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Vereador cobra informações sobre distribuição de vagas em creches

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, por  unanimidade nesta terça-feira (16) requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que o parlamentar cobra informações da Secretaria da Educação sobre os critérios para definição de distribuição geográfica de vagas em creches em 2016.

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Segundo Leite, diversos pais procuraram seu mandato reclamando que seus filhos acabaram ficando sem vaga em creche na mesma região em que moram, após os filhos evoluírem de série.

“Foi o que aconteceu, por exemplo, com uma mãe, moradora da Zona Leste, cujo filho passou da creche 2 para a creche 3 em meio período, mas essa série não existe na região de sua residência no período da tarde. Sendo assim, ou ela leva o filho para outra região, longe de casa, ou coloca a criança em outro período, prejudicando seu convívio com os pais”, diz o vereador.

Leite informa que está solicitando as informações para entender a lógica seguida pela Secretaria da Educação na distribuição espacial dessas vagas.

“Devemos lembrar que a creche é um direito das crianças, essencial para elas evoluírem intelectualmente. Garantir essas vagas é obrigação da Prefeitura”, afirma o vereador. “Mas muitas crianças estão ficando sem suas vagas, por causa da lógica que determinou a distribuição geográfica das vagas”, conclui.

Opinião: Enfim, Prefeitura toma uma atitude em relação ao caos na merenda

Ontem (02/02) a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato com a ERJ Refeições, uma empresa que vinha causando transtornos para Sorocaba há meses, com a deficiência no preparo e distribuição de merenda escolar.

Alunos, pais e merendeiras sofreram na pele o descompromisso da ERJ para com a cidade. O contrato da empresa se arrastou por muito mais tempo do que o tolerável com a Administração Pública.

O Prefeito Pannunzio reconheceu, inclusive, que a ERJ faz parte do mesmo grupo de empresas que controla o setor de alimentação escolar em Sorocaba há 19 anos, alternando os CNPJs das empresas que concorriam em licitações e os nomes dos proprietários. Infelizmente, a situação está longe de terminar.

As merendeiras precisam receber os direitos trabalhistas que são inerentes à atividade que desempenhavam. Precisam receber salários atrasados, precisam ter regularizada a situação do FGTS, receber férias, ter restituído o plano de saúde, dentre outras coisas.

O Prefeito disse que poderá usar parte dos R$ 2,8 milhões de reais da última parcela que repassaria à ERJ para saldar parte das dívidas trabalhistas. Pannunzio está contratando emergencialmente a empresa APETECE para fornecer a merenda escolar, pelo valor de R$ 44,8 milhões de reais (até agosto, em caráter emergencial).

Esperamos que, conforme orientação do Paço, a empresa contrate todas as funcionárias da ERJ Refeições para atuarem novamente nas escolas.

E estamos de olho nesse novo contrato também Afinal, denúncias dão conta de que a APETECE estava envolvida em máfia da merenda no Paraná.

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Merendeiras escolares manterão greve

Empresa terceirizada da Prefeitura Municipal, ERJ não paga os salários das funcionárias em dia, além de não efetuar o depósito do vale refeição e vale transporte

As merendeiras escolares de Sorocaba continuarão em greve. É o que decidiram após reunião nesta terça-feira (07) com o Secretário da Educação, José Simões de Almeida Junior. Ele informou que os pagamentos atrasados das funcionárias da empresa terceirizada da Prefeitura de Sorocaba, a ERJ Refeições (responsável pelo preparo e distribuição da merenda nas unidades escolares municipais), receberão seus salários ainda hoje. Mas outras funcionárias, que só recebem no 5º dia útil do mês (que se completa na quarta-feira, 08), estão com receio de não receberem, e preferem manter a paralisação para garantir seus pagamentos.

Vereador Carlos Leite participa de greve de merendeiras

Vereador Carlos Leite participa de greve de merendeiras

Na manhã desta terça, o sindicato da categoria (SindiRefeições), liderado por Teresinha Baldino, fez uma passeata com cerca de 150 merendeiras, saindo do centro da cidade e se dirigindo até a Prefeitura, onde as trabalhadoras se aglomeraram gritando palavras de ordem, e exigindo o rompimento do contrato entre o governo municipal e a ERJ Refeições. As merendeiras decidiram, na segunda (06) que entrariam em greve. É a segunda vez neste ano que o SindiRefeições decreta greve por falta de pagamento de funcionários por parte da ERJ.

