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Carlos Leite cobra informações sobre descarte de livros no “Estadão”

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento que será deliberado nesta quinta-feira (20), questionando a Diretoria Estadual de Educação sobre o descarte de livros na Escola Estadual Dr. Julio Prestes de Albuquerque, conhecida como Estadão.APS_9177

Em seu requerimento, Leite cobra informações sobre as obras descartadas, quantas foram e quais eram. Além disso, ele pede cópia de eventual laudo feito por especialista atestando a impossibilidade de utilização dos livros para outros fins, que não o simples descarte para reciclagem, como foi feito.

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o parlamentar usou a tribuna e disse que cobraria informações sobre o descarte das obras. “O que vimos foi uma barbaridade. Tantas obras que poderiam ser doadas para bibliotecas comunitárias foram sumariamente jogadas no lixo, em uma situação escabrosa, jogadas pela janela”, discursou, indignado.

“Nossa biblioteca municipal, por exemplo, é linda, mas está longe das periferias. Muitos estudantes simplesmente deixam de vir na biblioteca por causa da distância. Seria no mínimo uma demonstração de sensibilidade a doação dessas obras para as bibliotecas comunitárias de nossa cidade”, disse ele.

O caso – Centenas de livros foram jogados pela janela da escola estadual Júlio Prestes de Albuquerque no último dia 11, e depois enviados para a reciclagem. Estudantes filmaram a ação e divulgaram nas redes sociais.

A Diretoria de Ensino enviou nota à imprensa dizendo que o descarte ocorreu sem a devida autorização.

Garantia de ensino médio municipal está na pauta desta terça (18)

Projeto do parlamentar altera a redação da Lei Orgânica Municipal, determinando que o município atenda o ensino fundamental II e médio

A Câmara Municipal de Sorocaba aprecia, na sessão desta terça-feira (18), projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que determina a continuidade do oferecimento do ensino fundamental II e médio nas unidades escolares municipais que já contemplem tal grau de formação.

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Tal medida visa impedir que escolas como  E.M “Matheus Maylasky”, E.M “Leonor Pinto Thomaz”, E.M “Getúlio Vargas”, E.M “Achilles de Almeida”, E.M “Flávio de Souza Nogueira” deixem de oferecer o fundamental II e médio.

Segundo consta, está nos planos da administração municipal encerrar o fornecimento desses graus nas escolas municipais, como forma de conter os gastos e investir naquilo que a Prefeitura entende ser “apenas” sua obrigação, ou seja, no ensino fundamental I e creches.

Governo Municipal interpreta que há “dois” ensinos fundamentais: o I e o II. “Na realidade, nossa Lei Orgânica Municipal fala da obrigatoriedade de ‘ensino fundamental’, não fazendo separação entre I e II. Com esse artifício, a municipalidade está buscando regredir no tocante ao atendimento dessas classes, em flagrante prejuízo aos nossos estudantes. Gradativamente, as escolas deixarão de atender o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio”, ataca o vereador Carlos Leite.

“Sabemos, no entanto, que é enorme a procura por parte de alunos, do ensino Fundamental II e Médio em nossas escolas municipais, que já contam inclusive com o respectivo e necessário corpo docente contratado. Não se trataria, dessa forma, de contratar novos professores, mas de garantir o direito dos jovens cidadãos de terem o correto acesso ao ensino fundamental II e Médio municipalizados”, esclarece Leite.

Para o vereador, a municipalização do ensino é uma tendência crescente no Brasil. ‘Contudo, o Governo Municipal vai justamente no sentido oposto disso. Esta Câmara de Vereadores não pode deixar isso acontecer”, afirma ele.

Ministério Público inicia investigação sobre grande queimada de área verde

O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou representação do vereador Carlos Leite (PT) e instaurou procedimento preparatório para investigar os fatos narrados pelo parlamentar, acerca de um incêndio proposital de uma grande área de mata no bairro Alto da Boa Vista, na noite do dia 14 do mês passado, que foi filmado e fotografado por moradores das imediações às 23 horas.

