Tag Archives: Audiência Pública

Garantia de ensino médio municipal volta à pauta amanhã (01)

Projeto altera a redação da Lei Orgânica Municipal, determinando que o município atenda o ensino fundamental II e médio

A Câmara Municipal de Sorocaba debate nesta quinta-feira (01/12) o projeto de Emenda à Lei Orgânica que determina a continuidade do oferecimento do ensino fundamental II e médio nas unidades escolares municipais que já contemplem tal grau de formação. A Prefeitura ameaça encerrar o fornecimento do ensino fundamental II e médio nas escolas municipais. O projeto é do vereador Carlos Leite (PT).

O projeto, que tem encontrado enorme amparo da sociedade, segundo seu autor, visa impedir que escolas como  E.M “Matheus Maylasky”, E.M “Leonor Pinto Thomaz”, E.M “Getúlio Vargas”, E.M “Achilles de Almeida”, E.M “Flávio de Souza Nogueira” deixem de oferecer o fundamental II e médio.

16243337

Segundo consta, está nos planos da administração municipal encerrar o oferecimento desses graus nas escolas municipais, como forma de conter os gastos e investir naquilo que a Prefeitura entende ser “apenas” sua obrigação, ou seja, no ensino fundamental I e creches.

No último dia 23/11, por iniciativa do vereador Carlo Leite, a Câmara debateu o projeto em audiência pública, com a presença de dezenas de pais, alunos, professores e lideranças da área da educação. Na ocasião, eles se mostraram favoráveis à proposta de Leite, considerada por eles como “urgente e essencial”.

Como proposta da audiência, o vereador se comprometeu a apresentar uma emenda ao texto do projeto, efetuando uma pequena alteração para garantir maior compatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (no caso, alterando a separação de “ensino fundamental I e II” para “Ensino fundamental – de 1º a 9º ano”, na redação do projeto).

“Tenho claro que o problema da Prefeitura Municipal de Sorocaba não é falta de dinheiro por causa de uma crise nacional, uma vez que nosso orçamento vinha crescendo ano a ano, sendo de R$ 2,2 bilhões de reais em 2014, R$ 2,6 bilhões de reais em 2015, e R$ 2,7 bilhões de reais em 2016. Para 2017, estamos aprovamos nesta casa um orçamento da ordem de R$ 2,604 bilhões de reais”, diz Leite.

A Lei Orçamentária Anual para 2014, previa o gasto de R$ 3.661.000,00 reais para custear o ensino médio. Lembrando que 2014, em tese, foi o último ano de pleno atendimento do Ensino Médio. Em 2015, o valor foi para R$ 5.563.000,00 reais. Em 2016, o valor foi para R$ 7.995.000,00 reais. Para 2017, o valor previsto na LOA para o Ensino Médio é de R$ 2.425.000,00 reais.

“Será realmente que custear o ensino médio municipal é tão caro assim? Em 2016, o custeio do Ensino Médio em Sorocaba foi de 0,26% do orçamento municipal”, diz o parlamentar.

Possibilidade de rejeição – Após intenso debate na Câmara, na sessão ordinária da terça-feira (01/11), o projeto foi retirado de pauta, após pedido do líder do Governo na Câmara, Anselmo Neto (PSDB), de argumentação do presidente da Comissão Permanente de Educação, Pastor Luis Santos (PROS), e do próprio presidente do Legislativo, José Francisco Martinez (PSDB).

Anselmo argumentou que o projeto é inconstitucional; Luis Santos disse que o projeto irá onerar demais a Prefeitura, mesma linha seguida por Martinez. Os dois sinalizaram que votariam contra a proposta, que precisa ser aprovada por no mínimo dois terços dos parlamentares.

