Tag Archives: CPI do SAAE

Representação da CPI do Saae é reaberta pelo Ministério Público após recurso

02/08/16 | Wilson Gonçalves Júnior – wilson.junior @jcruzeiro.com.br

A representação formulada pelos vereadores integrantes da CPI do Saae foi reaberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e distribuída para o promotor Marcelo Sigari Moriscot. O promotor Orlando Bastos Filho, que havia arquivado o caso, reviu sua posição, após recurso apresentado pelo vereador Carlos Leite (PT). O relatório da CPI pediu abertura de investigação (inquérito civil), por parte do MP/SP, e apontou a falta de investimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) como o principal motivo da crise hídrica vivida pela cidade no início de 2014.

MP reabre investigacao sobre Saae
O arquivamento do relatório da CPI do Saae ocorreu em março deste ano, já que o promotor Orlando Bastos Filho levou em consideração apenas um dos relatórios contidos na representação e que atestava que a CPI era “inconclusiva”. O promotor arquivou o caso como se fosse “mero ofício”, enviado pelo Legislativo ao MP/SP. Em maio, o vereador Carlos Leite ingressou com recurso no Conselho Superior do MP, alegando que duas CPIs foram abertas sobre o mesmo tema, a 01/2014 e a 08/2014 e que o promotor arquivou o caso, baseando-se apenas no relatório de uma delas.

O Conselho Superior do MP/SP, antes de analisar o caso, reenviou ao MP de Sorocaba, para que o promotor pudesse analisar o recurso, como ocorre de praxe. Em nova apreciação, o promotor Orlando Bastos Filho confirmou que se equivocou, ao analisar apenas um relatório, o “inconclusivo” e não tomar conhecimento do outro, da CPI do Saae 08/2014. Ele afirmou que um único ofício trouxe duas notícias e duas conclusões distintas de CPIs diferentes, sendo que elas deveriam ser divididas. Ele alegou, que por este motivo, um relatório passou “despercebido”. “Necessário, portanto, que se distribua corretamente a notícia referida a CPI 08/2014, que claramente pede providências relacionadas à probidade administrativa.”

Saae

O Saae de Sorocaba disse, por meio da assessoria de imprensa, que estará sempre à disposição do Ministério Público, para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados, a exemplo do que ocorreu no transcorrer da CPI, quando a autarquia abriu as portas das suas unidades aos vereadores membros da Comissão, bem como seus diretores compareceram a todas as audiências para as quais foram convocados, esclarecendo dúvidas e detalhando os fatos que foram questionados.

Carlos Leite cobra informações sobre obras na ETE de Aparecidinha

O vereador Carlos Leite (PT) está questionando o Executivo Municipal, via requerimento, sobre as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ABC, que fica no bairro de Aparecidinha. Leite quer saber, dentre outras coisas, como estão as obras, se continuam paradas, ou se alguma empresa está trabalhando no local.

“Identificamos, na CPI do Saae, que esta obra estava parada por meses, devido o abandono de contratos por parte da empresa ECL Engenharia e Construções, responsável pelo empreendimento. A construção estava, à época, sob disputa judicial. Queremos saber se essa disputa continua, se já foi exarada uma opinião por parte do Judiciário, ou qual a situação exata da obra”, destaca o vereador.

LQO_0039

Em diligência ao local das obras, em 7 de maio de 2015, o vereador Carlos Leite encontrou uma empresa executando um novo inventário das obras. Esse já seria o quarto inventário das construções, e seria necessário para que a Prefeitura pudesse, por conta própria, dar andamento à construção da ETE.

A ETE ABC foi iniciada em 2005 e deveria ter sido entregue no último mês de março de 2015, mas foi abandonada em junho de 2013 pela ECL Engenharia sob a alegação de falta de pagamentos por parte do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Por sua vez, a autarquia desmente a versão. Durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o Saae em 2014 e 2015, a  autarquia apontava um calote da ordem dos R$ 7 milhões por serviços pagos e não executados. A ETE Aparecidinha tinha a previsão inicial de custar mais de R$ 17 milhões.

O que ainda precisa ser feito na obra será será apontado por meio de um estudo que já está sendo realizado - ERICK PINHEIRO

Ainda em maio de 2015, Leite fez nova diligência ao canteiro de obras da ETE, detectando a presença de quantidade razoável de material metal mecânico aguardando ser utilizado. Esses equipamentos estariam no rol daqueles que a ECL deveria ter entregue para o Saae e pelos quais recebeu R$ 10 milhões de reais.

