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Opinião: Caos na merenda escolar continua

Hoje o jornal Cruzeiro do Sul traz uma notícia espantosa, mas que nós já prevíamos: Sorocaba pode iniciar o ano letivo (a partir de 11/02) SEM MERENDA ESCOLAR.

Isso porque as merendeiras escolares estão com salários atrasados, sem plano de saúde e com a cesta básica de dezembro ainda em haver. A culpada? A empresa ERJ Refeições, terceirizada da Prefeitura para o preparo e distribuição da merenda escolar municipal.

Em recuperação judicial e provocando todo tipo de problema no tocante ao abastecimento escolar, a ERJ desde pelo menos o início de 2015 já vinha demonstrando seu desrespeito para com o contrato firmado junto à Prefeitura.

Com toda a razão, nossas companheiras merendeiras se recusam a voltar ao trabalho, pois estão sem salário e benefícios. Participei, na semana passada, de reunião com o dono e o presidente da ERJ, juntamente com o SindiRefeições TS e um grupo de merendeiras.

Na reunião, eles, os empresários, garantiram que pagariam na segunda-feira tudo o que estava atrasado. Mas isso não aconteceu. Também participei de reunião com o Secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, que nos disse que a Prefeitura não prorrogará o contrato com a ERJ, que vence no próximo dia 28/02.

Em paralelo, o edital de licitação para contratação de empresa fornecedora de merenda escolar foi impugnado a pedido de 7 concorrentes. Com isso, a cidade e o sistema de educação ficam desguarnecidos e sem uma perspectiva de contratação de nova empresa de merenda, a tempo de atender aos alunos.

Pode haver um “apagão” no sistema de merenda, em prejuízo aos nossos alunos. Uma pergunta paira: por qual razão o edital de licitação para contratação de novas empresas fornecedoras de merenda não foi feito antes? Por que o processo licitatório já não foi concluído?

Sorocaba está refém da ERJ e o Governo Municipal não conseguiu, até agora, apresentar uma alternativa real, palpável e garantidora do fornecimento de merenda escolar em 2016.

merendeiras protestam

Opinião: Vamos lutar pelo Vale Material Escolar

Em 2014 e 2015, lutamos bastante para a prefeitura implantar o Cartão Vale Material Escolar. Depois de muita resistência, acabaram acatando nossa sugestão, mas inexplicavelmente voltaram atrás.

Uma lástima, porque com o cartão proposto, o comércio de Sorocaba sairia ganhando, e não apenas as grandes empresas do setor. Qualquer lojinha de bairro cadastrada poderia vender esse material. Seria uma injeção de milhões de reais no comércio de bairro.

Além disso, os próprios alunos poderiam escolher o material que melhor atendesse ao seu gosto, personalizado assim seus instrumentos de estudo.

Talvez por ser mais fácil, talvez por pressão das grandes empresas, a Prefeitura optou por continuar a fazer licitações e contratar empresas para fornecer o Kit Material Escolar que, nos últimos anos, chegou atrasado à sala de aula, após os alunos já terem iniciado seus estudos. Isso é algo que não pode acontecer.

Em 2016, espero não ver o mesmo quadro se repetir, com pais e mães tendo de comprar material do próprio bolso, ou alunos sem ter com que ou onde escrever, à espera do atendimento ao seu direito de estudar, que é castrado por falta de habilidade da Prefeitura.

Vamos continuar lutando para implantar o Vale Material Escolar, proposta na qual acredito e que beneficiará estudantes, pais e o comércio local.

Matéria do Jornal Cruzeiro do Sul de 14 de janeiro de 2016.

Matéria do Jornal Cruzeiro do Sul de 14 de janeiro de 2016.

Relatada por petista, CPI acusa Prefeitura de negligência

Relatório aponta que houve prejuízos aos cofres públicos por conta da má gestão da coleta de lixo

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que apuraram problemas na limpeza urbana e no fornecimento de merenda escolar em Sorocaba divulgaram ontem seus relatórios, durante coletiva de imprensa na Câmara. A acusação mais forte foi feita pela CPI do Lixo, cujo texto final acusou o poder público de agir de forma negligente na administração da limpeza urbana e, com isso, causar prejuízos aos cofres públicos.