O caso – Governo Municipal interpreta que há “dois” ensinos fundamentais: o I e o II. “Na realidade, nossa Lei Orgânica Municipal fala da obrigatoriedade de ‘ensino fundamental’, não fazendo separação entre I e II. Com esse artifício, a municipalidade está buscando regredir no tocante ao atendimento dessas classes, em flagrante prejuízo aos nossos estudantes. Gradativamente, as escolas deixarão de atender o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio”, ataca o vereador Carlos Leite.

“Sabemos, no entanto, que é enorme a procura por parte de alunos, do ensino Fundamental II e Médio em nossas escolas municipais, que já contam inclusive com o respectivo e necessário corpo docente contratado. Não se trataria, dessa forma, de contratar novos professores, mas de garantir o direito dos jovens cidadãos de terem o correto acesso ao ensino fundamental II e Médio municipalizados”, esclarece Leite.

Para o vereador, a municipalização do ensino é uma tendência crescente no Brasil. ‘Contudo, o Governo Municipal vai justamente no sentido oposto disso. Esta Câmara de Vereadores não pode deixar isso acontecer”, afirma ele.

A tramitação – O projeto foi protocolado em 09 de Setembro deste ano, recebendo o parecer de inconstitucionalidade da Consultoria Jurídica em 28 de Setembro do mesmo mês. Em seguida, em 05 de Novembro, recebeu o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.

No dia 18 de Outubro, o projeto foi à plenário, sendo que os vereadores “derrubaram” o parecer de inconstitucionalidade e o projeto pode seguir para as demais comissões, recebendo pareceres favoráveis. No último dia 01 de Novembro, o projeto entrou em pauta e foi retirado por duas sessões, a pedido do autor.

Projeto de emenda sobre ensino médio é debatido em audiência pública

De autoria do vereador Carlos Leite (PT), o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 06/2016 também busca garantir a oferta do Ensino Fundamental II pelo município

Com o tema “Educação Municipal: Desafios e Mudanças do Ensino Fundamental e Médio”, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na noite de quarta-feira, 23, no plenário da Casa, com a presença de professores, pais e alunos das escolas municipais. A iniciativa da audiência foi do vereador Carlos Leite (PT), autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2016, que busca assegurar a continuidade do Ensino Médio nas quatro escolas municipais que já oferecem esse nível de ensino e também prevê sua ampliação gradativa para as demais escolas do município.

Presidida pelo vereador Carlos Leite, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: vereador Anselmo Neto (PSDB); professor José Eduardo de Carvalho Prestes, da Diretoria de Ensino de Sorocaba; e vereadora eleita e ex-deputada federal Iara Bernardi. O vereador Fernando Dini (PMDB) se fez representar por seus assessores.

Anselmo Neto (PSDB) defendeu que o município mantenha não só o Ensino Fundamental I, mas também o Fundamental II em sua integralidade e sustentou, ainda, que o Ensino Médio nas escolas em que já existe, seja mantido. Hoje, o município oferta o Ensino Médio nas escolas Leonor Pinto Tomaz, Getúlio Vargas, Achilles de Almeida e Flávio de Souza Nogueira. Já a ex-deputada federal e vereador eleita Iara Benardi (PT), lamentou a ausência de um representante da Secretaria Municipal de Educação na audiência pública, uma vez que o titular da pasta, Flaviano Agostinho de Lima, não pôde comparecer devido a problemas de saúde.

O vereador Carlos Leite explicou que a decisão de apresentar o projeto de emenda à Lei Orgânica se deve ao fato de que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, no ano passado, anunciou mudanças gradativas no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino. “O prefeito e o secretário de Educação disseram que tinha de atender as questões legais, no caso a LDB, e que, para garantir vagas em creches e pré-escolas e no Ensino Fundamental I, o município deixaria de oferecer o Ensino Fundamental II, da 5ª a 8ª série, e o Ensino Médio, do 1º ao 3º ano”, explicou, afirmando que sua emenda tem como objetivo evitar que isso ocorra, garantindo a continuidade desses níveis de ensino no município.