O caso – No dia 18 de Março de 2014, o então Diretor Jurídico do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Diógenes Brotas, informou à CPI do Saae, durante oitiva, que a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., havia abandonado obras em Sorocaba e levado consigo R$ 10 milhões de reais que deveriam ter sido pagos por obras realizadas, mas que, na realidade, jamais foram feitas.

Em oitiva realizada no dia 22 de Abril daquele ano, o ex-Diretor do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, que era o depoente, afirmou que o Saae não pagou a mais, mas que, na verdade, deu o dinheiro para que a ECL fizesse a compra de equipamentos metal-mecânicos e elétricos. Essas peças teriam sido compradas pela empresa, mas Caiuby disse que não sabia onde essas peças estavam nem quais eram, ou mesmo, quem eram os fornecedores.

Como resultado de todos esses problemas e desencontros de informação, nem mesmo o Saae soube, na ocasião, quanto das obras contratadas da ECL foram efetivamente concretizadas pela empresa, que abandonou os empreendimentos em dezembro de 2012, alegando desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ampliação do sistema de adução de água bruta e tratamento de água das adutoras da Serra de São Francisco e da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Cerrado, implantação do coletor tronco do Rio Pirajibu, e construção da Estação de Tratamento de Esgoto ABC.

A ampliação do sistema de tratamento de água da ETA previa pagamentos da ordem de R$ 28.842.646,71 para a ECL. Já a ETE ABC está abandonada desde o final de 2012 e, de acordo com a placa de informações na entrada da área, custou R$ 17.086.267,30 milhões aos cofres públicos.

Como consequência desses fatos, o Saae e a ECL brigam judicialmente, o que impedia, até o ano passado, que a autarquia desse sequência às obras, embora recentemente tenha retomado os trabalhos para reativar uma das adutoras da Serra de São Francisco.

Saae se confunde e aguarda informação da pessoa errada

Autarquia paga, com dinheiro público, informação equivocada em megaportal da internet

Para Carlos Leite, solicitação é descabida, uma vez que o Diretor Presidente da ECL é quem deveria ser questionado.

Para Carlos Leite, solicitação é descabida, uma vez que o Diretor Presidente da ECL é quem deveria ser questionado.

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou na manhã de ontem (30), às 8:47 horas, ofício ao Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em resposta à solicitação da autarquia sobre documentos que comprovariam quem construiu uma casa de bombas para a empresa Toyota. O Saae não conseguiu, até hoje, provar que foi ele quem fez a construção, mas refuta a hipótese de ter sido construída por terceiros, de forma irregular, sem licitação própria ou mesmo projeto executivo.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), presidida por Leite e que investigou a autarquia entre 2014 e 2015, recebeu a denúncia de que, a pedido do então prefeito Vitor Lippi (PSDB), a casa de bombas foi construída pela empresa ECL Engenharia, sem licitação própria, com a promessa de que o valor seria pago por um termo aditivo em outra obra, o que é totalmente irregular.

Documento protocolado no dia 30/03, às 8:47 horas.

Documento protocolado no dia 30/03, às 8:47 horas.

Declarações imputam irregularidades – “A empresa [ECL Engenharia] executou o serviço de implantação da casa de bombas para abastecimento da Toyota, alheia ao escopo de seus contratos, por ordem direta da administração, tendo sido explicado pelo diretor jurídico à época, doutor Diógenes [Brotas] que o Saae promoveria a celebração de um termo aditivo posteriormente para pagamento dos valores devidos”, informou à época à CPI o diretor presidente da ECL Engenharia, Sabino de Freitas, em depoimento sob juramento e posteriormente com ata assinada.

“Segundo informado, se tratava de uma determinação direta do excelentíssimo prefeito municipal Dr. Vitor Lippi, ao superintendente visando a viabilização da inauguração da fábrica da Toyota”, afirmou Sabino.

Essas informações já foram passadas à Administração Municipal, incluídas em sua integralidade no relatório da CPI.

Trecho de depoimento de Sabino Freitas, onde ele acusa o Saae de ter pedido a obra com pagamento posterior, via aditivo em outro contrato.

Trecho de depoimento de Sabino Freitas, onde ele acusa o Saae de ter pedido a obra com pagamento posterior, via aditivo em outro contrato.

