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Garantia de ensino médio municipal volta à pauta amanhã (01)

Projeto altera a redação da Lei Orgânica Municipal, determinando que o município atenda o ensino fundamental II e médio

A Câmara Municipal de Sorocaba debate nesta quinta-feira (01/12) o projeto de Emenda à Lei Orgânica que determina a continuidade do oferecimento do ensino fundamental II e médio nas unidades escolares municipais que já contemplem tal grau de formação. A Prefeitura ameaça encerrar o fornecimento do ensino fundamental II e médio nas escolas municipais. O projeto é do vereador Carlos Leite (PT).

O projeto, que tem encontrado enorme amparo da sociedade, segundo seu autor, visa impedir que escolas como  E.M “Matheus Maylasky”, E.M “Leonor Pinto Thomaz”, E.M “Getúlio Vargas”, E.M “Achilles de Almeida”, E.M “Flávio de Souza Nogueira” deixem de oferecer o fundamental II e médio.

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Segundo consta, está nos planos da administração municipal encerrar o oferecimento desses graus nas escolas municipais, como forma de conter os gastos e investir naquilo que a Prefeitura entende ser “apenas” sua obrigação, ou seja, no ensino fundamental I e creches.

No último dia 23/11, por iniciativa do vereador Carlo Leite, a Câmara debateu o projeto em audiência pública, com a presença de dezenas de pais, alunos, professores e lideranças da área da educação. Na ocasião, eles se mostraram favoráveis à proposta de Leite, considerada por eles como “urgente e essencial”.

Como proposta da audiência, o vereador se comprometeu a apresentar uma emenda ao texto do projeto, efetuando uma pequena alteração para garantir maior compatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (no caso, alterando a separação de “ensino fundamental I e II” para “Ensino fundamental – de 1º a 9º ano”, na redação do projeto).

“Tenho claro que o problema da Prefeitura Municipal de Sorocaba não é falta de dinheiro por causa de uma crise nacional, uma vez que nosso orçamento vinha crescendo ano a ano, sendo de R$ 2,2 bilhões de reais em 2014, R$ 2,6 bilhões de reais em 2015, e R$ 2,7 bilhões de reais em 2016. Para 2017, estamos aprovamos nesta casa um orçamento da ordem de R$ 2,604 bilhões de reais”, diz Leite.

A Lei Orçamentária Anual para 2014, previa o gasto de R$ 3.661.000,00 reais para custear o ensino médio. Lembrando que 2014, em tese, foi o último ano de pleno atendimento do Ensino Médio. Em 2015, o valor foi para R$ 5.563.000,00 reais. Em 2016, o valor foi para R$ 7.995.000,00 reais. Para 2017, o valor previsto na LOA para o Ensino Médio é de R$ 2.425.000,00 reais.

“Será realmente que custear o ensino médio municipal é tão caro assim? Em 2016, o custeio do Ensino Médio em Sorocaba foi de 0,26% do orçamento municipal”, diz o parlamentar.

Possibilidade de rejeição – Após intenso debate na Câmara, na sessão ordinária da terça-feira (01/11), o projeto foi retirado de pauta, após pedido do líder do Governo na Câmara, Anselmo Neto (PSDB), de argumentação do presidente da Comissão Permanente de Educação, Pastor Luis Santos (PROS), e do próprio presidente do Legislativo, José Francisco Martinez (PSDB).

Anselmo argumentou que o projeto é inconstitucional; Luis Santos disse que o projeto irá onerar demais a Prefeitura, mesma linha seguida por Martinez. Os dois sinalizaram que votariam contra a proposta, que precisa ser aprovada por no mínimo dois terços dos parlamentares.

O caso – Governo Municipal interpreta que há “dois” ensinos fundamentais: o I e o II. “Na realidade, nossa Lei Orgânica Municipal fala da obrigatoriedade de ‘ensino fundamental’, não fazendo separação entre I e II. Com esse artifício, a municipalidade está buscando regredir no tocante ao atendimento dessas classes, em flagrante prejuízo aos nossos estudantes. Gradativamente, as escolas deixarão de atender o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio”, ataca o vereador Carlos Leite.

