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Saae mantém há 4 anos, milhares de kits de hidrômetros e até hoje não regulamentou seu uso

Em diligência realizada na manhã da quarta-feira (23) ao Centro Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a CPI do Saae, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT), constatou que a autarquia mantém um estoque de mais de 42 mil kits de hidrômetros, sem uso, há pelo menos quatro anos.

O Saae alegou à imprensa, diferentemente do que funcionários da autarquia informaram na ocasião da visita surpresa, que são 12 mil kits, armazenados desde 2012.

Kit completo do hidrômetro. Apenas o hidrômetro é usado hoje, já que o kit completo é incompatível com o atual sistema.

Kit completo do hidrômetro. Apenas o hidrômetro é usado hoje, já que o kit completo é incompatível com o atual sistema.

Esses kits completos não podem ser utilizados hoje por incompatibilidade com a rede de água, que normalmente existe nas residências e prédios, e por uma inexplicável falta de regulamentação por parte do Saae. Somente os hidrômetros estão sendo utilizados. Read more »

ETE Valo de Oxidação está com sistema de tratamento comprometido

Comissão de Vereadores também identificou eventual crime ambiental cometido pela empresa Pepsico, que lança esgoto diretamente no Pirajibú sem tratamento adequado

A ETE Valo de Oxidação do Éden está operando com pouco mais da metade de sua capacidade de aeração, já que três dos oito equipamentos existentes para essa função estão desligados. Além disso, a empresa Pepsico está despejando esgoto direto no sistema de recalque da ETE, sem passar pelo Valo, com tratamento deficiente.

Essas foram as principais constatações dos vereadores membros da CPI do Saae, que realizaram, na tarde desta quarta-feira (09), diligência à ETE Valo de Oxidação. Presidida pelo vereador Carlos Leite (PT), a CPI constatou uma série de irregularidades, que vão desde aspectos estruturais até a violação de regras básicas sobre tratamento de água.

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A aeração é parte mais essencial do tratamento de esgoto do Valo, uma vez que ela oxigena a massa biológica. Para isso, existem quatro aeradores “gaiola” e dois aeradores de superfície, além de dois aeradores submersos. Dois aeradores “gaiola” estão parados, assim como um dos submersos. Com isso, o tratamento do esgoto de sete indústrias que utilizam o Valo, está comprometido. O Saae alega que os equipamentos estão desligados para manutenção.

Gaiola parada

Gaiola parada

Gaiola em funcionamento

Gaiola em funcionamento

Além disso, os vereadores constataram que uma oitava empresa, a Pepsico, que tem contrato com o Valo apenas para recalque (bombeamento para o Rio Pirajibú), está lançando o esgoto em níveis inadequados de PH. O PH mínimo permitido em lei é de 6, mas a água despejada computa PH de 5.8.

O Saae faz apenas a medição do PH dessa água. De acordo com Reginaldo Schiavi, Diretor de Produção da autarquia, eles não sabem se outros indicadores de qualidade de esgoto estão sendo cumpridos.

Esgoto sendo jogado diretamente na terra, indo sem tratamento para o recalque e posteriormente para o Rio Pirajibú.

Esgoto sendo jogado diretamente na terra, indo sem tratamento para o recalque e posteriormente para o Rio Pirajibú.

Carlos Leite coleta uma amostra do esgoto, para análise.

Carlos Leite coleta uma amostra do esgoto, para análise.

Os vereadores coletaram 200 ml de água da lançada diretamente para recalque e despejo no Rio Pirajibú, e constataram que ela está com quantidade excessiva de material orgânico (foto anexa), já que após breve período de decantação, uma grande quantidade dessa matéria se depoditou no fundo do recipiente. “Isso demonstra que esse esgoto jamais poderia ser despejado diretamente no Rio, sem outro tratamento”, disse o biólogo Rogério de Campos, assessor de Carlos Leite.

Amostra coletada por Carlos Leite, mostrando a grande quantidade de material orgânico sedimentado. Esse material deveria ser recolhido pelo Valo, e jamais lançado diretamente no Rio.

Amostra coletada por Carlos Leite, mostrando a grande quantidade de material orgânico sedimentado. Esse material deveria ser recolhido pelo Valo, e jamais lançado diretamente no Rio.

Dívida milionária

Pesa a denúncia de que o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) deixou de arrecadar R$ 35 milhões de reais desde o ano de 2005, quando expirou o contrato de um pool de empresas formado para explorar a ETE Valo de Oxidação do Éden, assinado em 1990 e com validade de 15 anos. O Valo de Oxidação recebe os efluentes industriais de ao menos 9 empresas da Zona Industrial. Do vencimento do contrato até agora, as empresas do pool continuaram a pagar os valores reduzidos.