Carlos Leite foi o relator da CPI do Lixo

Carlos Leite foi o relator da CPI do Lixo

A CPI do Lixo, que teve como relator Carlos Leite (PT), concluiu que a rescisão do contrato mantido até o final de 2013 com a empresa Gomes Lourenço consistiu numa “decisão política e arbitrária sem base técnica, que não zelou pelos princípios constitucionais”. Entre as falhas relacionadas, o texto faz referência a supostas irregularidades no processo de mudança do aterro sanitário antes instalado no bairro Retiro São João para o município de Iperó, ocorrido em outubro de 2010.

O documento também aponta indícios de favorecimento à empresa que administra o aterro na cidade vizinha e foi uma das que fizeram doações para a campanha que elegeu o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

Num outro trecho, o relatório trata do aumento dos custos observado a partir da rescisão com a antiga concessionária do serviço. A administração pagava, à época, R$ 108 pela tonelada do lixo coletada; depois da ruptura, o valor praticado passou a R$ 175. Como são coletadas 595 mil toneladas de lixo por mês na cidade, os gastos são hoje da ordem de R$ 1 milhão, um aumento de 61% em relação aos preços anteriores.

O relatório prossegue observando que, contabilizado o saldo dos últimos quinze meses (desde quando o contrato foi rescindido), os contratos emergenciais geraram despesas de R$ 12 milhões a mais, comparativamente à situação antes vigente. No documento é mencionado também que o custo do aluguel dos contêineres, por litro, aumentou em 482%.

O texto do relator diz que “para minimizar o sentimento de revolta da população, a Prefeitura gastou, somente na ocasião do rompimento do contrato, cerca de R$ 370 mil em publicidade, verba que poderia ter sido investida em ações mais práticas”.

Estiveram presentes no anúncio do resultado das investigações os vereadores Anselmo Neto (PP), José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Luis Santos (Pros), Carlos Leite, Francisco França e Izídio de Brito (todos do PT).

O Paço não se manifestou sobre as acusações da CPI do Lixo, mas em ocasiões anteriores o prefeito Pannunzio afirmou que a empresa Gomes Lourenço foi retirada do serviço por não cumprir as cláusulas contratuais. Somente no ano de 2013, irregularidades na prestação do serviço levaram à decretação de estado de emergência em três ocasiões.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Diretora da Sucen critica a falta de planejamento na prevenção à doença

José Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br

Sorocaba cumpriu apenas 30% das ações preconizadas no programa de metas de prevenção e combate à dengue do Ministério da Saúde para 2014. Os números foram divulgados nesta quarta-feira durante sessão da CPI criada na Câmara de Vereadores para apurar o avanço da epidemia na cidade e também constam do relatório de prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano que a Secretaria Municipal de Saúde apresentou ao Legislativo na semana passada.

Diretora técnica da Sucen, Sueli Yasumaro Diaz, disse que as medidas de controle do mosquito não foram suficientes Assessoria de imprensa/Câmara Municipal

Diretora técnica da Sucen, Sueli Yasumaro Diaz, disse que as medidas de controle do mosquito não foram suficientes
Assessoria de imprensa/Câmara Municipal

Na prática, os indicadores apontam que o número de visitas aos domicílios para prospeção de focos ficou abaixo da expectativa. Em todo o ano passado, segundo informado, foram visitados quase 80 mil dos 230 mil imóveis cadastrados no município, média de 1,5 visita por residência; a recomendação do Ministério da Saúde é de que essa atividade ocorra com o intervalo mínimo de três meses, ou seja, mais da metade das moradias não foi vistoriada.

Também presente à reunião, a diretora técnica da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Sueli Yasumaro Diaz, disse que as medidas de controle do vetor (como é chamado o mosquito) não foram suficientes. Sorocaba, afirmou Sueli, tem uma estrutura satisfatória para diagnóstico e tratamento da dengue, mas no campo preventivo não obteve os mesmos resultados.

