Monthly Archives: julho 2016

Carlos Leite cobra informações sobre novo contrato emergencial da merenda

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento cobrando detalhes do novo contrato emergencial firmado entre a Prefeitura e a empresa Apetece Sistemas de Alimentação S.A, para o preparo e distribuição de alimento nas escolas municipais de Sorocaba. O primeiro contrato emergencial firmado com a empresa vencerá no dia 31.

Dentre outras coisas, Leite cobra que seja remetido a ele a íntegra do novo contrato emergencial, bem como as outras propostas que o Paço eventualmente tenha recebido de empresas concorrentes. Ele quer, ainda, a publicação oficial que levou o certame à público.

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Segundo a Prefeitura, o novo contrato emergencial foi fechado no valor de R$ 33,6 milhões pelo prazo de 180 dias. O anterior, no valor de R$ 44,8 milhões, pelo prazo de 100 dias. Ao parlamentar, os novos valores causaram estranheza, posto que são muito menores do que os anteriores, contando-se inclusive o prazo de vigência desse novo contrato.

“Só para efeitos de comparação, em uma matemática extremamente simples, o contrato anterior, a grosso modo, saía a R$ 448 mil reais ao dia para a Prefeitura. Esse novo contrato sai a R$ 186,7 mil ao dia. É uma diferença muito grande. Não estamos criticando de maneira alguma, queremos apenas saber como é possível ter uma diferença de valores tão grande assim”, disse o vereador Carlos Leite.

Segundo a Prefeitura, a diferença de valores se daria porque o custo para instalação inicial da empresa fornecedora de merenda é grande, custo esse que não será mais necessário bancar agora. “Essa é uma explicação, mas ainda são valores muito diferentes”, rebate o vereador.

Em seu requerimento, o parlamentar questiona quantas refeições o novo contrato prevê por dia, e quantas o contrato anterior previa. Ele também quer saber se o novo contrato prevê o fornecimento dos mesmos gêneros alimentícios, ou se houve alguma redução.

Outro ponto que o vereador questiona é a contratação de mão de obra. “Queremos saber quantas merendeiras o novo contrato está prevendo, e quantas o anterior previa. Também estamos fiscalizando o cumprimento dos direitos trabalhistas por parte da Apetece”, detalha o parlamentar.

Carlos Leite comemora implantação de redutor de velocidade na Rua Eugênio Gonçalves de Souza

Depois de muita cobrança da comunidade, com apoio do mandato do vereador Carlos Leite (PT), o Poder Público implantou um redutor de velocidade (lombada) na Rua Eugênio Gonçalves de Souza, no bairro Jardim Dalmatas (região do Éden).

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A lombada era um equipamento solicitado havia tempos pela comunidade local, que sofria com o excesso de velocidade dos veículos que por ali trafegavam, colocando a integridade física de pedestres em risco.

“A Urbes fez os estudos técnicos e detectou que a comunidade tinha toda a razão em cobrar a lombada naquela rua, e deu o aval para a implantação do equipamento. Agora, a Eugênio Gonçalves está mais segura”, comemora o vereador Carlos Leite.

Carlos Leite comemora implantação de pavimento na Praça Frei Achilles

Depois de intensa luta da comunidade, com apoio do mandato do vereador Carlos Leite (PT), a prefeitura concluiu as obras de implantação de pavimentação na Praça Frei Achilles Kloeckner, bairro Vila Haro, em frente à igreja da Comunidade Santa Teresa D’Ávila.

Há meses o Poder Público havia iniciado as obras, mas não as concluía. Enquanto isso, pedestres, na maioria fiéis da igreja, acabavam sofrendo acidentes como quedas e contusões, devido ao abandono das obras.

“Fizemos vários requerimentos cobrando o término das obras. Foi um absurdo o que o Poder Público fez, deixando o serviço paralisado enquanto pessoas se feriam e tinham de vencer verdadeiros obstáculos para passar pelo local”, diz o vereador Carlos Leite.

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Desde o dia 7 de março de 2013, Leite cobrava a revitalização completa da Praça. Na ocasião, o Prefeito respondeu que realizaria reparos ainda em abril daquele ano. Depois disso, o vereador cobrou as obras em mais três ocasiões, via requerimentos, sempre recebendo a resposta de que o serviço seria concluído, mas sem um prazo definido.