Pedindo à pessoa errada – Em declarações à imprensa, em 2015, o vereador Carlos Leite disse que “o diretor da ECL tem documentos assinados pela autarquia comprovando a permissão (para construção da casa de bombas)”. “Ou seja, é do Sabino, e não deste vereador, que o Saae tem que cobrar documentos. O diretor do Saae, Rodrigo Maldonado, parece não ter entendido direito minhas declarações à imprensa, nem lido o relatório da CPI, uma vez que as declarações do Sabino já constam nesse documento”, afirma Carlos Leite.

“Além do mais”, declara Leite, “Maldonado não tem competência para cobrar informações de uma CPI que já foi encerrada, ou de um vereador. É ele que tem de explicar porque, até agora, não intimou o senhor Sabino a apresentar provas das declarações que fez”.

Mesmo não sendo coerente o pedido de documentos feito à CPI, explica Leite, o relatório do depoimento de Sabino foi encaminhado ao Saae nesta quarta-feira (30), recebido por servidora da autarquia às 8:47 horas. “Novamente, reafirmamos, é o Sabino de Freitas quem deve encaminhar documentos”, diz Leite.

“Não constam registros” – Em resposta ao requerimento nº167/2015, onde a Câmara Municipal cobrou da autarquia documentos que comprovassem a lisura do processo de construção da casa de bombas (como projeto de engenharia, saída de materiais próprios, ou licitação para construção por terceiros), o então diretor do Saae, Adhemar Spinelli respondeu que “não consta nos arquivos desta autarquia, registros sobre a construção do cubículo de alvenaria da casa de bombas”.

Ao mesmo tempo, o Saae afirma na  resposta que os motores e demais instrumentos foram instalados pela autarquia. “Os serviços de instalações hidráulicas e elétricas, bem como a aquisição de equipamentos, foram contratados/ adquiridos pelo Saae”, escreve o então diretor do Saae.

O atual diretor da autarquia, Rodrigo Maldonado, entende que a casa de bombas foi construída pelo próprio Saae, mas não consegue explicar a ausência de documentos que comprovem a construção da casa de bombas, como projeto de engenharia e comprovantes de saída de materiais de construção.

“Há uma clara incapacidade dos diretores do Saae, o anterior e o atual, de comprovar a construção da casa de bombas com materiais e mão de obra próprios. Somada à isso,  temos uma resposta de orçamento da ECL Engenharia para esse mesmo serviço, e mais um depoimento oficial do Sabino de que declarou sob juramento que a construção foi feita pela ECL mediante ‘acordo’ com a autarquia, sem licitação própria. Ora, esses elementos apontam claramente para um problema sério que a CPI já apresentou”, disse Leite.

Em documento assinado pelo então Diretor Geral da autarquia, Saae informa que não possuía documentos que comprovassem quem construiu a casa de bombas.

Em documento assinado pelo então Diretor Geral da autarquia, Saae informa que não possuía documentos que comprovassem quem construiu a casa de bombas.

Documento recebido pelo Saae – Mesmo não sendo cabível pedir documentos à uma CPI já encerrada, o vereador Carlos Leite também encaminhou um documento ao Saae onde consta uma resposta da ECL Engenharia à solicitação de orçamento do Saae para a construção de uma casa de bombas nas proximidades da Toyota. O documento original foi recebido pelo engenheiro do Saae Mauri Gião Pongitor, em 12 de abril de 2011, com orçamento no valor de R$ 27 mil reais.

“Ou seja, tem um documentos que reforça a denúncia do dono da ECL de que foi a ECL, e não o Saae, o construtor da casa de bombas. Portanto, o Saae tem que explicar isso”, enfatiza Leite.

Documento onde supostamente a empresa ECL respondia ao Saae um pedido de orçamento para a casa de bombas. O engenheiro da autarquia, Mauri Gião Pongitor, recebeu o documento. ele reconheceu sua assinatura em depoimento à CPI do Saae.

Documento onde supostamente a empresa ECL respondia ao Saae um pedido de orçamento para a casa de bombas. O engenheiro da autarquia, Mauri Gião Pongitor, recebeu o documento. ele reconheceu sua assinatura em depoimento à CPI do Saae.

Saae paga por informação errada – O Saae divulgou nota à imprensa e pagou por especial publicitário em megaportal da internet, com a informação de que não havia recebido a resposta a sua solicitação dita equivocada por Leite. “É equivocada porque não devia ser pedida a nós”, afirma o vereador.

