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Prefeitura recebe novo texto das Diretrizes da Política Municipal Agrícola, amplamente debatido com o setor

O vereador Carlos Leite (PT), presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal de Sorocaba, se reuniu nesta sexta-feira (11) como Secretário de Governo da Prefeitura, Antônio Benedito Bueno Silveira, para discutir o envio, por parte do Governo Pannunzio, de texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 288/2015, que está em debate no legislativo e institui as Diretrizes da Política Municipal Agrícola na cidade.

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Leite entregou, nas mãos do secretário, uma versão do texto que pode ser enviada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) como substitutivo ao PL 288/15. Esse texto é fruto de intensos debates entre dezenas de agricultores, órgãos representantes da categoria e funcionários da própria Prefeitura, e tem como base o texto do PL, mas com as alterações propostas pelos agricultores.

“O texto que entregamos hoje ao secretário é fruto de três audiências públicas que nossa comissão permanente realizou ao longo de 2016. A primeira audiência foi na Câmara, a segunda no bairro Caguaçu, e a terceira em Brigadeiro Tobias. Em todas elas, houve a participação de agricultores, do COMAPA (Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), do Sindicato Rural de Sorocaba, e cooperativas do município”, diz Carlos Leite.

O PL 288/2015 foi protocolado na Câmara em 28 de dezembro do ano passado, e chegou a entrar em discussão. Mas a pedido de Carlos Leite, o líder do Governo, Anselmo Neto (PSDB) solicitou a retirada do projeto por tempo indeterminado, para que as audiências fossem realizadas, o que ocorreu ao longo de 2016.

“Nossa intenção é que o substitutivo seja enviado à Câmara em regime de urgência pelo prefeito Pannunzio, de forma que ele seja constitucional e não sofra uma ação direta de inconstitucionalidade no futuro. O que queremos é que o setor da agricultura seja beneficiado, e o texto que nossa comissão enviou ao prefeito, por intermédio de Toni Silveira, é a versão que mais se aproxima dos anseios do setor”, afirma o vereador Carlos Leite.

Terceira audiência debate Política Agrícola com a sociedade

A Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) realizou, na tarde da terça-feira (30), audiência pública em que se debateu o projeto de lei número 288/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui a “Política Municipal Agrícola” na cidade.

O local do evento foi o salão da Igreja Católica que fica na Rua Padre Paiva, nº 121, em Brigadeiro Tobias. A reunião contou com mais de vinte agricultores e moradores locais, além de lideranças do campo e membros do Sindicato Rural e de cooperativas. O padre Arari dos Santos Amorim, o Kojak, abriu os trabalhos, com um discurso enfatizando a importância da participação popular da comunidade.

Audiência contou com a participação de mais de 20 agricultores e lideranças do campo. Os trabalhos foram abertos pelo padre Kojak.

Audiência contou com a participação de mais de 20 agricultores e lideranças do campo. Os trabalhos foram abertos pelo padre Kojak.

O vereador Carlos Leite fez um balanço positivo da audiência. “Debater o projeto de lei nº 288/2015 com a comunidade agrícola foi essencial. Ir aos bairros, onde as pessoas estão, é uma medida necessária para garantir a participação da maior parte possível dos interessados no assunto”, disse Leite.

Foi a terceira audiência pública, em que se buscou ouvir de perto, nos bairros, os agricultores e as pessoas mais envolvidas na prática agrícola, antes de o projeto ser apreciado pela Câmara. Agora, um texto substitutivo será enviado à apreciação da Prefeitura, com todos os ajustes sugeridos pelos agricultores. Posteriormente a isso, será solicitado que o prefeito encaminhe o texto para a Câmara, para ser votado.

“Vamos pedir que o prefeito encaminhe o novo texto para a Câmara, para garantir que esse texto não sofra ação direta de inconstitucionalidade, já que essa política se trata de uma iniciativa privativa do prefeito. O legislativo fez sua parte, ouvindo e dialogando diretamente com a sociedade”, enfatiza Carlos Leite.

Audiências – A primeira audiência pública para debater o projeto foi realizada na Câmara Municipal, no dia 28 de abril deste ano, com presença maciça de agricultores, técnicos da área, do Sindicato Rural e várias cooperativas.

A segunda audiência foi realizada no bairro do Caguaçú, importante polo agrícola do município, contando também com a presença de agricultores, técnicos, Sindicato Rural, cooperativas, e demais interessados. O evento foi realizado no dia 22 de junho, na Escola Estadual Professor Dirceu Ferreira da Silva.

Política Agrícola é debatida em 3ª Audiência com a sociedade

A Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) debate, neste dia 30 às 15 horas, em audiência pública, o projeto de lei número 288/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui a “Política Municipal Agrícola” na cidade.

O local do evento será o salão da Igreja Católica que fica na Rua Padre Paiva, nº 121, em Brigadeiro Tobias.

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Será a terceira audiência, que busca ouvir todos os envolvidos no setor antes de apreciar o projeto na Câmara de Vereadores. As audiências públicas são promovidas pela Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento do Legislativo, presidida por Carlos Leite.

A primeira audiência pública para debater o projeto foi realizada na Câmara Municipal, no dia 28 de abril deste ano, com presença maciça de agricultores, técnicos da área, do Sindicato Rural e várias cooperativas.

A segunda audiência foi realizada no bairro do Caguaçú, importante polo agrícola do município, contando também com a presença de agricultores, técnicos, Sindicato Rural, cooperativas, e demais interessados. O evento foi realizado no dia 22 de junho, na Escola Estadual Professor Dirceu Ferreira da Silva.

