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Câmara aprova instituição do programa de “Uso racional da água”

O Projeto de Lei nº 299/2014, de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que institui em Sorocaba o Programa “Uso Racional da Água” foi aprovado nesta quinta-feira (27) em primeira discussão. O programa prevê ações educativas a serem desenvolvidas nas escolas e nas mídias tradicionais e eletrônicas de uso corrente por parte da Prefeitura Municipal.

O projeto também proíbe práticas que “concorram para o uso irracional de recursos hídricos”, como lavar calçadas, molhar ruas continuamente e lavar veículo nas residências com utilização de mangueira.

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Nos casos em que for verificado o desperdício de água, o fiscal orientará verbalmente o usuário no sentido de que a prática não se repita, anotando dia e hora da ocorrência. Após essa advertência verbal, o infrator será notificado por escrito e, caso persista na infração, estará sujeito a multa de 20 UFM (Unidade Fiscal do Município).

Todavia, conforme prevê o artigo 5º do projeto de lei, essas medidas só serão tomadas quando houver redução do nível de água dos mananciais de abastecimento, colocando em risco o suprimento de água à população.

Para que essa situação se configure, a Prefeitura, por meio de documentação técnica sobre a situação dos mananciais, deverá declarar “estado de alerta”, durante o qual todos os usuários de água da bacia hidrográficas do município deverão imediatamente utilizar métodos racionais do consumo de água.

Seguindo recomendação da Secretaria Jurídica da Casa, a Comissão de Justiça apresentou emenda suprimindo todos os artigos do projeto de lei – do 4º ao 8º – que preveem multa e tratam da decretação do “estado de alerta”, por entender que eles invadem esfera de competência privativa do Executivo para sanar a inconstitucionalidade do projeto de lei.

Representação da CPI do Saae é reaberta pelo Ministério Público após recurso

02/08/16 | Wilson Gonçalves Júnior – wilson.junior @jcruzeiro.com.br

A representação formulada pelos vereadores integrantes da CPI do Saae foi reaberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e distribuída para o promotor Marcelo Sigari Moriscot. O promotor Orlando Bastos Filho, que havia arquivado o caso, reviu sua posição, após recurso apresentado pelo vereador Carlos Leite (PT). O relatório da CPI pediu abertura de investigação (inquérito civil), por parte do MP/SP, e apontou a falta de investimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) como o principal motivo da crise hídrica vivida pela cidade no início de 2014.

MP reabre investigacao sobre Saae
O arquivamento do relatório da CPI do Saae ocorreu em março deste ano, já que o promotor Orlando Bastos Filho levou em consideração apenas um dos relatórios contidos na representação e que atestava que a CPI era “inconclusiva”. O promotor arquivou o caso como se fosse “mero ofício”, enviado pelo Legislativo ao MP/SP. Em maio, o vereador Carlos Leite ingressou com recurso no Conselho Superior do MP, alegando que duas CPIs foram abertas sobre o mesmo tema, a 01/2014 e a 08/2014 e que o promotor arquivou o caso, baseando-se apenas no relatório de uma delas.

O Conselho Superior do MP/SP, antes de analisar o caso, reenviou ao MP de Sorocaba, para que o promotor pudesse analisar o recurso, como ocorre de praxe. Em nova apreciação, o promotor Orlando Bastos Filho confirmou que se equivocou, ao analisar apenas um relatório, o “inconclusivo” e não tomar conhecimento do outro, da CPI do Saae 08/2014. Ele afirmou que um único ofício trouxe duas notícias e duas conclusões distintas de CPIs diferentes, sendo que elas deveriam ser divididas. Ele alegou, que por este motivo, um relatório passou “despercebido”. “Necessário, portanto, que se distribua corretamente a notícia referida a CPI 08/2014, que claramente pede providências relacionadas à probidade administrativa.”

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O Saae de Sorocaba disse, por meio da assessoria de imprensa, que estará sempre à disposição do Ministério Público, para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados, a exemplo do que ocorreu no transcorrer da CPI, quando a autarquia abriu as portas das suas unidades aos vereadores membros da Comissão, bem como seus diretores compareceram a todas as audiências para as quais foram convocados, esclarecendo dúvidas e detalhando os fatos que foram questionados.

