Monthly Archives: setembro 2016

MP investiga crime ambiental contra o Rio Sorocaba

O Ministério Público do Estado de São Paulo está investigando o que pode ser um crime ambiental cometido contra um dos afluentes do Rio Sorocaba, que desce do bairro Caputera, passando pela Vila Rica. Trata-se do assoreamento provocado por um empreendimento imobiliário localizado na Avenida São Paulo, na altura do número 3.727.

A denúncia ao MP foi feita em fevereiro pelo vereador Carlos Leite (PT). A princípio, a denúncia foi indeferida, mas Leite recorreu ao Conselho Superior do órgão em São Paulo.

Para implantar o empreendimento em questão, toda a vegetação foi retirada, mas não foram feitas estruturas para conter o processo de erosão do solo, provocado pelas chuvas. Com isso, toneladas de terra são arrastadas do empreendimento para o córrego, muitas vezes causando a interdição parcial da Avenida São Paulo, que fica tomada por lama.

lavagem da avenida sao paulo lago da campari assoreado entrada do empreendimento barro na avenida sao paulo

Foi o que aconteceu, por exemplo, no último dia 18 de setembro, bem como no dia 27 de Janeiro. Por causa do temporal desses dias, toneladas de barro foram arrastadas para o córrego, sendo que uma grande parte ficou na Avenida São Paulo. A lama que desce o afluente está sendo depositada, em grande parte, no lago da empresa Campari, no córrego da Vila Rica, e na desembocadura do córrego no Rio Sorocaba.

“Trata-se de um completo absurdo cometido contra o meio ambiente. Quando estivemos na Avenida São Paulo, no dia 27 e no dia 18, vimos a enorme quantidade de areia e barro que tinha ido parar no córrego, sendo arrastada para o Rio Sorocaba”, diz o vereador Carlos Leite.

Para se ter uma ideia da quantidade de terra e areia arrastada do empreendimento imobiliário até o Rio Sorocaba, há uma represa nesse itinerário, da Campari, que ficou totalmente assoreada e precisou ter sua barragem ampliada, uma vez que enormes ilhas de areia estavam se formando, prejudicando todo o ecossistema local. Vale ressaltar que o lago possui um sistema permanente de dragagem, que garantiria que jamais ficasse assoreado.

“Trata-se do lago da Campari, que apesar de relativamente pequeno é ambiente extremamente rico em vida aquática. Mas o lago está sendo assoreado e enormes ilhas de areia se formando, diminuindo significativamente a área de vida para os seres aquáticos”, esclarece o vereador Carlos Leite. Para compensar o assoreamento, que continua ocorrendo a cada chuva, a empresa implantou na barragem do lago uma lâmina de metal de cerca de 20 centímetros. “Com esse dispositivo, as ilhas de areia ficaram submersas, mas o assoreamento continua”, afirma o parlamentar.

De acordo com a representação protocolada pelo vereador, o Ministério Público poderá requerer a reparação integral do dano ambiental com base na Lei número 6.938/81, por meio de proposição de ação civil e até criminal por danos causados ao meio ambiente. Leite também pediu ao MP que solicitasse à Justiça a suspensão das atividades do empreendimento imobiliário, bem como a imposição de multa.

Carlos Leite denuncia crime ambiental ao Ministério Público

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou representação no Ministério Público denunciando o que entende ter sido um crime ambiental: trata-se do incêndio proposital de uma grande área de mata no bairro Alto da Boa Vista, na noite do dia 14 deste mês, que foi filmado e fotografado por moradores das imediações às 23 horas.

Ele também protocolou requerimento, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (20) da Câmara, questionando a Secretaria de Meio Ambiente sobre o histórico de incêndios e multas aplicadas aos proprietários da área.

O terreno incendiado em questão fica na Rua Otília Wey Pereira. Segundo moradores de um condomínio das proximidades, homens com tochas puderam ser vistos espalhando o fogo em vários pontos da mata.

A área já havia sido vítima de queimada no dia 8 de abril de 2014. Segundo o biólogo e chefe de Gabinete do vereador Carlos Leite, Rogério de Campos, a  área em questão possui típica vegetação de cerrado, o que permite que ela se recomponha dentro de dois anos, em média, levando a novos incêndios para limpá-la.