Carlos Leite recebeu nesta quinta-feira (13) o ofício assinado pelo promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, onde noticia a abertura do procedimento preparatório de inquérito civil nº 5557/2016, na área de Meio Ambiente.

Assista à denúncia de Carlos Leite na Câmara de Sorocaba:

Leite também protocolou requerimento, aprovado na sessão ordinária de 20/09 na Câmara, questionando a Secretaria de Meio Ambiente sobre o histórico de incêndios e multas aplicadas aos proprietários da área, mas está aguardando as informações da Prefeitura. O prazo da resposta venceu no dia 29/09.

O terreno incendiado em questão fica na Rua Otília Wey Pereira. Segundo moradores de um condomínio das proximidades, homens com tochas puderam ser vistos espalhando o fogo em vários pontos da mata.

A área já havia sido vítima de queimada no dia 8 de abril de 2014. Segundo o biólogo e chefe de Gabinete do vereador Carlos Leite, Rogério de Campos, a  área em questão possui típica vegetação de cerrado, o que permite que ela se recomponha dentro de dois anos, em média, levando a novos incêndios para limpá-la.

“Independentemente de ser um incêndio provocado pelo proprietário do terreno, ou por terceiros, constitui-se crime conforme previsto em várias legislações. Além disso, notemos que o proprietário do terreno o mantém em condições propícias para queimadas, uma vez que, se o contrário fosse, tal imóvel não seria vítima constante de incêndios”, pontuou o parlamentar em sua representação.

“Cabe ressaltar que o local que foi foco do incêndio está sendo cada vez mais urbanizado. Vários condomínios se instalaram nas imediações. Além disso, existe ali a UNESP e o Parque Natural Chico Mendes”, escreve Leite. “Não é preciso ressaltar o perigo que as pessoas correram de terem suas vidas abaladas por tal incêndio, incluindo perdas patrimoniais e a própria vida”, conclui.

Em sua representação, Carlos Leite pede que seja investigada a ação das autoridades competentes em relação à área e seu proprietário, ou seja, se eles já foram punidos por manterem o terreno em condições de ser incendiado.

Leite diz que, segundo o artigo terceiro da Lei Municipal 10.151/12, que proíbe a realização de queimadas no território urbano de Sorocaba, tanto o proprietário do terreno, quando o responsável pela queimada, ficam ambos sujeitos às penalidades previstas na Lei.

” É responsabilidade do proprietário, possuidor ou ocupante de imóveis situados na cidade de Sorocaba eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para os imóveis vizinhos”, cita o vereador.

Carlos Leite também pede que as ações reparadoras do meio ambiente (do bioma local) sejam cobradas pelo MP dos proprietários do terreno, que possui cerca de 8 mil metros quadrados.

Carlos Leite cobra pavimentação da Av. 3 de Março

Avenida 3 de Março segue sem asfalto.

Avenida 3 de Março segue sem asfalto.

O vereador Carlos Leite (PT) está questionando a Prefeitura Municipal, via requerimento, sobre a pavimentação da Avenida 3 de Março, que liga o Alto da Boa Vista com a região do bairro Aparecidinha.

Em reunião realizada com moradores e com o representantes do Governo de Antônio Carlos Pannunzio, foi passada a informação de que a via seria pavimentada ainda no ano de 2015. Depois, a administração municipal informou que houve problemas com a liberação de verbas, mas não deu mais detalhes.

“O que estamos cobrando agora é o cronograma da pavimentação dessa via, e por quais motivos ela ainda não foi asfaltada, já que se tratou de promessa do Governo Pannunzio aos moradores da região, sendo que na época a administração acenou com a existência de verba para isso”, diz Leite.

Carlos Leite questiona assoreamento do Rio Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que ele cobra informações sobre o assoreamento do Rio Sorocaba, em especial sobre se houve recentes ações de desassoreamento por parte da Prefeitura, sobre quais são os pontos mais críticos, e para onde são transportados os resíduos resultantes das ações de retirada de terra e areia do leito do Rio.

A preocupação de Carlos Leite decorre de denúncias de especialistas que afirmam que o leito do Rio estaria recebendo toneladas de terras provenientes de empreendimentos imobiliários que não fizeram a adequada contenção de terra durante a implantação dos prédios. Por isso, uma enorme quantidade de terra seria levada para o Rio após chuvas fortes.