“Debater o projeto de lei nº 288/2015 com a comunidade agrícola é essencial. Pela informação que temos. E ir aos bairros, onde as pessoas estão, é uma medida necessária para garantir a participação da maior parte possível dos interessados no assunto”, disse o vereador Carlos Leite.

Por iniciativa de Carlos Leite, Câmara celebrou o Dia do Agricultor Familiar

A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT) realizou, no dia 25/08, Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Agricultor Familiar. Na ocasião, foram homenageadas pessoas ligadas à agricultura familiar, em especial pessoas que há décadas já atuam no meio.

Para o vereador Carlos Leite, se tratou de um evento importante, pois é o reconhecimento do trabalho desempenhado pelo homem do campo.

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“Todos nós precisamos do agricultor três vezes ao dia, no mínimo: no café da manhã, no almoço e na janta, porque é ele quem produz a comida que está em nossas mesas. Dessa forma, precisamos reconhecer publicamente o extraordinário trabalho desenvolvido pelo homem e pela mulher do campo em Sorocaba”, disse o parlamentar.

O Dia Municipal do Agricultor Familiar e a Semana Municipal da Agricultura Familiar foram instituídas em Sorocaba por meio da lei número 10.821/2014, por iniciativa de Carlos Leite.

O parlamentar é Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara, cargo que ocupa pela segunda vez, analisando propostas que envolvem o setor e propondo políticas públicas de fomento à atividade agrícola.

A Região Metropolitana de Sorocaba é a maior produtora de alimentos dentre todas as regiões metropolitanas de São Paulo. “Temos aqui cidades que vivem, transpiram e respiram a agricultura. Só existem porque existe a agricultura e o homem do campo. Sorocaba produz muito, e com qualidade. E grande parte do seu mercado é abastecido pela região inteira”, discursou o parlamentar.

Durante a Sessão Solene, o assentamento de Porto Feliz, que celebra em 2016 seus 30 anos de existência, foi o grande homenageado da noite. ” A terra boa e produtiva, mais as bênçãos de Deus, permitiram essas famílias produzirem toneladas de alimentos para abastecer o PAA, o Pnae, e mercados diretos e indiretos da região. A todas essas famílias, o meu mais profundo agradecimento”, disse ele.

Assista à íntegra da sessão solene.

Carlos Leite destina R$ 10,6 milhões em emendas na LDO

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 107/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Ao todo, o projeto recebeu 72 emendas, sendo 24 (23 em primeira discussão e 1 em segunda) de autoria do vereador Carlos Leite (PT). Todas as emendas do parlamentar foram aprovadas e totalizam R$ 10,6 milhões de reais. No dia 7 de julho o PL volta à pauta, como matéria de redação final, para ser votada em definitivo.

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Dentre as emendas de Leite que merecem destaque, estão a de nº 29, que destina R$ 200 mil para o fortalecimento da rede de atendimento público de oncologia e radioterapia, e a nº 26, que destina o mesmo valor para o combate e controle de câncer de mama e de colo de útero. Ainda na área da saúde, o parlamentar destinou R$ 250 mil para o transporte de pacientes  para o tratamento de fisioterapia.

Leite destinou, ainda, R$ 200 mil para a manutenção, reforma e melhorias no atendimento da Unidade Básica de Saúde do Éden, e mais R$ 200 mil para as mesmas obras na UBS do bairro Barcelona.

Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento, o vereador Carlos Leite também apresentou emenda no valor de R$ 100 mil reais para a implementação da Política Municipal Agrícola, que é uma solicitação antiga dos agricultores de Sorocaba. Na área da segurança alimentar, o parlamentar também destinou R$ 100 mil para a implantação do Programa Horta Comunitária, cuja meta é conferir condições aos cidadãos de produzirem gêneros alimentícios em espaços urbanos.

O vereador também destinou R$ 400 mil reais para a reforma, ampliação e manutenção  de três unidades de educação: o CEI 20 (Centro de Educação Infantil Victoria Salus Lara, da Árvore Grande); o CEI 43 (Professora Vera Lúcia Momesso Maldonado, do Jardim Guitierres); o CEI 66 (Fraternidade Feminina, da Vila Haro); e a Escola Municipal Professora “Júlia Bierrenbach, do Jardim Cruzeiro do Sul. Leite havia apresentado emenda no valor de R$ 100 mil para a cobertura da quadra Sorocaba Leste, na Vila Assis, mas a emenda teve parecer contrário em primeira discussão. Novamente apresentada nesta terça, com as incorreções sanadas, ela foi aprovada.

Ainda na área da educação, o vereador destinou R$ 2 milhões para a construção de uma nova creche na Zona Leste de Sorocaba, e outros R$ 2 milhões de reais para a implantação do cartão “Vale Material Escolar”, um novo mecanismo para garantir que alunos não fiquem sem o adequado material escolar no início do ano, como vem ocorrendo com frequência. O mecanismo também fomentará o comércio de bairros, segundo o vereador.

A fragilidade do sistema de fiscalização da Prefeitura Municipal também é foco de outra emenda do parlamentar. Ele destina R$ 500 mil para o aumento do efetivo e fortalecimento do setor de Fiscalização do Município.

Na área ambiental, o vereador destina R$ 200 mil para a implantação de um parque aberto no bairro Piazza di Roma; R$ 250 mil para ações de castração de animais e implantação de microchipagem; e R$ 200 mil para o desassoreamento de córregos, além de R$ 300 mil para o desassoreamento da Represa do Ferraz.

Por fim, o vereador propôs R$ 300 mil para obras e benfeitorias no cemitério da Consolação, no bairro Árvore Grande; R$ 500 mil para a construção do Ossário Municipal (para permitir a desocupação de túmulos abandonados); e R$ 2 milhões para pavimentação asfáltica de vias do bairro Caputera.