“Independentemente de ser um incêndio provocado pelo proprietário do terreno, ou por terceiros, constitui-se crime conforme previsto em várias legislações. Além disso, notemos que o proprietário do terreno o mantém em condições propícias para queimadas, uma vez que, se o contrário fosse, tal imóvel não seria vítima constante de incêndios”, pontua o parlamentar em sua representação.

“Cabe ressaltar que o local que foi foco do incêndio está sendo cada vez mais urbanizado. Vários condomínios se instalaram nas imediações. Além disso, existe ali a UNESP e o Parque Natural Chico Mendes”, escreve Leite. “Não é preciso ressaltar o perigo que as pessoas correram de terem suas vidas abaladas por tal incêndio, incluindo perdas patrimoniais e a própria vida”, conclui.

Em sua representação, Carlos Leite pede que seja investigada a ação das autoridades competentes em relação à área e seu proprietário, ou seja, se eles já foram punidos por manterem o terreno em condições de ser incendiado.

Leite diz que, segundo o artigo terceiro da Lei Municipal 10.151/12, que proíbe a realização de queimadas no território urbano de Sorocaba, tanto o proprietário do terreno, quando o responsável pela queimada, ficam ambos sujeitos às penalidades previstas na Lei.

” É responsabilidade do proprietário, possuidor ou ocupante de imóveis situados na cidade de Sorocaba eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para os imóveis vizinhos”, cita o vereador.

Carlos Leite também pede que as ações reparadoras do meio ambiente (do bioma local) sejam cobradas pelo MP dos proprietários do terreno, que possui cerca de 8 mil metros quadrados.

No dia 15/09, Carlos Leite exibiu o vídeo abaixo para os demais vereadores. Veja:

Carlos Leite fiscaliza cratera em Brigadeiro Tobias

#NossoMandatoNãoPara – Estivemos hoje pela manhã no bairro de Brigadeiro Tobias, onde constatamos que a Rua Victor Gomes Correa está com o asfalto afundado e com uma enorme cratera.

O problema se deu, segundo moradores, por causa de um loteamento clandestino, cujas terras tem descido com frequência para a canalização da Rua, entupindo os dutos.

Com isso, as águas estão escorrendo por fora dos canos, sob o asfalto, provocando os vazios, que afundam com os veículos.

Dos problemas são notórios: a absoluta falta de fiscalização da Prefeitura em relação aos loteamentos, e a falta de qualidade da obra.

Esse é mais um descaso da administração municipal para com o bairro de Brigadeiro Tobias e Região. Estamos de olho e vamos cobrar soluções urgentes.

Quando estávamos saindo do local, após termos feito várias ligações para o Saae e para a Prefeitura, um caminhão da SERP e uma retroescavadeira apareceram, para remover as toneladas de terra que invadiram a pista, mais abaixo de nossa filmagem.

#TRABALHOeSERIEDADE

Unidades de Saúde não estão fornecendo kits para controle de diabetes

O vereador Carlos Leite (PT) está cobrando, via requerimento, informações da Prefeitura sobre o desabastecimento de insumos para diabéticos em praticamente todas as unidades básicas de saúde do município. Segundo informações que chegaram ao parlamentar, há duas semanas agulhas, seringas e fitas reagentes não são fornecidas para várias UBSs. No último fornecimento, esse itens vieram em quantidade reduzida.

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“Essa informação é extremamente preocupante, e nos tivemos o cuidado de checá-la previamente. De acordo com alguns postos para os quais ligamos, esse desabastecimento está confirmado. É impossível continuarmos com a situação que está colocada para a saúde dos cidadãos”, disparou o vereador Carlos Leite.

O parlamentar já havia criticado os inúmeros cortes orçamentários promovidos em várias secretarias por indicação do COTIM (Comitê de Otimização do Gasto Público). Semana passada o Secretário de Planejamento e responsável pelo órgão, Edsom Ortega, esteve na Câmara, após convocação feita por Carlos Leite e assinada por mais 14 parlamentares. Na ocasião, Leite disse que ao que tudo indica, o COTIM enxerga apenas as cifras, sem se preocupar com a situação do cidadão.