Participação popular – A audiência pública contou com intensa participação de professores, alunos e pais de alunos, que puderam se manifestar. Rosana Gentil, professora do ensino estadual e mãe de aluno da rede pública municipal, disse que “não se pode cortar orçamento da educação, pois educação é sinônimo de desenvolvimento”. A estudante Thábata disse que “é vergonhoso cortar gastos na educação, que é prioritária para qualquer ser humano”. Por sua vez, Amanda, estudante do Achilles de Almeida, valeu-se do mesmo argumento e acrescentou que o ensino médio do município sempre registrou muita qualidade. “São anos de histórias, de prêmios, de medalhas que o ensino médio do município conquistou”, disse, lamentando sua extinção, caso se concretize.

Os alunos Larissa, do Achilles de Almeida, e João Pedro, que também estudou na escola, assim como outros alunos, disseram que algumas escolas de Ensino Médio do Estado são de qualidade, mas outras estão em situação ruim, com excesso de alunos por sala e falta de professores. Todavia, o professor José Eduardo Prestes, da Diretoria de Ensino, afirmou que “o ensino municipal sempre foi de excelente qualidade”, mas negou que as escolas estaduais estejam superlotadas, afirmando que cada sala só pode ter, no máximo, 36 alunos, o que gerou protestos de pais e alunos presentes.

Luciane, mãe de uma aluna do Matheus Maylasky com problemas de audição, queixou-se que a filha estudou no Achilles de Almeida e foi para a Escola Estadual Professor Ezequiel Machado Nascimento, no Jardim Santa Rosália, onde, segundo ela, não está tendo o devido apoio pedagógico. A mãe afirmou que a escola está sendo invadida por alunos de outras escolas, que estão protestando contra as propostas de corte do governo federal, e que esses alunos “esmurram as crianças da escola”. Já Kelly, mãe de aluno da Escola Matheus Maylasky, disse que o Estado não está preparado para receber os alunos do município.

“Falta de debate” – A vereadora eleita Iara Bernardi (PT) afirmou que “não tem alunos invadindo escola, tem aluno ocupando escola” e criticou os cortes propostos pelo Governo Federal. Segundo ela, a Prefeitura não vem investindo no Ensino Médio há muito tempo, pois “não contrata professores novos, não faz concurso e lança mão de substitutos”. Iara Bernardi também criticou a Prefeitura por não ter debatido as mudanças propostas com a comunidade escolar e, juntamente com Anselmo Neto, assumiu o compromisso, como vereadora eleita, que, se o projeto de emenda à Lei Orgânica de Carlos Leite não for aprovado neste ano, ele será reapresentado no próximo ano.

Anselmo Neto explicou que, no pacto federativo, o município é o menos contemplado com os recursos dos impostos e disse que os vereadores têm feito emendas para tentar garantir o Ensino Médio municipal, mas que essa decisão vai depender do futuro prefeito. Questionado pela aluna Camile, da Escola Flávio de Souza Nogueira, Anselmo Neto garantiu que é a favor do projeto de Carlos Leite, razão pela qual estava participando da audiência pública.

Denise de Camargo, ativista social do movimento negro e LGBT, criticou a ausência de mais vereadores na audiência pública e conclamou pais e alunos a continuarem mobilizados. Manuel, professor da rede municipal e ativista do movimento negro, criticou o que considera um desmonte do ensino praticado pela Prefeitura de Sorocaba. Já a professora Patrícia, do Achilles de Almeida, afirmou que não se pode fazer cortes justamente na educação e observou que, se até o Governo do Estado, que deu início ao processo de reorganização escolar, já voltou atrás, não faz sentido a Prefeitura de Sorocaba insistir nessa ideia, que considera um erro.