Durante a reunião com o secretário da Educação, o vereador Carlos Leite (PT), que participa da mobilização das merendeiras, a Presidente do Sindicato, Teresinha Baldino, e mais cinco merendeiras, receberam a informação de que a Prefeitura romperá o contrato com a ERJ. Simões informou que a Prefeitura fez os repasses de verba para a empresa com antecipação, para garantir que as funcionárias recebessem seus salários na data correta, o que não ocorreu. Segundo ele, essa é a segunda vez que a empresa causa o mesmo problema para o governo municipal, “mas não terá uma terceira vez”. Por conta do processo de rompimento, que poderá demorar até 40 dias, a Prefeitura deverá decretar “estado de emergência na merenda escolar”.

Na mesma reunião, o secretário confirmou que recebeu da ERJ um documento “comprovando” que a empresa havia feito o pagamento do vale transporte do mês para as merendeiras. O vereador Carlos Leite denunciou que as funcionárias haviam recebido um depósito no valor do vale, mas depois o mesmo depósito “desapareceu” da conta bancária delas, como se ele houvesse sido feito com um cheque sem fundos.

Na saída da reunião, o grupo de merendeiras, a presidente do sindicato e o vereador foram até o 6º andar do Paço, para agendar uma reunião com o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB). Leite protocolou um ofício solicitando essa reunião, para tratar da questão da merenda na cidade. Ele espera receber uma resposta nos próximos dias.

Entenda o caso
A merenda escolar em Sorocaba é distribuída e preparada pela empresa ERJ Refeições, terceirizada pela Prefeitura Municipal para fazer esse trabalho. Mas sistematicamente, a empresa atrasa o pagamento das funcionárias, tanto o vale alimentação, quanto o vale transporte e o próprio salário. Além disso, pesa sobre ela a denúncia de que a empresa não paga o FGTS dos empregados. Além disso, funcionárias da empresa reclamam que faltam alimentos nas unidades de ensino.

Outras merendeiras, demitidas em fevereiro após a devolução pela Prefeitura do sistema de abastecimento das escolas estaduais para o Governo do Estado, reclamam que até hoje não tiveram pagos os seus benefícios sociais, mesmo com mais de 15 anos de trabalho na empresa ERJ.

No mês passado, merendeiras escolares ameaçaram entrar em greve, caso a empresa não pagasse os benefícios delas, assim como o salário. Em um acordo com a Prefeitura, a ERJ efetuou os pagamentos, impedindo a greve, e se comprometendo a não incorrer novamente no mesmo erro.

Neste mês, as merendeiras escolares que recebem no dia 1º, não tiveram seus salários depositados. Foram depositados apenas os vales transporte, mas o dinheiro “desapareceu” das contas delas, como comprovam documentos entregues ao vereador Carlos Leite, presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal de Sorocaba.

Merendeiras farão greve amanhã (07)

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As merendeiras escolares deverão iniciar uma greve amanhã (07). A decisão foi tomada hoje (06), na parte da manhã, em reunião realizada no Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba.

A decisão das merendeiras dá-se após frustradas negociações com a empresa ERJ Alimentação, terceirizada pela Prefeitura de Sorocaba para realizar o preparo e distribuição da merenda escolar na cidade.

As trabalhadoras deveriam ter recebido seus salários no dia 1º, assim como o vale transporte. Nem uma coisa nem outra foi depositada na conta delas, motivando a paralisação. No mês passado, o mesmo fato aconteceu, mas a ERJ providenciou os pagamentos, evitando a greve.

Não é a segunda vez que isso acontece. Segundo o vereador Carlos Leite (PT), que acompanhou a paralisação das funcionárias da ERJ na manhã desta segunda-feira, faz tempo que o mesmo quadro se repete, quase que mensalmente.

“As merendeiras escolares estão repletas de razão em providenciar uma paralisação, mesmo uma greve, porque elas não recebem e não podem trabalhar nessas condições”, disse o vereador, que integra a CPI da Merenda na Câmara Municipal de Sorocaba.