Comunidade se une e pressiona Saae por obras em três bairros

O vereador Carlos Leite (PT) e quase vinte lideranças comunitárias, de três bairros de Sorocaba, se reuniram nesta quarta-feira (15) no Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para cobrar diversas melhorias, dentre elas, o alargamento, aprofundamento e desobstrução do córrego do Jardim Piratininga (lateral à Rua Pedro Péres), que há décadas provoca inundações em dezenas de residências, fazendo os moradores perderem seus bens.

Cerca de 20 pessoas participaram da reunião.

Cerca de 20 pessoas participaram da reunião.

No último dia 31 de março, por exemplo, o córrego transbordou com o grande volume de chuvas, atingindo residências locais e obrigando várias famílias a deixarem seus lares por causa da inundação. Um homem foi retirado de casa pelo vizinhos, que utilizaram uma corda para evita que a correnteza o arrastasse quando saísse de casa.

“O córrego do Jardim Piratininga precisa de obras de reestruturação urgentes, semelhantes às que foram feitas no córrego do lavapés, das proximidades. Vários tubos têm que ser retirados e substituídos por módulos de concreto armado de grande diâmetro, facilitando o escoamento das águas”, disse o vereador Carlos Leite a Wilson Unterkircher Filho, o Cuca, que recebeu o grupo.

O Diretor Geral do Saae, Rodrigo Maldonado, não estava no local no momento, e tem evitado receber o vereador Carlos Leite, segundo o próprio parlamentar. Cuca disse que, até esta sexta-feira (17), passará todas as informações para Maldonado. “Depois, vamos cobrar um posicionamento oficial do Saae e de Maldonado em relação a isso”, afirma Leite.

Por meio do requerimento número 1032/2016, que pedia informações ao Saae sobre o alagamento de casas na rua Pedro Peres, a autarquia se limitou a responder que “existe um projeto de canalização do córrego Piratininga desenvolvido no ano 2000, que prevê algumas obras naquela região”, mas que “atualmente não há previsão para execução dessas obras, por falta de dotação orçamentária”.

No requerimento, o parlamentar havia elencado 11 questões, dentre elas, quais as medidas adotadas pela Prefeitura frente às perdas patrimoniais dos moradores com o transbordamento do córrego; sobre as medidas de limpeza do leito do córrego; sobre o histórico de transbordamentos, dentre outras coisas.

Outra demanda levada pelas lideranças à reunião na autarquia foi a diminuição dos altos valores cobrados para o fornecimento de água ao bairro da Campininha (região do Éden), que não é atendido por rede de distribuição. Ao invés da rede, o Saae leva água com caminhão pipa às famílias, ao custo mensal de R$ 182,60 reais por 12 mil litros.

“Esse valor é exorbitante. O Saae está cobrando a água e o transporte da água, o que encarece demais o processo. A autarquia tem o dever de fornecer a água, devendo cobrar apenas por ela, absorvendo o custo do transporte”, diz Leite, opinião compartilhada entre os moradores locais. Caso cobrasse apenas a água, as famílias teriam de pagar cerca de R$ 25 reais por mês.

Uma terceira demanda levada ao Saae na ocasião, foi o desassoreamento do córrego que passa sob a Rua Ramon Haro Martini, na altura do Parque Três Meninos. Além da limpeza integral do córrego (o Saae limpou recentemente apenas um pequeno trecho), os moradores do bairro pedem a substituição da tubulação por galeria celular, garantindo a passagem de volume muito maior de água.

Hoje, o córrego transborda na passagem sob a Ramon Haro, invadindo um condomínio predial imediatamente do outro lado da via, ocasionando perdas patrimoniais aos moradores. “Vamos cobrar respostas da autarquia, de forma que esses problemas sejam corrigidos o quanto antes. Do jeito que está não pode continuar”, conclui o vereador, que utilizou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (16) para fazer um balanço da reunião e cobrar mais celeridade da autarquia.

