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Comitiva leva demandas da RMS para Brasília

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, recebeu uma comitiva de trabalhadores agrícolas e políticos da Região Metropolitana de Sorocaba nesta quarta-feira (24), em Brasília, que passou a ele uma série de demandas regionais envolvendo o abastecimento agrícola e a ampliação de estruturas de apoio aos agricultores.

Estiveram presentes, dentre outras pessoas, o vereador Carlos Leite (PT), representando o Fórum da Agricultura Familiar da Região de Sorocaba, a prefeita de Araçoiaba da Serra, Mara Melo (PT), Raimundo Palmeira, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Araçoiaba, Vanderlei Polizei, prefeito de Iperó, Carlos Dellai, Presidente da Associação do Centro de Abastecimento de Votorantim, Luis Carlos Tezoto, da COATER – Cooperativa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Alan Martins Ribeiro, da COOPAORGS – Cooperativa Agroecológica e de Produção Orgânica da Regional Sorocabana. O documento entregue a Patrus Ananias também foi subscrito por Pedro Kawamura Gonçalves, do Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia / Articulação Sorocabana de Agroecologia.

Carlos Leite e Patrus Ananias

Carlos Leite e Patrus Ananias

Ministro recebeu a comitiva pessoalmente

Ministro recebeu a comitiva pessoalmente

Dentre os assuntos debatidos, esteve a criação da Escola Técnica Federal de Ipanema, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica, e Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Além de contar com apoio do INCRA e da regional paulista do Ministério do Desenvolvimento Agrícola, a implantação da Escola Técnica atende, segundo a comitiva de representação, à demanda de várias cidades cuja economia está centrada na agricultura, como Araçoiaba, Iperó e Capela do Alto. A Escola, segundo eles, é fundamental para a formação da juventude rural da região, nas áreas de agricultura de base ecológica, conservação ambiental e turismo sustentável.

“Além do mais, o local [região do morro de Ipanema] resguarda a vocação histórica pela produção de tecnologia e conhecimento, desde o Brasil colonial até o ano de 1990, com a extinção do CENEA (Centro Nacional de Engenharia Agrícola) e CAVAG (Curso de Aviação Agrícola)”, dizem os representantes regionais.

O vereador Carlos Leite, além da criação da Escola Técnica Federal, encabeçou a solicitação de apoio para a realização do zoneamento, com georreferenciamento, da agricultura familiar da região de Sorocaba, para assegurar a preservação e regularização fundiária das propriedades. “Essa é uma demanda essencial dos trabalhadores agrícolas, que precisam de maior amparo para garantir a produtividade de suas terras”, diz o parlamentar.

Outra solicitação também foi a obtenção de apoio para a criação de uma unidade central de processamento de produtos da agricultura familiar, para atendimento dos mercados da região metropolitana de Sorocaba e São Paulo (que funcionaria como um centro de referência em segurança alimentar).

“Araçoiaba cedeu um prédio com área de 1200 metros quadrados em um terreno de 24 mil metros quadrados na rodovia Raposo Tavares, que funcionará com a central de cooperativas de agricultores familiares da região de Sorocaba”, disse a prefeita de Araçoiaba, Mara Melo.

Outra demanda de Araçoiaba relaciona-se à obtenção de máquinas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Já Iperó pleiteou a extensão do atendimento de água encanada para os assentados de Ipanema.

O vereador Carlos Leite e Carlos Dellai, do CEAVO, conversaram também com o superintendente federal de agricultura no Estado de São Paulo, Francisco Ferreira Jardim, pedindo apoio para a revitalização do Centro de Abastecimento de Votorantim, que é organizado pela associação CEAVO, composta pela agricultura familiar envolvendo cerca de 10 município. A estrutura atende centenas de famílias de pequenos agricultores da região, e também pequenos restaurantes de mercados da região.

“Muito boa a reunião com o ministro Patrus Ananias, consideramos que atingimos os objetivos da reunião. Voltamos receosos apenas com a questão da ATER, pois segundo ouvimos do próprio ministro esta política está fragilizada em nosso País. No demais, avançamos no que diz respeito a formação profissional para a agricultura e as pautas relacionadas a agro industrialização e mercados da Agricultura Familiar”, diz Alan Martins Ribeiro, da COOPAORGS.

Segue abaixo o inteiro teor do documento protocolado em Brasília:

Brasília, 24/02/2016

CARTA DE DEMANDAS DO FÓRUM REGIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DE SOROCABA

A macrorregião de Sorocaba é composta por municípios com alta concentração de agricultores Familiares e assentados de reforma agrária, sendo a região mais importante na produção e abastecimento de hortifrutis dentro do estado de São Paulo.

