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Política Municipal Agrícola de Sorocaba é debatida em audiência pública na Câmara

Minuta de projeto de lei de autoria do Executivo foi debatida por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT)

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 288/2015, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal Agrícola na cidade. A sessão teve iniciativa do presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Câmara, vereador Carlos Leite (PT).

Além do parlamentar proponente, participaram da audiência o vereador Muri de Brigadeiro (PRP); o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Sedet), José Marcos Trindade; o diretor substituto do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Sorocaba, Caetano Mainine; o presidente do Sindicato Rural Patronal de Sorocaba, Luiz Antonio Marcello; o presidente do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa), Iwao Akamatsu; e o ambientalista e ex-vereador Gabriel Bittencourt. Também participaram do encontro universitários, moradores de áreas rurais e agricultores.

Assista à 1ª parte da Audiência

Assista à 2ª parte da audiência

Abrindo os trabalhos, Carlos Leite contou que o projeto tramitou na Câmara e recebeu parecer de diversas comissões, dentre elas a de Agricultura e Abastecimento, presidida por ele, que sugeriu a realização de audiências públicas para ampliar os debates sobre a proposta encaminhada pelo prefeito municipal. O vereador classificou o projeto como “a mais importante ação legislativa sobre a agricultura que já tramitou na Câmara nesta legislatura”.

Em seguida, Leite ressaltou a importância de discutir a proposta com trabalhadores e cidadãos que vivem o cotidiano da agricultura no município. O vereador acrescentou que a audiência também tem como objetivo propor a criação de um fundo de fomento à Política Municipal Agrícola, enfatizando que esse é um dos maiores anseios da comunidade agrícola do município.

O vereador Muri de Brigadeiro disse que Sorocaba precisa avançar muito na questão agrícola, para favorecer quem mais precisa, que são os trabalhadores rurais. O parlamentar também salientou a importância de ouvir mais associações e representantes, como por exemplo o Sindicato dos Feirantes. “Para isso, é importante realizar outra reunião ou até outra audiência pública”, opinou.

Em seguida, José Marcos Trindade, representante da Sedet, ressaltou o potencial do setor agrícola e parabenizou a presença na audiência de estudantes universitários da Unesp e da Ufscar. Luiz Antonio Marcello elogiou a iniciativa de realizar a audiência para ouvir os envolvidos. “Sempre temos que aprender, e aprende-se ouvindo, escutando. Essa aqui é a única oportunidade nos últimos 30 anos de proposta de política agrícola”, disse.

Iwao Akamatsu, presidente do Comapa, também salientou a importância do projeto de lei. “Se Sorocaba não tem significância tão grande em termos de produção agrícola, tem importância enorme como centro consumidor desses produtos. E os demais municípios da região são agrícolas e dependem fundamentalmente da produção do setor”, explicou.

Por fim, Caetano Mainine, diretor substituto do EDR, informou que está em fase de estudos a adoção no âmbito do município de certificação empresarial para que produtores vendam seus produtos fora da cidade, do estado e futuramente inclusive realizar exportações.

Propostas: O ex-vereador Gabriel Bittencourt disse que o primeiro passo para favorecer o setor agrícola em Sorocaba foi dado com a elaboração do projeto de lei e o momento é de apresentá-lo à população, mas enfatizou que é preciso dar continuidade ao processo. “Aprovado o projeto de lei, é o momento de fazer valer a lei, cobrar que os instrumentos de fato estejam presentes para que a lei não seja apenas um conjunto de letras no papel”, argumentou.

Roberto Marcello Filho, representando o Sindicato Rural de Sorocaba, disse que o órgão entende que deve ser criada uma divisão de agricultura dentro da Secretaria do Meio Ambiente, em vez de compor a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como ocorre atualmente. Ele disse também que o projeto de lei é muito genérico. “Poderia ser um pouco mais específico, pôr peso a mais na municipalidade, para pressionar mais o Poder Executivo para executar a lei, garantindo força de cumprimento”, concluiu, reiterando a proposta de Carlos Leite da criação de um fundo para a agricultura.

