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Na Câmara, defensores da causa animal querem o fim dos rojões

A Câmara de Sorocaba foi palco, no dia 23 de junho de 2016, de discussões sobre dois projetos que abordam o bem-estar animal e ambiental. O mais polêmico deles é o que pretende proibir o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. O segundo projeto é o que prevê a microchipagem dos animais da cidade. Ambas as iniciativas são do vereador Carlos Leite (PT) e estão em tramitação no Legislativo.

  Entidades se posicionaram contra os fogos de artifício - PEDRO NEGRÃO


Entidades se posicionaram contra os fogos de artifício – PEDRO NEGRÃO

O parlamentar argumenta que os rojões trazem malefícios aos animais domésticos e selvagens, provocam acidentes e transtornos para as pessoas, especialmente idosos e crianças.”Sabemos que é uma tradição antiga, mas o transtorno que traz é muito grande. Assim, como antigamente havia a soltura de balões, acreditamos que os rojões estejam com a vida curta”, argumentou. O vereador disse que comerciantes de fogos de artifício foram convidados a participar do debate, mas ninguém compareceu.

A audiência pública foi, então, marcada pelas falas de ativistas dos direitos dos animais e ambientalistas, como o ex-vereador Gabriel Bitencourt, a presidente da Comissão de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba, Georgia Nuno Racca, integrantes do Comitê Municipal de Direitos dos Animais de Sorocaba, Luciana Costa e Honno Marques. Eles expuseram os prejuízos ambientais causados pela produção e soltura dos fogos, os riscos para os humanos, além de ressaltar as mortes de animais, por conta do barulho provocado pelos artefatos.

Via Jornal Cruzeiro do Sul: Priscila Fernandes – priscila.fernandes@jcruzeiro.com.br

Assista à íntegra da Audiência Pública.

Parte 1:

Parte 2

Éden pede socorro: moradores e ativistas debatem recursos hídricos e saneamento da região

O vereador Carlos Leite (PT) esteve reunido com moradores, lideranças comunitárias e ativistas ambientais do bairro do Éden, em um encontro promovido pelo Padre Ricardo Cirino Vaz, da paróquia Nossa Senhora da Piedade, onde foram debatidos temas envolvendo o abastecimento hídrico e o saneamento básico, que é extremamente precário na região. O vereador Helio Godoy  e o assessor parlamentar Eloy de Oliveira, representando o vereador José Crespo, também estiveram presentes.

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A principal reclamação dos moradores locais refere-se ao despejo de esgoto in natura no meio ambiente, atitude que perdura há décadas pela falta de infraestrutura de tratamento na região. Por problemas de atraso em obras, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ABC, que atenderia a região de Aparecidinha, Brigadeiro Tobias, Éden e região, ainda não foi entregue.

Outra obra que também não foi entregue é a do Coletor tronco do Rio Pirajibu, essencial para garantir que o esgoto não seja mais despejado nas águas locais. O atraso nas obras de deve, dentre outras coisas, pelo abandono por parte da empresa terceirizada ECL Engenharia.

ASSISTA A INTERVENÇÃO DO VEREADOR:

Os moradores locais denunciam, entretanto, que as obras da ETE foram subdimensionadas, e assim que foram inauguradas, já estarão defasadas, dado o crescimento habitacional da região. Só a região de Brigadeiro, por exemplo, despeja 2.300 metros cúbicos de esgoto diretamente na natureza, provenientes de 3654 imóveis.

No mês passado, o vereador Carlos Leite presidiu longa audiência onde se debateu as questões relativas ao abastecimento hídrico da região de Sorocaba.

O vereador pontua que “a região do Éden sofreu um dos piores racionamentos de água de todos os tempos, no ano de 2015, fruto da falta de investimento da Prefeitura na Estação de Tratamento local, que deveria ter sua capacidade ampliada ano a ano, tendo-se em vista o crescimento populacional da região. Mas isso não aconteceu, e a população arcou com as consequências”.

“Enquanto isso, o Rio Pirajibu está praticamente morto, com toneladas de esgoto sendo despejadas nele desde as cidades de Alumínio, Mairinque e Itu. Se não é apenas Sorocaba que despeja seu esgoto nesse rio, faltou à administração municipal, por anos, o tato necessário para dialogar a nível regional e buscar alternativas de tratamento para o Rio”, discursou o vereador Carlos Leite.

Poços secos – Crítico contundente da ausência de políticas públicas para combater o desperdício e a exploração indiscriminada de águas subterrâneas, o ambientalista Cláudio Robles denunciou que dezenas de poços da região, em especial o bairro Campininha.