“Sabemos, no entanto, que é enorme a procura por parte de alunos, do ensino Fundamental II e Médio em nossas escolas municipais, que já contam inclusive com o respectivo e necessário corpo docente contratado. Não se trataria, dessa forma, de contratar novos professores, mas de garantir o direito dos jovens cidadãos de terem o correto acesso ao ensino fundamental II e Médio municipalizados”, esclarece Leite.

Para o vereador, a municipalização do ensino é uma tendência crescente no Brasil. ‘Contudo, o Governo Municipal vai justamente no sentido oposto disso. Esta Câmara de Vereadores não pode deixar isso acontecer”, afirma ele.

A tramitação – O projeto foi protocolado em 09 de Setembro deste ano, recebendo o parecer de inconstitucionalidade da Consultoria Jurídica em 28 de Setembro do mesmo mês. Em seguida, em 05 de Novembro, recebeu o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.

No dia 18 de Outubro, o projeto foi à plenário, sendo que os vereadores “derrubaram” o parecer de inconstitucionalidade e o projeto pode seguir para as demais comissões, recebendo pareceres favoráveis. No último dia 01 de Novembro, o projeto entrou em pauta e foi retirado por duas sessões, a pedido do autor.

Câmara debaterá obrigatoriedade do oferecimento do ensino médio municipal

A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT) realizará, nesta quarta-feira (23), com início as 19:00hs, audiência pública com o tema “Educação municipal: desafios e mudanças do ensino fundamental e médio”, com o objetivo de debater o setor educacional do município, em especial eventuais alterações legislativas que garantam a continuidade do oferecimento do ensino médio em nível municipal.

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Nesse sentido, a audiência pública deverá proporcionar debates sobre o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 06/2016, de autoria do vereador Carlos Leite, que busca assegurar a continuidade do oferecimento de ensino médio em algumas unidades escolares da cidade. “Nossa intenção é debater o setor de forma plena, mas colocando em foco as alterações que ele tem recebido nos últimos anos pelo atual governo municipal”, declara o parlamentar.

O projeto de Leite tem recebido apoio de centenas de pais e profissionais da educação, e pode garantir, caso aprovado, que o fornecimento do ensino médio municipal, e do chamado “fundamental II” (do 5º ao 9º ano) continuem a ser oferecidos nas escolas do município. O Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), em 2015, declarou sua intenção de não continuar a oferecer esses níveis de ensino mais no município.

Vereadores pedem retirada de garantia do ensino médio municipal

Projeto altera a redação da Lei Orgânica Municipal, determinando que o município atenda o ensino fundamental II e médio

Após intenso debate na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta terça-feira (01), foi retirado de pauta o projeto de Emenda à Lei Orgânica que determina a continuidade do oferecimento do ensino fundamental II e médio nas unidades escolares municipais que já contemplem tal grau de formação. A Prefeitura ameaça encerrar o fornecimento do ensino fundamental II e médio nas escolas municipais.

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Após pedido do líder do Governo na Câmara, Anselmo Neto (PSDB), de argumentação do presidente da Comissão Permanente de Educação, Pastor Luis Santos (PROS), e do próprio presidente do Legislativo, José Francisco Martinez (PSDB), o autor da proposta, Carlos Leite (PT) retirou o projeto por duas sessões.

Anselmo argumentou que o projeto é inconstitucional; Luis Santos disse que o projeto irá onerar demais a Prefeitura, mesma linha seguida por Martinez. Os dois sinalizaram que votariam contra a proposta, que precisa ser aprovada por no mínimo dois terços dos parlamentares.

Santos sugeriu que Carlos Leite converse com José Crespo (DEM), eleito prefeito de Sorocaba no último dia 30/10, sobre a viabilidade da proposta, e se comprometeu, enquanto presidente da Comissão Permanente de Educação, de fomentar esse diálogo.

O projeto, que tem encontrado enorme amparo da sociedade, segundo seu autor, visa impedir que escolas como  E.M “Matheus Maylasky”, E.M “Leonor Pinto Thomaz”, E.M “Getúlio Vargas”, E.M “Achilles de Almeida”, E.M “Flávio de Souza Nogueira” deixem de oferecer o fundamental II e médio.

