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Veto a Ossário Municipal é acatado e sistema pode colapsar

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão desta quinta-feira (07) acataram o veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei nº 240/2013, que cria o Ossário Municipal na cidade, como forma de desocupar os túmulos antigos e abandonados dos cemitérios públicos.

Segundo Carlos Leite, autor do projeto e que pediu a derrubada do veto, sendo voto vencido, os cemitérios públicos estão quase com suas capacidades máximas atingidas, o que pode gerar um colapso no sistema de enterro.

“O que podemos ver, no futuro, é Sorocaba tendo de levar os mortos para outras cidades, ou enterrá-los somente em cemitérios particulares. Isso é um absurdo, quando podemos otimizar os espaços hoje existentes de túmulos abandonados”, diz Leite.

O líder do governo na Câmara, vereador Anselmo Neto, se comprometeu a dialogar com o prefeito Antônio Carlos Pannunzio para tentar viabilizar o Ossário Municipal, em reconhecimento à legitimidade da demanda apresentada por Carlos Leite.

Carlos Leite destina R$ 10,6 milhões em emendas na LDO

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (07), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 107/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Ao todo, o projeto recebeu 29 emendas, das quais 25 foram aprovadas, sendo 22 de autoria do vereador Carlos Leite (PT).

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Dentre as emendas de Leite que merecem destaque, estão a de nº 29, que destina R$ 200 mil para o fortalecimento da rede de atendimento público de oncologia e radioterapia, e a nº 26, que destina o mesmo valor para o combate e controle de câncer de mama e de colo de útero. Ainda na área da saúde, o parlamentar destinou R$ 250 mil para o transporte de pacientes  para o tratamento de fisioterapia.

Leite destinou, ainda, R$ 200 mil para a manutenção, reforma e melhorias no atendimento da Unidade Básica de Saúde do Éden, e mais R$ 200 mil para as mesmas obras na UBS do bairro Barcelona.

Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento, o vereador Carlos Leite também apresentou emenda no valor de R$ 100 mil reais para a implementação da Política Municipal Agrícola, que é uma solicitação antiga dos agricultores de Sorocaba. Na área da segurança alimentar, o parlamentar também destinou R$ 100 mil para a implantação do Programa Horta Comunitária, cuja meta é conferir condições aos cidadãos de produzirem gêneros alimentícios em espaços urbanos.

O vereador também destinou R$ 400 mil reais para a reforma, ampliação e manutenção  de três unidades de educação: o CEI 20 (Centro de Educação Infantil Victoria Salus Lara, da Árvore Grande); o CEI 43 (Professora Vera Lúcia Momesso Maldonado, do Jardim Guitierres); o CEI 66 (Fraternidade Feminina, da Vila Haro); e a Escola Municipal Professora “Júlia Bierrenbach, do Jardim Cruzeiro do Sul. Leite havia apresentado emenda no valor de R$ 100 mil para a cobertura da quadra Sorocaba Leste, na Vila Assis, mas a emenda teve parecer contrário, e será apresentada em segunda discussão.

Ainda na área da educação, o vereador destinou R$ 2 milhões para a construção de uma nova creche na Zona Leste de Sorocaba, e outros R$ 2 milhões de reais para a implantação do cartão “Vale Material Escolar”, um novo mecanismo para garantir que alunos não fiquem sem o adequado material escolar no início do ano, como vem ocorrendo com frequência. O mecanismo também fomentará o comércio de bairros, segundo o vereador.

A fragilidade do sistema de fiscalização da Prefeitura Municipal também é foco de outra emenda do parlamentar. Ele destina R$ 500 mil para o aumento do efetivo e fortalecimento do setor de Fiscalização do Município.

Na área ambiental, o vereador destina R$ 200 mil para a implantação de um parque aberto no bairro Piazza di Roma; R$ 250 mil para ações de castração de animais e implantação de microchipagem; e R$ 200 mil para o desassoreamento de córregos, além de R$ 300 mil para o desassoreamento da Represa do Ferraz.

Por fim, o vereador propôs R$ 300 mil para obras e benfeitorias no cemitério da Consolação, no bairro Árvore Grande; R$ 500 mil para a construção do Ossário Municipal (para permitir a desocupação de túmulos abandonados); e R$ 2 milhões para pavimentação asfáltica de vias do bairro Caputera.

Carlos Leite questiona demora na construção de nova sede administrativa no cemitério da Consolação

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que questiona a Prefeitura sobre a demora para construção de uma nova sede administrativa no cemitério da Consolação, além das reformas nos sanitários públicos, refeitório e vestiário; bem como na capela ecumênica, e na construção de um novo velário e cobertura das urnas funerárias. Read more »

Com lentidão da Prefeitura, criação do “Ossário Municipal” sai de pauta

Intenção de vereador é abrir novas vagas em cemitérios públicos, para que mais famílias possam enterrar seus entes

O vereador Carlos Leite (PT) retirou de pauta, por duas sessões, seu projeto de lei que cria o ossário municipal de Sorocaba e que visa a aumentar a oferta de túmulos nos cemitérios públicos da cidade, atendendo a demanda de milhares de famílias que pleiteiam, mas não conseguem adquirir espaços nesses locais, para sepultar seus entes.

Vereador usou a tribuna na sessão desta terça-feira para criticar a falta de ação da Prefeitura

O ossário municipal será responsável por receber os restos mortais que se encontram em túmulos hoje abandonados, que estão há muito tempo sem manutenção. Tais jazigos teriam os restos mortais retirados, seriam reformados e destinados novamente à aquisição por outras famílias. Read more »

Vereador denuncia assédio moral contra funcionário público

O vereador Carlos Leite (PT) utilizou a Tribuna da Câmara na sessão desta quinta-feira (06), para fazer um duro pronunciamento sobre o que classificou de “retaliação” da Prefeitura contra um funcionário do Cemitério da Consolação, que o acompanhou durante sua visita ao local, quando o parlamentar foi verificar as denúncias de abandono, ausência de manutenção e falta de fiscalização da Prefeitura em relação aos túmulos.

 “Estou aqui para denunciar a forma truculenta com que a Prefeitura agiu diante dessa minha visita. Eu estive no local dia 25, no dia 26 a visita foi noticiada pela imprensa, e no dia 27, o servidor público que me atendeu e levou até as sepulturas, foi transferido do cemitério. Ele me disse, ‘olha vereador o que eu ganhei, por ter atendido o senhor ontem no cemitério’. Onde nós estamos? Isso é uma vergonha. Isso é retaliação, é assédio moral”, declarou o parlamentar.

 O documento de transferência do servidor público José Carlos Sena para o Cemitério de Aparecidinha foi assinado no dia 27 pelo chefe da sessão de Administração de Cemitérios, Rafael Ricardo.

 “Nós não podemos mais visitar os prédios públicos. Se eu visitar um posto de saúde, a enfermeira ou outro servidor que me atender corre o risco de ser transferido”, ironizou Carlos Leite, ao que o Presidente do Legislativo, vereador Cláudio do Sorocaba I emendou: “Eu estava marcando uma visita para o meu posto de saúde e eu nem posso ir lá então, porque eu posso acabar prejudicando ao invés de ajudar”.

 Carlos Leite disse que é inadmissível a retaliação contra qualquer funcionário público, e afirmou que já conversou com o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano, que tomará as providências cabíveis.