Éden pede socorro: moradores e ativistas debatem recursos hídricos e saneamento da região

O vereador Carlos Leite (PT) esteve reunido com moradores, lideranças comunitárias e ativistas ambientais do bairro do Éden, em um encontro promovido pelo Padre Ricardo Cirino Vaz, da paróquia Nossa Senhora da Piedade, onde foram debatidos temas envolvendo o abastecimento hídrico e o saneamento básico, que é extremamente precário na região. O vereador Helio Godoy  e o assessor parlamentar Eloy de Oliveira, representando o vereador José Crespo, também estiveram presentes.

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A principal reclamação dos moradores locais refere-se ao despejo de esgoto in natura no meio ambiente, atitude que perdura há décadas pela falta de infraestrutura de tratamento na região. Por problemas de atraso em obras, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ABC, que atenderia a região de Aparecidinha, Brigadeiro Tobias, Éden e região, ainda não foi entregue.

Outra obra que também não foi entregue é a do Coletor tronco do Rio Pirajibu, essencial para garantir que o esgoto não seja mais despejado nas águas locais. O atraso nas obras de deve, dentre outras coisas, pelo abandono por parte da empresa terceirizada ECL Engenharia.

ASSISTA A INTERVENÇÃO DO VEREADOR:

Os moradores locais denunciam, entretanto, que as obras da ETE foram subdimensionadas, e assim que foram inauguradas, já estarão defasadas, dado o crescimento habitacional da região. Só a região de Brigadeiro, por exemplo, despeja 2.300 metros cúbicos de esgoto diretamente na natureza, provenientes de 3654 imóveis.

No mês passado, o vereador Carlos Leite presidiu longa audiência onde se debateu as questões relativas ao abastecimento hídrico da região de Sorocaba.

O vereador pontua que “a região do Éden sofreu um dos piores racionamentos de água de todos os tempos, no ano de 2015, fruto da falta de investimento da Prefeitura na Estação de Tratamento local, que deveria ter sua capacidade ampliada ano a ano, tendo-se em vista o crescimento populacional da região. Mas isso não aconteceu, e a população arcou com as consequências”.

“Enquanto isso, o Rio Pirajibu está praticamente morto, com toneladas de esgoto sendo despejadas nele desde as cidades de Alumínio, Mairinque e Itu. Se não é apenas Sorocaba que despeja seu esgoto nesse rio, faltou à administração municipal, por anos, o tato necessário para dialogar a nível regional e buscar alternativas de tratamento para o Rio”, discursou o vereador Carlos Leite.

Poços secos – Crítico contundente da ausência de políticas públicas para combater o desperdício e a exploração indiscriminada de águas subterrâneas, o ambientalista Cláudio Robles denunciou que dezenas de poços da região, em especial o bairro Campininha.

Há dez anos, cerca de 39 poços abasteciam a região. Hoje, apenas 8 estão em funcionamento. As famílias que moram na região precisam comprar água de caminhões-pipa, ao custo de R$ 182,00 por carga. “É um absurdo o que vemos. Tem gente ganhando muito dinheiro com exploração irregular da água subterrânea, com reflexos diretos sobre o abastecimento hídrico local”, diz Robles.

Em março, o vereador Carlos Leite realizou uma audiência pública na Câmara Municipal, onde se debateu a questão hídrica da cidade, no Dia Mundial da Água. Na ocasião, a denúncia de Robles saltou aos olhos das autoridades presentes. Os palestrantes da noite foram o professor Doutor André Cordeiro Alves dos Santos, do Centro de Ciências Humanas e Biológicas – CCHB, da Ufscar Sorocaba – SP, e o professor Mestre Geraldo Hideo Oda, do Instituto Geológico – SMA, de São Paulo – SP.

MP investiga barragem – Na reunião, os moradores locais esboçaram grande preocupação com a possível ruptura da barragem de rejeitos minerais da empresa CBA. O vereador Carlos Leite disse que está cobrando informações das autoridades competentes sobre as fiscalizações que estão sendo feitas no local.