Por fim, Carlos Leite explicou que elaborou uma emenda ao seu próprio projeto, especificando que o Ensino Fundamental será do 1º ao 9º Ano, e que o Ensino Médio será mantido em todas as escolas que já ofereciam esse nível de ensino até 2014, podendo ser ampliado. Pais e alunos presentes à audiência concordaram que é importante frisar na emenda que o Ensino Fundamental, a exemplo do que já prevê a LDB, deve ser oferecido pelo município integralmente do 1º ao 9º Ano.

Por fim, o vereador Carlos Leite lembrou que, ao longo de seu mandato, realizou mais de 30 audiências públicas, buscando dar transparência total às suas propostas, e enfatizou que é extremamente importante a participação de todos para garantir a aprovação da emenda.

Câmara debaterá obrigatoriedade do oferecimento do ensino médio municipal

A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT) realizará, nesta quarta-feira (23), com início as 19:00hs, audiência pública com o tema “Educação municipal: desafios e mudanças do ensino fundamental e médio”, com o objetivo de debater o setor educacional do município, em especial eventuais alterações legislativas que garantam a continuidade do oferecimento do ensino médio em nível municipal.

16243337

Nesse sentido, a audiência pública deverá proporcionar debates sobre o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 06/2016, de autoria do vereador Carlos Leite, que busca assegurar a continuidade do oferecimento de ensino médio em algumas unidades escolares da cidade. “Nossa intenção é debater o setor de forma plena, mas colocando em foco as alterações que ele tem recebido nos últimos anos pelo atual governo municipal”, declara o parlamentar.

O projeto de Leite tem recebido apoio de centenas de pais e profissionais da educação, e pode garantir, caso aprovado, que o fornecimento do ensino médio municipal, e do chamado “fundamental II” (do 5º ao 9º ano) continuem a ser oferecidos nas escolas do município. O Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), em 2015, declarou sua intenção de não continuar a oferecer esses níveis de ensino mais no município.

Prefeitura recebe novo texto das Diretrizes da Política Municipal Agrícola, amplamente debatido com o setor

O vereador Carlos Leite (PT), presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal de Sorocaba, se reuniu nesta sexta-feira (11) como Secretário de Governo da Prefeitura, Antônio Benedito Bueno Silveira, para discutir o envio, por parte do Governo Pannunzio, de texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 288/2015, que está em debate no legislativo e institui as Diretrizes da Política Municipal Agrícola na cidade.

dscn0706

Leite entregou, nas mãos do secretário, uma versão do texto que pode ser enviada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) como substitutivo ao PL 288/15. Esse texto é fruto de intensos debates entre dezenas de agricultores, órgãos representantes da categoria e funcionários da própria Prefeitura, e tem como base o texto do PL, mas com as alterações propostas pelos agricultores.

“O texto que entregamos hoje ao secretário é fruto de três audiências públicas que nossa comissão permanente realizou ao longo de 2016. A primeira audiência foi na Câmara, a segunda no bairro Caguaçu, e a terceira em Brigadeiro Tobias. Em todas elas, houve a participação de agricultores, do COMAPA (Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), do Sindicato Rural de Sorocaba, e cooperativas do município”, diz Carlos Leite.

O PL 288/2015 foi protocolado na Câmara em 28 de dezembro do ano passado, e chegou a entrar em discussão. Mas a pedido de Carlos Leite, o líder do Governo, Anselmo Neto (PSDB) solicitou a retirada do projeto por tempo indeterminado, para que as audiências fossem realizadas, o que ocorreu ao longo de 2016.

“Nossa intenção é que o substitutivo seja enviado à Câmara em regime de urgência pelo prefeito Pannunzio, de forma que ele seja constitucional e não sofra uma ação direta de inconstitucionalidade no futuro. O que queremos é que o setor da agricultura seja beneficiado, e o texto que nossa comissão enviou ao prefeito, por intermédio de Toni Silveira, é a versão que mais se aproxima dos anseios do setor”, afirma o vereador Carlos Leite.

