Carlos Leite tenta barrar responsabilização de pais sobre saúde de alunos

O vereador Carlos Leite (PT) apresentou duas emendas ao projeto de lei do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) que impunha aos pais, mediante assinatura de Termo de Compromisso, a responsabilidade sobre a saúde dos filhos, para que os estudantes pudessem participar de aulas de Educação Física. Na prática, a medida de Pannunzio isenta a Prefeitura sobre eventuais casos de mal súbito ocorridos no momento da prática esportiva.

Carlos Leite apresentou emenda determinando que a assinatura do Termo se dê após avaliação medica pelo serviço público de saúde, avaliação essa já prevista na lei que o projeto de Pannunzio revoga, nº 10.455, e que o Prefeito não consegue cumprir.

De acordo com a proposta original apresentada por Pannunzio, se um aluno sofrer algum mal subido decorrente de problema de saúde, a responsabilidade será do pai e da mãe da criança. Com a apresentação das emendas, o projeto de lei voltou para análise das Comissões.

Para Carlos Leite, trata-se de um absurdo. “O Poder Público está delegando aos pais a responsabilidade por assinar um Termo de Compromisso que permitirá ao aluno participar das aulas, se isentando da responsabilidade sobre a saúde do aluno”, diz.

Carlos marcou para a próxima segunda-feira (31) uma audiência pública para debater essa questão e formatar um texto a ser apresentado na ocasião da votação do projeto de Pannunzio, da próxima vez que ele entrar em pauta.

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