O histórico de vazamentos de lama vermelha contaminada com soda cáustica proveniente da barragem da empresa CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), levou o vereador Carlos Leite a protocolar, em 11 de novembro de 2015, representação no Ministério Público pedindo que o órgão investigue as condições da barragem de resíduos da empresa, bem como avaliar se os órgãos competentes estão fazendo as devidas fiscalizações e, se caso não estejam, que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis. O MP de Alumínio abriu inquérito e está investigando o caso. “Estamos acompanhando cada passo do MP nesse caso”, garantiu o vereador.

Em ao menos duas ocasiões rejeitos da barragem da CBA vazaram, em 2001 e em 2004, levando a empresa a ser multada respectivamente em R$ 98,3 mil e R$ 124 mil. O segundo caso foi mais grave, com resíduos atingindo o Rio Sorocaba, causando a mortandade de peixes e comprometendo o uso das águas. Os rejeitos possuíam argila misturada com soda cáustica, e desceram da região do município de Alumínio até o Rio Sorocaba.

“Temos informações seguras de que, havendo um rompimento dessa barragem, a lama vermelha alcançará fatalmente o Rio Pirajibu e, depois, o Rio Sorocaba. Até porque isso já aconteceu antes, em relação ao vazamento de material tóxico da tubulação da represa”, escreveu Leite o documento.

MP investiga esgoto – Moradores do bairro da Aparecidinha e o vereador Carlos Leite (PT) protocolaram uma representação no Ministério Público no último dia 26 de abril, denunciando o despejo de esgoto in natura diretamente no meio ambiente. Segundo o documentos, o problema seria ocasionado pela inoperância de uma estação elevatória de esgoto na Rua Olga Amato, que há mais de dois anos estaria inoperante.

“Como consequência, uma grande quantidade de esgoto doméstico é lançada diretamente em uma área de preservação permanente, ao lado de uma nascente, em uma área verde do residencial onde moram dezenas de pessoas”, assinala a representação. “Tal problema é grave, com sérias consequências ambientais, pois as águas da nascentes abastecem um ecossistema de brejo, que vem sendo danificado e contaminado”, continua o texto.

CPI do Saae ingressa com ação contra decisão de Promotor

Vereador presidente da CPI diz também que “Diretor Geral do Saae aparenta não ter lido as conclusões da CPI para adotar seu posicionamento”.

O vereador Carlos Leite (PT), presidente das Comissões Parlamentares de Inquérito 01/2014 e 08/2014, conhecidas como “CPIs do Saae” e instauradas para investigar o desabastecimento de água na cidade no ano de 2014 e o descontrole no tocante aos pagamentos para terceirizadas e na cobrança de taxas de empresas particulares, está ingressando com recurso no Conselho Superior do Ministério Público contra a decisão do Promotor Orlando Bastos Filho de arquivar os relatórios como “ofícios recebidos” e não como denúncias.

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Carlos Leite ressalta que o promotor, em seu despacho, aparenta ter considerado apenas as conclusões da CPI 01/2014, não tendo em conta as conclusões da CPI 08/2014, uma vez que Bastos disse que “a CPI foi inconclusiva”.

“Tratava-se de duas CPIs que investigavam o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. A primeira não trazia conclusões, mas centenas de páginas com depoimentos para o necessário julgamento de juízo pelo MP, deixando para a segunda essas conclusões. Mas o MP colocou ambas no mesmo bojo e disse que não chegavam a conclusão alguma. As conclusões são claras, e apresentamos dezenas de denúncias. Além disso, pedimos medidas do MP contra eventual crime de improbidade administrativa envolvendo prefeitos e diretores do Saae”, diz o vereador Carlos Leite.

Corregedoria – As CPIs do Saae também protocolaram seus relatórios na Corregedoria Geral do Município, que ainda não se manifestou.

“Estaremos cobrando por requerimento o posicionamento oficial da CGM, já que ainda não obtivemos resposta. Acreditamos que as conclusões às quais ela chegará são bem diferentes das conclusões do MP”, diz o vereador Carlos Leite.

