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Câmara aprova instituição do programa de “Uso racional da água”

O Projeto de Lei nº 299/2014, de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que institui em Sorocaba o Programa “Uso Racional da Água” foi aprovado nesta quinta-feira (27) em primeira discussão. O programa prevê ações educativas a serem desenvolvidas nas escolas e nas mídias tradicionais e eletrônicas de uso corrente por parte da Prefeitura Municipal.

O projeto também proíbe práticas que “concorram para o uso irracional de recursos hídricos”, como lavar calçadas, molhar ruas continuamente e lavar veículo nas residências com utilização de mangueira.

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Nos casos em que for verificado o desperdício de água, o fiscal orientará verbalmente o usuário no sentido de que a prática não se repita, anotando dia e hora da ocorrência. Após essa advertência verbal, o infrator será notificado por escrito e, caso persista na infração, estará sujeito a multa de 20 UFM (Unidade Fiscal do Município).

Todavia, conforme prevê o artigo 5º do projeto de lei, essas medidas só serão tomadas quando houver redução do nível de água dos mananciais de abastecimento, colocando em risco o suprimento de água à população.

Para que essa situação se configure, a Prefeitura, por meio de documentação técnica sobre a situação dos mananciais, deverá declarar “estado de alerta”, durante o qual todos os usuários de água da bacia hidrográficas do município deverão imediatamente utilizar métodos racionais do consumo de água.

Seguindo recomendação da Secretaria Jurídica da Casa, a Comissão de Justiça apresentou emenda suprimindo todos os artigos do projeto de lei – do 4º ao 8º – que preveem multa e tratam da decretação do “estado de alerta”, por entender que eles invadem esfera de competência privativa do Executivo para sanar a inconstitucionalidade do projeto de lei.

Ministério Público inicia investigação sobre grande queimada de área verde

O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou representação do vereador Carlos Leite (PT) e instaurou procedimento preparatório para investigar os fatos narrados pelo parlamentar, acerca de um incêndio proposital de uma grande área de mata no bairro Alto da Boa Vista, na noite do dia 14 do mês passado, que foi filmado e fotografado por moradores das imediações às 23 horas.

Carlos Leite recebeu nesta quinta-feira (13) o ofício assinado pelo promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, onde noticia a abertura do procedimento preparatório de inquérito civil nº 5557/2016, na área de Meio Ambiente.

Assista à denúncia de Carlos Leite na Câmara de Sorocaba:

Leite também protocolou requerimento, aprovado na sessão ordinária de 20/09 na Câmara, questionando a Secretaria de Meio Ambiente sobre o histórico de incêndios e multas aplicadas aos proprietários da área, mas está aguardando as informações da Prefeitura. O prazo da resposta venceu no dia 29/09.

O terreno incendiado em questão fica na Rua Otília Wey Pereira. Segundo moradores de um condomínio das proximidades, homens com tochas puderam ser vistos espalhando o fogo em vários pontos da mata.

A área já havia sido vítima de queimada no dia 8 de abril de 2014. Segundo o biólogo e chefe de Gabinete do vereador Carlos Leite, Rogério de Campos, a  área em questão possui típica vegetação de cerrado, o que permite que ela se recomponha dentro de dois anos, em média, levando a novos incêndios para limpá-la.

“Independentemente de ser um incêndio provocado pelo proprietário do terreno, ou por terceiros, constitui-se crime conforme previsto em várias legislações. Além disso, notemos que o proprietário do terreno o mantém em condições propícias para queimadas, uma vez que, se o contrário fosse, tal imóvel não seria vítima constante de incêndios”, pontuou o parlamentar em sua representação.

“Cabe ressaltar que o local que foi foco do incêndio está sendo cada vez mais urbanizado. Vários condomínios se instalaram nas imediações. Além disso, existe ali a UNESP e o Parque Natural Chico Mendes”, escreve Leite. “Não é preciso ressaltar o perigo que as pessoas correram de terem suas vidas abaladas por tal incêndio, incluindo perdas patrimoniais e a própria vida”, conclui.

Em sua representação, Carlos Leite pede que seja investigada a ação das autoridades competentes em relação à área e seu proprietário, ou seja, se eles já foram punidos por manterem o terreno em condições de ser incendiado.