Um exemplo disso seria o empreendimento imobiliário instalado na Avenida São Paulo, na altura do número 3.727. O Ministério Público está investigando o empreendimento, após denúncia de Leite.

Para implantar o empreendimento em questão, toda a vegetação foi retirada, mas não foram feitas estruturas para conter o processo de erosão do solo, provocado pelas chuvas. Com isso, toneladas de terra são arrastadas do empreendimento para o córrego, muitas vezes causando a interdição parcial da Avenida São Paulo, que fica tomada por lama.

lago da campari assoreado

Lago da Campari está sendo tomado por terra, proveniente de empreendimento imobiliário. A terra acaba alcançando o Rio Sorocaba.

Foi o que aconteceu, por exemplo, no último dia 18 de setembro, bem como no dia 27 de Janeiro. Por causa do temporal desses dias, toneladas de barro foram arrastadas para o córrego, sendo que uma grande parte ficou na Avenida São Paulo. A lama que desce o afluente está sendo depositada, em grande parte, no lago da empresa Campari, no córrego da Vila Rica, e na desembocadura do córrego no Rio Sorocaba.

Para se ter uma ideia da quantidade de terra e areia arrastada do empreendimento imobiliário até o Rio Sorocaba, há uma represa nesse itinerário, da Campari, que ficou totalmente assoreada e precisou ter sua barragem ampliada, uma vez que enormes ilhas de areia estavam se formando, prejudicando todo o ecossistema local. Vale ressaltar que o lago possui um sistema permanente de dragagem, que garantiria que jamais ficasse assoreado.

“Nossa preocupação deriva do fato de não estarmos vendo, há meses, máquinas trabalhando para retirar a terra do leito do Rio Sorocaba. Queremos saber se o assoreamento está sendo devidamente medido, quais as consequências e ações desenvolvidas para combatê-lo nos últimos anos”, enfatiza Leite.

 

Carlos Leite cobra informações sobre cortes na coleta seletiva em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que o parlamentar cobra informações sobre a diminuição da coleta seletiva na cidade. Segundo denúncias que chegaram a Leite, muitos pontos da cidade que eram beneficiados pela coleta deixaram de ser atendidos nas últimas semanas.

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“Não é porque o governo Pannunzio está no fim que pode abandonar tudo. Essa denúncia é muito grave. A coleta seletiva na cidade vem, pouco a pouco, sendo desestruturada, e logo acabará de uma vez”, salientou o parlamentar.

Segundo o vereador, a coleta seletiva é importante para impedir que toneladas de material reaproveitável sejam jogadas nos aterros. “Todo esse material que pode se converter em renda para as famílias está sendo jogado no aterro de Iperó. Isso é inaceitável”, disse o vereador, durante discurso na tribuna da Câmara nesta terça-feira (11).

Carlos Leite quer garantir ensino médio municipal

Projeto do parlamentar altera a redação da Lei Orgânica Municipal, determinando que o município atenda o ensino fundamental II e médio

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de emenda à Lei Orgânica determinando a continuidade do oferecimento do ensino fundamental II e médio nas unidades escolares municipais que já contemplem tal grau de formação. Tal medida visa impedir que escolas como  E.M “Matheus Maylasky”, E.M “Leonor Pinto Thomaz”, E.M “Getúlio Vargas”, E.M “Achilles de Almeida”, E.M “Flávio de Souza Nogueira” deixem de oferecer o fundamental II e médio.

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Segundo consta, está nos planos da administração municipal encerrar o fornecimento desses graus nas escolas municipais, como forma de conter os gastos e investir naquilo que a Prefeitura entende ser “apenas” sua obrigação, ou seja, no ensino fundamental I e creches.

Governo Municipal interpreta que há “dois” ensinos fundamentais: o I e o II. “Na realidade, nossa Lei Orgânica Municipal fala da obrigatoriedade de ‘ensino fundamental’, não fazendo separação entre I e II. Com esse artifício, a municipalidade está buscando regredir no tocante ao atendimento dessas classes, em flagrante prejuízo aos nossos estudantes. Gradativamente, as escolas deixarão de atender o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio”, ataca o vereador Carlos Leite.