Conclusões – O presidente das CPIs do Saae elencou as conclusões às quais as comissões chegaram. “Houve má gestão e falta de investimentos no aumento da armazenagem de recursos hídricos; omissão na construção de novas barragens e no desassoreamento das já existentes; omissão na despoluição de córregos para captação de água; omissão na modernização dos sistemas de tratamento e distribuição”, disse Leite.

Ele continua: “também houve descontrole por parte do Saae em relação às obras feitas e aos pagamentos realizados à terceirizadas, gerando prejuízos de mais de R$ 10 milhões de reais aos cofres públicos. Também houve descontrole por parte da autarquia no tocante à preservação de obras (caso específico da ETE da UFSCar) e negligencia quanto à revisão de contratos (caso específico do Valo de Oxidação, onde o Saae deixou de arrecadar em impostos e taxas o valor de R$ 35 milhões)”, esclarece.

Por fim, Leite deixa claro que pede ao Ministério Público que “sejam tomadas medidas cabíveis, conforme julgadas procedentes pelo exposto nesse processo, bem como os documentos a ele anexados, aos responsáveis pelas gestões da Administração Municipal (Prefeitura e Saae) e dos responsáveis pelas empresas [citadas nas CPIs]”.

“Deixamos claro para o MP que pode ter havido crime de improbidade administrativa, e é contra esse crime que solicitamos ao MP que o devido processo fosse adotado”, informa o vereador. “Mas o promotor entendeu que não houve pedido de providências. Na CPI 01/2014 realmente não há, mas na 08/2014 existe sim, de forma clara e contundente”, reforça o vereador.

Diretor do Saae também não leu – Em matéria patrocinada com dinheiro público da Prefeitura no portal de notícias G1, o diretor geral do Saae, Rodrigo Maldonado, afirmou, animado com o arquivamento dos relatórios, que ” “a conclusão do MP é digna de elogios, por sua análise correta e pela coerência, visto que o relatório apresentado pela CPI realmente não chegou a conclusão alguma”, disse ele.

Para Carlos Leite, a manifestação de Rodrigo Maldonado deixa claro que ele não leu os relatórios. “Ora, fica claro que ele, o mais interessado nos dois relatórios, não leu nossas conclusões. Se limitou a se informar da decisão do MP e a reproduziu, utilizando dinheiro do povo para patrocinar sua opinião equivocada”, diz o vereador.

No release patrocinado no portal G1, Maldonado enfatiza ainda que “lamentavelmente, a CPI serviu apenas para colocar em dúvida o trabalho da autarquia e de seus servidores”.

Carlos Leite rebate a afirmação. “A CPI do Saae jamais pôs em dúvida o trabalho dos servidores, que são dignos de nosso respeito. Colocou em dúvida a competência gerencial dos Prefeitos Vitor Lippi e Antônio Carlos Pannunzio, e dos diretores da autarquia, que presentearam o povo sorocabano com milhões de reais de prejuízo aos cofres públicos”, esclarece o vereador.

Entenda os R$ 45 milhões – De acordo com as conclusões das CPIs, por problemas de gestão, os cofres públicos pagaram R$ 10 milhões de reais a mais do que o necessário, e deixaram de arrecadar R$ 35 milhões de reais.

Leite explica que os R$ 10 milhões se referem aos pagamentos a mais realizados pelo Saae à empresa ECL Engenharia. Segundo depoimento do então procurador jurídico da autarquia, colhido pela CPI 01 em 2014, o Saae teria realizado pagamentos a mais do que a ECL prestou em serviços. “Essas declarações estão gravadas e devidamente documentadas”, alerta o parlamentar.

“Ou o Saae pagou a ECL sem medir as obras para efetuar os pagamentos, o que é grave e viola a legislação e o contrato com a empresa, ou literalmente pagou por obras que não foram efetivamente feitas. De qualquer forma, o Saae cometeu uma irregularidade, em minha visão”, afirma o vereador.