“Esses itens de combate e controle ao diabetes são essenciais para milhares de pessoas que simplesmente não tem como comprá-los. É lei que a Prefeitura forneça esses kits. Estamos cobrando informações através de requerimento para sabermos o real motivo e a abrangência desse desabastecimento”, disse Leite.

Após denúncia ao MP, Poder Público reforma estação de esgoto

A Prefeitura de Sorocaba e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) realizaram uma obra de melhoria da estação elevatória de esgoto do bairro Aparecidinha, na Rua Olga Amato. Aparentemente, o serviço melhorou a situação do forte odor fétido que inundava toda a rua, quando a estação tinha algum problema de funcionamento, o que ocorria com frequência.

Estação recebeu melhorias após denúncia ao Ministério Público.

Estação recebeu melhorias após denúncia ao Ministério Público.

Essa obra só se deu após o vereador Carlos Leite (PT) e moradores da Rua Olga Amato, terem ingressado no Ministério Público, em 31 de maio deste ano, denunciando o que entenderam tratar-se de crime ambiental, uma vez que toneladas de esgoto in natura eram despejados diretamente no córrego das imediações, sempre que a estação parava de funcionar.

“Os moradores sofriam 24 horas diárias com o mal cheiro, que invadia suas casas. Esses mesmos moradores também são privados de utilizarem a área verde que fica na frente de suas casas, pois a contaminação também é nociva ao homem”, diz o vereador Carlos Leite. “Esperamos que, com essa obra, o mal cheiro diminua sensivelmente”, diz ele.

Em resposta a pedidos de informação do vereador, o Saae informou várias vezes que o vazamento de esgoto era algo apenas pontual. “O que não era verdade, posto que os moradores reclamavam que o mal cheiro tomava a rua quase diariamente”, diz.

“Essa foi uma importante conquista para a comunidade da Aparecidinha, que após muitos anos de sofrimento, agiu de forma integrada e conseguiu uma melhoria. Vamos continuar monitorando o local para averiguar se o problema foi totalmente sanado”, comenta o vereador Carlos Leite.

Aprovado em segunda discussão o projeto que busca encorajar denúncias contra violência doméstica

Medida de Carlos Leite visa amparar as vítimas no momento mais crítico, acolhendo-as e buscando garantir a denúncia formal.

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão desta terça-feira (13), em segunda discussão, o projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que visa garantir às vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica, o acolhimento e atendimento especializado em todas as unidades de saúde do município de Sorocaba, bem como o adequado encaminhamento às autoridades competentes.

Carlos Leite é autor da proposta de convocação.

Carlos Leite é autor da proposta de convocação.

Em seu projeto, Leite também determina que o Poder Público Municipal disponibilize profissionais capacitados para acompanhar tais vítimas aos plantões policiais para registrar boletins de ocorrência, sempre que a Delegacia de Defesa da Mulher estiver fechada.

“Nossa medida visa garantir que as vítimas de violência tenham o melhor acolhimento possível nas unidades de saúde, sejam adequadamente atendidas e encaminhadas às autoridades, para que sejam encorajadas a denunciar os agressores. Não podemos compactuar com a cultura do silêncio que encobre esses crimes”, defende o parlamentar.

Para Carlos Leite, o projeto reforça a rede de assistência e combate à violência doméstica que existe na cidade, e vem superar as lacunas que existem nessa rede.

“Uma lacuna, por exemplo, é o não funcionamento permanente da DDM pelos sete dias da semana, vinte quatro horas, o que torna a denúncia dos agressores mais demorada por parte da vítima, que às vezes sente-se constrangida em ir a um plantão policial registrar a denúncia, perpetuando o ciclo de violência doméstica, sexual e psicológica”, diz o parlamentar.

Leite escreve, na justificativa do projeto, que “muitas das vezes estas mulheres chegam na rede de ambulatórios e postos de saúde envergonhadas, e sentindo-se culpadas pela situação de violência, e acabam silenciando os sofrimentos. É pensando nessas situações que sugerimos ter nos quadros de funcionários da rede de ambulatórios e postos de saúde um profissional, seja da área da saúde ou assistente social que possa orientar, acolher as vítimas de violência doméstica”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta, em suas estatísticas, que Sorocaba lidera suas estatísticas em relação aos casos de estupros notificados nos quatro primeiros meses de 2016: foram 64, contra 53 no mesmo período de 2015, o que representa um aumento de 20,75%. Sorocaba teve 22 estupros em janeiro, em fevereiro outros 11, em março 12 e em abril, 19 casos.

