Tag Archives: Decreto Legislativo

Vereador busca apoio da bancada petista da Alesp contra reintegração de posse do packing house

O mandato do vereador Carlos Leite (PT) está encaminhando ofício, através do chefe de gabinete da liderança petista na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Hamilton Pereira, solicitando que o deputado Luiz Turco (PT) intervenha junto ao Governo do Estado para que não haja a reintegração de posse da antiga packing house (hoje Galpão Cultural Estação Laranjada), que foi ocupada por artistas no início do mês de junho deste ano.

hada da antiga packing house - hoje Galpão Cultural/Estação Laranjada - Adival B. Pinto/Arquivo JCS (05/08/2015)

Fachada da antiga packing house – hoje Galpão Cultural/Estação Laranjada – Adival B. Pinto/Arquivo JCS (05/08/2015)

Um oficial de justiça em nome da Secretaria da Fazenda do Estado apresentou para os artistas um documento que pede a saída deles dentro de no máximo 30 dias. O mandato do parlamentar está montando um inventário de todas as ações que envolveram o packing house nos últimos anos, visando municiar a bancada petista da Alesp, em especial o deputado Luiz Turco, para defender a permanência dos artistas no espaço. Read more »

Usina Cultural pode ser desapropriada

Proposta de Carlos Leite declara o espaço como de “utilidade pública” para fins de desapropriação, que é o primeiro passo para a desapropriação efetiva.

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de decreto legislativo que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio conhecido como “Usina Cultural Ettore Marangoni”, localizado na marginal direita do Rio Sorocaba, entre o referido Rio e o terreno da antiga Companhia Nacional de Estamparia. De acordo com o projeto, o imóvel a ser desapropriado será destinado à implantação de espaço para realização de atividades culturais, podendo integrar um complexo descentralizado de esporte e cultura.

Fonte: Jornal Ipanema

Fonte: Jornal Ipanema

“É uma lástima vermos esse prédio, tão admirado e cobiçado pela classe artística de Sorocaba, absolutamente parado, sem utilidade alguma, sendo que foi utilizado recurso público para sua reforma e manutenção”, diz Leite. “Queremos que a sociedade volte a ser beneficiada com essa estrutura, e declará-la de utilidade pública é o primeiro passo para ela ser desapropriada e voltar a receber eventos públicos”, enfatiza o vereador. Read more »

Decreto que permitirá desapropriação da Linha Férrea é publicado

Carlos Leite quer que o ramal da ferrovia que pertence ao grupo Votorantim se torne um parque linear com ciclovia, ou integre o circuito de um trem turístico.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba promulgou o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que declara o ramal da linha férrea da Zona Leste como de “utilidade pública”, para fins de desapropriação. Esse ramal da ferrovia se inicia no bairro Parada do Alto e segue até a ponte Francisco Delosso. O decreto foi publicado sob nº 1.386/2015.

Carlos Leite se reuniu com moradores da Rua Cervantes no ano passado

Carlos Leite se reuniu com moradores da Rua Cervantes no ano passado

“Agora depende apenas da Prefeitura desapropriar efetivamente a área. Será uma ótima oportunidade para o Poder Público dar uma destinação adequada para aquele trecho de solo que tanto está prejudicando nossos bairros. Haverá valorização da região, dos imóveis, melhoria da qualidade de vida das pessoas e mais lazer para todos”, disse o vereador Carlos Leite. Read more »

Carlos Leite vistoria Packing House e confirma possibilidade de uso artístico do prédio

Parlamentar protocolou projeto de decreto legislativo declarando o prédio como “utilidade pública”, e pediu ao MP para investigar abandono

O vereador Carlos Leite (PT) esteve na sexta-feira (29/05) e na segunda-feira (01/06) vistoriando o prédio conhecido como Packing House e suas imediações, edifício que está localizado às margens da linha férrea, próximo ao cemitério Pax, ao final da Rua Epitácio Pessoa, no bairro Árvore Grande. No local, o parlamentar avaliou a situação da estrutura, bem como todo espaço em relação às propostas de ocupação artística e cultural que ele recebeu por parte de grupos ligados à cultura e ao entretenimento do município.

Carlos Leite vistoriou o prédio e conversou com moradores locais

Carlos Leite vistoriou o prédio e conversou com moradores locais

“Apesar de aparentemente a estrutura estar desgastada e visivelmente deteriorada, ela está boa. Uma reforma é necessária, mas nada precisa ser feito em relação à estrutura em si, que é sólida”, diz. “Tenho certeza que com boa vontade, o Poder Público poderá dar um uso social extraordinariamente bom para o Packing House”, avalia Leite. Em 2012, Carlos, que ainda não era vereador, engrossou as fileiras de moradores que desejavam que o prédio tivesse um uso artístico e cultural, recolhendo um abaixo assinado com centenas de assintaturas.

Em posse do governo municipal desde 2012, por meio de um decreto do Governador Geraldo Alckmin (PSDB), de nº  57.846/2012, a Prefeitura fez a devolução do local ao Estado, alegando que não dispunha de verba para realizar o restauro do local, que está em processo de declaração como patrimônio histórico (por meio do processo nº 10.902/2005).

No local deveria ser implantado o Museu da Laranja, em 2011 (o decreto do governador foi editado em março de 2012, e especificava que a área destinava-se à instalação de um espaço cultural multiuso”). “A comunidade local, que preza pelo bom uso do patrimônio público, está abismada com a decisão de devolver o prédio ao governo do Estado, e temem que com essa ação, ele tenha um destino ainda pior do que o que teve até a presente data”, diz Leite, que luta desde antes de ser vereador para que o espaço comporte eventos culturais, artísticos e de recreação.