Em uma publicação indicada como “especial publicitário” (portanto publicação paga) em um grande portal de notícias da região, publicada às 12:56 horas do dia 30/03, depois de o Saae já ter recebido a resposta que pedia, a autarquia diz ainda “aguardar documento que o presidente da CPI afirmou existir”. “Protocolamos o documento antes do especial publicitário pago do Saae ir ao ar, portanto, o mínimo que se esperava é que o Saae publicasse a matéria atualizada. Podemos dizer que o especial publicitário estava errado porque quando foi ao ar o Saae já estava com o documento pedido em mãos”, diz Leite.

“Um especial publicitário é pago, portanto, houve gasto de dinheiro público para bancar a divulgação de uma solicitação sem cabimento; esse é um desserviço à população. Se o Saae quer esclarecer de fato o assunto, ele precisa se atentar mais às lacunas da sua forma de investigar, e não sair patrocinando e publicando informações descabidas para a imprensa e para a população”, enfatiza o vereador Carlos Leite.

Infográfico mostra que o conteúdo é de responsabilidade da Prefeitura, foi pago (informe publicitário) e foi ao ar às 12:56 horas, depois do Saae receber o ofício do vereador Carlos Leite.

Infográfico mostra que o conteúdo é de responsabilidade da Prefeitura, foi pago (informe publicitário) e foi ao ar às 12:56 horas, depois do Saae receber o ofício do vereador Carlos Leite.

CPI do Saae ingressa com ação contra decisão de Promotor

Vereador presidente da CPI diz também que “Diretor Geral do Saae aparenta não ter lido as conclusões da CPI para adotar seu posicionamento”.

O vereador Carlos Leite (PT), presidente das Comissões Parlamentares de Inquérito 01/2014 e 08/2014, conhecidas como “CPIs do Saae” e instauradas para investigar o desabastecimento de água na cidade no ano de 2014 e o descontrole no tocante aos pagamentos para terceirizadas e na cobrança de taxas de empresas particulares, está ingressando com recurso no Conselho Superior do Ministério Público contra a decisão do Promotor Orlando Bastos Filho de arquivar os relatórios como “ofícios recebidos” e não como denúncias.

2014-03-13018

Carlos Leite ressalta que o promotor, em seu despacho, aparenta ter considerado apenas as conclusões da CPI 01/2014, não tendo em conta as conclusões da CPI 08/2014, uma vez que Bastos disse que “a CPI foi inconclusiva”.

“Tratava-se de duas CPIs que investigavam o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. A primeira não trazia conclusões, mas centenas de páginas com depoimentos para o necessário julgamento de juízo pelo MP, deixando para a segunda essas conclusões. Mas o MP colocou ambas no mesmo bojo e disse que não chegavam a conclusão alguma. As conclusões são claras, e apresentamos dezenas de denúncias. Além disso, pedimos medidas do MP contra eventual crime de improbidade administrativa envolvendo prefeitos e diretores do Saae”, diz o vereador Carlos Leite.

Corregedoria – As CPIs do Saae também protocolaram seus relatórios na Corregedoria Geral do Município, que ainda não se manifestou.

“Estaremos cobrando por requerimento o posicionamento oficial da CGM, já que ainda não obtivemos resposta. Acreditamos que as conclusões às quais ela chegará são bem diferentes das conclusões do MP”, diz o vereador Carlos Leite.

Conclusões – O presidente das CPIs do Saae elencou as conclusões às quais as comissões chegaram. “Houve má gestão e falta de investimentos no aumento da armazenagem de recursos hídricos; omissão na construção de novas barragens e no desassoreamento das já existentes; omissão na despoluição de córregos para captação de água; omissão na modernização dos sistemas de tratamento e distribuição”, disse Leite.

Ele continua: “também houve descontrole por parte do Saae em relação às obras feitas e aos pagamentos realizados à terceirizadas, gerando prejuízos de mais de R$ 10 milhões de reais aos cofres públicos. Também houve descontrole por parte da autarquia no tocante à preservação de obras (caso específico da ETE da UFSCar) e negligencia quanto à revisão de contratos (caso específico do Valo de Oxidação, onde o Saae deixou de arrecadar em impostos e taxas o valor de R$ 35 milhões)”, esclarece.