Mais grave

Ela acredita que, se as estratégias de enfrentamento do quadro não mudarem, Sorocaba corre o risco de, em 2016, administrar quadro semelhante ou mais grave do que aquele hoje observado. Para tanto, acrescentou, é fundamental que a população colabore e faça sua parte evitando, por exemplo, o acúmulo de lixo e mantendo recipientes livres de água limpa e parada.

A falta de pessoal foi apontada como um dos fatores determinantes da crise. Atuando numa área de influência que cobre 78 municípios da região, a Sucen conta em seus quadros com cerca de 80 fiscais. Já o efetivo do município é de pouco mais de 200 funcionários, já contabilizado o pessoal de suporte e administrativo.

A Sucen, segundo Sueli, apoia as ações de enfrentamento aqui desenvolvidas, mas precisa deslocar profissionais que atuam em cidades distantes como Itapeva, Botucatu e Avaré. A diretora da autarquia informou que o governo do Estado contratou 500 agentes para trabalhar no combate à expansão da dengue nas regiões do interior.

Sorocaba é uma das sedes, mas os fiscais não atenderão somente à demanda local. Ao ouvir a explicação, o vereador Luís Santos (Pros), relator da CPI, questionou os critérios que orientam o atendimento, lembrando que Sorocaba, agora com mais de 37 mil casos, deveria ser priorizada.

Ele sugeriu ao presidente da Comissão, Carlos Leite (PT), que a Câmara encaminhe documento ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que o município receba a atenção que merece. Sueli pediu para que a gestão municipal elabore plano de trabalho. “De nada adianta contarmos com mais gente se não existe planejamento”.

Em sua intervenção, a titular da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Daniela Valentim dos Santos, denunciou que os repasses de verba pelo governo federal para apoiar projetos aqui desenvolvidos são insuficientes. O gasto estimado para o enfrentamento da epidemia é de aproximadamente R$ 7 milhões.

Luis Santos refutou as explicações apresentadas, enfatizando que antes do enfrentamento deveria ter ocorrido melhor trabalho preventivo. “Quando da divisão no orçamento, se houvesse maior atenção aos programas de prevenção não seriam necessários gastos excessivos emergencialmente”.

Daniela reconheceu os problemas de ordem estrutural, mas destacou que a velocidade de avanço da epidemia tem se mantido estável. “Estamos registrando média de 5 a 6 mil novas ocorrências por semana e isso já indica certa melhora. Com a proximidade do inverno, certamente teremos outros resultados”.

Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/603713/diretora-da-sucen-critica-a-falta-de-planejamento-na-prevencao-a-doenca

Saae diz ser “prática comum” edificar casas de bombas

Daniela Jacinto
daniela.jacinto@jcruzeiro.com.br

A CPI do Saae fez ontem à tarde uma diligência à casa de bombas montada na zona norte, próxima à Toyota. Conforme denúncia por parte da ECL Engenharia e Construções, a obra teria sido construída pela empresa sem licitação. Já o Saae deixa claro em resposta aos questionamentos feitos pelo jornal que a própria autarquia que realizou o serviço, sendo prática comum do órgão edificar casas de bombas com materiais e pessoal próprios, porém, não é produzido relatório sobre essas edificações. A CPI prossegue hoje na Câmara, a partir das 9h.

  Integrantes da CPI fizeram diligência ao cubículo na zona norte - FÁBIO ROGÉRIO


Integrantes da CPI fizeram diligência ao cubículo na zona norte – FÁBIO ROGÉRIO

Compareceram à casa de bombas ontem os vereadores Carlos Leite (PT), presidente da comissão, e José Crespo (DEM). Leite estava com um documento que comprova orçamento feito pela ECL Engenharia para a construção do cubículo para abrigar bombas, no valor de R$ 27 mil (a mão de obra, sem incluir os materiais). Cubículo é o nome comumente usado pelas operadoras de saneamento para se referir a uma casa de bombas.

No último dia 12, o diretor geral do Saae respondeu aos vereadores que não consta nos arquivos da autarquia registros sobre a construção do cubículo.