Segundo consta, está nos planos da administração municipal encerrar o fornecimento desses graus nas escolas municipais, como forma de conter os gastos e investir naquilo que a Prefeitura entende ser “apenas” sua obrigação, ou seja, no ensino fundamental I e creches.

O caso – Governo Municipal interpreta que há “dois” ensinos fundamentais: o I e o II. “Na realidade, nossa Lei Orgânica Municipal fala da obrigatoriedade de ‘ensino fundamental’, não fazendo separação entre I e II. Com esse artifício, a municipalidade está buscando regredir no tocante ao atendimento dessas classes, em flagrante prejuízo aos nossos estudantes. Gradativamente, as escolas deixarão de atender o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio”, ataca o vereador Carlos Leite.

“Sabemos, no entanto, que é enorme a procura por parte de alunos, do ensino Fundamental II e Médio em nossas escolas municipais, que já contam inclusive com o respectivo e necessário corpo docente contratado. Não se trataria, dessa forma, de contratar novos professores, mas de garantir o direito dos jovens cidadãos de terem o correto acesso ao ensino fundamental II e Médio municipalizados”, esclarece Leite.

Para o vereador, a municipalização do ensino é uma tendência crescente no Brasil. ‘Contudo, o Governo Municipal vai justamente no sentido oposto disso. Esta Câmara de Vereadores não pode deixar isso acontecer”, afirma ele.

Carlos Leite quer garantir ensino médio municipal

Projeto do parlamentar altera a redação da Lei Orgânica Municipal, determinando que o município atenda o ensino fundamental II e médio

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de emenda à Lei Orgânica determinando a continuidade do oferecimento do ensino fundamental II e médio nas unidades escolares municipais que já contemplem tal grau de formação. Tal medida visa impedir que escolas como  E.M “Matheus Maylasky”, E.M “Leonor Pinto Thomaz”, E.M “Getúlio Vargas”, E.M “Achilles de Almeida”, E.M “Flávio de Souza Nogueira” deixem de oferecer o fundamental II e médio.

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Segundo consta, está nos planos da administração municipal encerrar o fornecimento desses graus nas escolas municipais, como forma de conter os gastos e investir naquilo que a Prefeitura entende ser “apenas” sua obrigação, ou seja, no ensino fundamental I e creches.

Governo Municipal interpreta que há “dois” ensinos fundamentais: o I e o II. “Na realidade, nossa Lei Orgânica Municipal fala da obrigatoriedade de ‘ensino fundamental’, não fazendo separação entre I e II. Com esse artifício, a municipalidade está buscando regredir no tocante ao atendimento dessas classes, em flagrante prejuízo aos nossos estudantes. Gradativamente, as escolas deixarão de atender o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio”, ataca o vereador Carlos Leite.

“Sabemos, no entanto, que é enorme a procura por parte de alunos, do ensino Fundamental II e Médio em nossas escolas municipais, que já contam inclusive com o respectivo e necessário corpo docente contratado. Não se trataria, dessa forma, de contratar novos professores, mas de garantir o direito dos jovens cidadãos de terem o correto acesso ao ensino fundamental II e Médio municipalizados”, esclarece Leite.

Para o vereador, a municipalização do ensino é uma tendência crescente no Brasil. ‘Contudo, o Governo Municipal vai justamente no sentido oposto disso. Esta Câmara de Vereadores não pode deixar isso acontecer”, afirma ele.

Carlos Leite critica obras do CEI 03 que serão demolidas

#NossoMandatoNãoPara – Na tribuna, denunciei a falta de fiscalização e comprometimento com obras públicas por parte da Prefeitura. Como prova, está o CEI 03, construído há menos de cinco anos e que já será parcialmente demolido em decorrência das más obras feitas.

Em relação ao CEI 03, cobramos informações por meio de dois requerimentos e fizemos uma denúncia ao Ministério Público por improbidade administrativa.

Carlos Leite fiscaliza fornecimento de merenda em escolas municipais

O vereador Carlos Leite (PT) esteve, no período da manhã desta quarta-feira (27), fiscalizando algumas escolas municipais.