Há dez anos, cerca de 39 poços abasteciam a região. Hoje, apenas 8 estão em funcionamento. As famílias que moram na região precisam comprar água de caminhões-pipa, ao custo de R$ 182,00 por carga. “É um absurdo o que vemos. Tem gente ganhando muito dinheiro com exploração irregular da água subterrânea, com reflexos diretos sobre o abastecimento hídrico local”, diz Robles.

Em março, o vereador Carlos Leite realizou uma audiência pública na Câmara Municipal, onde se debateu a questão hídrica da cidade, no Dia Mundial da Água. Na ocasião, a denúncia de Robles saltou aos olhos das autoridades presentes. Os palestrantes da noite foram o professor Doutor André Cordeiro Alves dos Santos, do Centro de Ciências Humanas e Biológicas – CCHB, da Ufscar Sorocaba – SP, e o professor Mestre Geraldo Hideo Oda, do Instituto Geológico – SMA, de São Paulo – SP.

MP investiga barragem – Na reunião, os moradores locais esboçaram grande preocupação com a possível ruptura da barragem de rejeitos minerais da empresa CBA. O vereador Carlos Leite disse que está cobrando informações das autoridades competentes sobre as fiscalizações que estão sendo feitas no local.

O histórico de vazamentos de lama vermelha contaminada com soda cáustica proveniente da barragem da empresa CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), levou o vereador Carlos Leite a protocolar, em 11 de novembro de 2015, representação no Ministério Público pedindo que o órgão investigue as condições da barragem de resíduos da empresa, bem como avaliar se os órgãos competentes estão fazendo as devidas fiscalizações e, se caso não estejam, que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis. O MP de Alumínio abriu inquérito e está investigando o caso. “Estamos acompanhando cada passo do MP nesse caso”, garantiu o vereador.

Em ao menos duas ocasiões rejeitos da barragem da CBA vazaram, em 2001 e em 2004, levando a empresa a ser multada respectivamente em R$ 98,3 mil e R$ 124 mil. O segundo caso foi mais grave, com resíduos atingindo o Rio Sorocaba, causando a mortandade de peixes e comprometendo o uso das águas. Os rejeitos possuíam argila misturada com soda cáustica, e desceram da região do município de Alumínio até o Rio Sorocaba.

“Temos informações seguras de que, havendo um rompimento dessa barragem, a lama vermelha alcançará fatalmente o Rio Pirajibu e, depois, o Rio Sorocaba. Até porque isso já aconteceu antes, em relação ao vazamento de material tóxico da tubulação da represa”, escreveu Leite o documento.

MP investiga esgoto – Moradores do bairro da Aparecidinha e o vereador Carlos Leite (PT) protocolaram uma representação no Ministério Público no último dia 26 de abril, denunciando o despejo de esgoto in natura diretamente no meio ambiente. Segundo o documentos, o problema seria ocasionado pela inoperância de uma estação elevatória de esgoto na Rua Olga Amato, que há mais de dois anos estaria inoperante.

“Como consequência, uma grande quantidade de esgoto doméstico é lançada diretamente em uma área de preservação permanente, ao lado de uma nascente, em uma área verde do residencial onde moram dezenas de pessoas”, assinala a representação. “Tal problema é grave, com sérias consequências ambientais, pois as águas da nascentes abastecem um ecossistema de brejo, que vem sendo danificado e contaminado”, continua o texto.

Carlos Leite pede que MP investigue provável crime ambiental contra o Rio Sorocaba

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou representação no Ministério Público denunciando o que acredita ser um crime ambiental cometido contra um dos afluentes do Rio Sorocaba, que desce do bairro Caputera, passando pela Vila Rica. Trata-se do assoreamento provocado por um empreendimento imobiliário localizado na Avenida São Paulo, na altura do número 3.727.

Para implantar o empreendimento, toda a vegetação foi retirada, mas não foram feitas estruturas para conter o processo de erosão do solo, provocado pelas chuvas. Com isso, toneladas de terra são arrastadas do empreendimento para o córrego, muitas vezes causando a interdição parcial da Avenida São Paulo, que fica tomada por lama.

barro na avenida sao paulo entrada do empreendimento lavagem da avenida sao paulolago da campari assoreado

Foi o que aconteceu, por exemplo, no último dia 27 de Janeiro. Por causa do temporal da noite anterior, toneladas de barro foram arrastadas para o córrego, sendo que uma grande parte ficou na Avenida São Paulo. Com ajuda da Urbes, que interrompeu parcialmente o trânsito, os responsáveis pelo empreendimento imobiliário contrataram uma empresa para realizar a lavagem da via. Grande parte dessa lama também foi jogada no córrego que margeia a Avenida.

