas hoje.

O que o Fórum – que meu mandato integra – pede, é que o atual projeto seja retirado da Câmara e jogado fora. Após esse lampejo de lucidez que se espera do Executivo municipal, pedimos que sejam preparados debates em bairros, para envolver toda a sociedade, com larga publicidade e orientações educativas sobre o Plano Diretor, o que ele representa, e para quê serve, se forma que a comunidade – e todas as forças sociais, políticas e culturais – possa se manifestar e, a partir dela, de suas bases, criado um novo texto, para substituir o atual, que já promoveu alterações equivocadas no anterior.

Só assim, envolvendo uma sociedade consciente de seu papel, é que podemos acreditar em criar, de fato, um Plano Diretor que reflita as necessidades e anseios da comunidade sorocabana, ao mesmo tempo em que corrigiremos distorções históricas, erros grotescos e a miopia de um sistema antidemocrático que só planeja frutos para a casta mais alta da sociedade.

Temos até 2017 – de acordo com o que determina a legislação federal – para debater essa proposta e colocá-la em prática. É para isso que o Fórum luta, e por essa causa que meu mandato está empenhado.