Leite diz que, segundo o artigo terceiro da Lei Municipal 10.151/12, que proíbe a realização de queimadas no território urbano de Sorocaba, tanto o proprietário do terreno, quando o responsável pela queimada, ficam ambos sujeitos às penalidades previstas na Lei.

” É responsabilidade do proprietário, possuidor ou ocupante de imóveis situados na cidade de Sorocaba eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para os imóveis vizinhos”, cita o vereador.

Carlos Leite também pede que as ações reparadoras do meio ambiente (do bioma local) sejam cobradas pelo MP dos proprietários do terreno, que possui cerca de 8 mil metros quadrados.

Carlos Leite questiona assoreamento do Rio Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que ele cobra informações sobre o assoreamento do Rio Sorocaba, em especial sobre se houve recentes ações de desassoreamento por parte da Prefeitura, sobre quais são os pontos mais críticos, e para onde são transportados os resíduos resultantes das ações de retirada de terra e areia do leito do Rio.

A preocupação de Carlos Leite decorre de denúncias de especialistas que afirmam que o leito do Rio estaria recebendo toneladas de terras provenientes de empreendimentos imobiliários que não fizeram a adequada contenção de terra durante a implantação dos prédios. Por isso, uma enorme quantidade de terra seria levada para o Rio após chuvas fortes.

Um exemplo disso seria o empreendimento imobiliário instalado na Avenida São Paulo, na altura do número 3.727. O Ministério Público está investigando o empreendimento, após denúncia de Leite.

Para implantar o empreendimento em questão, toda a vegetação foi retirada, mas não foram feitas estruturas para conter o processo de erosão do solo, provocado pelas chuvas. Com isso, toneladas de terra são arrastadas do empreendimento para o córrego, muitas vezes causando a interdição parcial da Avenida São Paulo, que fica tomada por lama.

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Lago da Campari está sendo tomado por terra, proveniente de empreendimento imobiliário. A terra acaba alcançando o Rio Sorocaba.

Foi o que aconteceu, por exemplo, no último dia 18 de setembro, bem como no dia 27 de Janeiro. Por causa do temporal desses dias, toneladas de barro foram arrastadas para o córrego, sendo que uma grande parte ficou na Avenida São Paulo. A lama que desce o afluente está sendo depositada, em grande parte, no lago da empresa Campari, no córrego da Vila Rica, e na desembocadura do córrego no Rio Sorocaba.

Para se ter uma ideia da quantidade de terra e areia arrastada do empreendimento imobiliário até o Rio Sorocaba, há uma represa nesse itinerário, da Campari, que ficou totalmente assoreada e precisou ter sua barragem ampliada, uma vez que enormes ilhas de areia estavam se formando, prejudicando todo o ecossistema local. Vale ressaltar que o lago possui um sistema permanente de dragagem, que garantiria que jamais ficasse assoreado.

“Nossa preocupação deriva do fato de não estarmos vendo, há meses, máquinas trabalhando para retirar a terra do leito do Rio Sorocaba. Queremos saber se o assoreamento está sendo devidamente medido, quais as consequências e ações desenvolvidas para combatê-lo nos últimos anos”, enfatiza Leite.

 

MP investiga crime ambiental contra o Rio Sorocaba

O Ministério Público do Estado de São Paulo está investigando o que pode ser um crime ambiental cometido contra um dos afluentes do Rio Sorocaba, que desce do bairro Caputera, passando pela Vila Rica. Trata-se do assoreamento provocado por um empreendimento imobiliário localizado na Avenida São Paulo, na altura do número 3.727.

A denúncia ao MP foi feita em fevereiro pelo vereador Carlos Leite (PT). A princípio, a denúncia foi indeferida, mas Leite recorreu ao Conselho Superior do órgão em São Paulo.

Para implantar o empreendimento em questão, toda a vegetação foi retirada, mas não foram feitas estruturas para conter o processo de erosão do solo, provocado pelas chuvas. Com isso, toneladas de terra são arrastadas do empreendimento para o córrego, muitas vezes causando a interdição parcial da Avenida São Paulo, que fica tomada por lama.

lavagem da avenida sao paulo lago da campari assoreado entrada do empreendimento barro na avenida sao paulo

Foi o que aconteceu, por exemplo, no último dia 18 de setembro, bem como no dia 27 de Janeiro. Por causa do temporal desses dias, toneladas de barro foram arrastadas para o córrego, sendo que uma grande parte ficou na Avenida São Paulo. A lama que desce o afluente está sendo depositada, em grande parte, no lago da empresa Campari, no córrego da Vila Rica, e na desembocadura do córrego no Rio Sorocaba.