“Trata-se de um completo absurdo cometido contra o meio ambiente. Quando estivemos na Avenida São Paulo, no dia 27, vimos a enorme quantidade de areia e barro que tinha ido parar no córrego, sendo arrastada para o Rio Sorocaba. Estamos pedindo que o Ministério Público investigue essa situação e providencie as punições cabíveis”, diz o vereador Carlos Leite.

O parlamentar também protocolou requerimento na Câmara Municipal cobrando informações da fiscalização da Prefeitura de Sorocaba. “Queremos saber se os empreendedores já foram devidamente fiscalizados e autuados; quantas vezes isso já aconteceu e quais as medidas compensatórias que a Prefeitura está cobrando”, afirma Leite.

Para se ter uma ideia da quantidade de terra e areia arrastada do empreendimento imobiliário até o Rio Sorocaba, há uma represa nesse itinerário que ficou totalmente assoreada e precisou ter sua barragem ampliada, uma vez que enormes ilhas de areia estavam se formando, prejudicando todo o ecossistema local. Vale ressaltar que o lago possui um sistema permanente de dragagem, que garantiria que jamais ficasse assoreado.

“Trata-se do lago da Campari, que apesar de relativamente pequeno é ambiente extremamente rico em vida aquática. Mas o lago está sendo assoreado e enormes ilhas de areia se formando, diminuindo significativamente a área de vida para os seres aquáticos”, esclarece o vereador Carlos Leite. Para compensar o assoreamento, que continua ocorrendo a cada chuva, a empresa implantou na barragem do lago uma lâmina de metal de cerca de 20 centímetros. “Com esse dispositivo, as ilhas de areia ficaram submersas, mas o assoreamento continua”, afirma o parlamentar.

De acordo com a representação protocolada pelo vereador, o Ministério Público poderá requerer a reparação integral do dano ambiental com base na Lei número 6.938/81, por meio de proposição de ação civil e até criminal por danos causados ao meio ambiente. Caso acatada a representação, o MP também poderá solicitar a justiça a suspensão das atividades do empreendimento imobiliário, a impor a aplicação diária de multa.

Carlos Leite luta contra crime ambiental realizado no Jd. Novo Horizonte

Prazo para resposta do requerimento venceu no dia 27/12, e até agora a Prefeitura não enviou informações ao parlamentar sobre quais ações realizou no local

O vereador Carlos Leite (PT) continua cobrando informações da Prefeitura sobre uma área localizada no Jardim Novo Horizonte, próximo ao terminal de transferência da Avenida Ipanema (ao final da Avenida Fúlvio Cláudio Biazzi), onde enorme quantidade de lixo e entulho de construção estavam sendo despejados, sem que houvesse qualquer coibição por parte do Poder Público. No local, estaria ocorrendo provável crime ambiental. Em 24 de novembro de 2014, a Câmara Municipal aprovou requerimento com 14 perguntas de Carlos Leite sobre a área, mas até agora a Prefeitura não enviou qualquer resposta, sendo que ela tinha até o dia 27 de dezembro para fazer isso.

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Moradores da vizinhança reclamam da sujeira. Eles têm medo de que o terreno torne-se ponto de tráfico intenso de drogas e sirva de criadouro de animais peçonhentos. O local, localizado em Área de Preservação Permanente ou em Zona de Conservação Ambiental, possui indícios de loteamento irregular. “Ali existe mata e muitas nascentes. Qualquer loteamento que seja feito no local estará claramente violando a legislação e degradando o meio ambiente”, defende o vereador.

Com as perguntas enviadas para a Prefeitura, o parlamentar quer saber se a área foi liberada para loteamento e quem teria sido o responsável pela liberação. Ainda se houve liberação, Leite questiona se posteriormente foi realizado o embargo do empreendimento. Ele também pede os documentos da eventual liberação e embargo.

O parlamentar cobrava, na época da aprovação do requerimento, que a Prefeitura realizasse uma vistoria urgente no local, e remetesse ao seu gabinete todos os laudos e eventuais autuações que tenham sido feitos a partir da vistoria, além de realizar uma imediata limpeza na região, com cobrança de custos daqueles que realizaram os despejos irregulares ou que tenham dado início ao loteamento da área. Até agora, nenhum documento foi enviado ao parlamentar. Ele pede, também, que as nascentes sejam incluídas no rol dos corpos d’água protegidos pela Prefeitura.