“Sabemos, no entanto, que é enorme a procura por parte de alunos, do ensino Fundamental II e Médio em nossas escolas municipais, que já contam inclusive com o respectivo e necessário corpo docente contratado. Não se trataria, dessa forma, de contratar novos professores, mas de garantir o direito dos jovens cidadãos de terem o correto acesso ao ensino fundamental II e Médio municipalizados”, esclarece Leite.

Para o vereador, a municipalização do ensino é uma tendência crescente no Brasil. ‘Contudo, o Governo Municipal vai justamente no sentido oposto disso. Esta Câmara de Vereadores não pode deixar isso acontecer”, afirma ele.

Sessão solene celebra Dia Municipal do Doador de Medula Óssea

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza, na noite desta quinta-feira (06), com início às19:30hs, sessão solene em homenagem ao Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, instituído pela lei municipal nº 10.657/2013, que também instituiu a campanha permanente para doação de medula óssea. Tanto a lei quanto a sessão são iniciativas do vereador Carlos Leite (PT).

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O transplante de medula óssea (órgão que produz as células sanguíneas) consiste na substituição da medula doente por células mãe do sangue sadias de um doador compatível. “Foi com grande alegria que implantamos em Sorocaba a campanha permanente para doação de medula óssea e a comemoração do Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, pois a doação é um ato de amor pelo próximo, e que pode salvar uma vida”, diz o vereador Carlos Leite. “Celebraremos a data novamente, com grande alegria e esperança de que mais pessoas se tornem doadoras”, enfatiza.

O transplante de medula óssea é indicado para pacientes com leucemia, linfomas, anemias graves, imunodeficiências e outras 70 doenças relacionadas ao sistema sanguíneo e imunológico. As leucemias agudas são as principais causas de transplantes no Brasil e no mundo.

O Ministério da Saúde tem divulgado que pretende dobrar a capacidade de transplante de medula óssea no Brasil, sobretudo o alogênico – quando doador e receptor são pessoas diferentes. O esforço do país, nos últimos dez anos, foi o de constituir o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) – que é hoje um dos maiores do mundo, com 3,4 milhões de registros. O Redome cria mapas genéticos de doadores voluntários, quando não há doador na família.

MP investiga crime ambiental contra o Rio Sorocaba

O Ministério Público do Estado de São Paulo está investigando o que pode ser um crime ambiental cometido contra um dos afluentes do Rio Sorocaba, que desce do bairro Caputera, passando pela Vila Rica. Trata-se do assoreamento provocado por um empreendimento imobiliário localizado na Avenida São Paulo, na altura do número 3.727.

A denúncia ao MP foi feita em fevereiro pelo vereador Carlos Leite (PT). A princípio, a denúncia foi indeferida, mas Leite recorreu ao Conselho Superior do órgão em São Paulo.

Para implantar o empreendimento em questão, toda a vegetação foi retirada, mas não foram feitas estruturas para conter o processo de erosão do solo, provocado pelas chuvas. Com isso, toneladas de terra são arrastadas do empreendimento para o córrego, muitas vezes causando a interdição parcial da Avenida São Paulo, que fica tomada por lama.

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Foi o que aconteceu, por exemplo, no último dia 18 de setembro, bem como no dia 27 de Janeiro. Por causa do temporal desses dias, toneladas de barro foram arrastadas para o córrego, sendo que uma grande parte ficou na Avenida São Paulo. A lama que desce o afluente está sendo depositada, em grande parte, no lago da empresa Campari, no córrego da Vila Rica, e na desembocadura do córrego no Rio Sorocaba.

“Trata-se de um completo absurdo cometido contra o meio ambiente. Quando estivemos na Avenida São Paulo, no dia 27 e no dia 18, vimos a enorme quantidade de areia e barro que tinha ido parar no córrego, sendo arrastada para o Rio Sorocaba”, diz o vereador Carlos Leite.