Comunidade agrícola debaterá política para o setor no próximo dia 22

Evento será realizado pelo presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Carlos Leite, no bairro do Caguaçu

O vereador Carlos Leite (PT), Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal de Sorocaba, e Presidente do Fórum Regional da Agricultura Familiar da Região Metropolitana de Sorocaba, está promovendo, no próximo dia 22, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 288/2015, que dispõe sobre as diretrizes da política municipal agrícola.

Primeira audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Sorocaba.

Primeira audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Sorocaba.

Será a segunda audiência pública para debater o PL. A primeira foi realizada na Câmara Municipal, no último dia 28 de abril, com ampla participação da comunidade agrícola da cidade. Dessa vez, a audiência será realizada na às 19 horas, agora na Escola Estadual Rural “Dirceu Ferreira da Silva”, situada no bairro rural do Caguaçu, na Estrada Emerenciano Prestes de Barros, 7,5. Caguacu – Sorocaba (às margens da estrada Sorocaba-Porto Feliz).

Carlos Leite conta que o projeto  288/2016 tramitou na Câmara e recebeu parecer de diversas comissões, dentre elas a de Agricultura e Abastecimento, presidida por ele, que sugeriu a realização de audiências públicas para ampliar os debates sobre a proposta encaminhada pelo prefeito municipal. O vereador classificou o projeto como “a mais importante ação legislativa sobre a agricultura que já tramitou na Câmara nesta legislatura”.

Leite ressalta a importância de discutir a proposta com trabalhadores e cidadãos que vivem o cotidiano da agricultura no município, acrescentando que as audiências também têm como objetivo propor a criação de um fundo de fomento à Política Municipal Agrícola, enfatizando que esse é um dos maiores anseios da comunidade agrícola do município.

Primeira audiência – Além de Carlos Leite, participaram da primeira audiência pública sobre o PL o vereador Muri de Brigadeiro (PRP); o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Sedet), José Marcos Trindade; o diretor substituto do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Sorocaba, Caetano Mainine; o presidente do Sindicato Rural Patronal de Sorocaba, Luiz Antonio Marcello; o presidente do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa), Iwao Akamatsu; e o ambientalista e ex-vereador Gabriel Bittencourt. Também participaram do encontro universitários, moradores de áreas rurais e agricultores.

José Marcos Trindade, representante da Sedet, ressaltou o potencial do setor agrícola e parabenizou a presença na audiência de estudantes universitários da Unesp e da Ufscar. Luiz Antonio Marcello elogiou a iniciativa de realizar a audiência para ouvir os envolvidos. “Sempre temos que aprender, e aprende-se ouvindo, escutando. Essa aqui é a única oportunidade nos últimos 30 anos de proposta de política agrícola”, disse.

Iwao Akamatsu, presidente do Comapa, também salientou a importância do projeto de lei. “Se Sorocaba não tem significância tão grande em termos de produção agrícola, tem importância enorme como centro consumidor desses produtos. E os demais municípios da região são agrícolas e dependem fundamentalmente da produção do setor”, explicou.

Por fim, Caetano Mainine, diretor substituto do EDR, informou que está em fase de estudos a adoção no âmbito do município de certificação empresarial para que produtores vendam seus produtos fora da cidade, do estado e futuramente inclusive realizar exportações.

Propostas – O ex-vereador Gabriel Bittencourt disse que o primeiro passo para favorecer o setor agrícola em Sorocaba foi dado com a elaboração do projeto de lei e o momento é de apresentá-lo à população, mas enfatizou que é preciso dar continuidade ao processo. “Aprovado o projeto de lei, é o momento de fazer valer a lei, cobrar que os instrumentos de fato estejam presentes para que a lei não seja apenas um conjunto de letras no papel”, argumentou.

Roberto Marcello Filho, representando o Sindicato Rural de Sorocaba, disse que o órgão entende que deve ser criada uma divisão de agricultura dentro da Secretaria do Meio Ambiente, em vez de compor a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como ocorre atualmente. Ele disse também que o projeto de lei é muito genérico. “Poderia ser um pouco mais específico, pôr peso a mais na municipalidade, para pressionar mais o Poder Executivo para executar a lei, garantindo força de cumprimento”, concluiu, reiterando a proposta de Carlos Leite da criação de um fundo para a agricultura.

O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Sorocaba e Região, Herculano Ramos, argumentou que é preciso maior fiscalização do trabalho agrícola. “A área rural deixa um pouco a desejar quando se fala em preservar nascentes e matas ciliares. Temos que fiscalizar a fundo isso, porque prejudica muito o nosso meio ambiente”.

Críticas ao projeto – O ambientalista Cláudio Robles tomou a palavra para criticar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, a medida é inócua diante do prejuízo ao meio ambiente causado pelo atual Plano Diretor, aprovado e regulamentado em 2014. Na opinião dele, o projeto de lei não contribui para a preservação hídrica. “Não sei qual é a solução, mas isso aqui não leva a nada, infelizmente”.

Robles discorreu sobre a importância dos moradores rurais quanto à preservação da área rural do município e classificou como “crime” o loteamento realizado nos bairros de Aparecidinha e Caguaçú. “O plano diretor arrebentou com 30 km² de área protegida em Sorocaba”, disse.

Cesar, estudante do curso de Engenharia Ambiental da Unesp, opinou que as faculdades públicas do município estão sendo subutilizadas e disse que existe potencial muito grande nos alunos para poder efetivar vários objetivos da política proposta. Mariana, estudante do mesmo curso, citou a questão da irrigação, propondo inserir na parte de proteção ambiental técnicas para melhorar a utilização dos recursos hídricos. Ela ainda criticou a falta, na proposta, da questão do saneamento rural. “Pelo menos deveria ser indicada a necessidade de melhorar a questão do saneamento”, defendeu a estudante.