Os vereadores investigam declarações do diretor da ECL, feitas em dezembro do ano passado, em Brasília, de que o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) teria determinado que a empresa realizasse obras não previstas no contrato pois estas seriam pagas futuramente. A construção da casa de bombas, por exemplo, seria paga mediante termo aditivo no contrato firmado com a ECL para execução da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha.

Notícia publicada na edição de 27/03/15 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Serp amplia equipe para recolher inservíveis

Regina Helena Santos
regina.santos@jcruzeiro.com.br

A partir da próxima semana a Prefeitura contará com mais dez caminhões, 24 funcionários e quatro retroescavadeiras

O secretário de Serviços Públicos, Oduvaldo Denadai, informou, em depoimento à CPI da Dengue, na Câmara Municipal, que a partir da próxima semana a Prefeitura contará com mais dez caminhões, 24 funcionários e quatro retroescavadeiras para retirada de material inservível dos bairros. Oduvaldo também declarou que estuda a volta definitiva do programa de cata-treco, de forma permanente. Sobre o planejamento prévio para evitar uma possível epidemia, o titular da Secretaria de Serviços Públicos (Serp) disse que não recebeu, no final de 2014, qualquer alerta de que os casos de dengue poderiam avançar e nem que era necessário intensificar a limpeza dos terrenos públicos no início deste ano.

O apoio para a retirada de entulho e material sem serventia que fica acumulado nas casas – e, com as chuvas, acaba se tornando criadouro do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue – será feito com a ampliação do trabalho das empresas Serg e Demax, que já têm contrato com a administração municipal para limpeza e manutenção urbana. Segundo o secretário, não será um aditamento. “Vamos usar a verba prevista em contrato agora, para esse trabalho, e fazer o aditamento no futuro, pois vai faltar lá na frente.” Atualmente, para o recolhimento de entulho e material inservível nos bairros, a Serp conta com seis caminhões, 18 funcionários operacionais e um supervisor. Oduvaldo disse que considera o tamanho da equipe equalizado para atender às necessidades do município em condições normais, ou seja, fora da epidemia.

Questionado se a Serp tem tido condições financeiras suficientes para fazer a limpeza na cidade, Oduvaldo disse que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio está autorizando o que é necessário. “O prefeito não tem contingenciado nenhuma verba para combate a lixo, materiais inservíveis e mato. E determinou que ataquemos nestas áreas.”
Sobre o cata-treco, segundo o secretário já foram levantados os custos do serviço, levando em conta modelos do passado que já funcionaram na cidade. Ele não quis comentar valores, mas falou que a implantação do programa deve acontecer só após o fim da epidemia. Um projeto de limpeza em parceria com uma emissora de televisão também deve ocorrer na próxima semana.

Terrenos

Sobre a limpeza de terrenos particulares, Oduvaldo Denadai comentou que esteve em conversa com a Secretaria de Administração Penitenciária para ampliar o contrato que a Prefeitura tem com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) para atuação de egressos do sistema prisional. “Terá que ser feito um aditivo no contrato. Pedimos um acréscimo de funcionários.” O secretário disse que propôs, também, uma mudança na forma de trabalho. “Eles fornecem a mão-de-obra e nós os equipamentos. Estamos vendo se há possibilidade de emitir uma ordem de serviço, com estabelecimento de valor por metro quadrado, e que eles tenham também os equipamentos.” O resultado dessa solicitação deve sair num prazo de 30 dias. Hoje, a administração municipal tem dois contratos com a instituição, por meio dos quais 127 funcionários, entre egressos e reeducandos, atuam na manutenção da cidade.
A próxima oitiva da CPI da Dengue está marcada para o dia 8 de abril e serão convocados um representante da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a diretora da Vigilância em Saúde, Daniela Valentim dos Santos.

Ex-secretário diz que solicitou mais agentes

O ex-secretário de Saúde, Wagner Guerreiro, declarou que em seu primeiro contato com as equipes de Vigilância em Saúde quando assumiu o cargo, em outubro do ano passado, foi alertado de que a situação epidemiológica da dengue vinha mudando na cidade – pois estavam sendo registrados casos da doença num período em que não houve notificações em anos anteriores. “Mas a epidemia era inevitável naquele momento. Eu assumi em outubro. Isso já vinha de antes, de um índice larvário alto.” Guerreiro também contou que encaminhou, à Secretaria de Administração, um pedido de contratação de 150 agentes de vigilância sanitária, o que não se concretizou até o fim de sua gestão, em janeiro deste ano. O médico depôs, na tarde de ontem, em sessão da CPI da Dengue na Câmara Municipal.