“Trata-se de um completo absurdo cometido contra o meio ambiente. Quando estivemos na Avenida São Paulo, no dia 27 e no dia 18, vimos a enorme quantidade de areia e barro que tinha ido parar no córrego, sendo arrastada para o Rio Sorocaba”, diz o vereador Carlos Leite.

Para se ter uma ideia da quantidade de terra e areia arrastada do empreendimento imobiliário até o Rio Sorocaba, há uma represa nesse itinerário, da Campari, que ficou totalmente assoreada e precisou ter sua barragem ampliada, uma vez que enormes ilhas de areia estavam se formando, prejudicando todo o ecossistema local. Vale ressaltar que o lago possui um sistema permanente de dragagem, que garantiria que jamais ficasse assoreado.

“Trata-se do lago da Campari, que apesar de relativamente pequeno é ambiente extremamente rico em vida aquática. Mas o lago está sendo assoreado e enormes ilhas de areia se formando, diminuindo significativamente a área de vida para os seres aquáticos”, esclarece o vereador Carlos Leite. Para compensar o assoreamento, que continua ocorrendo a cada chuva, a empresa implantou na barragem do lago uma lâmina de metal de cerca de 20 centímetros. “Com esse dispositivo, as ilhas de areia ficaram submersas, mas o assoreamento continua”, afirma o parlamentar.

De acordo com a representação protocolada pelo vereador, o Ministério Público poderá requerer a reparação integral do dano ambiental com base na Lei número 6.938/81, por meio de proposição de ação civil e até criminal por danos causados ao meio ambiente. Leite também pediu ao MP que solicitasse à Justiça a suspensão das atividades do empreendimento imobiliário, bem como a imposição de multa.

Carlos Leite denuncia crime ambiental ao Ministério Público

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou representação no Ministério Público denunciando o que entende ter sido um crime ambiental: trata-se do incêndio proposital de uma grande área de mata no bairro Alto da Boa Vista, na noite do dia 14 deste mês, que foi filmado e fotografado por moradores das imediações às 23 horas.

Ele também protocolou requerimento, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (20) da Câmara, questionando a Secretaria de Meio Ambiente sobre o histórico de incêndios e multas aplicadas aos proprietários da área.

O terreno incendiado em questão fica na Rua Otília Wey Pereira. Segundo moradores de um condomínio das proximidades, homens com tochas puderam ser vistos espalhando o fogo em vários pontos da mata.

A área já havia sido vítima de queimada no dia 8 de abril de 2014. Segundo o biólogo e chefe de Gabinete do vereador Carlos Leite, Rogério de Campos, a  área em questão possui típica vegetação de cerrado, o que permite que ela se recomponha dentro de dois anos, em média, levando a novos incêndios para limpá-la.

“Independentemente de ser um incêndio provocado pelo proprietário do terreno, ou por terceiros, constitui-se crime conforme previsto em várias legislações. Além disso, notemos que o proprietário do terreno o mantém em condições propícias para queimadas, uma vez que, se o contrário fosse, tal imóvel não seria vítima constante de incêndios”, pontua o parlamentar em sua representação.

“Cabe ressaltar que o local que foi foco do incêndio está sendo cada vez mais urbanizado. Vários condomínios se instalaram nas imediações. Além disso, existe ali a UNESP e o Parque Natural Chico Mendes”, escreve Leite. “Não é preciso ressaltar o perigo que as pessoas correram de terem suas vidas abaladas por tal incêndio, incluindo perdas patrimoniais e a própria vida”, conclui.

Em sua representação, Carlos Leite pede que seja investigada a ação das autoridades competentes em relação à área e seu proprietário, ou seja, se eles já foram punidos por manterem o terreno em condições de ser incendiado.

Leite diz que, segundo o artigo terceiro da Lei Municipal 10.151/12, que proíbe a realização de queimadas no território urbano de Sorocaba, tanto o proprietário do terreno, quando o responsável pela queimada, ficam ambos sujeitos às penalidades previstas na Lei.