Em janeiro deste ano, o parlamentar se reuniu com o Secretário de Obras, Toni Silveira, e cobrou a conclusão do serviço, que havia sido iniciado pela prefeitura e abandonado. Silveira respondeu que aguardava dotação orçamentária (verba), para dar continuação aos trabalhos.

“Essa situação deixou nossa comunidade em uma situação complicada. Primeiro, foi uma luta intensa para a obra ser iniciada. Depois, uma nova luta intensa para ela ser concluída, porque a Prefeitura havia abandonado o trabalho por meses. Finalmente, conseguimos a conclusão dos trabalhos”, diz Leite.

Carlos Leite fiscaliza fornecimento de merenda em escolas municipais

O vereador Carlos Leite (PT) esteve, no período da manhã desta quarta-feira (27), fiscalizando algumas escolas municipais.

“Nossa preocupação é que o contrato emergencial entre a Prefeitura e a empresa fornecedora de merenda, Apetece, vence dia 31″, afirma ele.

“Hoje, detectamos que a merenda está normal. Vamos continuar acompanhando de perto e fiscalizando o setor”, conclui.‬

Carlos Leite questiona Prefeitura sobre merenda escolar

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento nesta terça-feira (26) questionando a Prefeitura de Sorocaba sobre a situação do contrato da merenda escolar na cidade. No documento, o parlamentar quer saber, dentre outras coisas, como está o contrato da empresa Apetece na cidade, e se há algum risco dos serviços serem suspensos no município.

“A situação do preparo e fornecimento de merenda escolar está muito complicada. Sorocaba já passou pelo caos no setor com a empresa ERJ Refeições, que impôs um verdadeiro drama às nossas crianças e às suas funcionárias no tocante ao serviço de merenda. O que vemos é que há uma instabilidade preocupante no setor”, disse o vereador Carlos Leite, que é presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal.

Várias merendeiras entraram em contato com o gabinete do parlamentar desde a segunda-feira (250, procurando informações sobre a normalidade ou não do serviço de merenda e do contrato emergencial da Prefeitura com a Apetece.

“Conhecemos a dificuldade em se tratar com as empresas do setor. Até suspeita de cartel pesa sobre a área. Mas independentemente de qualquer coisa, nossas crianças não podem pagar por uma morosidade para resolver a situação”, defendeu o vereador. Assim que as aulas se iniciarem, Leite fará uma incursão em várias escolas municipais, para verificar in loco o serviço de merenda.

Vereador cobra informações do Saae sobre obras em três bairros

O vereador Carlos Leite (PT) está encaminhando ofício ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) cobrando informações sobre os encaminhamentos dados às demandas da população de três bairros da cidade, que participaram de uma reunião na autarquia no último dia 15 de junho. “As comunidades estão querendo respostas, e precisamos de um posicionamento oficial do Saae sobre os assuntos que tratamos”, diz o vereador Carlos Leite.

No dia da reunião, quase vinte lideranças comunitárias, de três bairros de Sorocaba, se reuniram para cobrar diversas melhorias, dentre elas, o alargamento, aprofundamento e desobstrução do córrego do Jardim Piratininga (lateral à Rua Pedro Péres), que há décadas provoca inundações em dezenas de residências, fazendo os moradores perderem seus bens.

Outras medidas cobradas são o desassoreamento de um córrego na Vila Haro, e a diminuição dos valores cobrados para fornecimento de água para a região da Campininha.

Cerca de 20 pessoas participaram da reunião.

Cerca de 20 pessoas participaram da reunião.

Jardim Piratininga – No último dia 31 de março, por exemplo, o córrego transbordou com o grande volume de chuvas, atingindo residências locais e obrigando várias famílias a deixarem seus lares por causa da inundação. Um homem foi retirado de casa pelo vizinhos, que utilizaram uma corda para evita que a correnteza o arrastasse quando saísse de casa.