“Nossa preocupação é que o contrato emergencial entre a Prefeitura e a empresa fornecedora de merenda, Apetece, vence dia 31″, afirma ele.

“Hoje, detectamos que a merenda está normal. Vamos continuar acompanhando de perto e fiscalizando o setor”, conclui.‬

Carlos Leite destina R$ 10,6 milhões em emendas na LDO

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (07), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 107/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Ao todo, o projeto recebeu 29 emendas, das quais 25 foram aprovadas, sendo 22 de autoria do vereador Carlos Leite (PT).

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Dentre as emendas de Leite que merecem destaque, estão a de nº 29, que destina R$ 200 mil para o fortalecimento da rede de atendimento público de oncologia e radioterapia, e a nº 26, que destina o mesmo valor para o combate e controle de câncer de mama e de colo de útero. Ainda na área da saúde, o parlamentar destinou R$ 250 mil para o transporte de pacientes  para o tratamento de fisioterapia.

Leite destinou, ainda, R$ 200 mil para a manutenção, reforma e melhorias no atendimento da Unidade Básica de Saúde do Éden, e mais R$ 200 mil para as mesmas obras na UBS do bairro Barcelona.

Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento, o vereador Carlos Leite também apresentou emenda no valor de R$ 100 mil reais para a implementação da Política Municipal Agrícola, que é uma solicitação antiga dos agricultores de Sorocaba. Na área da segurança alimentar, o parlamentar também destinou R$ 100 mil para a implantação do Programa Horta Comunitária, cuja meta é conferir condições aos cidadãos de produzirem gêneros alimentícios em espaços urbanos.

O vereador também destinou R$ 400 mil reais para a reforma, ampliação e manutenção  de três unidades de educação: o CEI 20 (Centro de Educação Infantil Victoria Salus Lara, da Árvore Grande); o CEI 43 (Professora Vera Lúcia Momesso Maldonado, do Jardim Guitierres); o CEI 66 (Fraternidade Feminina, da Vila Haro); e a Escola Municipal Professora “Júlia Bierrenbach, do Jardim Cruzeiro do Sul. Leite havia apresentado emenda no valor de R$ 100 mil para a cobertura da quadra Sorocaba Leste, na Vila Assis, mas a emenda teve parecer contrário, e será apresentada em segunda discussão.

Ainda na área da educação, o vereador destinou R$ 2 milhões para a construção de uma nova creche na Zona Leste de Sorocaba, e outros R$ 2 milhões de reais para a implantação do cartão “Vale Material Escolar”, um novo mecanismo para garantir que alunos não fiquem sem o adequado material escolar no início do ano, como vem ocorrendo com frequência. O mecanismo também fomentará o comércio de bairros, segundo o vereador.

A fragilidade do sistema de fiscalização da Prefeitura Municipal também é foco de outra emenda do parlamentar. Ele destina R$ 500 mil para o aumento do efetivo e fortalecimento do setor de Fiscalização do Município.

Na área ambiental, o vereador destina R$ 200 mil para a implantação de um parque aberto no bairro Piazza di Roma; R$ 250 mil para ações de castração de animais e implantação de microchipagem; e R$ 200 mil para o desassoreamento de córregos, além de R$ 300 mil para o desassoreamento da Represa do Ferraz.

Por fim, o vereador propôs R$ 300 mil para obras e benfeitorias no cemitério da Consolação, no bairro Árvore Grande; R$ 500 mil para a construção do Ossário Municipal (para permitir a desocupação de túmulos abandonados); e R$ 2 milhões para pavimentação asfáltica de vias do bairro Caputera.

Carlos Leite denuncia caos na educação de Sorocaba

O vereador Carlos Leite (PT) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Sorocaba para denunciar um ABSURDO: a falta de repasse da chamada “verbinha” para as escolas custearem pequenas despesas. Com isso, pais, professores e APMs estão tendo de desembolsar recursos financeiros para comprar papel sulfite, giz, e insumos básicos. “ISSO É UMA VERGONHA PARA SOROCABA!”, exclamou ele.

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