Por fim, Leite deixa claro que pede ao Ministério Público que “sejam tomadas medidas cabíveis, conforme julgadas procedentes pelo exposto nesse processo, bem como os documentos a ele anexados, aos responsáveis pelas gestões da Administração Municipal (Prefeitura e Saae) e dos responsáveis pelas empresas [citadas nas CPIs]”.

“Deixamos claro para o MP que pode ter havido crime de improbidade administrativa, e é contra esse crime que solicitamos ao MP que o devido processo fosse adotado”, informa o vereador. “Mas o promotor entendeu que não houve pedido de providências. Na CPI 01/2014 realmente não há, mas na 08/2014 existe sim, de forma clara e contundente”, reforça o vereador.

Diretor do Saae também não leu – Em matéria patrocinada com dinheiro público da Prefeitura no portal de notícias G1, o diretor geral do Saae, Rodrigo Maldonado, afirmou, animado com o arquivamento dos relatórios, que ” “a conclusão do MP é digna de elogios, por sua análise correta e pela coerência, visto que o relatório apresentado pela CPI realmente não chegou a conclusão alguma”, disse ele.

Para Carlos Leite, a manifestação de Rodrigo Maldonado deixa claro que ele não leu os relatórios. “Ora, fica claro que ele, o mais interessado nos dois relatórios, não leu nossas conclusões. Se limitou a se informar da decisão do MP e a reproduziu, utilizando dinheiro do povo para patrocinar sua opinião equivocada”, diz o vereador.

No release patrocinado no portal G1, Maldonado enfatiza ainda que “lamentavelmente, a CPI serviu apenas para colocar em dúvida o trabalho da autarquia e de seus servidores”.

Carlos Leite rebate a afirmação. “A CPI do Saae jamais pôs em dúvida o trabalho dos servidores, que são dignos de nosso respeito. Colocou em dúvida a competência gerencial dos Prefeitos Vitor Lippi e Antônio Carlos Pannunzio, e dos diretores da autarquia, que presentearam o povo sorocabano com milhões de reais de prejuízo aos cofres públicos”, esclarece o vereador.

Entenda os R$ 45 milhões – De acordo com as conclusões das CPIs, por problemas de gestão, os cofres públicos pagaram R$ 10 milhões de reais a mais do que o necessário, e deixaram de arrecadar R$ 35 milhões de reais.

Leite explica que os R$ 10 milhões se referem aos pagamentos a mais realizados pelo Saae à empresa ECL Engenharia. Segundo depoimento do então procurador jurídico da autarquia, colhido pela CPI 01 em 2014, o Saae teria realizado pagamentos a mais do que a ECL prestou em serviços. “Essas declarações estão gravadas e devidamente documentadas”, alerta o parlamentar.

“Ou o Saae pagou a ECL sem medir as obras para efetuar os pagamentos, o que é grave e viola a legislação e o contrato com a empresa, ou literalmente pagou por obras que não foram efetivamente feitas. De qualquer forma, o Saae cometeu uma irregularidade, em minha visão”, afirma o vereador.

Segundo a CPI, os pagamentos só poderiam ser feitos após medições comprovarem que as obras foram devidamente entregues, o que não teria ocorrido no caso entre o Saae e a ECL Engenharia.

De acordo com a ECL Engenharia, também ouvida pela CPI, o Saae não realizou pagamentos a mais. Todas as obras pagas teriam sido entregues de acordo com os valores pagos, dentre elas e ETE ABC, a ampliação da ETA do Cerrado, e o Coletor Tronco do Rio Pirajibú. Até a abertura da CPI 08, em 2014, as obras continuavam paralisadas.

O ex-diretor do Saae, Geraldo Caiuby, tentou explicar, em depoimento, o que teria ocorrido para o Saae pagar os R$ 10 milhões a mais. Na ocasião, ele afirmou que o valor teria sido repassado à ECL para ela comprar material metal mecânico. Mas ele não soube dizer onde estaria esse material.

A disputa entre a ECL e a Prefeitura de Sorocaba está na Justiça, e ao menos três inventários das obras realizadas pela primeira já foram feitos, sem se chegar a uma conclusão final.

Leite apontou, ainda, como demonstração do descontrole gerencial, o fato de o Saae ter deixado de receber R$ 35 milhões de um consórcio de empresas montado para operar no Valo de Oxidação do Éden, onde são tratados efluentes industriais.