Câmara debaterá demora na entrega de chaves de residenciais em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT) promoverá, na próxima sexta-feira (21) às 18:30hs, audiência pública com o tema “Quando serão entregues as chaves do Residencial Carandá e Altos de Ipanema?”, para debater a demora da administração municipal em permitir o acesso dos contemplados com os apartamentos às suas unidades.

jardimcaranda326-12-1024x576

“Não entendemos a demora da Prefeitura de realizar a entrega das chaves para as famílias contempladas, já que os sorteios foram realizados e a documentação entregue. São milhares de pessoas que esperam entrar em suas casas próprias, que estão nos buscando e reclamando da demora em permitir a ocupação legal dos imóveis”, destaca o vereador Carlos Leite.

“Esperamos que a Prefeitura envie seus representantes em nossa audiência pública para explicar essa demora que, em nossa perspectiva, é injustificável”, salienta Leite.

O primeiro sorteio das pessoas que ocuparão as unidades do Carandá ocorreu no dia 16 de agosto de 2014. Já os apartamentos do Altos do Ipanema foram sorteados no dia 29 de junho deste ano.

O Condomínio Residencial Jardim Carandá, que fica no bairro Caguaçú, conta com 2.560 moradias, integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”. A obra conta com R$ 179.200.000,00 reais do Governo Federal, do total de R$ 226.304.000,00 de investimentos, o que representa 79% da verba total.

O Carandá tem 2.560 apartamentos de 47 m2, divididos em sala, cozinha, banheiro e dois quartos, além de vaga de garagem. O imóvel é financiado pelo Banco do Brasil, com 94% de subsídio por programas de habitação dos governos federal e estadual.

O Residencial Jardim Altos do Ipanema também fica no bairro Caguaçú. São 2.160 apartamentos de 47 m², divididos em sala, cozinha, banheiro e dois quartos, além de vaga de garagem. A Caixa Econômica Federal é a financiadora e cerca de 94% do valor do imóvel são subsidiados pelos governos Federal (Minha Casa Minha Vida) e Estadual (Casa Paulista). A diferença fica por conta do proprietário, que quita a dívida em parcelas mensais correspondentes a até 5% da renda familiar, ao longo de dez anos.

Terceira audiência debate Política Agrícola com a sociedade

A Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) realizou, na tarde da terça-feira (30), audiência pública em que se debateu o projeto de lei número 288/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui a “Política Municipal Agrícola” na cidade.

O local do evento foi o salão da Igreja Católica que fica na Rua Padre Paiva, nº 121, em Brigadeiro Tobias. A reunião contou com mais de vinte agricultores e moradores locais, além de lideranças do campo e membros do Sindicato Rural e de cooperativas. O padre Arari dos Santos Amorim, o Kojak, abriu os trabalhos, com um discurso enfatizando a importância da participação popular da comunidade.

Audiência contou com a participação de mais de 20 agricultores e lideranças do campo. Os trabalhos foram abertos pelo padre Kojak.

Audiência contou com a participação de mais de 20 agricultores e lideranças do campo. Os trabalhos foram abertos pelo padre Kojak.

O vereador Carlos Leite fez um balanço positivo da audiência. “Debater o projeto de lei nº 288/2015 com a comunidade agrícola foi essencial. Ir aos bairros, onde as pessoas estão, é uma medida necessária para garantir a participação da maior parte possível dos interessados no assunto”, disse Leite.

Foi a terceira audiência pública, em que se buscou ouvir de perto, nos bairros, os agricultores e as pessoas mais envolvidas na prática agrícola, antes de o projeto ser apreciado pela Câmara. Agora, um texto substitutivo será enviado à apreciação da Prefeitura, com todos os ajustes sugeridos pelos agricultores. Posteriormente a isso, será solicitado que o prefeito encaminhe o texto para a Câmara, para ser votado.