“Por um lado”, comenta Leite, “está claro que existe um aumento do índice de notificação de crimes de estupro, mas a própria Secretaria de Segurança do Estado aponta para a existência de um quadro de subnotificação. Nosso projeto vem fortalecer as vítimas, no momentos mais críticos, para que se encorajem, sejam amparadas e façam as devidas denúncias, quebrando o ciclo de violência”.

“Garantir que profissionais competentes e qualificados acompanhem as vítimas de violência também é uma forma de ampliar o número de notificações, uma vez que ainda há uma cultura machista na sociedade que tende a responsabilizar a mulher por casos, por exemplo, de estupro”, justifica o vereador no projeto.

Em maio deste ano, um caso de estupro coletivo ganhou repercussão nacional. O delegado Alessandro Thiers, o primeiro a investigar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, em maio, afirmou que o primeiro vídeo divulgado sobre o caso, em que a jovem aparece nua, desacordada, ao lado de homens que mexem em sua genitália, não caracteriza estupro. Ele foi afastado do inquérito sob a acusação de ter constrangido a vítima ao tomar seu depoimento, e depois exonerado.

“Não temos denúncias de casos de constrangimento nas delegacias sorocabanas. Os delegados e delegadas são diligentes em suas tarefas. Contudo, trata-se de encorajar a vítima a denunciar, o que é mais um ato subjetivo do que propriamente objetivo, estando fora do alcance dos profissionais da polícia”, enfatiza Leite.

Secretário de Planejamento e Gestão, Edsom Ortega, explica cortes de gastos

Atendendo à convocação aprovada em plenário, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Edsom Ortega, prestou esclarecimentos aos vereadores, na manhã desta sexta-feira, 9, em sessão extraordinária, quanto às medidas de contenção de despesas efetivadas pelo Cotim (Comitê de Otimização de Gasto Público).

A convocação do secretário se deu mediante requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) e o secretário esteve acompanhado do secretário de Governo Tony Silveira, que deixou a sessão após questionamento do vereador Marinho Marte (PPS) de que sua presença estaria contrariando o Regimento Interno, uma vez que o único convocado foi o secretário de Planejamento.ortega-e1439823813398

Também conforme o Regimento, inicialmente, Edsom Ortega falou por 15 minutos iniciais, quando explicou o funcionamento do Cotim, que trabalha com a coordenação e execução orçamentária da Prefeitura, sem função deliberativa. O secretário afirmou que o comitê apresenta apenas recomendações, que passam pelo crivo do prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Disse ainda que as demandas e respostas, na maioria, se dão por meio eletrônico, não excluindo encontros presenciais.

A redução do horário de funcionamento das unidades de saúde; o fechamento da maioria das 32 unidades do Sabe Tudo; e o cancelamento da verba destinada a premiar artistas e produtores culturais que tiveram projetos aprovados na Linc (Lei de Incentivo à Cultura) foram os temas dos questionamentos elencados no requerimento que cita ainda a anulação da dotação de R$ 810 mil da Linc para a suplementação de serviços de terceiros nas áreas de saúde, meio ambiente e administração, também de R$ 43 mil da própria Secretaria de Cultura e mais R$ 391 mil da Fundec. O documento também observa que as creches “teriam parado de fornecer a chamada ‘colação’, uma refeição leve entre o desjejum e o almoço das crianças”.

O autor do requerimento foi o terceiro vereador a apresentar seus questionamentos. Carlos Leite falou sobre cortes no fornecimento de insumos médicos e em contratações; sobre a diminuição de horas de atendimento das unidades de saúde; redução nas horas-extras e criação de cargos em comissão, entre outras coisas. Em resposta ao vereador, o secretário afirmou que o Cotim não toma iniciativa de cortes, apenas compartilha as “áreas de racionalização” dos gastos. Disse ainda que o Executivo está tomando as ações necessárias para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Read more »

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