Ao final da sessão, o professor da Fatec, doutor Francisco Carlos Ribeiro, disse que é preciso valorizar a iniciativa do Poder Executivo em criar pela primeira vez uma política municipal para o setor agrícola. Segundo ele, apesar do projeto ter muito para ser corrigido, é a partir da audiência pública e através da Câmara que o aperfeiçoamento será realizado.

Política Municipal Agrícola de Sorocaba é debatida em audiência pública na Câmara

Minuta de projeto de lei de autoria do Executivo foi debatida por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT)

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 288/2015, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal Agrícola na cidade. A sessão teve iniciativa do presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Câmara, vereador Carlos Leite (PT).

Além do parlamentar proponente, participaram da audiência o vereador Muri de Brigadeiro (PRP); o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Sedet), José Marcos Trindade; o diretor substituto do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Sorocaba, Caetano Mainine; o presidente do Sindicato Rural Patronal de Sorocaba, Luiz Antonio Marcello; o presidente do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa), Iwao Akamatsu; e o ambientalista e ex-vereador Gabriel Bittencourt. Também participaram do encontro universitários, moradores de áreas rurais e agricultores.

Assista à 1ª parte da Audiência

Assista à 2ª parte da audiência

Abrindo os trabalhos, Carlos Leite contou que o projeto tramitou na Câmara e recebeu parecer de diversas comissões, dentre elas a de Agricultura e Abastecimento, presidida por ele, que sugeriu a realização de audiências públicas para ampliar os debates sobre a proposta encaminhada pelo prefeito municipal. O vereador classificou o projeto como “a mais importante ação legislativa sobre a agricultura que já tramitou na Câmara nesta legislatura”.

Em seguida, Leite ressaltou a importância de discutir a proposta com trabalhadores e cidadãos que vivem o cotidiano da agricultura no município. O vereador acrescentou que a audiência também tem como objetivo propor a criação de um fundo de fomento à Política Municipal Agrícola, enfatizando que esse é um dos maiores anseios da comunidade agrícola do município.

O vereador Muri de Brigadeiro disse que Sorocaba precisa avançar muito na questão agrícola, para favorecer quem mais precisa, que são os trabalhadores rurais. O parlamentar também salientou a importância de ouvir mais associações e representantes, como por exemplo o Sindicato dos Feirantes. “Para isso, é importante realizar outra reunião ou até outra audiência pública”, opinou.

Em seguida, José Marcos Trindade, representante da Sedet, ressaltou o potencial do setor agrícola e parabenizou a presença na audiência de estudantes universitários da Unesp e da Ufscar. Luiz Antonio Marcello elogiou a iniciativa de realizar a audiência para ouvir os envolvidos. “Sempre temos que aprender, e aprende-se ouvindo, escutando. Essa aqui é a única oportunidade nos últimos 30 anos de proposta de política agrícola”, disse.

Iwao Akamatsu, presidente do Comapa, também salientou a importância do projeto de lei. “Se Sorocaba não tem significância tão grande em termos de produção agrícola, tem importância enorme como centro consumidor desses produtos. E os demais municípios da região são agrícolas e dependem fundamentalmente da produção do setor”, explicou.

Por fim, Caetano Mainine, diretor substituto do EDR, informou que está em fase de estudos a adoção no âmbito do município de certificação empresarial para que produtores vendam seus produtos fora da cidade, do estado e futuramente inclusive realizar exportações.

Propostas: O ex-vereador Gabriel Bittencourt disse que o primeiro passo para favorecer o setor agrícola em Sorocaba foi dado com a elaboração do projeto de lei e o momento é de apresentá-lo à população, mas enfatizou que é preciso dar continuidade ao processo. “Aprovado o projeto de lei, é o momento de fazer valer a lei, cobrar que os instrumentos de fato estejam presentes para que a lei não seja apenas um conjunto de letras no papel”, argumentou.

Roberto Marcello Filho, representando o Sindicato Rural de Sorocaba, disse que o órgão entende que deve ser criada uma divisão de agricultura dentro da Secretaria do Meio Ambiente, em vez de compor a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como ocorre atualmente. Ele disse também que o projeto de lei é muito genérico. “Poderia ser um pouco mais específico, pôr peso a mais na municipalidade, para pressionar mais o Poder Executivo para executar a lei, garantindo força de cumprimento”, concluiu, reiterando a proposta de Carlos Leite da criação de um fundo para a agricultura.

O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Sorocaba e Região, Herculano Ramos, argumentou que é preciso maior fiscalização do trabalho agrícola. “A área rural deixa um pouco a desejar quando se fala em preservar nascentes e matas ciliares. Temos que fiscalizar a fundo isso, porque prejudica muito o nosso meio ambiente”.

Críticas ao projeto: O ambientalista Cláudio Robles tomou a palavra para criticar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, a medida é inócua diante do prejuízo ao meio ambiente causado pelo atual Plano Diretor, aprovado e regulamentado em 2014. Na opinião dele, o projeto de lei não contribui para a preservação hídrica. “Não sei qual é a solução, mas isso aqui não leva a nada, infelizmente”.

Robles discorreu sobre a importância dos moradores rurais quanto à preservação da área rural do município e classificou como “crime” o loteamento realizado nos bairros de Aparecidinha e Caguaçú. “O plano diretor arrebentou com 30 km² de área protegida em Sorocaba”, disse.