Pannunzio terá de explicar rescisão de contrato da merenda escolar

DSC_0039O vereador Carlos Leite (PT), presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Câmara, está cobrando informações do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), via requerimento aprovado nesta terça-feira (18), sobre a rescisão, ou não renovação, do convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, para o fornecimento e preparo de merenda escolar nas unidades estaduais de educação.

A Prefeitura de Sorocaba solicitou à Secretaria de Estado da Educação a rescisão do convênio que prevê o fornecimento de merenda aos alunos das cerca de 90 escolas estaduais instaladas no município. O custo da refeição por aluno em Sorocaba é de R$ 1,91; sendo que a União arca com R$ 0,30; o Estado, com R$ 0,50 e o restante é pago pela Prefeitura (R$ 1,11). Read more »

Carlos Leite propõe “Cartão Material Escolar”

Medida visa descentralizar a compra dos itens escolares, fortalecendo o comércio em bairro e dando aos alunos o senso de responsabilidade

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou, na quarta-feira (23), projeto de lei que cria o “Cartão Material Escolar”, como forma de democratizar o acesso do estudante aos materiais escolares nas escolas públicas municipais de Sorocaba, fortalecendo também o comércio dos bairros.

O projeto prevê que a Prefeitura realize repasses financeiros via cartão aos pais dos alunos, que deverão adquirir os materiais escolares em papelarias credenciadas, cumprindo uma lista de itens definida pela Secretaria de Educação, que hoje fornece os materiais diretamente às escolas. Read more »

Carlos Leite se reúne com Secretário de Educação e debate merenda escolar, FAED e escola de Aparecidinha

O vereador Carlos Leite (PT) se reuniu na manhã da quarta-feira (14) com o Secretário de Educação, José Simões, para debater questões relativas à merenda escolar, o FAED e a construção da nova escola de Aparecidinha.

O parlamentar protocolou, antes, dois requerimentos que serão votados na sessão desta quinta-feira (15), cobrando informações oficiais, com mais de 50 questionamentos sobre a merenda escolar, seu transporte, preparo e distribuição; e sobre a adequação do sistema de ensino municipal do bairro de Aparecidinha, que no início do ano entrou em colapso, com alunos sem ter onde estudar e temendo ser enviados para bairros distantes.

Simões garantiu ao vereador que o sistema de abastecimento e preparo da merenda escolar está absolutamente normalizado, e que o novo edital de licitação é o mais adequado à atual realidade de Sorocaba, que conta hoje com número muito superior de alunos ao que havia no sistema de ensino municipal quando da assinatura do atual contrato.

Carlos Leite apresenta sugestoes de modificacao ao FAED

O Secretário informou que a Prefeitura exige o cumprimento de todas as normas estipuladas pelo Governo Federal para o preparo da merenda escolar, inclusive cumprimento rigoroso do cardápio. Simões afirmou que a ERJ Administração e Restaurantes, atual contratada para preparo e distribuição da merenda, chegou a descumprir o cardápio, sendo imediatamente autuada pela Prefeitura. O contrato vigente com a empresa vence dia 30 de agosto. Read more »

Petistas fiscalizam utilização de verba Federal em Sorocaba

Vereadores visitaram quatro obras que contam com investimentos do Governo Dilma

Os vereadores Carlos Leite e Izídio de Brito, ambos do PT, visitaram o canteiro de obras do Condomínio Residencial Jardim Carandá, onde estão sendo construídas cerca de 2.560 moradias, integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”. A visita ocorreu após a Deputada Federal Iara Bernardi (PT) ter vistoriado o local no final de março, e detectado a fragilidade da prestação de serviços básicos do Poder Público municipal para aquela região.

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Durante a visita, os vereadores tiraram várias dúvidas com funcionários e supervisores das obras, complementando informações obtidas em reunião realizada na terça-feira (08) com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Flaviano Agostinho de Lima. O objetivo dos parlamentares foi averiguar se os equipamentos públicos, como postos de saúde, escolas e creches, estão sendo ampliados para receber esse novo contingente de pessoas que se mudarão para a região.