Para se ter uma ideia da quantidade de terra e areia arrastada do empreendimento imobiliário até o Rio Sorocaba, há uma represa nesse itinerário, da Campari, que ficou totalmente assoreada e precisou ter sua barragem ampliada, uma vez que enormes ilhas de areia estavam se formando, prejudicando todo o ecossistema local. Vale ressaltar que o lago possui um sistema permanente de dragagem, que garantiria que jamais ficasse assoreado.

“Trata-se do lago da Campari, que apesar de relativamente pequeno é ambiente extremamente rico em vida aquática. Mas o lago está sendo assoreado e enormes ilhas de areia se formando, diminuindo significativamente a área de vida para os seres aquáticos”, esclarece o vereador Carlos Leite. Para compensar o assoreamento, que continua ocorrendo a cada chuva, a empresa implantou na barragem do lago uma lâmina de metal de cerca de 20 centímetros. “Com esse dispositivo, as ilhas de areia ficaram submersas, mas o assoreamento continua”, afirma o parlamentar.

De acordo com a representação protocolada pelo vereador, o Ministério Público poderá requerer a reparação integral do dano ambiental com base na Lei número 6.938/81, por meio de proposição de ação civil e até criminal por danos causados ao meio ambiente. Leite também pediu ao MP que solicitasse à Justiça a suspensão das atividades do empreendimento imobiliário, bem como a imposição de multa.

Carlos Leite denuncia crime ambiental ao Ministério Público

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou representação no Ministério Público denunciando o que entende ter sido um crime ambiental: trata-se do incêndio proposital de uma grande área de mata no bairro Alto da Boa Vista, na noite do dia 14 deste mês, que foi filmado e fotografado por moradores das imediações às 23 horas.

Ele também protocolou requerimento, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (20) da Câmara, questionando a Secretaria de Meio Ambiente sobre o histórico de incêndios e multas aplicadas aos proprietários da área.

O terreno incendiado em questão fica na Rua Otília Wey Pereira. Segundo moradores de um condomínio das proximidades, homens com tochas puderam ser vistos espalhando o fogo em vários pontos da mata.

A área já havia sido vítima de queimada no dia 8 de abril de 2014. Segundo o biólogo e chefe de Gabinete do vereador Carlos Leite, Rogério de Campos, a  área em questão possui típica vegetação de cerrado, o que permite que ela se recomponha dentro de dois anos, em média, levando a novos incêndios para limpá-la.

“Independentemente de ser um incêndio provocado pelo proprietário do terreno, ou por terceiros, constitui-se crime conforme previsto em várias legislações. Além disso, notemos que o proprietário do terreno o mantém em condições propícias para queimadas, uma vez que, se o contrário fosse, tal imóvel não seria vítima constante de incêndios”, pontua o parlamentar em sua representação.

“Cabe ressaltar que o local que foi foco do incêndio está sendo cada vez mais urbanizado. Vários condomínios se instalaram nas imediações. Além disso, existe ali a UNESP e o Parque Natural Chico Mendes”, escreve Leite. “Não é preciso ressaltar o perigo que as pessoas correram de terem suas vidas abaladas por tal incêndio, incluindo perdas patrimoniais e a própria vida”, conclui.

Em sua representação, Carlos Leite pede que seja investigada a ação das autoridades competentes em relação à área e seu proprietário, ou seja, se eles já foram punidos por manterem o terreno em condições de ser incendiado.

Leite diz que, segundo o artigo terceiro da Lei Municipal 10.151/12, que proíbe a realização de queimadas no território urbano de Sorocaba, tanto o proprietário do terreno, quando o responsável pela queimada, ficam ambos sujeitos às penalidades previstas na Lei.

” É responsabilidade do proprietário, possuidor ou ocupante de imóveis situados na cidade de Sorocaba eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para os imóveis vizinhos”, cita o vereador.

Carlos Leite também pede que as ações reparadoras do meio ambiente (do bioma local) sejam cobradas pelo MP dos proprietários do terreno, que possui cerca de 8 mil metros quadrados.

No dia 15/09, Carlos Leite exibiu o vídeo abaixo para os demais vereadores. Veja:

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