“O córrego do Jardim Piratininga precisa de obras de reestruturação urgentes, semelhantes às que foram feitas no córrego do lavapés, das proximidades. Vários tubos têm que ser retirados e substituídos por módulos de concreto armado de grande diâmetro, facilitando o escoamento das águas”, disse o vereador Carlos Leite a Wilson Unterkircher Filho, o Cuca, que recebeu o grupo.

O Diretor Geral do Saae, Rodrigo Maldonado, não estava no local no momento da reunião. Cuca disse que passaria todas as informações para Maldonado, e depois retransmitiria as decisões à comunidade. “Estamos pedindo, depois de mais de um mês daquela reunião, um posicionamento oficial do Saae e de Maldonado em relação às demandas”, afirma Leite.

Por meio do requerimento número 1032/2016, que pedia informações ao Saae sobre o alagamento de casas na rua Pedro Peres, a autarquia se limitou a responder que “existe um projeto de canalização do córrego Piratininga desenvolvido no ano 2000, que prevê algumas obras naquela região”, mas que “atualmente não há previsão para execução dessas obras, por falta de dotação orçamentária”.

No requerimento, o parlamentar havia elencado 11 questões, dentre elas, quais as medidas adotadas pela Prefeitura frente às perdas patrimoniais dos moradores com o transbordamento do córrego; sobre as medidas de limpeza do leito do córrego; sobre o histórico de transbordamentos, dentre outras coisas.

Desassoreamento de córrego – Outra demanda levada ao Saae na ocasião, foi o desassoreamento do córrego que passa sob a Rua Ramon Haro Martini, na altura do Parque Três Meninos. Além da limpeza integral do córrego (o Saae limpou recentemente apenas um pequeno trecho), os moradores do bairro pedem a substituição da tubulação por galeria celular, garantindo a passagem de volume muito maior de água.

Hoje, o córrego transborda na passagem sob a Ramon Haro, invadindo um condomínio predial imediatamente do outro lado da via, ocasionando perdas patrimoniais aos moradores. “Vamos cobrar respostas da autarquia, de forma que esses problemas sejam corrigidos o quanto antes. Do jeito que está não pode continuar”, conclui o vereador, que utilizou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (16) para fazer um balanço da reunião e cobrar mais celeridade da autarquia.

Fornecimento de água – Uma terceira demanda levada pelas lideranças à reunião na autarquia foi a diminuição dos altos valores cobrados para o fornecimento de água ao bairro da Campininha (região do Éden), que não é atendido por rede de distribuição. Ao invés da rede, o Saae leva água com caminhão pipa às famílias, ao custo mensal de R$ 182,60 reais por 12 mil litros.

O vereador teve a informação de que os valores seriam diminuídos nesse segundo semestre de 2016. “Mas queremos um posicionamento oficial detalhado, para saber dessa redução no longo prazo e vermos se ela atende aos anseios dos moradores”, diz Leite.

Segundo os moradores locais, na ocasião da reunião, o Saae estava cobrando a água e o transporte da água, o que encarece demais o processo. “A autarquia tem o dever de fornecer a água, devendo cobrar apenas por ela, absorvendo o custo do transporte”, diz Leite, opinião compartilhada entre os moradores locais. Caso cobrasse apenas a água, as famílias teriam de pagar cerca de R$ 25 reais por mês.

URGENTE: UPHs da Zona Norte e Oeste, e Laranjeiras, estão sem serviços de radiologia

A empresa que prestava serviços de radiologia nas unidades de saúde da Zona Norte, Zona Oeste e Laranjeiras, SPX, deixou de atender às 23:59 hs de ontem (20). Com isso, a empresa Sertec, que presta esse serviço à Santa Casa, assumirá emergencialmente esses exames.
 
Contudo, há um tempo para a remoção da aparelhagem da SPX dos locais onde estão instalados, para posterior instalação dos aparelhos da Sertec.
 
Nesse período, os pacientes com casos de urgência e emergência serão enviados para outras unidades, o que pode gerar sobrecarga e demora (em especial devido à necessidade do transporte por ambulâncias).
 
Nesse momento, o vereador Carlos Leite (PT) está se dirigindo à UPH da Zona Oeste, para verificar in loco como estão sendo prestados os serviços de radiologia.