Cesar, estudante do curso de Engenharia Ambiental da Unesp, opinou que as faculdades públicas do município estão sendo subutilizadas e disse que existe potencial muito grande nos alunos para poder efetivar vários objetivos da política proposta. Mariana, estudante do mesmo curso, citou a questão da irrigação, propondo inserir na parte de proteção ambiental técnicas para melhorar a utilização dos recursos hídricos. Ela ainda criticou a falta, na proposta, da questão do saneamento rural. “Pelo menos deveria ser indicada a necessidade de melhorar a questão do saneamento”, defendeu a estudante.

Ao final da sessão, o professor da Fatec, doutor Francisco Carlos Ribeiro, disse que é preciso valorizar a inciativa do Poder Executivo em criar pela primeira vez uma política municipal para o setor agrícola. Segundo ele, apesar do projeto ter muito para ser corrigido, é a partir da audiência pública e através da Câmara que o aperfeiçoamento será realizado.

Carlos Leite, atendendo sugestão do professor, anunciou que serão realizadas em breve outras audiências públicas, descentralizadas, inclusive na zona rural de Sorocaba, com o intuito de levar efetivamente o debate aos trabalhadores agrícolas.

Câmara debate diretrizes da primeira Política Municipal Agrícola de Sorocaba

A pedido do vereador Carlos Leite (PT), a Câmara Municipal de Sorocaba realizará, nesta quinta-feira (28), às 14h30, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 288/2015, de autoria do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), que dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal Agrícola na cidade. Para Leite, presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento, “esse PL é a mais importante ação legislativa sobre a agricultura que já tramitou na Câmara nesta legislatura”.

O projeto que propõe as Diretrizes da Política Municipal Agrícola tramitou na Câmara e recebeu parecer de diversas comissões, dentre elas a presidida por Leite, que sugeriu a realização de audiências públicas para ampliar os debates sobre a proposta encaminhada pelo prefeito municipal.

A minuta do referido projeto de lei nasceu no COMAPA (Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) de Sorocaba, discutido com representantes de agricultores. Posteriormente a isso, a minuta foi apresentada à Seção de Agricultura e Abastecimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, transformando-se então em projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal no dia 28 de dezembro de 2015, e deliberado no dia 02 de fevereiro deste ano.

“No tocante ao mérito, o projeto do prefeito encontra total respaldo no interesse do público que visa atingir, ou seja, aquele que vive a cotidiano da agricultura em nosso município, que anseia por uma política municipal agrícola”, assinalou a Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento, quando exarou seu parecer sobre o PL.

“Propomos a criação de um fundo de fomento à Política Municipal Agrícola, sem o que ela será uma carta de intenções, separada, apartada, distante da realidade do trabalhador agrícola e incapaz de implementar ações de fato, ficando apenas no plano teórico”, sugere o parecer da Comissão. A criação do fundo de fomento é um dos maiores anseios da comunidade agrícola do município, de acordo com Carlos Leite.

“Sugerimos a inclusão de linhas mais executivas no projeto, com o estabelecimento de datas para se darem a implantação e desenvolvimento de ações voltadas à agricultura”, pormenoriza a Comissão de Agricultura em seu parecer.

“A participação na audiência pública realizada pela Câmara Municipal é de suma importância para que o referido Projeto de Lei possa ser referendado. Aos que por algum motivo não puderem comparecer na data reservada, pedimos que encaminhe ao nosso e-mail contato@vereadorcarlosleite.com.br, sugestões, críticas e propostas. Tais sugestões serão lidas e incluídas nos trabalhos, contribuindo para os encaminhamentos da audiência”, afirma o vereador Carlos Leite.

Comitiva leva demandas da RMS para Brasília

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, recebeu uma comitiva de trabalhadores agrícolas e políticos da Região Metropolitana de Sorocaba nesta quarta-feira (24), em Brasília, que passou a ele uma série de demandas regionais envolvendo o abastecimento agrícola e a ampliação de estruturas de apoio aos agricultores.

Estiveram presentes, dentre outras pessoas, o vereador Carlos Leite (PT), representando o Fórum da Agricultura Familiar da Região de Sorocaba, a prefeita de Araçoiaba da Serra, Mara Melo (PT), Raimundo Palmeira, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Araçoiaba, Vanderlei Polizei, prefeito de Iperó, Carlos Dellai, Presidente da Associação do Centro de Abastecimento de Votorantim, Luis Carlos Tezoto, da COATER – Cooperativa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Alan Martins Ribeiro, da COOPAORGS – Cooperativa Agroecológica e de Produção Orgânica da Regional Sorocabana. O documento entregue a Patrus Ananias também foi subscrito por Pedro Kawamura Gonçalves, do Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia / Articulação Sorocabana de Agroecologia.

Carlos Leite e Patrus Ananias

Carlos Leite e Patrus Ananias

Ministro recebeu a comitiva pessoalmente

Ministro recebeu a comitiva pessoalmente

Dentre os assuntos debatidos, esteve a criação da Escola Técnica Federal de Ipanema, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica, e Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Além de contar com apoio do INCRA e da regional paulista do Ministério do Desenvolvimento Agrícola, a implantação da Escola Técnica atende, segundo a comitiva de representação, à demanda de várias cidades cuja economia está centrada na agricultura, como Araçoiaba, Iperó e Capela do Alto. A Escola, segundo eles, é fundamental para a formação da juventude rural da região, nas áreas de agricultura de base ecológica, conservação ambiental e turismo sustentável.

“Além do mais, o local [região do morro de Ipanema] resguarda a vocação histórica pela produção de tecnologia e conhecimento, desde o Brasil colonial até o ano de 1990, com a extinção do CENEA (Centro Nacional de Engenharia Agrícola) e CAVAG (Curso de Aviação Agrícola)”, dizem os representantes regionais.