Crime ambiental foi punido com mais de R$ 22 mil de multa

Em mais uma ação de fiscalização e defesa do meio ambiente promovida pelo Vereador Carlos Leite (PT), um proprietário de terreno foi autuado em R$ 22.885,00 reais por realizar o aterramento e o depósito de entulho em uma área de preservação permanente, além do corte ilegal de oito árvores, sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Carlos Leite fez a denúncia das irregularidades à Secretaria de Meio Ambiente, que lavrou a autuação, à Polícia Ambiental e à CETESB.

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A área afetada pelo crime ambiental localiza-se na Rua Capitão Bento Mascarenhas Jequitinhonha, Jardim Emília, na altura do número 591. No local, toneladas de entulho foram despejadas irregularmente em uma APP (área de preservação permanente), próxima ao Córrego da Água Vermelha, e várias árvores foram abatidas. O terreno afetado tem cerca de 667 metros quadrados. Read more »

Pannunzio terá de explicar redução da área rural e das zonas de conservação ambiental

Dados indicam redução de 26% nas áreas agricultáveis, de alta permeabilidade e de crescimento de vegetação do município.

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que o parlamentar apresenta dados relativos ao PL 187/2014, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Físico Territorial do Município de Sorocaba, e questiona diversos pontos relativos à redução da área rural, das Zonas de Conservação Ambiental (ZCA) e Zonas de Chácaras (ZCH). O Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) terá 15 dias para responder aos questionamentos.

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“Na revisão do PD de 2007 (Lei 8181/2007), vigorando hoje, a somatória do território da ZCH + ZCA + Rural, é de mais de 50% do território municipal. Com a revisão (PL 178/2014), o índice cairá para 37%, ou seja, um impacto negativo de 26%”, escreve o vereador.

A Zona de Chácara (ZCH) abarca 27.74% do território municipal (Plano Diretor em vigor), sendo que, com a revisão, cairá para 19.9%, ou seja, redução de 28% da área. A Zona de Conservação Ambiental (ZCA) abarca 4.65% do território municipal (Plano Diretor em vigor), sendo que, com a revisão, cairá para 2.58%, ou seja, redução de 45% da área. A Área Rural abarca 17.86% do território municipal (Plano Diretor em vigor), sendo que, com a revisão, cairá para 14.44%, ou seja, redução de 19%. Read more »

Vereador pede que MP investigue possíveis prejuízos ambientais

Carlos Leite argumenta que mudanças previstas não tiveram impactos medidos e apresentados à população

Míriam Bonora
miriam.bonora@jcruzeiro.com.br

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Dentre os principais pontos citados na representação, o vereador
Carlos Leite cita a mudança nas zonas de
conservação ambiental (ZCA) –  PEDRO NEGRÃO/ARQUIVO JCS

O projeto de lei 178/2014, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba, é novamente alvo de pedido de investigação por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) da cidade. O vereador Carlos Leite (PT) protocolou uma representação ontem à tarde, pedindo que o MP investigue as possíveis distorções, omissões e irregularidades constantes no projeto. O principal argumento é em relação aos prejuízos ambientais e de qualidade de vida que o novo Plano pode trazer, se aprovado.

O Plano Diretor vigente é de 2007, quando a lei de 2004 foi revisada. O Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) determina que o plano seja revisto a cada dez anos. Em 2012, o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) elaborou um projeto de revisão, que foi retirado de pauta após pressões de entidades representativas. Em abril deste ano, o atual prefeito, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), encaminhou um novo projeto à Câmara. Esse texto foi aprovado em primeira discussão no dia 16 de outubro; a votação final será na próxima quinta-feira, dia 13 de novembro.

No pedido de investigação feito ontem ao MP, Carlos Leite elenca 13 itens com possíveis irregularidades no processo de revisão do Plano Diretor. Carlos Leite argumenta que as mudanças previstas no projeto não tiveram seus impactos medidos e apresentados à população e aos vereadores. “Vamos trazer milhares de pessoas, mas não teremos garantia da infraestrutura, de recursos para dar qualidade de vida para as pessoas”, afirma o vereador, citando a questão da água, da gestão de resíduos sólidos e das áreas para agricultura familiar. Read more »

Dois mil e trezentos metros cúbicos de esgoto são despejados in natura por dia em Brigadeiro

Prefeitura alega que CETESB jamais a notificou pela condição de poluição do córrego, e que não sabia dos ratos mortos na água

A região de Brigadeiro Tobias não tem esgoto tratado, uma vez que a Estação de Tratamento que seria responsável por esse serviço encontra-se com as obras paradas. Por isso, atualmente, 3.654 imóveis despejam o esgoto sem tratamento diretamente na natureza, integrando os dois mil e trezentos metros cúbicos de esgoto que a região produz diariamente. Esses dados constam em resposta a requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que questionava o sistema sanitário da região de Brigadeiro.