Por economia, Prefeitura corta até pré-medidas socioeducativas

Argumentos de representante da Prefeitura não convencem autoridades. Prefeito pode responder por improbidade administrativa por fechamento do Nais, que se dá justamente por aumento da demanda.

Com o argumento de que houve excesso de despesas com os serviços de recuperação de jovens em conflito com a Lei, a Prefeitura resolveu desativar o Clube do Nais (Núcleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba), responsável pelos serviços. Esse excesso de despesas se deu por conta do aumento da população atendida pela unidade.

Foi o que disse no dia 30/06 o representante da SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social), Luiz Alberto Firmino, durante audiência pública promovida na Câmara de Vereadores para debater o assunto, por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT).

Segundo Firmino, que representava a SEDES no lugar da Vice-Prefeita e Secretária, Edith Di Giorgi, que faltou à audiência pública, a unidade já não comportava mais a quantidade de jovens que era enviada para receber as chamadas pré-medidas educativas.

*Foto: Emídio Marques – Jornal Cruzeiro do Sul

*Foto: Emídio Marques – Jornal Cruzeiro do Sul

Ou seja, no lugar de ampliar o serviço frente ao aumento da população, a Prefeitura optou por encerrá-lo, através de projeto de Lei que tramita na Câmara, já aprovado em primeira discussão.

As pré-medidas do Nais eram adotadas no período de espera, enquanto os jovens aguardavam (de oito meses a um ano) as decisões judiciais sobre as medidas que cumpririam por suas infrações (prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida). Hoje, nenhuma das entidades que atendem os jovens em conflito com a Lei fazem esse “pré-atendimento”.

Até ontem, a Prefeitura não admitia que os motivos do fechamento da unidade (ocorrido em dezembro) eram financeiros, e dizia que ele se deveu a uma infestação de carrapatos-estrela, transmissores da Febre Maculosa, por causa de capivaras que frequentavam o local.

Visão do Ministério Público – De acordo com o Promotor de Justiça Antônio Domingues Farto Neto, presente à audiência, o fechamento do Nais com a descentralização do atendimento, vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O Estatuto prevê essa concentração de esforços em um primeiro momento, previsto no artigo 88, e essa lei [projeto de lei do Prefeito] tenta revogar um artigo do próprio Estatuto”, disse ele.

A promotora da Infância e Juventude presente à audiência, Ana Alice Marques, acredita que a atitude de fechar o Nais e atribuir o atendimento à outras entidades (como ocorre hoje), pode se configurar em improbidade administrativa, por ir contra as normas nacionais de assistência social.

Para a representante do MP, o não oferecimento do trabalho preventivo feito pelo Nais com os adolescentes, que ainda não receberam a medida socioeducativa, é um retrocesso para a cidade. Em março deste ano, ela ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Sorocaba, em razão do fechamento do Nais.

Versão da Prefeitura – Firmino explicou que a proposta de fechamento do Nais e extinção da FAI (Ficha Acolhimento Individual) levou em consideração a disponibilidade de recursos financeiros, detalhando que houve crescente gastos com a unidade, pesando sobre o orçamento municipal.

Firmino disse também que houve um reordenamento dos serviços de assistência social, e o atendimento realizado pelo Nais passou a ser realizado por três instituições que foram habilitadas para esse fim (Associação Educacional e Beneficente Refúgio, a Pastoral do Menor de Sorocaba, e o Serviço de Obras Sociais), com suporte dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Entendemos que não haveria nenhum prejuízo para o serviço propriamente dito”, disse sobre a reordenação.

A proposta do Executivo está tramitando na Câmara desde o dia 7 de março deste ano, quando foi protocolado o projeto de lei nº 62/2016, mas até hoje não houve consenso entre os vereadores sobre a proposta, que revoga os capítulos dois e três da Lei nº 8.627/2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Tais capítulos tratam do Nais e da FAI.