Segundo o então procurador jurídico do Saae, Diógenes Brotas, em depoimento à CPI, os R$ 35 milhões se refeririam à somatória dos valores que o Saae deixou de arrecadar entre 2005 (ano do vencimento do contrato com o consórcio, que garantia tarifas reduzidas para as empresas-membros) e 2014.

O referido contrato teria vencido em 2005, e garantia tarifas reduzidas para o consórcio desde cerca de 1990, época em que o consórcio investiu dinheiro na construção do Valo.

“O consórcio investiu o dinheiro nos anos 1990, em um contrato que venceria em 2005, para a construção do Valo. Em contrapartida, o consórcio pagou tarifas reduzidas no tratamento de esgoto até 2005. Mas o Saae não ‘percebeu’ que o referido contrato venceu em 2005, e continuou cobrando os valores reduzidos até 2013. Para a CPI, isso foi negligência com o contrato”, diz Leite.

Semelhante aos problemas com a ECL, o imbróglio envolvendo o Saae e o consórcio de empresas está aguardando decisão judicial.

Carlos Leite participa de mobilização contra corte de água

O vereador Carlos Leite (PT) participou, na segunda-feira (18) de uma mobilização na região do bairro Aparecidinha, contra o corte de água de 10 famílias, sem o devido aviso prévio. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) alega que o corte se deu porque os moradores ainda não adequaram o despejo de esgoto na rede coletora.

DSCF6789 DSCF6790 DSCF6796 DSCF6798 DSCF6801

“Precipitado, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) cortou o abastecimento de 10 famílias. Injustiçadas, elas foram para a rua cobrar seus direitos. No final da mobilização, o Saae religou a água”, conta o vereador.

O Saae não individualiza os hidrômetros, e cortou a água alegando que os moradores não fazem a destinação adequada de esgoto.

“Pudera: o Saae não estendeu a rede coletora de esgoto até a casa deles. Simplesmente diz que “a área não consta no Plano Diretor do Saae”. Ora, o mínimo que a autarquia precisa fazer, já que fornece e cobra a água, é a extensão da rede de esgoto até o local, e a implantação da bomba de recalque para a rede coletora, já que alega que as casas estão abaixo do nível da rede”, diz Leite.

“Culpar os moradores, dando uma solução cara, é fácil. Quero ver é resolver o problema de fato, assim como faz com condomínios e indústrias. Vamos cobrar soluções urgentes!”, alerta o parlamentar.

CPIs do Saae entregam relatórios e concluem por negligência e incapacidade gerencial

Os vereadores membros das Comissões Parlamentares de Inquérito 01 e 08 de 2014, instaladas na Câmara Municipal de Sorocaba para investigar os problemas de abastecimento da cidade em 2014 e de gestão do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) entregaram nesta quinta-feira (10) os relatórios finais com as suas conclusões. Os relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público e ao prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

_IEG8488

O vereador Carlos Leite (PT), presidente das duas CPIs, destacou que, com os trabalhos, ficou evidenciada a falta de investimentos da autarquia no sistema público de abastecimento da cidade, bem como a incapacidade de modernização dos sistemas de adução e tratamento de água bruta, o que teria sido preponderante para a crise hídrica vivenciada por Sorocaba no início de 2014.

“Ficou claro que o Saae não investiu o necessário para garantir o abastecimento da cidade no ritmo do crescimento de Sorocaba. Houve claramente um descompasso, somente sanado após a deflagração da crise, com obras emergenciais no sistema público de tratamento de água”, enfatizou o parlamentar.

Contudo, as constatações mais graves foram na gestão, segundo Leite. “O que evidenciamos foi que o Saae não teve controle efetivo sobre obras e pagamentos nos anos anteriores a 2014, o que gerou problemas graves de ordem financeira e no andamento das obras nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto”, afirma o vereador.

De acordo com as conclusões das CPIs, por problemas de gestão, os cofres públicos pagaram R$ 10 milhões de reais a mais do que o necessário, e deixaram de arrecadar R$ 35 milhões de reais.

R$ 10 milhões a mais – Leite explica que os R$ 10 milhões se referem aos pagamentos a mais realizados pelo Saae à empresa ECL Engenharia. Segundo depoimento do então procurador jurídico da autarquia, colhido pela CPI 01 em 2014, o Saae teria realizado pagamentos a mais do que a ECL prestou em serviços. “Essas declarações estão gravadas e devidamente documentadas”, alerta o parlamentar.