Guerreiro disse que em novembro de 2014 a Secretaria de Saúde já considerava a possibilidade de ter que instalar unidades de hidratação para pacientes com dengue. “A gente começou o planejamento de tudo que está sendo executado. Durante a minha gestão, eu procurei tomar todas as medidas possíveis para aquele momento.” De acordo com o médico, se considerados os parâmetros do Ministério da Saúde, Sorocaba, por seu porte, deveria contar com 235 agentes de vigilância sanitária. “O caso (da necessidade de contratação de agentes) foi passado para a Secretaria de Administração para avaliar a possibilidade. Não houve negativa. Existe uma lei de responsabilidade fiscal que determina um teto de funcionários públicos. Essa é uma preocupação que a administração tem que ter.” Segundo a Prefeitura, atuam hoje, no município, 85 agentes de vigilância sanitária, 48 funcionários terceirizados na mesma função e, a partir da próxima segunda-feira, outros 50 começam a trabalhar na área de nebulização. Há em operação, ainda, 240 agentes comunitários de saúde.

Sobre as visitas de agentes nos imóveis, Guerreiro confirmou que a Prefeitura de Sorocaba cumpriu, nos últimos quatro meses do ano passado, apenas a metade do volume de fiscalizações recomendado pelo Ministério da Saúde.

Dengue chega a 22.675 casos em Sorocaba

Desse total, 4.195 estão confirmados por exame laboratorial e 18.480 tiveram avaliação clínica positiva

Regina Helena Santos
regina.santos@jcruzeiro.com.br

O número de notificações de dengue subiu 77,4% no período de uma semana e a Secretaria de Saúde já contabiliza 22.675 casos da doença na cidade neste ano. Destes, 4.195 estão confirmados por exame laboratorial e 18.480 são tratados como dengue por avaliação clínica do paciente. No balanço semanal da secretaria, mais uma pessoa idosa morreu vítima da doença – totalizando seis óbitos confirmados – e outros quatro aguardam exames feitos pelo Instituto Adolfo Lutz.

 Secretário de Saúde, Francisco Antônio Fernandes, comandou entrevista para atualizar dados da doença - EMIDIO MARQUES


Secretário de Saúde, Francisco Antônio Fernandes, comandou entrevista para atualizar dados da doença – EMIDIO MARQUES

A divulgação dos dados da dengue foi feita nesta quarta com algumas ressalvas pelo secretário de Saúde, Francisco Antônio Fernandes. Isso porque como desde o início desta semana todos os pacientes notificados passam por exame laboratorial para confirmação da doença no 6º dia de sintomas, o número total pode ser menor. “Temos um índice de positividade entre os pacientes que fizeram exame laboratorial de 52%, nos doentes tratados ambulatorialmente, e de 75% entre os pacientes internados.” Se o índice se mantiver como registrado até agora, o volume real de pessoas contaminadas pela doença está em torno de 15 mil. “A obrigação da Secretaria de Saúde é tratar os suspeitos. Esse número é oficial e deve ser divulgado sim, mas com critério.”

Por conta disso, e da lentidão — apontada pela equipe de saúde — do sistema do governo federal destinado à notificação de casos, a Prefeitura já cogita a divulgação de número de doentes com dengue, na cidade, a cada 15 dias. Isso porque, segundo Daniela Valentim dos Santos, diretora da Vigilância em Saúde, o levantamento dos casos em Sorocaba é feito na contagem um a um. Para resolver o problema, está sendo desenvolvido pela equipe do Parque Tecnológico de Sorocaba um sistema específico para cadastramento dos casos na cidade.