Por muitos anos a ausência de políticas públicas e de assistência técnica têm relegado estes agricultores a uma situação precária e sem perspectivas de melhora, resultando na concentração de riquezas geradas pela agricultura familiar nas as empresas vendedoras de insumos, expondo as famílias agricultoras e os consumidores a diversos agrotóxicos (liberados ou não), gerando a degradação de solos e recursos hídricos, o endividamento das famílias, o êxodo de jovens do meio rural, resultando num quadro de decadência desse setor, que é verdadeiro responsável pela segurança alimentar de boa parte da população do estado.

Dentro dessa realidade, políticas como o PAA e o PNAE foram uma das poucas -mas significativas- políticas que trouxeram melhorias para os agricultores, proporcionando o surgimento de diversas cooperativas na região, que foram pioneiras na execução deste programa em São Paulo.

No âmbito da produção orgânica, a região ainda é a que contém o maior número de produtores orgânicos no Estado, apesar da diminuição desse número desde a nova lei de certificação.

Para criar alternativas para reversão deste quadro, principalmente através do estímulo à transição agroecológica, a articulação de ações de diversas instituições públicas e privadas têm sensibilizado agricultores da região para a possibilidade do manejo agroecológico, e aumentado o público de consumidores que buscam esse tipo de alimento, que podem encontrá-los atualmente em feiras e empreendimentos de economia solidária que foram criados fruto das articulações estabelecidas. O inicio da execução do contrato de ATER Agroecológica pela COATER na região fortaleceu significativamente  a articulação dos agricultores já orgânicos para estes mercados solidários, e têm sensibilizado cada vez mais produtores convencionais para as possibilidades de melhoria dos agroecossistemas e crescente independência em relação aos agrotóxicos.

Contudo, os avanços conquistados nos últimos anos tendem a se perder e ocasionar um grande vácuo para a agricultura familiar da região, caso retrocessos recentes não sejam invertidos, tais como o cancelamento do PAA e o falimento da política de ATER pública e Agroecológica. Além de evitar os retrocessos, as demandas a seguir representam uma construção de anos na região, visando lograr um desenvolvimento rural efetivamente sustentável, garantindo a produção agrícola, a continuidade da agricultura familiar e a segurança alimentar na região.

Neste documento, o Fórum Regional da Agricultura Familiar de Sorocaba, que congrega diversos atores e instituições e cooperativas de agricultores, aqui representados pela prefeitura municipal de Araçoiaba da Serra, prefeitura municipal de Iperó, assim como por representantes da Câmara Municipal de Sorocaba, da Cooperativa de Assistência Técnica e Extensão Rural – COATER, do Centro de Abastecimento de Votorantim, do Assentamento Ipanema, da Cooperativa Agroecológica e de Produção Orgânica da Regional Sorocabana, do Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia, e da Articulação Sorocabana de Agroecologia, apresenta as demandas a seguir, consideradas centrais para não retroceder e ainda avançar no processo de desenvolvimento rural sustentável na região de Sorocaba:

  1. Escola Técnica em Agroecologia na Estrutura do antigo CAVAG/MAPA

Símbolo de um período de apoio ao desenvolvimento da tecnologia do grande agronegócio dentro desta região cujo contexto predominante é de agricultores familiares, a estrutura do antigo CAVAG, no município de Iperó, está desativada há décadas. Desde então é utilizada utilizada para fins diversos de grupos específicos, não cumprindo mais uma função social, apesar do gasto público que continua representando, dentro da estrutura do MAPA.

Esta estrutura fica inserida no entorno da Floresta Nacional de Ipanema e dentro do Assentamento Ipanema, cujo histórico, desde seu estabelecimento em 1992, é da busca do desenvolvimento dentro da proposta agroecológica.

Solicitamos que essa estrutura atualmente ociosa do MAPA em Iperó seja destinada ao Instituto Federal para o estabelecimento de uma Escola Técnica em Agroecologia e Sustentabilidade, que deverá atender e formar jovens filhos de agricultores da região e do estado, assim como jovens urbanos, passando a cumprir uma função estratégica e efetivamente consonante com a demanda que apresenta seu entorno físico e histórico.

