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Obrigatoriedade da microchipagem animal será sancionada pelo Legislativo em Sorocaba

Foi rejeitado na sessão ordinária desta terça-feira (06), o Veto Total nº 51/2016 ao Projeto de Lei nº 90/2015 (Autógrafo nº 141/2016), de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que obriga todos os estabelecimentos, feiras ou criadores que comercializam animais domésticos das classes “mamífero” e “réptil” (cães, gatos, cavalos, muares, bovinos, bubalinos) a implantar microchip de identificação eletrônica nos referidos animais. Agora, o projeto será sancionado pelo Legislativo sorocabano, e passará a vigorar como lei.

Justificando o veto, o Executivo sustenta que o projeto de lei invade a competência da União para legislar sobre matéria ambiental e, com base em parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sustenta que a medida, caso aprovada, representa um alto custo financeiro, com o qual o município não teria condições de arcar.

A Comissão de Justiça recomendou a rejeição do veto, alegando, com base no artigo 225 da Constituição, que legislar sobre o meio ambiente é matéria de competência comum entre os entes políticos, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

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Polêmica: Câmara debaterá proibição de fogos e obrigação de microchipagem

A pedido do vereador Carlos Leite, a audiência publica debaterá dois projetos polêmicos de autoria do parlamentar, para coletar informações e opiniões sobre os temas.

A pedido do vereador Carlos Leite (PT), a Câmara Municipal de Sorocaba promoverá, no próximo dia 23 às 19 horas, audiência pública com o tema “Bem Estar Animal: discussão de projetos de lei sobre proibição de soltura de fogos com estampido e sobre microchipagem animal”.

A iniciativa debaterá dois projetos de lei que estão tramitando na Câmara, o de número 92/2015 (que dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica em animais) e o de número 02/2016 (que dispõe sobre a proibição da venda e soltura de fogos de artifício que produzam estampido). Ambos são de autoria de Carlos Leite.

“Essa audiência pública é necessária para ouvirmos todas as partes que precisam se manifestar sobre os assuntos dos quais nossos projetos de lei tratam”, diz Leite. “Esperamos que, ao final da audiência, tenhamos um bom relatório sobre os prós e contras de ambos os projetos, que são polêmicos e merecem atenção especial da sociedade”, afirma o parlamentar.

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Chipagem de animais em Sorocaba entra em segunda discussão

Proposta por Carlos Leite (PT), medida tem como fundamento o controle animal e melhoria das condições de segurança, garantindo a identificação dos proprietários.

A Câmara Municipal de Sorocaba debate em segunda, na sessão desta quinta-feira (17), projeto de lei de autoria do vereador Carlos Leite que obriga todos os animais domésticos do município (desde que sejam mamíferos ou répteis) a portarem um microchip com identificação do seu proprietário, com nome, endereço, número de telefone e números de RG e CPF. O projeto de lei foi protocolado em 12 de maio do ano passado, e tramita na Casa de Leis, tendo recebido parecer de constitucionalidade por parte da Comissão de Justiça da Casa.

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O chip deverá trazer informações do animal como sua origem, raça, data de nascimento (exata ou presumida), sexo, características físicas, registro de vacinação e número do transponder (microchip). A lei impactará sobre os animais que já foram comercializados e/ ou doados na cidade, bem como aqueles que nascem em residências não-comerciais.

O projeto também determina que os “estabelecimentos, feiras ou criadores que comercializam cães, gatos, cavalos, muares e similares, bovinos e bubalinos na cidade de Sorocaba realizarão a identificação eletrônica individual e definitiva implantada nos animais, através de transponder (microchip) para uso animal, inserido sub-cutaneamente na base do pescoço, na linha média dorsal, entre as escápulas, por profissional Médico Veterinário devidamente habilitado”.

O prazo para o vigor da lei, caso sancionada, é de 180 dias para estabelecimentos comerciais e feiras, e de 360 dias para os proprietários particulares. O proprietário que descumprir a lei após o prazo será penalizado com multa de R$ 100 reais, dobrando o valor em caso de reincidência. Já estabelecimento comercial, vendedor (quanto comercializado em feiras, eventos, simpósios e similares) ou criador, receberá multa no valor de mil reais, por animal irregular, dobrando o valor em caso de reincidência. Read more »

Comissão para investigação de denúncias no Zoológico faz primeira reunião

A Comissão Especial criada na Câmara Municipal de Sorocaba para acompanhar e averiguar as denúncias de ilegalidades cometidas no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, se reuniu na manhã desta quinta-feira (17) para determinar sua composição funcional.

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Por unanimidade, o vereador Carlos Leite (PT) foi escolhido o presidente, e o vereador Marinho Marte (PPS) o relator. O terceiro membro da comissão é o vereador Irineu Toledo (PRB), militante pelos direitos dos animais.

Na ocasião, os parlamentares definiram as ações e medidas que serão adotadas pela Comissão nos próximos dias. Deliberou-se pela elaboração e encaminhamento de uma série de ofícios ao prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) solicitando informações e documentos referentes a denúncias que a Comissão recebeu.

Na mesma reunião, os vereadores ouviram membros do Conselho Municipal de Bem Estar Animal, que transmitiu diversas informações à Comissão, e que darão a tônica inicial das investigações.

Os vereadores Carlos Leite e Marinho Marte já realizaram uma série de questionamento à Prefeitura, via requerimentos. Alguns desses pedidos de informação ainda não foram respondidos pelo prefeito Pannunzio. Leite também fez pedidos de informações à Polícia Militar Ambiental, mas eles também não foram respondidos ainda.

A possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi cogitada na reunião, como possível desdobramento das investigações da Comissão Especial, caso pessoas sejam convidadas a prestar depoimento mas se neguem.

Pesam sobre funcionários da Prefeitura a denúncia de uso indevido de animais do Zoológico em festas particulares, bem como realização de cursos a custos altos nas dependências do Parque, sem autorização oficial da Prefeitura. Também existem denúncias de extravio de animais.

Vereador cobra informações sobre castração gratuita de cães e gatos

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento cobrando informações do Executivo municipal sobre o programa “castramóvel”. O vereador quer saber quantas operações o castramóvel faz por mês, e qual a programação de atendimento aos bairros. Leite pede, ainda, informações sobre a possibilidade de realização de um mutirão para castração de cães e gatos, capaz de operar cerca de 200 animais por dia.

Os questionamentos foram realizados após o parlamentar receber a visita de ativistas pelos direitos dos animais, que acreditam ser essencial ampliar a quantidade de animais operados por dia, visando a diminuir a quantidade de cães e gatos que procriam de forma indesejada e acabam contribuindo para o aumento de animais abandonados nas ruas.

Carlos Leite também foi procurado por entidades que cuidam desses animais, solicitando intervenção do parlamentar no sentido de conseguir que o castramóvel realize intervenções cirúrgicas nos animais que estão nessas entidades para doação. Elas também cobram a realização de um mutirão de castração.