O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Sorocaba e Região, Herculano Ramos, argumentou que é preciso maior fiscalização do trabalho agrícola. “A área rural deixa um pouco a desejar quando se fala em preservar nascentes e matas ciliares. Temos que fiscalizar a fundo isso, porque prejudica muito o nosso meio ambiente”.

Críticas ao projeto: O ambientalista Cláudio Robles tomou a palavra para criticar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, a medida é inócua diante do prejuízo ao meio ambiente causado pelo atual Plano Diretor, aprovado e regulamentado em 2014. Na opinião dele, o projeto de lei não contribui para a preservação hídrica. “Não sei qual é a solução, mas isso aqui não leva a nada, infelizmente”.

Robles discorreu sobre a importância dos moradores rurais quanto à preservação da área rural do município e classificou como “crime” o loteamento realizado nos bairros de Aparecidinha e Caguaçú. “O plano diretor arrebentou com 30 km² de área protegida em Sorocaba”, disse.

Cesar, estudante do curso de Engenharia Ambiental da Unesp, opinou que as faculdades públicas do município estão sendo subutilizadas e disse que existe potencial muito grande nos alunos para poder efetivar vários objetivos da política proposta. Mariana, estudante do mesmo curso, citou a questão da irrigação, propondo inserir na parte de proteção ambiental técnicas para melhorar a utilização dos recursos hídricos. Ela ainda criticou a falta, na proposta, da questão do saneamento rural. “Pelo menos deveria ser indicada a necessidade de melhorar a questão do saneamento”, defendeu a estudante.

Ao final da sessão, o professor da Fatec, doutor Francisco Carlos Ribeiro, disse que é preciso valorizar a inciativa do Poder Executivo em criar pela primeira vez uma política municipal para o setor agrícola. Segundo ele, apesar do projeto ter muito para ser corrigido, é a partir da audiência pública e através da Câmara que o aperfeiçoamento será realizado.

Carlos Leite, atendendo sugestão do professor, anunciou que serão realizadas em breve outras audiências públicas, descentralizadas, inclusive na zona rural de Sorocaba, com o intuito de levar efetivamente o debate aos trabalhadores agrícolas.

Opinião: Caos na merenda demanda mais investigação

A nova empresa que está sendo contratada pela Prefeitura para fornecimento e preparo de merenda escolar em Sorocaba, a APETECE Sistemas de Alimentação S/A, de São Caetano do Sul, contratará cerca de 90% das trabalhadoras da ERJ Refeições, terceirizada da que há meses causa transtornos no sistema educacional, deixando de cumprir com o contrato de fornecimento de merenda, deixando de pagar os direitos trabalhistas de suas funcionárias, dentre outros problemas.

Enfim, o caos da merenda está se encaminhando para uma solução EMERGENCIAL, mas ainda assim melhor do que manter o sistema sob o domínio da ERJ. A Prefeitura diz que poderá transferir para as trabalhadoras da ERJ o valor que ela deve à empresa (cerca de R$ 2,8 milhões de reais), para sanar ao menos parte do déficit trabalhista dessas funcionárias.

A APETECE está sendo contratada pelo valor de R$ 44.853.393,83 para o período de 100 dias letivos. Dentro desse período, deverá haver uma licitação (POR QUE NÃO FEZ ANTES?) para contratar definitivamente 3 empresas para prestar esse serviço.

ESTAMOS DE OLHO 1: A APETECE é citada em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, conforme informa o site Paraná On Line.

“Segundo o MP-PR, os elementos apurados no inquérito civil que embasou a ação indicam a prática de formação de cartel, crimes contra a administração pública (fraude à licitação; de corrupção ativa e passiva), lavagem de ativos e de atos de improbidade administrativa, que ensejaram o enriquecimento ilícito de agentes públicos, causaram lesão ao erário e violaram os princípios que regem a atividade administrativa.”