O grande número de casos ainda se concentra na região centro-norte da cidade, com destaque para os bairros Nova Esperança (1.717 casos), Nova Sorocaba (1.644) e Lopes de Oliveira (1.617), que juntos somam 25% dos doentes da cidade. Mineirão (1.172), Vila Angélica (1.127), Vila Fiori (1.116), Barcelona (1.070) e Jardim Maria do Carmo (1.006) também aparecem como regiões com mais de mil casos registrados desde o início do ano. Segundo Fernandes, algumas outras regiões que até semanas atrás estavam com poucos casos, começam a registrar doentes, como o Éden (412) e Cajuru (169).

Internação e mortes

Um total de 328 pacientes com diagnóstico de dengue precisaram de internação desde o início de janeiro, sendo 17 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Foram 26 os que apresentaram sinais hemorrágicos da doença (qualquer tipo de sangramento). Do total dos internados, 196 foram confirmados com dengue, 54 descartados e 78 aguardam resultado de exame. Segundo o secretário de Saúde, essa diferença entre os números dos confirmados e dos notificados acontece por que a doença tem sintomas bem semelhantes a outros quadros virais, como a gastroenterite aguda, dor no corpo, dor de cabeça, febre, vômitos e diarreia.

No total, seis pessoas já morreram em Sorocaba vítimas da dengue, quatro do sexo feminino e duas do sexo masculino. Dessas, com exceção do primeiro caso – uma mulher de 57 anos – todos tinham mais de 60 anos de idade. Foram três mortes entre moradores da zona oeste, dois da zona norte e um da zona leste. Entre os óbitos que aguardam confirmação pelo Instituto Adolfo Lutz, dois foram descartados pelo laboratório municipal (de um jovem de 29 anos e uma jovem de 17 anos) e outros dois tiveram exames positivos na cidade – de uma mulher de 59 anos e de um homem de 69 anos.

Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/599767/dengue-chega-a-22675-casos-em-sorocaba

CPI denuncia falta de planejamento da prefeitura no combate à dengue

Os vereadores que integram a CPI que investiga as responsabilidades da prefeitura na epidemia de dengue em Sorocaba concluíram nesta terça-feira que a doença ganhou força por conta da falta de planejamento para medidas de prevenção.

 Vereadores lamentaram ausência de secretário da Serp e de ex-secretário da Saúde - Erick Pinheiro


Vereadores lamentaram ausência de secretário da Serp e de ex-secretário da Saúde – Erick Pinheiro

Durante a sessão, os parlamentares exibiram a gravação de um depoimento de uma servidora pública que trabalha na área de saúde e denunciou a ausência de iniciativas para prevenir a doença. Segundo a funcionária, que teve sua identidade preservada, inclusive com a distorção da voz, no ano passado a prefeitura não se planejou para combater a dengue com medidas que poderiam ser implementadas no início deste ano.

Durante a CPI, também foi exibido um vídeo com reclamações de moradores e imagens de entulho e lixo acumulados em diversos pontos de Sorocaba.

Estiveram no plenário os vereadores Carlos Leite (PT), Izídio (PT), José Crespo (DEM) e Rodrigo Manga (PP).

Os vereadores esperavam contar com a presença do secretário de Serviços Públicos (Serp), Oduvaldo Arnildo Denadai, e do ex-secretário de Saúde Vagner Guerreiro. Nenhum dos dois, entretanto, compareceu à sessão. A Serp não deu esclarecimentos sobre a ausência do Secretário. Uma pessoa ligada a Guerreiro informou que o ex-secretário não teve conhecimento do convite para a CPI.

Segundo os vereadores, o ofício solicitando a presença dos dois foi protocolado no dia 13 de março. (Com informações de José Antônio Rosa)

Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/599573/cpi-denuncia-falta-de-planejamento-da-prefeitura-no-combate-a-dengue

Parlamentares pedem investigação do MP

A deputada federal Iara Bernardi e o vereador Carlos Leite (ambos do PT) ingressaram ontem com representação junto ao Ministério Público de Sorocaba para pedir que o órgão investigue a falta de equipamentos públicos básicos no Condomínio Residencial Jardim Carandá. Com as obras dentro do cronograma, o empreendimento contará com 16 quadras independentes (cada uma é considerada um condomínio), reunindo 10 torres de 16 apartamentos, cada um com 47,4 metros quadrados.

