Discurso de abertura da Audiência Pública sobre o “Plano Municipal da Mata Atlântica”

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Esta audiência pública debaterá o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

 O objetivo deste Plano Municipal é proteger os fragmentos ainda existentes em Sorocaba, restaurar as áreas que hoje se encontram degradadas e recuperar as áreas importantes de serem vegetadas, em atendimento à lei nº 11.428 de 22/12/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica.

Este Plano será um instrumento importante de gestão ambiental e estratégias de conservação e recuperação da Mata Atlântica em Sorocaba.

A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais rico em diversidade de espécies, mas também o mais ameaçado. Sorocaba se localiza dentro desse bioma e apesar de toda a degradação, o município ainda conserva importantes fragmentos de vegetação que devem ser preservados e protegidos.

Atualmente, Sorocaba possui quase 2% de área preservada. Entre as metas do plano, está a de dobrar essas áreas, atingindo 4% de remanescentes de Mata Atlântica e de Cerrado na cidade até 2016.

A Mata Atlântica é formada por um conjunto de formações florestais e ecossistemas associados como as restingas, manguezais e campos de altitude, que se estendiam originalmente por aproximadamente um milhão e trezentos mil quilômetro quadrados em 17 estados do território brasileiro.

Hoje os remanescentes de vegetação nativa estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e encontram-se em diferentes estágios de regeneração.

Apenas cerca de 7% estão bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares.

Mesmo reduzida e muito fragmentada, estima-se que na Mata Atlântica existam cerca de vinte mil espécies vegetais (cerca de 35% das espécies existentes no Brasil), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.

Essa riqueza é maior que a de alguns continentes (17 mil espécies na América do Norte e 12 mil e quinhentas na Europa) e por isso a região da Mata Atlântica é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial.

Em relação à fauna, os levantamentos já realizados indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes.

Além de ser uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, tem importância vital para aproximadamente 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio, onde são gerados aproximadamente 70% do PIB brasileiro, prestando importantíssimos serviços ambientais.

Nossa Mata Atlântica regula o fluxo dos mananciais hídricos, assegura a fertilidade do solo, suas paisagens oferecem belezas cênicas, controla o equilíbrio climático e protege escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.

Neste contexto, as áreas protegidas, como as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, são fundamentais para a manutenção de amostras representativas e viáveis da diversidade biológica e cultural da Mata Atlântica.

A cobertura de áreas protegidas na Mata Atlântica avançou expressivamente ao longo dos últimos anos, com a contribuição dos governos federais, estaduais e mais recentemente dos governos municipais e iniciativa privada.

No entanto, a maior parte dos remanescentes de vegetação nativa ainda permanece sem proteção.

Assim, além do investimento na ampliação e consolidação da rede de áreas protegidas, as estratégias para a conservação da biodiversidade visam contemplar também formas inovadoras de incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, tais como a promoção da recuperação de áreas degradadas e do uso sustentável da vegetação nativa, bem como o incentivo ao pagamento pelos serviços ambientais prestados pela Mata Atlântica.

Entre os itens que debatermos hoje constantes no plano, está o diagnóstico da situação atual do bioma em Sorocaba; a legislação municipal existente; os programas ambientais em andamento; a situação da vegetação, bacia hidrográfica, Áreas de Proteção Permanente (APP), Reservas Legais; as Unidades de Conservação existentes e as demais áreas verdes urbanas, e quais as áreas de risco existentes.

Entre as propostas estabelecidas no plano estão a criação de novas unidades de conservação de Sorocaba, como o Parque Natural Municipal Casarão de Brigadeiro Tobias, Estação Ecológica Serra de São Francisco (Inhayba), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de Aparecidinha, Parque Natural do Cerrado (Zona Industrial) e a criação de outras RPPNs.

Também estamos à espera da divulgação, hoje, do termo de cooperação técnica com a Fundação Florestal que visa à realização de apoios e incentivos para a criação de RPPNs em Sorocaba. A assinatura com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) foi feita em abril deste ano.

Prevista na Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a RPPN é uma categoria de unidade de conservação privada, com objetivo de conservar a diversidade biológica, na qual podem ser desenvolvidas atividades de ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica.

Com validade de dois anos, entre as atividades previstas nesse termo de cooperação técnica está a realização de encontros e atividades de sensibilização com os proprietários rurais de áreas de interesse da Prefeitura de Sorocaba, principalmente nos remanescentes de Mata Atlântica localizados na zona Leste da cidade.

Vamos ao debate. Obrigado.

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