ESTAMOS DE OLHO 2: Segundo o Jornal Z Norte, a empresa Coelfer Ltda., do Grupo Angá Alimentação e Serviços, com sede em Santo André, na Grande São Paulo, afirmou nesta terça-feira (2) que tinha intenção de participar de um eventual processo de contrato emergencial com a Prefeitura de Sorocaba para distribuir a merenda para a rede municipal de ensino.

A empresa ainda argumentou que o contrato, nos mesmos moldes, seria executado por R$ 38 milhões, R$ 6,8 milhões a menos do que o contrato com a APETECE. Vamos investigar isso. Estamos protocolando ainda hoje requerimento cobrando essas informações!

merendeiras

Opinião: Enfim, Prefeitura toma uma atitude em relação ao caos na merenda

Ontem (02/02) a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato com a ERJ Refeições, uma empresa que vinha causando transtornos para Sorocaba há meses, com a deficiência no preparo e distribuição de merenda escolar.

Alunos, pais e merendeiras sofreram na pele o descompromisso da ERJ para com a cidade. O contrato da empresa se arrastou por muito mais tempo do que o tolerável com a Administração Pública.

O Prefeito Pannunzio reconheceu, inclusive, que a ERJ faz parte do mesmo grupo de empresas que controla o setor de alimentação escolar em Sorocaba há 19 anos, alternando os CNPJs das empresas que concorriam em licitações e os nomes dos proprietários. Infelizmente, a situação está longe de terminar.

As merendeiras precisam receber os direitos trabalhistas que são inerentes à atividade que desempenhavam. Precisam receber salários atrasados, precisam ter regularizada a situação do FGTS, receber férias, ter restituído o plano de saúde, dentre outras coisas.

O Prefeito disse que poderá usar parte dos R$ 2,8 milhões de reais da última parcela que repassaria à ERJ para saldar parte das dívidas trabalhistas. Pannunzio está contratando emergencialmente a empresa APETECE para fornecer a merenda escolar, pelo valor de R$ 44,8 milhões de reais (até agosto, em caráter emergencial).

Esperamos que, conforme orientação do Paço, a empresa contrate todas as funcionárias da ERJ Refeições para atuarem novamente nas escolas.

E estamos de olho nesse novo contrato também Afinal, denúncias dão conta de que a APETECE estava envolvida em máfia da merenda no Paraná.

merenda

Opinião: Caos na merenda escolar continua

Hoje o jornal Cruzeiro do Sul traz uma notícia espantosa, mas que nós já prevíamos: Sorocaba pode iniciar o ano letivo (a partir de 11/02) SEM MERENDA ESCOLAR.

Isso porque as merendeiras escolares estão com salários atrasados, sem plano de saúde e com a cesta básica de dezembro ainda em haver. A culpada? A empresa ERJ Refeições, terceirizada da Prefeitura para o preparo e distribuição da merenda escolar municipal.

Em recuperação judicial e provocando todo tipo de problema no tocante ao abastecimento escolar, a ERJ desde pelo menos o início de 2015 já vinha demonstrando seu desrespeito para com o contrato firmado junto à Prefeitura.

Com toda a razão, nossas companheiras merendeiras se recusam a voltar ao trabalho, pois estão sem salário e benefícios. Participei, na semana passada, de reunião com o dono e o presidente da ERJ, juntamente com o SindiRefeições TS e um grupo de merendeiras.

Na reunião, eles, os empresários, garantiram que pagariam na segunda-feira tudo o que estava atrasado. Mas isso não aconteceu. Também participei de reunião com o Secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, que nos disse que a Prefeitura não prorrogará o contrato com a ERJ, que vence no próximo dia 28/02.

Em paralelo, o edital de licitação para contratação de empresa fornecedora de merenda escolar foi impugnado a pedido de 7 concorrentes. Com isso, a cidade e o sistema de educação ficam desguarnecidos e sem uma perspectiva de contratação de nova empresa de merenda, a tempo de atender aos alunos.