“Vamos pedir que o prefeito encaminhe o novo texto para a Câmara, para garantir que esse texto não sofra ação direta de inconstitucionalidade, já que essa política se trata de uma iniciativa privativa do prefeito. O legislativo fez sua parte, ouvindo e dialogando diretamente com a sociedade”, enfatiza Carlos Leite.

Audiências – A primeira audiência pública para debater o projeto foi realizada na Câmara Municipal, no dia 28 de abril deste ano, com presença maciça de agricultores, técnicos da área, do Sindicato Rural e várias cooperativas.

A segunda audiência foi realizada no bairro do Caguaçú, importante polo agrícola do município, contando também com a presença de agricultores, técnicos, Sindicato Rural, cooperativas, e demais interessados. O evento foi realizado no dia 22 de junho, na Escola Estadual Professor Dirceu Ferreira da Silva.

Política Agrícola é debatida em 3ª Audiência com a sociedade

A Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) debate, neste dia 30 às 15 horas, em audiência pública, o projeto de lei número 288/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui a “Política Municipal Agrícola” na cidade.

O local do evento será o salão da Igreja Católica que fica na Rua Padre Paiva, nº 121, em Brigadeiro Tobias.

ap

Será a terceira audiência, que busca ouvir todos os envolvidos no setor antes de apreciar o projeto na Câmara de Vereadores. As audiências públicas são promovidas pela Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento do Legislativo, presidida por Carlos Leite.

A primeira audiência pública para debater o projeto foi realizada na Câmara Municipal, no dia 28 de abril deste ano, com presença maciça de agricultores, técnicos da área, do Sindicato Rural e várias cooperativas.

A segunda audiência foi realizada no bairro do Caguaçú, importante polo agrícola do município, contando também com a presença de agricultores, técnicos, Sindicato Rural, cooperativas, e demais interessados. O evento foi realizado no dia 22 de junho, na Escola Estadual Professor Dirceu Ferreira da Silva.

“Debater o projeto de lei nº 288/2015 com a comunidade agrícola é essencial. Pela informação que temos. E ir aos bairros, onde as pessoas estão, é uma medida necessária para garantir a participação da maior parte possível dos interessados no assunto”, disse o vereador Carlos Leite.

Por economia, Prefeitura corta até pré-medidas socioeducativas

Argumentos de representante da Prefeitura não convencem autoridades. Prefeito pode responder por improbidade administrativa por fechamento do Nais, que se dá justamente por aumento da demanda.

Com o argumento de que houve excesso de despesas com os serviços de recuperação de jovens em conflito com a Lei, a Prefeitura resolveu desativar o Clube do Nais (Núcleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba), responsável pelos serviços. Esse excesso de despesas se deu por conta do aumento da população atendida pela unidade.

Foi o que disse no dia 30/06 o representante da SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social), Luiz Alberto Firmino, durante audiência pública promovida na Câmara de Vereadores para debater o assunto, por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT).

Segundo Firmino, que representava a SEDES no lugar da Vice-Prefeita e Secretária, Edith Di Giorgi, que faltou à audiência pública, a unidade já não comportava mais a quantidade de jovens que era enviada para receber as chamadas pré-medidas educativas.

*Foto: Emídio Marques – Jornal Cruzeiro do Sul

*Foto: Emídio Marques – Jornal Cruzeiro do Sul

Ou seja, no lugar de ampliar o serviço frente ao aumento da população, a Prefeitura optou por encerrá-lo, através de projeto de Lei que tramita na Câmara, já aprovado em primeira discussão.

As pré-medidas do Nais eram adotadas no período de espera, enquanto os jovens aguardavam (de oito meses a um ano) as decisões judiciais sobre as medidas que cumpririam por suas infrações (prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida). Hoje, nenhuma das entidades que atendem os jovens em conflito com a Lei fazem esse “pré-atendimento”.