O vereador Carlos Leite ingressou na terça-feira (8) com representação no Ministério Público pedindo que o órgão ingresse com ação contra o Saae e a Prefeitura. Carlos pede que se investigue o crime de improbidade administrativa por parte do Poder Público Municipal, nas pessoas do Ex-Prefeito, Vitor Lippi, do atual Prefeito, Antônio Carlos Pannunzio, dos ex-diretores do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Pedro Dal Pian Flores, Milton Cepellos de Oliveira, Geraldo de Moura Caiuby, José Ailton Ribeiro, Wilson Unterkircher Filho e do atual diretor da autarquia, Adhemar José Spinelli Júnior.

A CPI, que investiga os problemas relativos à falta de investimento em ampliação da rede de abastecimento de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), deveria ter realizado, na tarde da terça-feira (8), sua quarta oitiva, quando seria ouvido o ex-engenheiro Wilson Unterkircher Filho (Cuca).

Mas em decorrência do velório do ex-vereador Antônio Carlos Ferreira dos Santos, que ocorria na Câmara Municipal, a oitiva acabou suspensa. Cuca teve sua convocação transferida para o próximo dia 15, também às 14 horas, juntamente com o ex-vice-prefeito José Ailton Ribeiro.

Além do presidente e do relator, Pastor Apolo (PSB), fazem parte da Comissão os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), José Crespo (DEM) e Tonão Silvano (SDD).

Petistas fiscalizam utilização de verba Federal em Sorocaba

Vereadores visitaram quatro obras que contam com investimentos do Governo Dilma

Os vereadores Carlos Leite e Izídio de Brito, ambos do PT, visitaram o canteiro de obras do Condomínio Residencial Jardim Carandá, onde estão sendo construídas cerca de 2.560 moradias, integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”. A visita ocorreu após a Deputada Federal Iara Bernardi (PT) ter vistoriado o local no final de março, e detectado a fragilidade da prestação de serviços básicos do Poder Público municipal para aquela região.

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Durante a visita, os vereadores tiraram várias dúvidas com funcionários e supervisores das obras, complementando informações obtidas em reunião realizada na terça-feira (08) com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Flaviano Agostinho de Lima. O objetivo dos parlamentares foi averiguar se os equipamentos públicos, como postos de saúde, escolas e creches, estão sendo ampliados para receber esse novo contingente de pessoas que se mudarão para a região.

Uma nova visita está sendo agendada pelos parlamentares para coletar novas informações, já que houve divergências entre os dados fornecidos pela Prefeitura e pela empresa responsável pela construção do Residencial Carandá. Segundo esta última, cabe à Prefeitura realizar a construção da escola, da creche e do posto de saúde. Já a Prefeitura alega que tal obrigação é da empresa construtora.

A entrega desses equipamentos públicos se dará apenas 90 dias após a mudança dos moradores para o Residencial. Até lá, eles não terão escolas, creches e postos de saúde para atender ao volume de novos moradores, algo que deveria ser providenciado pelo Poder Público municipal antes da entrega dos imóveis. A obra conta com R$ 179.200.000,00 reais do Governo Federal, do total de R$ 226.304.000,00 de investimentos, o que representa 79% da verba total.

Os vereadores Izídio e Carlos também realizaram a vistoria de outras obras que contam com investimento do Governo Federal: o Condomínio Residencial Parque da Mata, onde estão sendo investidos R$ 28.372.160, dos quais R$ 24.320.000,00, ou seja, 85% são verba do Governo Federal, com contrapartida de apenas R$ 4.052.160,00 do Governo Estadual.

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Outra obra vistoriada pelos vereadores é uma creche no Jardim Nova Ipanema, no valor de R$ 2.139.277,00. A construção tem investimento integral do Governo Federal, e gestão da Prefeitura de Sorocaba. Ela deveria ter sido entregue em 10 de outubro de 2012, mas devido aos problemas de gestão do Executivo municipal, a obra ainda está em fase de construção.

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Por fim, os parlamentares visitaram a construção do Centro de Artes e Esportes Unificado do Parque das Laranjeiras, outro investimento do Governo Federal em Sorocaba.

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Vereador prestigia ações da Associação de Moradores e Proprietário do Jardim Piazza di Roma

Na manhã do domingo (05) o vereador Carlos Leite (PT) esteve no bairro Piazza di Roma prestigiando o ótimo evento que a “Associação de Moradores e Proprietário do Jardim Piazza di Roma I e II, Jardim Tulipas e adjacências” realizou, com apoio de seu mandato.

Houve aferição de pressão, medição de glicemia, distribuição de doces e sucos, além de brinquedos para a criançada e cuidados com os animais, que puderam ser atendidos por profissionais.

Segundo informações oficiais, mais de mil pessoas passaram pelo local, que contou com bandas de rock.

O evento contou também com apoio da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Cultura, dentre outros.

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“Somos esquecidos pela Prefeitura”, protestam moradores da região de Aparecidinha

Acompanhados de Carlos Leite, eles pediram atenção à saúde, à educação, e pavimentação da Avenida 3 de Março.