O vereador Carlos Leite, além da criação da Escola Técnica Federal, encabeçou a solicitação de apoio para a realização do zoneamento, com georreferenciamento, da agricultura familiar da região de Sorocaba, para assegurar a preservação e regularização fundiária das propriedades. “Essa é uma demanda essencial dos trabalhadores agrícolas, que precisam de maior amparo para garantir a produtividade de suas terras”, diz o parlamentar.

Outra solicitação também foi a obtenção de apoio para a criação de uma unidade central de processamento de produtos da agricultura familiar, para atendimento dos mercados da região metropolitana de Sorocaba e São Paulo (que funcionaria como um centro de referência em segurança alimentar).

“Araçoiaba cedeu um prédio com área de 1200 metros quadrados em um terreno de 24 mil metros quadrados na rodovia Raposo Tavares, que funcionará com a central de cooperativas de agricultores familiares da região de Sorocaba”, disse a prefeita de Araçoiaba, Mara Melo.

Outra demanda de Araçoiaba relaciona-se à obtenção de máquinas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Já Iperó pleiteou a extensão do atendimento de água encanada para os assentados de Ipanema.

O vereador Carlos Leite e Carlos Dellai, do CEAVO, conversaram também com o superintendente federal de agricultura no Estado de São Paulo, Francisco Ferreira Jardim, pedindo apoio para a revitalização do Centro de Abastecimento de Votorantim, que é organizado pela associação CEAVO, composta pela agricultura familiar envolvendo cerca de 10 município. A estrutura atende centenas de famílias de pequenos agricultores da região, e também pequenos restaurantes de mercados da região.

“Muito boa a reunião com o ministro Patrus Ananias, consideramos que atingimos os objetivos da reunião. Voltamos receosos apenas com a questão da ATER, pois segundo ouvimos do próprio ministro esta política está fragilizada em nosso País. No demais, avançamos no que diz respeito a formação profissional para a agricultura e as pautas relacionadas a agro industrialização e mercados da Agricultura Familiar”, diz Alan Martins Ribeiro, da COOPAORGS.

Segue abaixo o inteiro teor do documento protocolado em Brasília:

Brasília, 24/02/2016

CARTA DE DEMANDAS DO FÓRUM REGIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DE SOROCABA

A macrorregião de Sorocaba é composta por municípios com alta concentração de agricultores Familiares e assentados de reforma agrária, sendo a região mais importante na produção e abastecimento de hortifrutis dentro do estado de São Paulo.

Por muitos anos a ausência de políticas públicas e de assistência técnica têm relegado estes agricultores a uma situação precária e sem perspectivas de melhora, resultando na concentração de riquezas geradas pela agricultura familiar nas as empresas vendedoras de insumos, expondo as famílias agricultoras e os consumidores a diversos agrotóxicos (liberados ou não), gerando a degradação de solos e recursos hídricos, o endividamento das famílias, o êxodo de jovens do meio rural, resultando num quadro de decadência desse setor, que é verdadeiro responsável pela segurança alimentar de boa parte da população do estado.

Dentro dessa realidade, políticas como o PAA e o PNAE foram uma das poucas -mas significativas- políticas que trouxeram melhorias para os agricultores, proporcionando o surgimento de diversas cooperativas na região, que foram pioneiras na execução deste programa em São Paulo.

No âmbito da produção orgânica, a região ainda é a que contém o maior número de produtores orgânicos no Estado, apesar da diminuição desse número desde a nova lei de certificação.

Para criar alternativas para reversão deste quadro, principalmente através do estímulo à transição agroecológica, a articulação de ações de diversas instituições públicas e privadas têm sensibilizado agricultores da região para a possibilidade do manejo agroecológico, e aumentado o público de consumidores que buscam esse tipo de alimento, que podem encontrá-los atualmente em feiras e empreendimentos de economia solidária que foram criados fruto das articulações estabelecidas. O inicio da execução do contrato de ATER Agroecológica pela COATER na região fortaleceu significativamente  a articulação dos agricultores já orgânicos para estes mercados solidários, e têm sensibilizado cada vez mais produtores convencionais para as possibilidades de melhoria dos agroecossistemas e crescente independência em relação aos agrotóxicos.

Contudo, os avanços conquistados nos últimos anos tendem a se perder e ocasionar um grande vácuo para a agricultura familiar da região, caso retrocessos recentes não sejam invertidos, tais como o cancelamento do PAA e o falimento da política de ATER pública e Agroecológica. Além de evitar os retrocessos, as demandas a seguir representam uma construção de anos na região, visando lograr um desenvolvimento rural efetivamente sustentável, garantindo a produção agrícola, a continuidade da agricultura familiar e a segurança alimentar na região.

Neste documento, o Fórum Regional da Agricultura Familiar de Sorocaba, que congrega diversos atores e instituições e cooperativas de agricultores, aqui representados pela prefeitura municipal de Araçoiaba da Serra, prefeitura municipal de Iperó, assim como por representantes da Câmara Municipal de Sorocaba, da Cooperativa de Assistência Técnica e Extensão Rural – COATER, do Centro de Abastecimento de Votorantim, do Assentamento Ipanema, da Cooperativa Agroecológica e de Produção Orgânica da Regional Sorocabana, do Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia, e da Articulação Sorocabana de Agroecologia, apresenta as demandas a seguir, consideradas centrais para não retroceder e ainda avançar no processo de desenvolvimento rural sustentável na região de Sorocaba:

  1. Escola Técnica em Agroecologia na Estrutura do antigo CAVAG/MAPA

Símbolo de um período de apoio ao desenvolvimento da tecnologia do grande agronegócio dentro desta região cujo contexto predominante é de agricultores familiares, a estrutura do antigo CAVAG, no município de Iperó, está desativada há décadas. Desde então é utilizada utilizada para fins diversos de grupos específicos, não cumprindo mais uma função social, apesar do gasto público que continua representando, dentro da estrutura do MAPA.