Até ontem, a Prefeitura não admitia que os motivos do fechamento da unidade (ocorrido em dezembro) eram financeiros, e dizia que ele se deveu a uma infestação de carrapatos-estrela, transmissores da Febre Maculosa, por causa de capivaras que frequentavam o local.

Visão do Ministério Público – De acordo com o Promotor de Justiça Antônio Domingues Farto Neto, presente à audiência, o fechamento do Nais com a descentralização do atendimento, vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O Estatuto prevê essa concentração de esforços em um primeiro momento, previsto no artigo 88, e essa lei [projeto de lei do Prefeito] tenta revogar um artigo do próprio Estatuto”, disse ele.

A promotora da Infância e Juventude presente à audiência, Ana Alice Marques, acredita que a atitude de fechar o Nais e atribuir o atendimento à outras entidades (como ocorre hoje), pode se configurar em improbidade administrativa, por ir contra as normas nacionais de assistência social.

Para a representante do MP, o não oferecimento do trabalho preventivo feito pelo Nais com os adolescentes, que ainda não receberam a medida socioeducativa, é um retrocesso para a cidade. Em março deste ano, ela ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Sorocaba, em razão do fechamento do Nais.

Versão da Prefeitura – Firmino explicou que a proposta de fechamento do Nais e extinção da FAI (Ficha Acolhimento Individual) levou em consideração a disponibilidade de recursos financeiros, detalhando que houve crescente gastos com a unidade, pesando sobre o orçamento municipal.

Firmino disse também que houve um reordenamento dos serviços de assistência social, e o atendimento realizado pelo Nais passou a ser realizado por três instituições que foram habilitadas para esse fim (Associação Educacional e Beneficente Refúgio, a Pastoral do Menor de Sorocaba, e o Serviço de Obras Sociais), com suporte dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Entendemos que não haveria nenhum prejuízo para o serviço propriamente dito”, disse sobre a reordenação.

A proposta do Executivo está tramitando na Câmara desde o dia 7 de março deste ano, quando foi protocolado o projeto de lei nº 62/2016, mas até hoje não houve consenso entre os vereadores sobre a proposta, que revoga os capítulos dois e três da Lei nº 8.627/2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Tais capítulos tratam do Nais e da FAI.

Projeto de sucesso – O projeto Clube do Núcleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba (Nais) foi reconhecido pela Secretaria do Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo como uma prática bem sucedida e conquistou, em 2014, o 1º lugar na categoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Por meio de uma equipe composta de vários profissionais, como assistente social, terapeuta ocupacional, psicóloga e profissional de educação física, além de outras atividades, os adolescentes e suas famílias eram atendidos de forma preventiva e de forma voluntária, o que contribuía para evitar que os jovens voltassem a praticar delitos, enquanto aguardavam a aplicação da medida socioeducativa, que costuma demorar entre oito meses e um ano.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara debate extinção do Nais e da FAI

Proposta pelo vereador Carlos Leite (PT), audiência debateu projeto de lei de autoria do Executivo em tramitação na Casa de Leis

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 30, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 62/2016, de autoria do Executivo, que revoga os capítulos dois e três da Lei n° 8.627/2008, fechando o Clube do NAIS (Núcleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba) e extinguindo a FAI (Ficha Acolhimento Individual).

Abrindo os trabalhos, o vereador proponente da audiência, Carlos Leite (PT), explicou que a proposta do Executivo está tramitando na Câmara desde o dia 7 de março deste ano, mas até hoje não houve consenso entre os parlamentares. O vereador Marinho Marte (PPS) salientou a importância da audiência pública para apresentar uma visão mais ampla daqueles que realmente operam o serviço da assistência social. “A emenda que apresentei não teve outro objetivo que não estabelecer que o projeto não fosse aprovado sem antes discutir com a sociedade. A emenda foi no sentido de que ocorresse um debate franco, aberto e transparente sobre o assunto”, afirmou Marinho.