” É responsabilidade do proprietário, possuidor ou ocupante de imóveis situados na cidade de Sorocaba eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para os imóveis vizinhos”, cita o vereador.

Carlos Leite também pede que as ações reparadoras do meio ambiente (do bioma local) sejam cobradas pelo MP dos proprietários do terreno, que possui cerca de 8 mil metros quadrados.

No dia 15/09, Carlos Leite exibiu o vídeo abaixo para os demais vereadores. Veja:

Após denúncia ao MP, Poder Público reforma estação de esgoto

A Prefeitura de Sorocaba e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) realizaram uma obra de melhoria da estação elevatória de esgoto do bairro Aparecidinha, na Rua Olga Amato. Aparentemente, o serviço melhorou a situação do forte odor fétido que inundava toda a rua, quando a estação tinha algum problema de funcionamento, o que ocorria com frequência.

Estação recebeu melhorias após denúncia ao Ministério Público.

Estação recebeu melhorias após denúncia ao Ministério Público.

Essa obra só se deu após o vereador Carlos Leite (PT) e moradores da Rua Olga Amato, terem ingressado no Ministério Público, em 31 de maio deste ano, denunciando o que entenderam tratar-se de crime ambiental, uma vez que toneladas de esgoto in natura eram despejados diretamente no córrego das imediações, sempre que a estação parava de funcionar.

“Os moradores sofriam 24 horas diárias com o mal cheiro, que invadia suas casas. Esses mesmos moradores também são privados de utilizarem a área verde que fica na frente de suas casas, pois a contaminação também é nociva ao homem”, diz o vereador Carlos Leite. “Esperamos que, com essa obra, o mal cheiro diminua sensivelmente”, diz ele.

Em resposta a pedidos de informação do vereador, o Saae informou várias vezes que o vazamento de esgoto era algo apenas pontual. “O que não era verdade, posto que os moradores reclamavam que o mal cheiro tomava a rua quase diariamente”, diz.

“Essa foi uma importante conquista para a comunidade da Aparecidinha, que após muitos anos de sofrimento, agiu de forma integrada e conseguiu uma melhoria. Vamos continuar monitorando o local para averiguar se o problema foi totalmente sanado”, comenta o vereador Carlos Leite.

Carlos Leite fiscaliza obra com possíveis irregularidades ambientais

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O vereador Carlos Leite (PT) esteve na Avenida Dom Pedro I, na Vila Haro, fiscalizando um aterro que possivelmente não conta com licença ambiental para ser feito.

Se acordo com Leite, haverá enorme prejuízo ambiental com essa obra, porque grande quantidade de terra poderá ser lançada no córrego das imediações.

Além disso, os vizinhos temem as consequências desse aterro irregular, pois a terra chega quase a transpor o muro e cair no interior do terreno ao lado.

“Vamos cobrar informações sobre essa obra e ver se ela conta com as devidas licenças ambientais. Caso não conte, vamos adotar as medidas cabíveis para punir as eventuais irregularidades” disse o vereador.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Enchentes no Parque Vitória Régia motivam representação no MP contra Prefeitura

 

A bancada do Partido dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Sorocaba protocolou representação no Ministério Público nesta terça-feira (05), na qual pede apuração do descaso da Prefeitura com relação aos casos de enchentes no Parque Vitória Régia.

No documento, os vereadores Izídio de Brito, Francisco França e Carlos Leite ressaltam que o problema na região é antigo, assim como as promessas de investimentos e soluções.

“Os prefeitos dizem que vão investir em infraestrutura, mas isso nunca acontece e a população fica a mercê das enchentes, muitas vezes perdendo tudo o que tem”, afirma o líder da bancada, vereador França.

“Discutimos e propusemos soluções em diversas audiências públicas. Às vezes nenhum representante do prefeito apareceu para apontar saídas. Cobramos por meios legais, mas nunca tivemos resposta efetiva”, afirma Izídio de Brito, que preside o diretório municipal do Partido. Para ele, é fundamental que o MP analise o caso.

“Esperamos que a representação seja acolhida e que consigamos uma atitude da prefeitura pela segurança, saúde e direitos dos moradores”, diz Carlos Leite.

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