Esta estrutura fica inserida no entorno da Floresta Nacional de Ipanema e dentro do Assentamento Ipanema, cujo histórico, desde seu estabelecimento em 1992, é da busca do desenvolvimento dentro da proposta agroecológica.

Solicitamos que essa estrutura atualmente ociosa do MAPA em Iperó seja destinada ao Instituto Federal para o estabelecimento de uma Escola Técnica em Agroecologia e Sustentabilidade, que deverá atender e formar jovens filhos de agricultores da região e do estado, assim como jovens urbanos, passando a cumprir uma função estratégica e efetivamente consonante com a demanda que apresenta seu entorno físico e histórico.

  1. Pagamento dos serviços prestados nos contratos de ATER Agroecologia/COATER e de ATER do INCRA/IBS

O atraso reincidente e acumulado do pagamento de notas enviadas ao MDA e INCRA por serviços de ATER realizados têm inviabilizado a execução de um trabalho seguro e digno para os técnicos que estão engajados nessas ações. Sem previsões de receber, toda uma política nacional tem dependido dos sacrifícios das famílias dos técnicos, cada vez mais endividadas e sem perspectiva. Quadros técnicos valiosos estão abandonando esta ação, não é possível estabelecer um ritmo seguro de andamento, e planejamentos e articulações têm que ser desfeitos, retrocedendo nos difíceis desafios vencidos para a execução da política de ATER.

Cabe ressaltar que, dentro da chamada de ATER Agroecológica do MDA, apesar das dificuldades, na região de Sorocaba temos logrado o melhor resultado do estado.

Num quadro de mudanças climáticas e crise econômica globais, a ATER de base Agroecológica é uma ferramenta estratégica e fundamental para garantir a manutenção dos agricultores no campo e para a segurança alimentar de toda a população.

É necessário que o trabalho de ATER realizado pela COATER e IBS na região, e por todas as empresas no país, seja respeitado e valorizado, com agilidade no pagamento das empresas, para que o processo inédito de reorganização do campo rumo à sustentabilidade deixe de ser retórico e se torne real.

  1. Estruturação e apoio à COOPAORGS

A Cooperativa Agroecológica e de Produção Orgânica da Regional Sorocabana – COOPAORGS- foi fundada com agricultores familiares e assentados de diversos municípios da região de Sorocaba e Itapetininga, e resulta do fortalecimento dos laços de confiança criados entre agricultores e as entidades ligadas à Articulação Sorocabana de Agroecologia e ao Fórum Regional da Agricultura Familiar, com um longo histórico de ações de apoio à agricultura familiar e agroecologia na região, recentemente fortalecidos pelo projeto de ATER Agroecológica.

A COOPAORGS nasce com o objetivo de articular mecanismos de abastecimento de  produtos orgânicos da agricultura familiar a preços justos e acessíveis, para fortalecer a segurança alimentar para a população da região e do estado, para apoiar a transição agroecológica e torná-la viável economicamente, fortalecer e ampliar os empreendimentos empreendimentos de Economia Solidária surgidos nos últimos anos, e ainda participar do PNAE e outros mercados institucionais, de forma horizontal e transparente.

Além disso, a COOPAORGS deverá servir como apoio e referência também para as outras cooperativas regionais, muitas das quais ainda não incorporaram a importância da Agroecologia como eixo norteador para a produção e melhoria de vida de seus cooperados.

Solicitamos apoio para estruturação deste grupo, que necessita de estrutura física e de logística para realizar seus objetivos.

  1. Reabertura dos projetos PAA

O estado de São Paulo como um todo, ao que sabemos, sofreu fortes cortes no PAA, deixando em situação de insegurança alimentar toda a população de em risco social que se beneficiava deste programa.

Além disso, as diversas cooperativas que se formaram estimuladas a atender a este programa se encontram vulneráveis, em risco de fechamento, uma vez que não conseguiram se estruturar suficientemente para conquistar novos mercados, de forma que seu funcionamento estava fortemente atrelado ao PAA. Caso esta situação continue, teremos um dano difícil de reparar em um largo espaço de tempo, pois todos os preconceitos e dificuldades em relação ao cooperativismo na agricultura familiar serão afirmados, deixando causando um retrocesso e enfraquecendo quaisquer novas tentativas de organização dos agricultores.

Solicitamos que seja destinado o recurso e reabertos os projetos PAA no estado de São Paulo e na região de Sorocaba, pioneira na execução destes projetos.

  1. Estruturas Agroindustriais

A região é a principal produtora de hortifrútis do estado de São Paulo, abastecendo praticamente todas  as cidades da bacia Alto Tiete/Médio Sorocaba, cidades como São Paulo e a Região do ABC Paulista, e outras regiões do estado.

Porém a dificuldade em beneficiar e agregar valor na produção agrícola tem sido um limitante para atingir mercados mais sólidos exigentes como a PNAE e o varejo em geral. Atualmente ainda ocorre um absurdo desperdício de produtos na região, seja devido à fraca capacidade de articulação de mercados, chegando momentos em que o preço não compensa a colheita, e também devido à não alcançarem os padrões de qualidade visuais que são exigidos, inclusive no PNAE, descartando tais produtos.