Pode haver um “apagão” no sistema de merenda, em prejuízo aos nossos alunos. Uma pergunta paira: por qual razão o edital de licitação para contratação de novas empresas fornecedoras de merenda não foi feito antes? Por que o processo licitatório já não foi concluído?

Sorocaba está refém da ERJ e o Governo Municipal não conseguiu, até agora, apresentar uma alternativa real, palpável e garantidora do fornecimento de merenda escolar em 2016.

merendeiras protestam

Mães entregam abaixo assinado por melhorias na merenda escolar

Cinco mães, acompanhadas pelo vereador Carlos Leite, entregaram na manhã desta quarta-feira (27), um abaixo assinado com mais de 900 assinaturas para o Secretário de Educação de Sorocaba, Flaviano Agostinho de Lima, que interinamente ocupa o cargo. O documento cobra melhorias na merenda escolar que, segundo as mães, está em situação crítica.

Vereador e mães entregaram documento com mais de 900 assinaturas para o secretário de educação

Vereador e mães entregaram documento com mais de 900 assinaturas para o secretário de educação

O grupo foi atendido pelo próprio secretário, que recebeu o documento e informou que a Prefeitura está buscando solucionar os problemas pelos quais passa hoje o sistema de abastecimento, preparo e distribuição de alimentos escolares, cuja empresa responsável é a ERJ Refeições, terceirizada da Prefeitura.

As mães reclamaram que seus filhos recebem uma merenda muito inferior ao previsto, e acusam a ERJ de não cumprir o determinado no contrato com a Prefeitura, fornecendo produtos de baixa qualidade. Além disso, há atrasos no prazo de entrega das mercadorias, o que faz com que falte constantemente componentes da merenda que são indicados pelas nutricionistas.

As mães reclamaram, ainda, que muitas vezes o cardápio não é seguido conforme o estabelecido, e que seus filhos acabam recebendo muitos produtos preparados com farinha, como macarrão, pães e bolachas. “Essa situação é inadmissível”, considerou o secretário de educação. Read more »

Secretário tentará reunião com Juiz para agilizar pagamento de merendeiras

O vereador Carlos Leite (PT), acompanhado do SindiRefeições (Sindicato dos Trabalhadores em Refeições), um grupo de merendeiras e os vereadores membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal, além do vereador Izídio de Brito (PT), estiveram reunidos a pouco com o Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Sorocaba, Maurício Jorge de Freitas, na busca de uma alternativa para que o Poder Público realize o pagamento dos valores impostos pela legislação trabalhista às merendeiras demitidas pela empresa ERJ Refeições, que se nega a realizar o pagamento das verbas rescisórias.

vereador com oficio protocolado e merendeiras

O secretário informou que, mediante determinação judicial, a Prefeitura poderá efetuar o depósito de todos os valores devidos às merendeiras pela ERJ, cobrados, posteriormente, esse montante da empresa. “Mas dependemos de uma determinação judicial para isso, senão incorreremos em violação da legislação”, ressaltou ele. O secretário se comprometeu a tentar agendar uma reunião com o juiz trabalhista, acompanhado do vereador Carlos Leite e de representante do SindiRefeições, para exporem pessoalmente o problema e buscar agilizar a emissão da liminar.

Segundo a Presidente do SindiRefeições, Teresinha Baldino, o sindicato da categoria entrou ontem (27) com pedido de limitar para que a Justiça determine o cumprimento, por parte da ERJ, de todas as imposições legais da legislação trabalhista, o que também poderá resultar na determinação para que a Prefeitura arque com os valores neste momento. O sindicato solicita a liberação do Fundo de Garantia das trabalhadoras, bem como a permissão de ingresso das mesmas no seguro desemprego.