Projeto de sucesso – O projeto Clube do Núcleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba (Nais) foi reconhecido pela Secretaria do Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo como uma prática bem sucedida e conquistou, em 2014, o 1º lugar na categoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Por meio de uma equipe composta de vários profissionais, como assistente social, terapeuta ocupacional, psicóloga e profissional de educação física, além de outras atividades, os adolescentes e suas famílias eram atendidos de forma preventiva e de forma voluntária, o que contribuía para evitar que os jovens voltassem a praticar delitos, enquanto aguardavam a aplicação da medida socioeducativa, que costuma demorar entre oito meses e um ano.

Carlos Leite cobra informações sobre obras na ETE de Aparecidinha

O vereador Carlos Leite (PT) está questionando o Executivo Municipal, via requerimento, sobre as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ABC, que fica no bairro de Aparecidinha. Leite quer saber, dentre outras coisas, como estão as obras, se continuam paradas, ou se alguma empresa está trabalhando no local.

“Identificamos, na CPI do Saae, que esta obra estava parada por meses, devido o abandono de contratos por parte da empresa ECL Engenharia e Construções, responsável pelo empreendimento. A construção estava, à época, sob disputa judicial. Queremos saber se essa disputa continua, se já foi exarada uma opinião por parte do Judiciário, ou qual a situação exata da obra”, destaca o vereador.

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Em diligência ao local das obras, em 7 de maio de 2015, o vereador Carlos Leite encontrou uma empresa executando um novo inventário das obras. Esse já seria o quarto inventário das construções, e seria necessário para que a Prefeitura pudesse, por conta própria, dar andamento à construção da ETE.

A ETE ABC foi iniciada em 2005 e deveria ter sido entregue no último mês de março de 2015, mas foi abandonada em junho de 2013 pela ECL Engenharia sob a alegação de falta de pagamentos por parte do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Por sua vez, a autarquia desmente a versão. Durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o Saae em 2014 e 2015, a  autarquia apontava um calote da ordem dos R$ 7 milhões por serviços pagos e não executados. A ETE Aparecidinha tinha a previsão inicial de custar mais de R$ 17 milhões.

O que ainda precisa ser feito na obra será será apontado por meio de um estudo que já está sendo realizado - ERICK PINHEIRO

Ainda em maio de 2015, Leite fez nova diligência ao canteiro de obras da ETE, detectando a presença de quantidade razoável de material metal mecânico aguardando ser utilizado. Esses equipamentos estariam no rol daqueles que a ECL deveria ter entregue para o Saae e pelos quais recebeu R$ 10 milhões de reais.

O caso – No dia 18 de Março de 2014, o então Diretor Jurídico do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Diógenes Brotas, informou à CPI do Saae, durante oitiva, que a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., havia abandonado obras em Sorocaba e levado consigo R$ 10 milhões de reais que deveriam ter sido pagos por obras realizadas, mas que, na realidade, jamais foram feitas.

Em oitiva realizada no dia 22 de Abril daquele ano, o ex-Diretor do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, que era o depoente, afirmou que o Saae não pagou a mais, mas que, na verdade, deu o dinheiro para que a ECL fizesse a compra de equipamentos metal-mecânicos e elétricos. Essas peças teriam sido compradas pela empresa, mas Caiuby disse que não sabia onde essas peças estavam nem quais eram, ou mesmo, quem eram os fornecedores.

Como resultado de todos esses problemas e desencontros de informação, nem mesmo o Saae soube, na ocasião, quanto das obras contratadas da ECL foram efetivamente concretizadas pela empresa, que abandonou os empreendimentos em dezembro de 2012, alegando desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ampliação do sistema de adução de água bruta e tratamento de água das adutoras da Serra de São Francisco e da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Cerrado, implantação do coletor tronco do Rio Pirajibu, e construção da Estação de Tratamento de Esgoto ABC.

A ampliação do sistema de tratamento de água da ETA previa pagamentos da ordem de R$ 28.842.646,71 para a ECL. Já a ETE ABC está abandonada desde o final de 2012 e, de acordo com a placa de informações na entrada da área, custou R$ 17.086.267,30 milhões aos cofres públicos.

Como consequência desses fatos, o Saae e a ECL brigam judicialmente, o que impedia, até o ano passado, que a autarquia desse sequência às obras, embora recentemente tenha retomado os trabalhos para reativar uma das adutoras da Serra de São Francisco.

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