“Ou o Saae pagou a ECL sem medir as obras para efetuar os pagamentos, o que é grave e viola a legislação e o contrato com a empresa, ou literalmente pagou por obras que não foram efetivamente feitas. De qualquer forma, o Saae cometeu uma irregularidade, em minha visão”, afirma o vereador.

Segundo a CPI, os pagamentos só poderiam ser feitos após medições comprovarem que as obras foram devidamente entregues, o que não teria ocorrido no caso entre o Saae e a ECL Engenharia.

De acordo com a ECL Engenharia, também ouvida pela CPI, o Saae não realizou pagamentos a mais. Todas as obras pagas teriam sido entregues de acordo com os valores pagos, dentre elas e ETE ACB, a ampliação da ETA do Cerrado, e o Coletor Tronco do Rio Pirajibú. Até a abertura da CPI 08, em 2014, as obras continuavam paralisadas.

O ex-diretor do Saae, Geraldo Caiuby, tentou explicar, em depoimento, o que teria ocorrido para o Saae pagar os R$ 10 milhões a mais. Na ocasião, ele afirmou que o valor teria sido repassado à ECL para ela comprar material metal mecânico. Mas ele não soube dizer onde estaria esse material.

A disputa entre a ECL e a Prefeitura de Sorocaba está na Justiça, e ao menos três inventários das obras realizadas pela primeira já foram feitos, sem se chegar a uma conclusão final.

R$ 35 milhões a menos – Leite apontou, ainda, como demonstração do descontrole gerencial, o fato de o Saae ter deixado de receber R$ 35 milhões de um consórcio de empresas montado para operar no Valo de Oxidação do Éden, onde são tratados efluentes industriais.

Segundo o então procurador jurídico do Saae, Diógenes Brotas, em depoimento à CPI, os R$ 35 milhões se refeririam à somatória dos valores que o Saae deixou de arrecadar entre 2005 (ano do vencimento do contrato com o consórcio, que garantia tarifas reduzidas para as empresas-membros) e 2014.

O referido contrato teria vencido em 2005, e garantia tarifas reduzidas para o consórcio desde cerca de 1990, época em que o consórcio investiu dinheiro na construção do Valo.

“O consórcio investiu o dinheiro nos anos 1990, em um contrato que venceria em 2005, para a construção do Valo. Em contrapartida, o consórcio pagou tarifas reduzidas no tratamento de esgoto até 2005. Mas o Saae não ‘percebeu’ que o referido contrato venceu em 2005, e continuou cobrando os valores reduzidos até 2013. Para a CPI, isso foi negligência com o contrato”, diz Leite.

Semelhante aos problemas com a ECL, o imbróglio envolvendo o Saae e o consórcio de empresas está aguardando decisão judicial.

Kits de hidrômetros – Um outro ponto que a CPI apontou como prova de descontrole gerencial, foi o fato de o Saae ter comprado cerca de 12 mil kits de hidrômetros e os deixado por anos no estoque, sem uso, porque não havia seque a autorização legal para a implantação desses equipamentos nas residências.

“Compraram uns kits que sequer contavam com a devida autorização para serem usados. Somente nos últimos meses é que o Saae intensificou o uso desses kits com a troca de hidrômetros quebrados. Foi um capital mantido fora de uso por anos”, reclama Leite.

As CPIs tiveram como relator os veradores Pastor José Apolo e Pastor Luis Santos, e como membros os vereadores José Crespo, Izídio de Brito, Francisco França, Antônio Carlos Silvano, Rodrigo Manga e Marinho Marte.

Carlos Leite questiona Saae sobre adutora desativada

Uma das quatro adutoras que transportam água da Represa do Clemente (na região da Itupararanga) até a Estação de Tratamento de Água do Cerrado estaria completamente desativada até hoje, desde ao menos 2009, decorrente de paralisação das obras pela empresa ECL Engenharia e Construções LTDA.