As merendeiras demitidas pela empresa ERJ Refeições, terceirizada da Prefeitura de Sorocaba para preparar e distribuir merenda nas escolas de Sorocaba, estiveram na manhã de hoje em frente ao Paço protestando contra a letargia na resolução do problema. Depois, elas foram para a Câmara de Vereadores, onde angariaram o apoio dos parlamentares. As trabalhadoras alegam que a empresa se nega a cumprir a legislação trabalhista.

As demissões se deram após a Prefeitura romper o contrato com o Governo Estadual, que a obrigava a gerenciar o sistema de merenda nas escolas estaduais. Assim, o município “devolveu” essa obrigação para o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), reduzindo em 15,31% (ou R$ 24,98 milhões) o contrato que tinha com a ERJ Refeições.

Os vinte vereadores assinaram um ofício que pede que a Prefeitura, apontada no documento como co-responsável legal pelas merendeiras, pague as demitidas e depois cobre o valor da ERJ. Essa foi uma das soluções apontadas pelo corpo jurídico do SindiRefeições para solucionar o problema. Na semana passada, o mesmo ofício já havia sido protocolado, mas com a assinatura de apenas 10 vereadores.

Merendeiras demitidas protestam contra calote de terceirizada a Prefeitura

O vereador Carlos Leite (PT) participou, na manhã desta quinta-feira (23), da manifestação das merendeiras demitidas pela empresa ERJ Refeições, terceirizada da Prefeitura de Sorocaba para preparar e distribuir merenda nas escolas de Sorocaba. As trabalhadoras alegam que a empresa se nega a cumprir a legislação trabalhista face às demissões, e que a Prefeitura informou a elas que nada poderia fazer para que a lei fosse cumprida.

Carlos Leite discursa durante manifestação das merendeiras

Carlos Leite discursa durante manifestação das merendeiras

As demissões se deram após a Prefeitura romper o contrato com o Governo Estadual, que a obrigava a gerenciar o sistema de merenda nas escolas estaduais. Assim, o município “devolveu” essa obrigação para o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), reduzindo em 15,31% (ou R$ 24,98 milhões) o contrato que tinha com a ERJ Refeições.

‘Conversei com o Secretário de Educação, José Simões, que me disse que nada poderia fazer em relação a essa situação. As companheiras estão desesperadas, com contas para pagar. E agora, o que o governo Pannunzio vai fazer, já que partiu dele a iniciativa de romper o contrato como o Estado? A ERJ vai continuar impune, prestando serviços para a cidade, sem ter de pagar os direitos das trabalhadoras?”, questiona o vereador Carlos Leite.

Como não foram recebidas na Prefeitura, as merendeiras e representantes do SindiRefeições (sindicato da categoria), foram à Câmara de Vereadores solicitar amparo e denunciar a situação. Na tribuna, o vereador Carlos Leite comunicou aos demais parlamentares o que estava acontecendo, obtendo apoio para as merendeiras.

Os vereadores decidiram escrever um documento e enviá-lo à Prefeitura, solicitando que o governo municipal adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação trabalhista por parte da ERJ, que continua prestando serviços à Prefeitura.

Dez dos vinte vereadores assinaram o documento, que também pede a própria Prefeitura, apontada no documento como co-responsável legal pelas merendeiras, pagasse as demitidas e depois cobrasse o valor da ERJ. Essa foi uma das soluções apontadas pelo corpo jurídico do SindiRefeições para solucionar o problema. O sindicato está ingressando na justiça para garantir que as merendeiras demitidas recebam os valores que a lei trabalhista garante.