 O vereador Carlos Leite (PT) e moradores da Vila Amato, Aparecidinha e bairros vizinhos se reuniram com o Secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, para cobrar melhorias urgentes para a região, como ampliação do número de profissionais no Pronto Atendimento, construção de uma nova escola e nova creche, e pavimentação da Avenida 3 de Março, uma das mais antigas reivindicações dos moradores da localidade.

 “Nós somos uma região esquecida pela Administração Municipal”, disseram os moradores DSC_0873 DSC_0813 DSC_0815por várias vezes. Com o crescimento dos bairros de Aparecidinha, Vila Amato e cercanias, novas demandas estão surgindo, como vagas em escola e creche, drama pelo qual muitos pais e mães de alunos já passaram em 2014, com falta de vagas para alunos da primeira fase do Ensino Fundamental. “A escola nós vamos construir. A [Secretaria de] Educação tem dinheiro”, garantiu João Leandro.

 A pavimentação asfáltica da Avenida 3 de Março, principal via de ligação de Aparecidinha com o Alto da Boa Vista e demais bairros mais próximos do centro, foi outra obra cobrada pelos moradores.

 Para realizar a pavimentação da via, serão utilizados recursos da fase 3 do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal). São estimados investimentos no valor de R$ 4,5 milhões de reais. “Pannunzio determinou que a Avenida 3 de Março é prioridade absoluta para a administração”, disse João Leandro, garantindo que a obra será realizada, mas sem dar uma data para início dos trabalhos.

 Outra reivindicação dos moradores foi a melhoria do atendimento à saúde no bairro. Eles relataram que apenas um médico atende no PA. Além disso, as condições estruturais do prédio estão ruins. “Tem até limbo na parede”, disseram. “Não desconhecemos a precariedade do atendimento à saúde em Aparecidinha”, afirmou João Leando, que não deu solução para o problema. Segundo o Secretário, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Éden deverá melhorar a atenção à saúde na região.

 A UPA do Éden está sendo construída em parceria com o Governo Federal, e deverá realizar 500 atendimentos por dia. A Unidade deveria ter começado a funcionar em 2012. A Prefeitura pretende entregar o prédio até o final de abril deste ano.

 Os moradores, acompanhados de Carlos Leite, lembraram que o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) havia destinado, via emenda parlamentar, R$ 200 mil reais para obras na área da saúde em Aparecidinha, mas o então prefeito Vitor Lippi (PSDB) não utilizou a verba.

 “Vamos acompanhar muito de perto cada obra e cada serviço prometido na reunião, cobrando celeridade para atender às necessidades dos moradores de Aparecidinha e Região”, garantiu o vereador Carlos Leite. Os moradores prometeram realizar protestos caso as obras não saiam do papel.

 Em 11 de fevereiro deste ano, o vereador já protocolou representação no Ministério Público solicitando que o órgão acompanhe a construção da escola de Aparecidinha, obra prometida pela Administração Municipal, mas que ainda não saiu do papel.

Comissão da Verdade começa a ser criada na Câmara de Vereadores de Sorocaba

Hoje é uma data histórica para Sorocaba: está em processo de criação a “Comissão da Verdade” na Câmara de Vereadores. O requerimento que cria a comissão especial foi encaminhado pela bancada do PT do legislativo (composta por Carlos Leite, Izídio de Brito e Francisco França), recebendo a subscrição dos 20 parlamentares da Casa, na sessão ordinária de hoje.

Nas fotos, o professor Daniel Lopes discursa sobre os objetivos da Comissão, assistido por dezenas de apoiadores da causa. o Vereador Carlos Leite assumiu a cadeira da Presidência por boa parte do período em que era realizado o discurso, e depois coletou, pessoalmente, muitas assinaturas dos colegas vereadores, que subscreveram a propositura.
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A criação de uma Comissão da Verdade na cidade foi idealizada pelo professor Daniel Lopes, que conseguiu o apoio de dezenas de simpatizantes da causa e criaram o “Movimento Popular em Apoio à Comissão da Verdade”.

“O trabalho da Comissão da Verdade do Município de Sorocaba será norteada pela interação democrática entre a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e a Comissão Nacional da Verdade, como instrumento de fortalecimento do direito à memória, a verdade e à justiça”, escreveram os apoiadores no requerimento.

A comissão terá por objetivo também a promoção de esclarecimentos em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no Município de São Paulo ou praticadas por agentes públicos municipais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

O requerimento de criação da comissão especial na Câmara de Vereadores, também determina que são objetivos da Comissão da Verdade do Município de Sorocaba:
I. esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no Município de Sorocaba;
II. promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria;
III. identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;
IV. encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995;
V. colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos;
VI. recomendar a adoção de medidas e de políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito Democrático;
VII. promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história nos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

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