Investigação – Leite protocolou na terça-feira (26) representação no Ministério Público pedindo que o órgão investigue e acompanhe o estado de abandono ao qual está submetido o Packing House. Read more »

Discurso de Entrega de Título de Cidadão Sorocabano ao Sr. Sandro Vimer Valentini

Boa noite amigos e amigas aqui presentes, público que nos assiste pela TV Legislativa. Boa noite autoridades convidadas para esta solenidade de entrega do Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo amigo Sandro Vimer Valentini, em nome de quem cumprimento a todos os parentes de nosso homenageado, presentes esta noite.

Boa noite Sandro, que hoje se torna o mais novo cidadão sorocabano, por meio do decreto número 15 de 2014, aprovado por unanimidade por esta Casa de Leis.

Foi com muito prazer que sugerimos a outorga desse título de cidadania a Sandro Vimer Valentini. Todos os aqui presentes sabem do empenho, do trabalho, da qualidade e do comprometimento da atuação deste homem em prol do desenvolvimento de nossa região e da concretização de tantos sonhos. Read more »

Discurso para entrega do Título de Cidadão Sorocabano ao Sr. Miguel Moreira Machado

Boa noite amigos e amigas aqui presentes, público que nos assiste pela TV Legislativa. Boa noite Senhor Miguel Moreira Machado, ou Roque, como é conhecido pelos amigos.

Boa noite dona Disnei, esposa e companheira há mais de 55 anos de nosso amigo Roque. Boa noite familiares desta pessoa tão especial para a história de vida de tantas pessoas.

Hoje temos o prazer de homenagear, com o título de Cidadão Sorocabano, o Sr. Miguel, saltense de nascimento, mas sorocabano de coração e de labuta. Read more »

DIREITOS HUMANOS: Comenda Alexandre Vannucchi Leme é aprovada na Câmara

Proposta por Carlos Leite, honraria será destinada a pessoas que sejam referências sociais nessas áreas

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em segunda e última discussão, o projeto de decreto legislativo do vereador Carlos Leite (PT) que institui, no âmbito do município de Sorocaba, a comenda “Alexandre Vannucchi Leme de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia.”

A honraria será concedida a personalidades sorocabanas que sejam referência social na área dos direitos humanos e da defesa das liberdades democráticas.

Carlos Leite debate texto do Projeto que cria Comenda Alexandre Vannucchi Leme

Carlos Leite debate texto do Projeto que cria Comenda Alexandre Vannucchi Leme

“A comenda que propomos presta-se a reconhecer o importante papel de homens e mulheres da sociedade sorocabana que lutaram, e lutam, nessas áreas interdependentes e tão essenciais para o progresso humano”, discursou Carlos Leite na defesa de seu projeto.

A comenda recebe o nome de Alexandre Vannucchi Leme em homenagem ao jovem sorocabano que, em plena ditadura militar, instituída em 1964 e que perdurou até 1985, lutou pelas liberdades democráticas do povo brasileiro, dando sua vida por essa causa.

Alexandre Vannucchi foi declarado anistiado político pelo governo brasileiro, em ato promovido pela Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, 40 anos depois da morte dele, vítima de tortura nas dependências do DOI-Codi.

O Estado brasileiro pediu desculpas públicas e oficiais pelos erros cometidos contra Alexandre, sua família, amigos, e à causa da justiça social no Brasil.

“Registrar na história da cidade, o nome de pessoas que como ele, lutam pelos direitos humanos e pela defesa das liberdades democráticas, é o objetivo maior desta honraria”, justificou Carlos.

Comenda que homenageia defesa de direitos humanos e democracia é aprovada em primeira discussão

Proposta por Carlos Leite, honraria será destinada a pessoas que sejam referências sociais nessas áreas

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo do vereador Carlos Leite (PT) que institui, no âmbito do município de Sorocaba, a comenda “Alexandre Vannucchi Leme de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia.”

Carlos Leite debate texto do Projeto que cria Comenda Alexandre Vannucchi Leme

A honraria será concedida a personalidades sorocabanas que sejam referência social na área dos direitos humanos e da defesa das liberdades democráticas.

“A comenda que propomos presta-se a reconhecer o importante papel de homens e mulheres da sociedade sorocabana que lutaram, e lutam, nessas áreas interdependentes e tão essenciais para o progresso humano”, discursou Carlos Leite na defesa de seu projeto.

A comenda recebe o nome de Alexandre Vannucchi Leme em homenagem ao jovem sorocabano que, em plena ditadura militar, instituída em 1964 e que perdurou até 1985, lutou pelas liberdades democráticas do povo brasileiro, dando sua vida por essa causa.

Alexandre Vannucchi foi declarado anistiado político pelo governo brasileiro, em ato promovido pela Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, 40 anos depois da morte dele, vítima de tortura nas dependências do DOI-Codi.

O Estado brasileiro pediu desculpas públicas e oficiais pelos erros cometidos contra Alexandre, sua família, amigos, e à causa da justiça social no Brasil.

“Registrar na história da cidade, o nome de pessoas que como ele, lutam pelos direitos humanos e pela defesa das liberdades democráticas, é o objetivo maior desta honraria”, justificou Carlos.

Economia de água

Também estava na pauta da sessão ordinária da quinta-feira (03) o projeto de lei nº 85/2013, que altera a lei municipal nº 9970/2012, buscando melhorar o sistema de economia de água nas escolas públicas municipais. A medida busca diminuir o consumo de água nas descargas, instalando bacias sanitárias de menor capacidade.

O projeto foi retirado de pauta por Carlos Leite para adequações, já que recebeu parecer de insconstitucionalidade por gerar custos à Prefeitura, algo vedado para o legislativo. Carlos pretende que a proposta volte à pauta daqui a cinco sessões.