Segundo a CPI, os pagamentos só poderiam ser feitos após medições comprovarem que as obras foram devidamente entregues, o que não teria ocorrido no caso entre o Saae e a ECL Engenharia.

De acordo com a ECL Engenharia, também ouvida pela CPI, o Saae não realizou pagamentos a mais. Todas as obras pagas teriam sido entregues de acordo com os valores pagos, dentre elas e ETE ABC, a ampliação da ETA do Cerrado, e o Coletor Tronco do Rio Pirajibú. Até a abertura da CPI 08, em 2014, as obras continuavam paralisadas.

O ex-diretor do Saae, Geraldo Caiuby, tentou explicar, em depoimento, o que teria ocorrido para o Saae pagar os R$ 10 milhões a mais. Na ocasião, ele afirmou que o valor teria sido repassado à ECL para ela comprar material metal mecânico. Mas ele não soube dizer onde estaria esse material.

A disputa entre a ECL e a Prefeitura de Sorocaba está na Justiça, e ao menos três inventários das obras realizadas pela primeira já foram feitos, sem se chegar a uma conclusão final.

Leite apontou, ainda, como demonstração do descontrole gerencial, o fato de o Saae ter deixado de receber R$ 35 milhões de um consórcio de empresas montado para operar no Valo de Oxidação do Éden, onde são tratados efluentes industriais.

Segundo o então procurador jurídico do Saae, Diógenes Brotas, em depoimento à CPI, os R$ 35 milhões se refeririam à somatória dos valores que o Saae deixou de arrecadar entre 2005 (ano do vencimento do contrato com o consórcio, que garantia tarifas reduzidas para as empresas-membros) e 2014.

O referido contrato teria vencido em 2005, e garantia tarifas reduzidas para o consórcio desde cerca de 1990, época em que o consórcio investiu dinheiro na construção do Valo.

“O consórcio investiu o dinheiro nos anos 1990, em um contrato que venceria em 2005, para a construção do Valo. Em contrapartida, o consórcio pagou tarifas reduzidas no tratamento de esgoto até 2005. Mas o Saae não ‘percebeu’ que o referido contrato venceu em 2005, e continuou cobrando os valores reduzidos até 2013. Para a CPI, isso foi negligência com o contrato”, diz Leite.

Semelhante aos problemas com a ECL, o imbróglio envolvendo o Saae e o consórcio de empresas está aguardando decisão judicial.

Carlos Leite participa de mobilização contra corte de água

O vereador Carlos Leite (PT) participou, na segunda-feira (18) de uma mobilização na região do bairro Aparecidinha, contra o corte de água de 10 famílias, sem o devido aviso prévio. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) alega que o corte se deu porque os moradores ainda não adequaram o despejo de esgoto na rede coletora.

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“Precipitado, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) cortou o abastecimento de 10 famílias. Injustiçadas, elas foram para a rua cobrar seus direitos. No final da mobilização, o Saae religou a água”, conta o vereador.

O Saae não individualiza os hidrômetros, e cortou a água alegando que os moradores não fazem a destinação adequada de esgoto.

“Pudera: o Saae não estendeu a rede coletora de esgoto até a casa deles. Simplesmente diz que “a área não consta no Plano Diretor do Saae”. Ora, o mínimo que a autarquia precisa fazer, já que fornece e cobra a água, é a extensão da rede de esgoto até o local, e a implantação da bomba de recalque para a rede coletora, já que alega que as casas estão abaixo do nível da rede”, diz Leite.

“Culpar os moradores, dando uma solução cara, é fácil. Quero ver é resolver o problema de fato, assim como faz com condomínios e indústrias. Vamos cobrar soluções urgentes!”, alerta o parlamentar.