Merendeiras protestam contra calote da ERJ Refeições e omissão da Prefeitura

Merendeiras protestam contra calote da ERJ Refeições e omissão da Prefeitura

Ofício encaminhado ao Prefeito Pannunzio cobrando ações urgentes da Prefeitura

Ofício encaminhado ao Prefeito Pannunzio cobrando ações urgentes da Prefeitura

Merendeiras escolares manterão greve

Empresa terceirizada da Prefeitura Municipal, ERJ não paga os salários das funcionárias em dia, além de não efetuar o depósito do vale refeição e vale transporte

As merendeiras escolares de Sorocaba continuarão em greve. É o que decidiram após reunião nesta terça-feira (07) com o Secretário da Educação, José Simões de Almeida Junior. Ele informou que os pagamentos atrasados das funcionárias da empresa terceirizada da Prefeitura de Sorocaba, a ERJ Refeições (responsável pelo preparo e distribuição da merenda nas unidades escolares municipais), receberão seus salários ainda hoje. Mas outras funcionárias, que só recebem no 5º dia útil do mês (que se completa na quarta-feira, 08), estão com receio de não receberem, e preferem manter a paralisação para garantir seus pagamentos.

Vereador Carlos Leite participa de greve de merendeiras

Vereador Carlos Leite participa de greve de merendeiras

Na manhã desta terça, o sindicato da categoria (SindiRefeições), liderado por Teresinha Baldino, fez uma passeata com cerca de 150 merendeiras, saindo do centro da cidade e se dirigindo até a Prefeitura, onde as trabalhadoras se aglomeraram gritando palavras de ordem, e exigindo o rompimento do contrato entre o governo municipal e a ERJ Refeições. As merendeiras decidiram, na segunda (06) que entrariam em greve. É a segunda vez neste ano que o SindiRefeições decreta greve por falta de pagamento de funcionários por parte da ERJ.

Durante a reunião com o secretário da Educação, o vereador Carlos Leite (PT), que participa da mobilização das merendeiras, a Presidente do Sindicato, Teresinha Baldino, e mais cinco merendeiras, receberam a informação de que a Prefeitura romperá o contrato com a ERJ. Simões informou que a Prefeitura fez os repasses de verba para a empresa com antecipação, para garantir que as funcionárias recebessem seus salários na data correta, o que não ocorreu. Segundo ele, essa é a segunda vez que a empresa causa o mesmo problema para o governo municipal, “mas não terá uma terceira vez”. Por conta do processo de rompimento, que poderá demorar até 40 dias, a Prefeitura deverá decretar “estado de emergência na merenda escolar”.

Na mesma reunião, o secretário confirmou que recebeu da ERJ um documento “comprovando” que a empresa havia feito o pagamento do vale transporte do mês para as merendeiras. O vereador Carlos Leite denunciou que as funcionárias haviam recebido um depósito no valor do vale, mas depois o mesmo depósito “desapareceu” da conta bancária delas, como se ele houvesse sido feito com um cheque sem fundos.

Na saída da reunião, o grupo de merendeiras, a presidente do sindicato e o vereador foram até o 6º andar do Paço, para agendar uma reunião com o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB). Leite protocolou um ofício solicitando essa reunião, para tratar da questão da merenda na cidade. Ele espera receber uma resposta nos próximos dias.

Entenda o caso
A merenda escolar em Sorocaba é distribuída e preparada pela empresa ERJ Refeições, terceirizada pela Prefeitura Municipal para fazer esse trabalho. Mas sistematicamente, a empresa atrasa o pagamento das funcionárias, tanto o vale alimentação, quanto o vale transporte e o próprio salário. Além disso, pesa sobre ela a denúncia de que a empresa não paga o FGTS dos empregados. Além disso, funcionárias da empresa reclamam que faltam alimentos nas unidades de ensino.

Outras merendeiras, demitidas em fevereiro após a devolução pela Prefeitura do sistema de abastecimento das escolas estaduais para o Governo do Estado, reclamam que até hoje não tiveram pagos os seus benefícios sociais, mesmo com mais de 15 anos de trabalho na empresa ERJ.

No mês passado, merendeiras escolares ameaçaram entrar em greve, caso a empresa não pagasse os benefícios delas, assim como o salário. Em um acordo com a Prefeitura, a ERJ efetuou os pagamentos, impedindo a greve, e se comprometendo a não incorrer novamente no mesmo erro.

