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Comenda que homenageia defesa de direitos humanos e democracia é aprovada em primeira discussão

Proposta por Carlos Leite, honraria será destinada a pessoas que sejam referências sociais nessas áreas

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo do vereador Carlos Leite (PT) que institui, no âmbito do município de Sorocaba, a comenda “Alexandre Vannucchi Leme de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia.”

Carlos Leite debate texto do Projeto que cria Comenda Alexandre Vannucchi Leme

A honraria será concedida a personalidades sorocabanas que sejam referência social na área dos direitos humanos e da defesa das liberdades democráticas.

“A comenda que propomos presta-se a reconhecer o importante papel de homens e mulheres da sociedade sorocabana que lutaram, e lutam, nessas áreas interdependentes e tão essenciais para o progresso humano”, discursou Carlos Leite na defesa de seu projeto.

A comenda recebe o nome de Alexandre Vannucchi Leme em homenagem ao jovem sorocabano que, em plena ditadura militar, instituída em 1964 e que perdurou até 1985, lutou pelas liberdades democráticas do povo brasileiro, dando sua vida por essa causa.

Alexandre Vannucchi foi declarado anistiado político pelo governo brasileiro, em ato promovido pela Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, 40 anos depois da morte dele, vítima de tortura nas dependências do DOI-Codi.

O Estado brasileiro pediu desculpas públicas e oficiais pelos erros cometidos contra Alexandre, sua família, amigos, e à causa da justiça social no Brasil.

“Registrar na história da cidade, o nome de pessoas que como ele, lutam pelos direitos humanos e pela defesa das liberdades democráticas, é o objetivo maior desta honraria”, justificou Carlos.

Economia de água

Também estava na pauta da sessão ordinária da quinta-feira (03) o projeto de lei nº 85/2013, que altera a lei municipal nº 9970/2012, buscando melhorar o sistema de economia de água nas escolas públicas municipais. A medida busca diminuir o consumo de água nas descargas, instalando bacias sanitárias de menor capacidade.

O projeto foi retirado de pauta por Carlos Leite para adequações, já que recebeu parecer de insconstitucionalidade por gerar custos à Prefeitura, algo vedado para o legislativo. Carlos pretende que a proposta volte à pauta daqui a cinco sessões.

Comissão da Verdade começa a ser criada na Câmara de Vereadores de Sorocaba

Hoje é uma data histórica para Sorocaba: está em processo de criação a “Comissão da Verdade” na Câmara de Vereadores. O requerimento que cria a comissão especial foi encaminhado pela bancada do PT do legislativo (composta por Carlos Leite, Izídio de Brito e Francisco França), recebendo a subscrição dos 20 parlamentares da Casa, na sessão ordinária de hoje.

Nas fotos, o professor Daniel Lopes discursa sobre os objetivos da Comissão, assistido por dezenas de apoiadores da causa. o Vereador Carlos Leite assumiu a cadeira da Presidência por boa parte do período em que era realizado o discurso, e depois coletou, pessoalmente, muitas assinaturas dos colegas vereadores, que subscreveram a propositura.
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A criação de uma Comissão da Verdade na cidade foi idealizada pelo professor Daniel Lopes, que conseguiu o apoio de dezenas de simpatizantes da causa e criaram o “Movimento Popular em Apoio à Comissão da Verdade”.

“O trabalho da Comissão da Verdade do Município de Sorocaba será norteada pela interação democrática entre a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e a Comissão Nacional da Verdade, como instrumento de fortalecimento do direito à memória, a verdade e à justiça”, escreveram os apoiadores no requerimento.

A comissão terá por objetivo também a promoção de esclarecimentos em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no Município de São Paulo ou praticadas por agentes públicos municipais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

O requerimento de criação da comissão especial na Câmara de Vereadores, também determina que são objetivos da Comissão da Verdade do Município de Sorocaba:
I. esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no Município de Sorocaba;
II. promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria;
III. identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;
IV. encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995;
V. colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos;
VI. recomendar a adoção de medidas e de políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito Democrático;
VII. promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história nos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.