Foi essa denúncia que chegou ao gabinete do vereador Carlos Leite (PT). Como consequência, o parlamentar protocolou um requerimento pedindo explicações ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). “Queremos saber em que situação está a reativação da adutora, e quando isso efetivamente ocorrerá”, disse o parlamentar. Read more »

Saae não consegue comprovar obra

Regina Helena Santos
regina.santos@jcruzeiro.com.br

Adhemar José Spinelli Jr, Diretor Geral do Saae - Foto: Emídio Marques

Adhemar José Spinelli Jr, Diretor Geral do Saae – Foto: Emídio Marques

O diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Adhemar José Spinelli Junior, disse em depoimento à CPI do Saae que a autarquia ainda não pode confirmar, com documentos, que suas equipes construiram a estrutura de alvenaria que abriga as bombas para abastecimento da área industrial da zona norte, que atende a fábrica da Toyota e suas sistemistas. A obra, segundo denúncias da ECL Engenharia e Construções, foi realizada pela empresa sem contrato – apenas com promessa de aditamento futuro de outros três contratos que a mesma mantinha com a administração municipal. Spinelli também confirmou que a autarquia aguarda conclusão de perícias judiciais para pedir, na Justiça, ressarcimento de possíveis prejuízos causados pela contratada aos cofres públicos e pelo abandono de quatro obras na cidade. A reunião foi a última oitiva da comissão que, segundo seu presidente, o vereador Carlos Leite (PT), agora preparará seu relatório final.

Segundo Spinelli, a construção de casas de bombas é obra comumente realizada por equipes próprias do Saae. Porém, o diretor disse que não era prática a emissão de relatórios para registro deste tipo de obra. Um processo interno busca encontrar documentos que comprovem a compra de materiais para a construção da casa de bombas da Toyota. Spinelli diz que a ECL nunca comprovou ao Saae que fez a obra ou cobrou pelo serviço. Representantes da empresa relataram o fato à CPI.

A ECL possuía três contratos com a Prefeitura para quatros obras: a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Aparecidinha, implantação de mais uma adutora de abastecimento na Serra de São Francisco, modernização na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Cerrado e implantação do coletor tronco do córrego Pirajubu. Segundo o Saae, a empresa abandonou as obras, em dezembro de 2012. Em depoimento à CPI, o diretor da ECL, Sabino Freitas Corrêa, negou o abandono e disse que a obra foi paralisada por falta de pagamento.

Rumo das obras

No caso específico da ETE de Aparecidinha, Spinelli disse que uma avaliação inicial do perito judicial não foi conclusiva e, por isso, o Saae contratou uma empresa para fazer um levantamento das condições atuais do canteiro de obras, o que já foi feito e o que ainda precisa ser realizado. O prazo para a apresentação destas conclusões é de cinco meses “Esse relatório nos dará embasamento para o processo licitatório, que contratará uma nova empresa para terminar a obra, e para as ações judiciais contra a ECL.”

Em relação às outras três obras não entregues pela ECL, Spinelli diz que a ideia é retomá-las sem esperar por decisões judiciais. De acordo com o diretor, a implantação de uma quarta adutora para abastecimento da cidade está sendo realizada por equipes próprias do Saae, com 60% dos trabalhos feitos e prazo de 90 dias para sua conclusão. Sobre a modernização da ETA do Cerrado, algumas ações já foram feitas, como a melhoria do sistema elétrico, e uma licitação será aberta para contratar empresa para intervenção nos decantadores e levantamento das condições do sistema de desidratação e secagem de lodo. Já para a implantação do coletor tronco do córrego Pirajibu, Spinelli prevê que o edital para contratar uma nova empresa deve ser publicado este mês.

Empresário faz denúncias contra ECL

A CPI do Saae também ouviu, em sua última oitiva, o depoimento de Ricardo Figueiroa, proprietário da Aditech, empresa da área de engenharia elétrica que, segundo seu relato, foi contratada pela ECL e não recebeu pelos serviços prestados. Ricardo disse que teve um prejuízo de R$ 450 mil por ter executado o serviço, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, da instalação elétrica da ETE de Aparecidinha.

Segundo Figueiroa, a empresa recebeu pedidos oficiais, por meio de documentos, apenas para o fornecimento do material necessário. A execução de projeto e custos de mão-de-obra necessários para a instalação elétrica da ETE não foram formalizados – e, mesmo assim, a empresa teria executado os serviços pelo apressamento, por parte da administração municipal, para a inauguração da ETE. “A ECL não pagava e dizia que não recebia do Saae.”

Figueiroa acompanhou os membros da CPI em visita ao terreno da ETE de Aparecidinha, esta semana, e, segundo ele, muitos materiais que a Aditech comprou e instalou não está mais no local, como interruptores, luminárias, lâmpadas e até um quadro de distribuição de energia. Questionado se o edital do Saae permite a subcontratação de empresas, pela vencedora da licitação, para a realização das obras, o diretor Adhemar Spinelli disse que não tinha informações sobre isso.

« Older Entries