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No documento, a Prefeitura diz que o problema do esgoto in natura e da poluição do córrego que passa ao lado da Casa do Cidadão e do Casarão Histórico do bairro, só serão solucionados após o início das operações da Estação de Tratamento de Esgoto ABC, que está parada, aguardando a retomada das obras. Após a retomada da construção, sem mencionar um prazo objetivo para isso acontecer, a Prefeitura alega que dentro de 24 meses a ETE deverá estar funcionando. Read more »

MP questiona manejo de animais soltos

Promotoria apura morte de macaco em fiação elétrica nas imediações do Zoológico Quinzinho de Barros

Sabrina Souza
sabrina.souza@jcruzeiro.com.br
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A responsabilidade sobre o manejo de animais silvestres soltos em Sorocaba, sobretudo nas imediações do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, está sendo apurada pelo Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente. O procedimento preparatório de inquérito foi instaurado após representação feita ao órgão pelo vereador Carlos Leite (PT) no mês passado. Na ocasião, um macaco da espécie bugio morreu eletrocutado na rede elétrica de uma rua próxima ao zoo, onde permaneceu por mais de três horas sem que nenhum órgão fizesse o resgate. O ofício foi encaminhado pelo MP à Prefeitura de Sorocaba, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O acidente com o macaco foi flagrado por uma estudante que passava pela rua Fernão Sales, na Vila Hortência, e noticiado pelo jornal Cruzeiro do Sul no dia 5 de setembro. Na época, Angélica Tavano contou que ouviu os barulhos emitidos pelo animal ao receber a descarga elétrica e, ao notar do que se tratava, procurou o zoológico, onde foi informada que os funcionários não poderiam intervir, já que se tratava de um animal de vida livre, sendo, portanto, de responsabilidade do Estado. A estudante também recorreu ao Corpo de Bombeiros, que por sua vez atribuiu ao zoo a responsabilidade pelo resgate do bicho. Em novo contato com o zoo, este alegou não dispor de equipamento necessário para proceder o resgate. O macaco foi retirado três horas e meia depois, já morto, por uma equipe da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL).

Essa não foi a primeira vez em que um animal silvestre morre após contato com a rede elétrica. Em maio do ano passado, um macaco da mesma raça, que também não fazia parte do acervo do zoológico, morreu depois de ser eletrocutado nas proximidades do Largo Francisco Eufrásio, no Além Ponte. Desta vez, porém, tanto o Corpo de Bombeiros quanto uma equipe do zoológico colaborou no atendimento. “Havendo dúvidas entre as esferas estadual e municipal sobre a quem cabe a responsabilidade de manuseio desses animais, nota-se a necessidade de averiguação preliminar dos fatos”, destaca no documento o promotor de Justiça da Comarca de Sorocaba, Jorge Alberto Marum. O procedimento preparatório é um instrumento legal usado pelo MP para verificar se há ou não irregularidades nas questões nas questões investigadas e, caso seja constatada a necessidade, é instaurado posteriormente o inquérito civil.

Notícia publicada na edição de 22/10/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A.

Carlos Leite denuncia esgoto e ratos mortos em córrego de Brigadeiro Tobias

O vereador Carlos Leite (PT) utilizou a tribuna da Sessão Ordinária desta terça-feira (30) para denunciar o despejo de esgoto in natura e a céu aberto em um córrego de Brigadeiro Tobias, que passa ao lado da Casa do Cidadão, de um centro esportivo e do Casarão histórico do bairro. Segundo o parlamentar, moradores locais o procuraram desesperados com a situação do córrego e o mau cheiro, sendo que comerciantes dos arredores dizem que os odores estão piorando.

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“O cheiro do local é terrível, com esgoto sendo despejado diretamente no córrego. Temos as fotos de ratos mortos no esgoto. Nem mesmo esses animais estão aguentando a situação calamitosa da água. Nem um litro de esgoto está sendo tratado na Região de Brigadeiro Tobias”, afirmou o parlamentar, que já protocolou requerimento cobrando explicações da Prefeitura sobre o local. Read more »

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