Uma nova visita está sendo agendada pelos parlamentares para coletar novas informações, já que houve divergências entre os dados fornecidos pela Prefeitura e pela empresa responsável pela construção do Residencial Carandá. Segundo esta última, cabe à Prefeitura realizar a construção da escola, da creche e do posto de saúde. Já a Prefeitura alega que tal obrigação é da empresa construtora.

A entrega desses equipamentos públicos se dará apenas 90 dias após a mudança dos moradores para o Residencial. Até lá, eles não terão escolas, creches e postos de saúde para atender ao volume de novos moradores, algo que deveria ser providenciado pelo Poder Público municipal antes da entrega dos imóveis. A obra conta com R$ 179.200.000,00 reais do Governo Federal, do total de R$ 226.304.000,00 de investimentos, o que representa 79% da verba total.

Os vereadores Izídio e Carlos também realizaram a vistoria de outras obras que contam com investimento do Governo Federal: o Condomínio Residencial Parque da Mata, onde estão sendo investidos R$ 28.372.160, dos quais R$ 24.320.000,00, ou seja, 85% são verba do Governo Federal, com contrapartida de apenas R$ 4.052.160,00 do Governo Estadual.

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Outra obra vistoriada pelos vereadores é uma creche no Jardim Nova Ipanema, no valor de R$ 2.139.277,00. A construção tem investimento integral do Governo Federal, e gestão da Prefeitura de Sorocaba. Ela deveria ter sido entregue em 10 de outubro de 2012, mas devido aos problemas de gestão do Executivo municipal, a obra ainda está em fase de construção.

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Por fim, os parlamentares visitaram a construção do Centro de Artes e Esportes Unificado do Parque das Laranjeiras, outro investimento do Governo Federal em Sorocaba.

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Audiência pública discute exigência de exame médico para realização de educação física

Proposta pelo vereador Carlos Leite (PT), a audiência contou com vários profissionais da área, que pediram a revogação da exigência da avaliação médica

Vários professores de educação física participaram de audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba na tarde desta terça-feira, 31, quando foi discutido o Projeto de Lei 110/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do termo de compromisso dos pais ou responsáveis liberando seus filhos para a realização de atividades de educação física nas escolas municipais. O Executivo alega que, apesar de ter sancionado a Lei 10.455, de 17 de maio de 2013, de autoria de José Francisco Martinez, que torna obrigatória a avaliação médica para a prática de educação física nas escolas municipais, não tem condições de cumpri-la, devido ao grande contingente de alunos na rede municipal.

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O vereador Carlos Leite (PT) presidiu a audiência pública, proposta por ele, que contou com a participação dos vereadores Anselmo Neto (PP) e Rodrigo Manga (PP). O projeto de lei do Executivo foi apreciado na sessão extraordinária de 25 de março último, quando recebeu emenda de Carlos Leite e foi encaminhado às comissões para que a emenda seja apreciada. A emenda tem como objetivo eximir os pais da assinatura do termo de responsabilidade, que, no entender do vereador, vai de encontro à própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Os professores presentes, apresentando uma série de argumentos técnicos e legais, solicitaram a revogação da Lei 10.455, de 17 de maio de 2013, que, segundo eles, inviabiliza a prática da educação física nas escolas, privando os alunos de um direito. Os professores apresentaram um relatório elaborado por uma comissão de profissionais apontando diversos problemas na proposta aprovada na Casa e solicitando que ela seja revogada.

Os professores alegam que há uma diferença entre atividade física, inevitavelmente realizada pelo indivíduo a todo momento, e o exercício físico, que são atividades específicas como a educação física. Segundo ele, a norma aprovada não levou em conta essas diferenças. Além disso, os professores salientam que a avaliação médica obrigatória para a prática de educação física, instituída em 1971, foi revogada em 1993, devido ao consenso técnico de que ela se tornou desnecessária.

Segundo os professores, quando um aluno apresenta problemas de saúde que o impedem de realizar exercícios físicos ou necessitam fazê-los com restrições, esse fato já se torna de conhecimento do professor, seja por informação dos próprios pais ou pela anamnese (histórico físico-clínico do aluno elaborado pelo próprio professor). Além disso, os professores salientaram que a educação física é diferente do esporte de competição, que, esse sim, exige avaliação médica.