SRM_7462

Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Luiz Alberto Firmino explicou que a proposta de fechamento do Nais e extinção da FAI levou em consideração a disponibilidade de recursos financeiros, detalhando que houve crescente gastos com a unidade, pesando sobre o orçamento municipal. Firmino disse também que houve um reordenamento dos serviços de assistência social, e o atendimento realizado pelo Nais passou a ser realizado por três instituições que foram habilitadas para esse fim, com suporte dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Entendemos que não haveria nenhum prejuízo para o serviço propriamente dito”, disse sobre a reordenação.

O representante da Sedes afirmou ainda que o fechamento também levou em consideração questões de insalubridade, devido a uma infestação do prédio do Nais por carrapatos-estrela (transmissores da febre maculosa). Firmino concluiu dizendo que havia uma dificuldade interna no próprio Nais por conta do aumento da população no município, que, segundo ele, inviabilizou o trabalho por não haver capacidade física de atender todos os adolescentes.

Críticas ao projeto: A promotora de justiça da Infância e da Juventude, Ana Alice Marques, discordou das justificativas do Executivo. Segundo ela, “a Constituição Federal alçou a assistência social a direito do cidadão e dever do Estado, tornando-se assim política pública destinada a promover o exercício pleno da cidadania”. A promotora afirmou que o chamado atendimento inicial, que ocorria no Nais, não é realizado pelas entidades que assumiram o serviço.

Ana Alice Marques complementou que o Estatuto da Criança e do Adolescente institui a municipalização do atendimento e argumentou que a extinção do Nais viola diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Em consentimento com a promotora, o titular da Promotoria da Infância e da Juventude, Antonio Farto Neto, disse que o Nais “existe em um momento muito importante da vida do adolescente, quando tudo está em transição, é muito rápido e passageiro”. O promotor argumentou que o envolvimento do adolescente em um ato infracional pode significar um pedido de socorro. “E se ele não for atendido rápido, pode ser que ele nunca mais possa ser socorrido”, concluiu.

Já o titular da Delegacia da Infância e da Juventude, José Augusto de Barros Pupim, disse que o Nais é indispensável para trabalhar não só com a consequência, mas também com a causa da realização de atos criminosos pelos adolescentes. Pupim disse também que apenas 4% dos jovens atendidos pelo Nais voltam a cometer crimes e que por meio da unidade há uma redução de 90% de jovens enviados para a Fundação Casa.

Ao final da audiência, a promotora Ana Alice Marques propôs a implementação do Nais em uma parceria público-privada, de forma que seja possível montar um núcleo integrado, prevendo o funcionamento articulado dos principais órgãos de assistência social, sem onerar o orçamento do município. Carlos Leite destacou que a parceria proposta é possível, já foi realizada em outras ocasiões, bastando o apoio da Prefeitura com a cessão uma área para construção de uma sede própria para o Nais.

Polêmica: Câmara debaterá proibição de fogos e obrigação de microchipagem

A pedido do vereador Carlos Leite (PT), a Câmara Municipal de Sorocaba promoverá, no próximo dia 23 às 19 horas, audiência pública com o tema “Bem Estar Animal: discussão de projetos de lei sobre proibição de soltura de fogos com estampido e sobre microchipagem animal”.

A iniciativa debaterá dois projetos de lei que estão tramitando na Câmara, o de número 92/2015 (que dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica em animais) e o de número 02/2016 (que dispõe sobre a proibição da venda e soltura de fogos de artifício que produzam estampido). Ambos são de autoria de Carlos Leite.

“Essa audiência pública é necessária para ouvirmos todas as partes que precisam se manifestar sobre os assuntos dos quais nossos projetos de lei tratam”, diz Leite. “Esperamos que, ao final da audiência, tenhamos um bom relatório sobre os prós e contras de ambos os projetos, que são polêmicos e merecem atenção especial da sociedade”, afirma o parlamentar.

« Older Entries