CPIs do Saae entregam relatórios e concluem por negligência e incapacidade gerencial

Os vereadores membros das Comissões Parlamentares de Inquérito 01 e 08 de 2014, instaladas na Câmara Municipal de Sorocaba para investigar os problemas de abastecimento da cidade em 2014 e de gestão do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) entregaram nesta quinta-feira (10) os relatórios finais com as suas conclusões. Os relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público e ao prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

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O vereador Carlos Leite (PT), presidente das duas CPIs, destacou que, com os trabalhos, ficou evidenciada a falta de investimentos da autarquia no sistema público de abastecimento da cidade, bem como a incapacidade de modernização dos sistemas de adução e tratamento de água bruta, o que teria sido preponderante para a crise hídrica vivenciada por Sorocaba no início de 2014.

“Ficou claro que o Saae não investiu o necessário para garantir o abastecimento da cidade no ritmo do crescimento de Sorocaba. Houve claramente um descompasso, somente sanado após a deflagração da crise, com obras emergenciais no sistema público de tratamento de água”, enfatizou o parlamentar.

Contudo, as constatações mais graves foram na gestão, segundo Leite. “O que evidenciamos foi que o Saae não teve controle efetivo sobre obras e pagamentos nos anos anteriores a 2014, o que gerou problemas graves de ordem financeira e no andamento das obras nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto”, afirma o vereador.

De acordo com as conclusões das CPIs, por problemas de gestão, os cofres públicos pagaram R$ 10 milhões de reais a mais do que o necessário, e deixaram de arrecadar R$ 35 milhões de reais.

R$ 10 milhões a mais – Leite explica que os R$ 10 milhões se referem aos pagamentos a mais realizados pelo Saae à empresa ECL Engenharia. Segundo depoimento do então procurador jurídico da autarquia, colhido pela CPI 01 em 2014, o Saae teria realizado pagamentos a mais do que a ECL prestou em serviços. “Essas declarações estão gravadas e devidamente documentadas”, alerta o parlamentar.

“Ou o Saae pagou a ECL sem medir as obras para efetuar os pagamentos, o que é grave e viola a legislação e o contrato com a empresa, ou literalmente pagou por obras que não foram efetivamente feitas. De qualquer forma, o Saae cometeu uma irregularidade, em minha visão”, afirma o vereador.

Segundo a CPI, os pagamentos só poderiam ser feitos após medições comprovarem que as obras foram devidamente entregues, o que não teria ocorrido no caso entre o Saae e a ECL Engenharia.

De acordo com a ECL Engenharia, também ouvida pela CPI, o Saae não realizou pagamentos a mais. Todas as obras pagas teriam sido entregues de acordo com os valores pagos, dentre elas e ETE ACB, a ampliação da ETA do Cerrado, e o Coletor Tronco do Rio Pirajibú. Até a abertura da CPI 08, em 2014, as obras continuavam paralisadas.

O ex-diretor do Saae, Geraldo Caiuby, tentou explicar, em depoimento, o que teria ocorrido para o Saae pagar os R$ 10 milhões a mais. Na ocasião, ele afirmou que o valor teria sido repassado à ECL para ela comprar material metal mecânico. Mas ele não soube dizer onde estaria esse material.

A disputa entre a ECL e a Prefeitura de Sorocaba está na Justiça, e ao menos três inventários das obras realizadas pela primeira já foram feitos, sem se chegar a uma conclusão final.

R$ 35 milhões a menos – Leite apontou, ainda, como demonstração do descontrole gerencial, o fato de o Saae ter deixado de receber R$ 35 milhões de um consórcio de empresas montado para operar no Valo de Oxidação do Éden, onde são tratados efluentes industriais.

Segundo o então procurador jurídico do Saae, Diógenes Brotas, em depoimento à CPI, os R$ 35 milhões se refeririam à somatória dos valores que o Saae deixou de arrecadar entre 2005 (ano do vencimento do contrato com o consórcio, que garantia tarifas reduzidas para as empresas-membros) e 2014.

O referido contrato teria vencido em 2005, e garantia tarifas reduzidas para o consórcio desde cerca de 1990, época em que o consórcio investiu dinheiro na construção do Valo.