Neste mês, as merendeiras escolares que recebem no dia 1º, não tiveram seus salários depositados. Foram depositados apenas os vales transporte, mas o dinheiro “desapareceu” das contas delas, como comprovam documentos entregues ao vereador Carlos Leite, presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal de Sorocaba.

Merendeiras farão greve amanhã (07)

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As merendeiras escolares deverão iniciar uma greve amanhã (07). A decisão foi tomada hoje (06), na parte da manhã, em reunião realizada no Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba.

A decisão das merendeiras dá-se após frustradas negociações com a empresa ERJ Alimentação, terceirizada pela Prefeitura de Sorocaba para realizar o preparo e distribuição da merenda escolar na cidade.

As trabalhadoras deveriam ter recebido seus salários no dia 1º, assim como o vale transporte. Nem uma coisa nem outra foi depositada na conta delas, motivando a paralisação. No mês passado, o mesmo fato aconteceu, mas a ERJ providenciou os pagamentos, evitando a greve.

Não é a segunda vez que isso acontece. Segundo o vereador Carlos Leite (PT), que acompanhou a paralisação das funcionárias da ERJ na manhã desta segunda-feira, faz tempo que o mesmo quadro se repete, quase que mensalmente.

“As merendeiras escolares estão repletas de razão em providenciar uma paralisação, mesmo uma greve, porque elas não recebem e não podem trabalhar nessas condições”, disse o vereador, que integra a CPI da Merenda na Câmara Municipal de Sorocaba.

Simões confirma que Prefeitura deverá romper convênio da merenda

Apesar disso, secretário não soube informar qual deverá ser o valor do novo edital, que antes da decisão era de R$ 258,6 milhões, 86% maior do que o atual

O Secretário de Educação de Sorocaba, José Simões de Almeida Júnior, confirmou que o Governo Municipal deverá romper o convênio com a Secretaria de Estado da Educação que determina o fornecimento, por parte do município, da merenda escolar para os alunos das cerca de 90 escolas estaduais instaladas na cidade. Tal convênio foi firmado em 1994.

A informação foi passada ao vereador Carlos Leite (PT) como resposta ao requerimento 2344/2014, e foi protocolada no Legislativo no último dia 07. A justificativa da Prefeitura para embasar a solicitação foi de que ela não podia mais arcar com os custos da manutenção do serviço, podendo manter apenas o atendimento à demanda das pouco mais de 100 unidades de ensino de sua rede.

O novo edital da merenda escolar está previsto para esse ano, de acordo com Simões. Quando questionado quantas empresas a Prefeitura pretende contratar para distribuir e preparar a merenda municipal, ele afirmou que “no novo edital, está prevista a divisão em três lotes, atendendo ao solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

Indagado sobre qual deverá ser o valor do novo edital para contratação das empresas preparadoras e distribuidoras de alimentos, Simões se limitou a informar que a questão não poderia ser respondida porque a rescisão se trata de hipótese vinculada “a um fato que no momento não existe”.

Aliás, essa foi a resposta que ele deu sobre outras oito questões que indagavam, por exemplo, em quanto diminuirá o gasto da Prefeitura com a merenda escolar após a rescisão do convênio. Os custos para manter esse convênio foram o principal argumento da Prefeitura para pedir a rescisão à Secretaria de Estado da Educação.

Ele também não informou ao vereador Carlos Leite quantas merendeiras terceirizadas trabalharão no preparo e fornecimento da merenda escolar para as escolas municipais, caso o contrato efetivamente seja rescindido.

Outro dado que o secretário não disponibilizou foi se a Prefeitura já havia dado início à formalização do novo contrato para preparo e fornecimento de merenda escolar em Sorocaba quando surgiu a iniciativa de romper o convênio. O valor estimado para o novo contrato seria de R$ 258,6 milhões para um período de dois anos, ou seja, 86% a mais do que o atual contrato (R$ 139,1 milhões), mantendo-se o atendimento às redes municipal e estadual de educação, além das entidades conveniadas.

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