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O residencial, conforme noticiado ontem pelo Cruzeiro do Sul, não dispõe da infraestrutura necessária para atendimento da demanda que a ocupação por mais de 8 mil pessoas acarretará a partir de julho do ano que vem. Faltam creches, escolas, o acesso se dá pela rodovia Emerenciano Prestes de Barros, que faz a ligação com o município de Porto Feliz e que possui pista única, o que oferece risco à segurança das pessoas e o comércio mais próximo fica a pelo menos quatro quilômetros das moradias.

O projeto foi contratado na gestão do ex-prefeito e deputado federal eleito Vitor Lippi (PSDB) e está praticamente pronto. A ausência de equipamentos, porém, compromete o uso das 2.560 unidades. Esta semana, o assunto foi debatido em Brasília entre técnicos do Ministério das Cidades e o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

Os parlamentares alegam no pedido que o Município não destinou áreas institucionais para a implantação dos serviços públicos necessários, embora o Paço tenha informado, em resposta a requerimento apresentado na Câmara pelo vereador Carlos Leite, que cumpriu a legislação vigente que regulamenta a matéria.

O condomínio também foi construído sem a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança. Esta semana, entrevistado por uma emissora de rádio, Pannunzio disse que não pode ser responsabilizado pelos problemas que agora vêm à tona.

Para os autores da representação, “o problema é que agora muitas coisas precisam ser feitas e é isso que esperamos que a Promotoria apure”, disse Carlos Leite.

No requerimento, eles também pedem que o MP apure e tome providências por conta de eventual descumprimento por parte do prefeito de deveres de ofício, publicidade de atos oficiais e prestação de contas. A reportagem encaminhou questionamento ao Serviço de Comunicação do Paço para que se manifestasse a respeito do ingresso da representação no MP. Até o fechamento da reportagem, porém, nenhuma resposta foi encaminhada à Redação.

Notícia publicada na edição de 06/12/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 010 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Presidente de empresa contradiz versão apresentada por diretor jurídico do Saae

Presidente da ECL Engenharia e Construções Ltda. cita obras executadas na Toyota, a pedido do governo anterior

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O presidente da ECL Engenharia e Construções Ltda., Sabino Freitas Corrêa, contradisse o posicionamento do diretor jurídico do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, Diógenes Brotas, que declarou o pagamento de R$ 10 milhões a mais à empresa pela ampliação da coleta e tratamento de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Cerrado, responsável por 80% do abastecimento de Sorocaba, pelas obras na Estação de Esgoto (ETE) ABC, localizada no bairro Aparecidinha, e as intervenções no coletor tronco do rio Pirajibu. Contudo, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das “Obras Paradas”, o Saae havia comunicado que as obras foram orçadas em R$ 7 milhões. A declaração consta no relatório de Corrêa apresentado na manhã desta quarta-feira (3), durante coletiva concedida à imprensa pelo presidente da CPI do Saae, vereador Carlos Leite (PT).

Criada para averiguar os problemas de abastecimento ocorridos na cidade no começo deste ano, membros da CPI foram a Brasília (DF), na segunda-feira (1°), para ouvir Corrêa, já que o depoente não acatou a convocação de uma oitiva em setembro. De acordo com as respostas do presidente, as informações passadas pelos representantes do Saae são improcedentes. Alega ainda que a ECL não abandonou seus contratos e notificou formalmente o Saae e o deputado federal eleito, Vitor Lippi (PSDB), prefeito de Sorocaba na época, quanto à suspensão de suas atividades nos termos da lei por falta de pagamentos por período superior a 90 dias e falta de frentes de serviços por período que excede o estabelecido, que é 120 dias. De acordo com a resposta, o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) também foi alertado pessoalmente, na presença do secretário de Administração, Roberto Juliano.