Solicitamos um programa regional de AGROINDUSTRIALIZAÇÃO, nos moldes do Terra Forte, mas funcionando como um consorcio intermunicipal e envolvendo o máximo de cooperativas da macrorregião de Sorocaba. Consideramos esse programa imprescindível para que as Cooperativas tenham condições agregar valor à produção e assim buscar novos mercados, superando a dependência atual dos mercados institucionais – principalmente o PAA-, e para que alimentos valiosos mas fora dos padrões deixem de ser desperdiçados e sejam transformados em produtos com valor agregado e de grande potencial de mercado, ampliando a geração de renda no meio rural.

  1. Estruturação do CEAVO- Centro de Abastecimento de Votorantim

O CEAVO – Centro de Abastecimento de Votorantim – é um projeto que oferece um espaço organizado e de baixo custo para comercialização de hortifrútis. Situado no município de Votorantim, ao lado de Sorocaba, agrega produtores de 20 cidades da macrorregião de Sorocaba, atendendo consumidores e revendedores de 28 cidades do entorno. É portanto um projeto inovador e de grande interesse social e econômico para a agricultura familiar e para o abastecimento público de alimentos para a população de toda a região.

Completando atualmente 13 anos de existência, apesar de sua importância e de ter uma lista de espera de mais de 100 agricultores interessados, o CEAVO funciona em condições precárias, necessitando investimentos em infraestrutura para melhoria de seu atendimento. Além disso, atualmente este projeto corre sérios riscos, pois é estabelecido em uma área alugada no município de Votorantim, com um contrato que acaba em 2 anos, sem garantias de renovação. Nessa situação de insegurança, quaisquer dos avanços desejados pela comunidade para o CEAVO se tornam inviáveis.

Solicitamos apoio para aquisição da área do CEAVO, ou realocação para um espaço definitivo e próximo do local atual, e investimento para melhoria de infraestrutura do projeto.

  1. Infraestrutura dos Assentamentos de Reforma Agrária da região

No 1o Seminário dos Assentamentos de Reforma Agrária da Região de Sorocaba, realizado em Iperó em 08/11/2013 com a participação dos 6 assentamentos de Iperó, Porto feliz, Itapetininga e da comunidade quilombola de Salto de Pirapora, foram sistematizadas e escolhidas as seguintes demandas para a infraestrutura nos assentamento da região:

  • Acesso à água: todos os assentamentos da região tem problemas para captação e distribuição de água potável e água para produção agropecuária na região. No assentamento Ipanema , aguarda-se a criação de um convenio entre o INCRA e ICMBio para utilização da água da Floresta Nacional de Ipanema, isso após estudo de viabilidade feito pelo INCRA o qual já conseguiu comprovar esta possibilidade e sinalização do diretor da FLONA favorável a esta questão.
  • Habitação: os assentamentos da região sofrem com a morosidade nos projetos habitacionais, pois já faz 9 anos que se iniciou o programa de habitação através da Caixa Econômica Federal e até o momento o Incra e a Caixa não conseguiram concluir o projeto, o que tornou o recurso insuficiente para conclusão devido à inflação durante esses anos. Obras mal acabas e já degradadas com o tempo estão necessitando de um novo crédito para conclusão e reforma. Além dos assentamentos que não obtiveram esses créditos e que hoje necessitam acessar com urgência o programa minha casa minha vida rural.
  • Créditos: é necessário que o governo crie um decreto de renegociação viável para as uma vez que os decretos feitos nos anos de 2014/2015 atingiram uma parcela muito pequena dos Pronafianos inadimplente apesar de similaridade na maioria dos casos, foi o que aconteceu por exemplo com a sala da cidadania que renegociava um caso mas não negociava outro idêntico, que a renegociação das dividas seja feito em sincronia com banco do Brasil, pois na maioria dos casos mesmo depois de liquidar a divida  as agencias do Banco do Brasil mostram muita resistência em liberar novos créditos em alguns casos o banco inviabiliza esses acessos.

 

FÓRUM DE AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DE SOROCABA

 

 

 

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Mara Lúcia de Melo

Prefeita Município de Araçoiaba da Serra

 

 

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Vanderlei Polizeli

Prefeito Município de Iperó

 

 

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Carlos Leite

Vereador – Câmara Municipal de Sorocaba

 

 

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Raimundo Palmeira Jr.

Secretário – Prefeitura de Araçoiaba da serra

 

 

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Luis Carlos Tezoto

COATER – Cooperativa de Assistência Técnica e Extensão Rural

 

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Carlos Dellai

Centro de Abastecimento de Votorantim/Assentamento Ipanema

 

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Alan Martins Ribeiro

COOPAORGS – Cooperativa Agroecológica e de Produção Orgânica

da Regional Sorocabana

 

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Pedro Kawamura Gonçalves

Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia/

Articulação Sorocabana de Agroecologia

 

Brasília, 24/02/16

 

RECEBIDO:

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Patrus Ananias

Ministro do Desenvolvimento Agrário

Feirantes sofrem com falta de estrutura do Mercado Distrital

A pedido de comerciantes de produtores rurais, o vereador Carlos Leite (PT) visitou, na noite de sábado para domingo (15), e na manhã do domingo (16), o varejão do Mercado Distrital, onde toneladas de produtos agrícolas são vendidos no domingo, em uma das feiras mais frequentadas da Zona Norte de Sorocaba.

Frutas, legumes, verduras e carnes de primeira qualidade são comercializados a preços acessíveis, contribuindo para a manutenção da cultura agrícola no município de Sorocaba. Boa parte dos feirantes são produtores rurais também, o que torna ainda mais barato os artigos vendidos.

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Mas quem vê a feira durante o dia, pouco percebe os graves problemas pelos quais passam os feirantes durante o processo de montagem de suas barracas. Read more »

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