A esse respeito, uma professora observou que sua turma de alunos teria de participar de uma competição e, de ultima hora, a escola soube da vigência da lei exigindo a avaliação médica. Então, segundo ela, a Prefeitura forneceu uma veículo que levou os alunos a um posto de saúde onde eles passaram por um exame básico, incapaz, no seu entender, de saber se tinham ou não problemas mais sérios, como complicações cardíacas. Em face disso, a docente salientou que não adianta exigir o exame médico se ele não for feito a sério.

Outra professora disse que, com a vigência da lei, o professor de educação física fica impossibilitado de ministrar aulas, mediadas pelo seu conhecimento técnico, mas os alunos continuam livres para brincar de correr, pular e de outras atividades físicas na hora do recreio, praticamente sem monitoramento de um profissional especializado, como seria nas aulas de educação física.

O vereador Rodrigo Manga externou sua insatisfação com o Executivo por não propiciar a avaliação médica prevista na lei, observando que a Prefeitura pretende dispender R$ 9 milhões com um contrato de fiscalização de obras e diz não ter cerca de R$ 2 milhões para propiciar exames médicos para os alunos. Já os vereadoresAnselmo Neto e Carlos Leite explicaram aos professores que a revogação da lei deve partir do Executivo para que não haja vício de iniciativa e a proposta de revogação seja declarada ilegal. Ao término da audiência pública, os vereadores presentes se comprometeram trabalhar pela revogação da Lei 10.455.

Carlos Leite cobra informações sobre creches e auxiliares de educação

Ministério Público acata denúncia de improbidade administrativa contra Lippi e Pannunzio; vereador já encaminhou dois requerimentos cobrando informações sobre auxiliares

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou dois requerimentos cobrando informações do Executivo municipal na área da educação. Em um deles, Carlos quer saber o andamento das obras de 10 creches, que deveriam ter sido entregues no começo deste ano. Ele pede documentação detalhando o prazo previsto para a entrega, os valores previstos no início das obras, e o valor total empregado até agora para construir ou reformar os prédios.

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Em outro documento, ele elencou 20 perguntas direcionadas ao Secretário de Educação, José Simões, sobre a falta de auxiliares de educação para portadores de necessidades especiais em creches e escolas. O secretário afirmou que, após o Carnaval, o problema seria solucionado. O vereador cobra informações detalhadas sobre o que foi feito até agora para disponibilizar esses profissionais para acompanhar os alunos. Carlos Leite já encaminhou dois requerimentos cobrando informações do Executivo sobre as auxiliares de educação, que não foram respondidos até agora pela Prefeitura. No novo requerimento, o parlamentar elenca diversas leis que poderiam estar sendo feridas, no caso do não-atendimento a esses estudantes.

A lei federal nº 10.048 garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos, sendo crime o seu descumprimento; o Estatuto da Criança e do Adolescente determina, em seu Art. 54, inciso III, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; que a Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 59, garante que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

“Tendo em vista a ampla legislação que garante a esses estudantes a atenção de que precisarem, constatamos que está havendo uma falta de atenção a essas determinações legais, quando as auxiliares de educação não estão presentes em sala para amparar os alunos que delas precisarem”, diz Carlos Leite.

MP acata denúncia

O Ministério Público acatou denúncia de improbidade administrativa contra Vitor Lippi e o Prefeito Pannunzio, protocolada pelo vereador Carlos Leite em relação à construção de uma Oficina do Saber e uma Unidade Básica de Saúde, em terreno contaminado com gás metano, no bairro Jardim Rodrigo.

A Prefeitura construiu o posto de saúde e a escola “Oficina do Saber”, em área utilizada como depósito clandestino de lixo entre 1998 e 2002. A construção da escola consumiu R$ 1,7 milhão e do posto de saúde, R$ 2,1 milhões.

O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum iniciou o inquérito civil, que busca apurar as responsabilidades pelo caso, e procurar soluções e os responsáveis por recuperar a área ambientalmente. O MP está solicitando informações da Prefeitura e da CETESB sobre a área adquirida para as obras, e se foi realizada sondagem de solo antes do início das construções.

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