“O consórcio investiu o dinheiro nos anos 1990, em um contrato que venceria em 2005, para a construção do Valo. Em contrapartida, o consórcio pagou tarifas reduzidas no tratamento de esgoto até 2005. Mas o Saae não ‘percebeu’ que o referido contrato venceu em 2005, e continuou cobrando os valores reduzidos até 2013. Para a CPI, isso foi negligência com o contrato”, diz Leite.

Semelhante aos problemas com a ECL, o imbróglio envolvendo o Saae e o consórcio de empresas está aguardando decisão judicial.

Kits de hidrômetros – Um outro ponto que a CPI apontou como prova de descontrole gerencial, foi o fato de o Saae ter comprado cerca de 12 mil kits de hidrômetros e os deixado por anos no estoque, sem uso, porque não havia seque a autorização legal para a implantação desses equipamentos nas residências.

“Compraram uns kits que sequer contavam com a devida autorização para serem usados. Somente nos últimos meses é que o Saae intensificou o uso desses kits com a troca de hidrômetros quebrados. Foi um capital mantido fora de uso por anos”, reclama Leite.

As CPIs tiveram como relator os veradores Pastor José Apolo e Pastor Luis Santos, e como membros os vereadores José Crespo, Izídio de Brito, Francisco França, Antônio Carlos Silvano, Rodrigo Manga e Marinho Marte.

Carlos Leite questiona Saae sobre adutora desativada

Uma das quatro adutoras que transportam água da Represa do Clemente (na região da Itupararanga) até a Estação de Tratamento de Água do Cerrado estaria completamente desativada até hoje, desde ao menos 2009, decorrente de paralisação das obras pela empresa ECL Engenharia e Construções LTDA.

Foi essa denúncia que chegou ao gabinete do vereador Carlos Leite (PT). Como consequência, o parlamentar protocolou um requerimento pedindo explicações ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). “Queremos saber em que situação está a reativação da adutora, e quando isso efetivamente ocorrerá”, disse o parlamentar. Read more »

Cetesb aguarda parecer da Fundação Florestal sobre exploração de areia e argila na APA de Itupararanga pela Votorantim Cimentos

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) informou ao mandato do vereador Carlos Leite (PT)  que até o momento não foi emitida nenhuma decisão sobre a solicitação de Licença Ambiental Prévia para permitir à Votorantim Cimentos a exploração de argila e areia na Área de Preservação Ambiental (APA) de Itupararanga. A informação foi obtida nesta segunda-feira (21) via lei de acesso à informação. A autorização ou não do empreendimento depende ainda de aval da Fundação Florestal, ligada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Represa de Itupararanga

De acordo com a Cetesb, o único ato realizado no processo de licenciamento do empreendimento da Votorantim Cimentos foi a solicitação de manifestação da Fundação Florestal quanto às interferências do empreendimento sobre a referida APA de Itupararanga, sendo que o órgão ainda aguarda o parecer da entidade para dar andamento no processo de licenciamento.

Segundo a Cetesb, “o Relatório Ambiental Preliminar – RAP da  Votorantim Cimentos S/A (Processo 149/15) encontra-se em análise no Setor de Avaliação de Empreendimentos Industriais, Agroindustriais e Minerários desde 12 de junho de 2015″. Read more »

Carlos Leite cobra informações sobre extração de areia e argila na APA de Itupararanga

O mandato do vereador Carlos Leite (PT) encaminhou, nesta segunda-feira (14) ofício à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e ao Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) de Itupararanga, solicitando informações sobre o pedido de autorização feito pela empresa Votorantim Cimentos para extrair areia e argila da região da Represa.

Represa de Itupararanga

Também estão sendo enviados ofícios ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) solicitando posicionamentos técnicos a respeito do assunto.

O mandato de Carlos Leite manifestou, nos ofícios, profundo estranhamento sobre a solicitação da Votorantim Cimentos que, segundo informações preliminares, solicitou a autorização para extrair 10 mil toneladas de argila e 30 mil toneladas de areia de áreas da Represa de Itupararanga, o que pode gerar impactos ambientais profundos, prejudicando a qualidade da água e a fauna local. A mesma preocupação já havia sido manifestada pela Ong SOS Itupararanga. Read more »

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