MATERIAIS – O presidente da ECL ressalta que os pagamentos foram feitos depois de as medições serem conferidas, aprovadas e autorizadas pelo Saae. “A alegação de que a empresa teria recebido por serviços não realizados é totalmente absurda e descabida, não há como isso ocorrer, sendo que os pagamentos são conferidos pelo fiscal de obras e agente financiador. A ECL é credora do Saae”, disse Corrêa. Em resposta a uma pergunta da CPI, em que cita a fala do ex-diretor da autarquia, Geraldo Caiuby, afirmando que a ECL recebeu para adquirir materiais mecânicos e elétricos, o presidente justificou que todos os fornecimentos foram feitos em conformidade com o contrato, e que os materiais não instalados encontravam-se no canteiro de obras até a entrega dos postos de vigilância deles para o Saae, em julho do ano passado.

OUTROS TRABALHOS – O depoente conta que, fora dos contratos, a empresa executou serviço de implantação da casa de bombas para abastecimento da empresa Toyota, por ordem direta da administração e, que, segundo Brotas, o Saae promoveria a firmação de um termo aditivo para o pagamento dos valores devidos. Corrêa revela ainda que a determinação partiu do ex-prefeito Vítor Lippi. Segundo a declaração, o projeto da obra da ETE ABC sofreu alterações técnicas, com aprovação do departamento de mecânica do Saae.

ESQUEMA – O relatório explica que todos os pagamentos feitos pelo Saae à ECL eram precedidos de medição de serviços. A empresa deveria apresentar boletim com resultados até o quinto dia útil de cada mês com assinatura do engenheiro da obra. Em seguida, o Saae tinha mais cinco dias para a verificação e aprovação, e o documento era encaminhado à Caixa Econômica Federal – agente financiador -, que também realizava nova inspeção em campo para que a liberação de recursos. O presidente afirmou que tiveram centenas de atrasos de pagamentos por longos períodos, chegando a superar um ano de multa.

Questionado como a empresa conseguiu receber R$ 10 milhões por obras paralelas, Corrêa explicou que a ECL jamais foi indagada pelo Saae quanto aos serviços, e que as acusações de que obteve valores maiores deu-se após notificação de desinteresse em renovar os contratos, por falta de pagamento e de providências no fim de 2012. Ele sustenta que as acusações baseavam-se em relatório feito pelo mesmo servidor, um engenheiro do Saae, que conferiu, acompanhou e aprovou todas as medições. “Aquele que conferiu e aprovou todas as medições, agora passava a afirmar que o que havia feito era falso e que a empresa, então, ao contrário das medições contratuais, ‘devia’ um montante de R$ 10 milhões.”

CONVOCAÇÕES – Conforme o vereador, assinaturas estão sendo coletadas para a abertura de uma nova CPI no próximo ano. Ele adianta que engenheiros do Saae serão convocados, assim como o ex-prefeito Vítor Lippi. Além de Leite, que preside os trabalhos, a CPI é formada por José Crespo (DEM) e Pastor Apolo (PSB).

SAAE – Procurada, a direção do Saae esclareceu em nota que as pendências existentes com a ECL Engenharia são relacionadas a quatro obras, “de fundamental importância para os sistemas de saneamento e abastecimento da cidade, que foram abandonadas pela empresa, depois de ter vencido as respectivas licitações e assinado os contratos”. São a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário ABC, onde está a construção da ETE Aparecidinha; reforma e ampliação da ETA Cerrado; e recuperação da adutora de água bruta de 500 milímetros, que fazem parte de um mesmo contrato; e a implantação do coletor-tronco de esgoto do córrego Pirajibu.

A autarquia afirma que acionou a ECL na Justiça pelo abandono e irregularidades nas obras. Os processos estão em tramitação e devem apurar as responsabilidades das partes envolvidas e o montante exato que o Saae alega ter pagado à empresa e não recebido a contrapartida. Já sobre a casa de bombas do reservatório de abastecimento da zona industrial, onde está instalada a empresa Toyota, o Saae afirma que a aquisição dos equipamentos e serviços deu-se por meio de licitações que foram promovidas pela autarquia. “A eventual participação da empresa ECL nessa obra será devidamente levantada e apurada.”

Do Jornal “Diário de Sorocaba” – http://diariodesorocaba.com.br/novo/noticia/231529

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