Projeto de Lei proíbe uso e comércio de bombas e rojões em Sorocaba

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de lei nesta sexta-feira (08) proibindo o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido (basicamente bombas e rojões). A medida visa proteger seres humanos e animais domésticos e selvagens do excessivo ruído provocado pelos fogos, que prejudica a saúde e a integridade física, em especial de aves, cães, gatos, bebês e pessoas portadoras de enfermidades ou idade avançada.

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O comércio, o manuseio, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício em desconformidade com o disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis à punição progressiva com o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil reais a estabelecimentos comerciais que descumprirem (no caso, comercializarem) o disposto no projeto, dobrando o valor em caso de reincidência.

Para pessoas físicas que soltarem os fogos com estampido, o valor da multa será de R$ 3 mil reais. Se o responsável pela soltura for pessoa jurídica (empresa), o valor será de R$ 10 mil reais. Além das multas, o projeto prevê a interdição imediata de todo e qualquer evento ou atividade que promoveu a soltura de fogos com estampido.

O projeto prevê, como passíveis de punição, as Pessoas Físicas, inclusive detentoras de função pública ou civil, bem como toda instituição ou estabelecimento, organização social ou Pessoa Jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que intentarem contra o que dispõe o texto.

O projeto de lei também autoriza o Poder Público a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas pelo projeto para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a divulgação do texto do próprio projeto, sobre “Posse Responsável e direitos dos animais”, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para Programas Municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como Programas que visem à proteção e bem estar dos animais.

“A utilização de fogos de artifício que produzam estampido em zonas urbanas e rurais têm provocado diversos impactos altamente prejudiciais para a flora e a fauna, inclusive para seres humanos. Em relação a seres humanos, o uso indiscriminado dos fogos de artifício de estampido promovem problemas sérios, em especial para crianças, idosos e pessoas que sofrem de transtornos psicológicos. Isso sem falar nos inúmeros casos em que pessoas acabam atingidas pelos fogos, tendo queimaduras de vários graus e podendo até mesmo chegar à morte”, escreve o vereador em sua propositura.

“Apesar de ser apreciada pelos seres humanos, esta prática pode causar danos irreversíveis para os animais, principalmente devido aos distúrbios causados por ruídos altos que são produzidos pelos fogos. Esta revisão sobre as consequências do uso de fogos mostra que os principais problemas enfrentados por alguns animais são reações comportamentais como estresse e ansiedade”, escreve Leite.

“Há casos que apenas se resolvem com o uso de sedativos ou podem culminar em injúrias físicas e acidentes fatais. Fogos de artifício não são essenciais para a vida humana e podem afetar negativamente a vida de outros animais, prejudicando seu bem-estar e, consequentemente, sua saúde de forma geral”, argumenta o vereador.

No dia 1º de Janeiro deste ano, a soltura de fogos de artifício que produzem estampido ocasionou uma confusão durante a tradicional Romaria de Aparecidinha. Como consequência, a soltura de fogos na festividade não deverá mais ser repetida futuramente.

Ambientalistas têm procurado políticos buscando pressionar os legislativos do país inteiro para o desenvolvimento de legislações que combatam os fogos de artifício. “Nesse sentido, Sorocaba pode estar se colocando na vanguarda desse processo”, diz o vereador Carlos Leite.

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