  1. Pagamento dos serviços prestados nos contratos de ATER Agroecologia/COATER e de ATER do INCRA/IBS

O atraso reincidente e acumulado do pagamento de notas enviadas ao MDA e INCRA por serviços de ATER realizados têm inviabilizado a execução de um trabalho seguro e digno para os técnicos que estão engajados nessas ações. Sem previsões de receber, toda uma política nacional tem dependido dos sacrifícios das famílias dos técnicos, cada vez mais endividadas e sem perspectiva. Quadros técnicos valiosos estão abandonando esta ação, não é possível estabelecer um ritmo seguro de andamento, e planejamentos e articulações têm que ser desfeitos, retrocedendo nos difíceis desafios vencidos para a execução da política de ATER.

Cabe ressaltar que, dentro da chamada de ATER Agroecológica do MDA, apesar das dificuldades, na região de Sorocaba temos logrado o melhor resultado do estado.

Num quadro de mudanças climáticas e crise econômica globais, a ATER de base Agroecológica é uma ferramenta estratégica e fundamental para garantir a manutenção dos agricultores no campo e para a segurança alimentar de toda a população.

É necessário que o trabalho de ATER realizado pela COATER e IBS na região, e por todas as empresas no país, seja respeitado e valorizado, com agilidade no pagamento das empresas, para que o processo inédito de reorganização do campo rumo à sustentabilidade deixe de ser retórico e se torne real.

  1. Estruturação e apoio à COOPAORGS

A Cooperativa Agroecológica e de Produção Orgânica da Regional Sorocabana – COOPAORGS- foi fundada com agricultores familiares e assentados de diversos municípios da região de Sorocaba e Itapetininga, e resulta do fortalecimento dos laços de confiança criados entre agricultores e as entidades ligadas à Articulação Sorocabana de Agroecologia e ao Fórum Regional da Agricultura Familiar, com um longo histórico de ações de apoio à agricultura familiar e agroecologia na região, recentemente fortalecidos pelo projeto de ATER Agroecológica.

A COOPAORGS nasce com o objetivo de articular mecanismos de abastecimento de  produtos orgânicos da agricultura familiar a preços justos e acessíveis, para fortalecer a segurança alimentar para a população da região e do estado, para apoiar a transição agroecológica e torná-la viável economicamente, fortalecer e ampliar os empreendimentos empreendimentos de Economia Solidária surgidos nos últimos anos, e ainda participar do PNAE e outros mercados institucionais, de forma horizontal e transparente.

Além disso, a COOPAORGS deverá servir como apoio e referência também para as outras cooperativas regionais, muitas das quais ainda não incorporaram a importância da Agroecologia como eixo norteador para a produção e melhoria de vida de seus cooperados.

Solicitamos apoio para estruturação deste grupo, que necessita de estrutura física e de logística para realizar seus objetivos.

  1. Reabertura dos projetos PAA

O estado de São Paulo como um todo, ao que sabemos, sofreu fortes cortes no PAA, deixando em situação de insegurança alimentar toda a população de em risco social que se beneficiava deste programa.

Além disso, as diversas cooperativas que se formaram estimuladas a atender a este programa se encontram vulneráveis, em risco de fechamento, uma vez que não conseguiram se estruturar suficientemente para conquistar novos mercados, de forma que seu funcionamento estava fortemente atrelado ao PAA. Caso esta situação continue, teremos um dano difícil de reparar em um largo espaço de tempo, pois todos os preconceitos e dificuldades em relação ao cooperativismo na agricultura familiar serão afirmados, deixando causando um retrocesso e enfraquecendo quaisquer novas tentativas de organização dos agricultores.

Solicitamos que seja destinado o recurso e reabertos os projetos PAA no estado de São Paulo e na região de Sorocaba, pioneira na execução destes projetos.

  1. Estruturas Agroindustriais

A região é a principal produtora de hortifrútis do estado de São Paulo, abastecendo praticamente todas  as cidades da bacia Alto Tiete/Médio Sorocaba, cidades como São Paulo e a Região do ABC Paulista, e outras regiões do estado.

Porém a dificuldade em beneficiar e agregar valor na produção agrícola tem sido um limitante para atingir mercados mais sólidos exigentes como a PNAE e o varejo em geral. Atualmente ainda ocorre um absurdo desperdício de produtos na região, seja devido à fraca capacidade de articulação de mercados, chegando momentos em que o preço não compensa a colheita, e também devido à não alcançarem os padrões de qualidade visuais que são exigidos, inclusive no PNAE, descartando tais produtos.

Solicitamos um programa regional de AGROINDUSTRIALIZAÇÃO, nos moldes do Terra Forte, mas funcionando como um consorcio intermunicipal e envolvendo o máximo de cooperativas da macrorregião de Sorocaba. Consideramos esse programa imprescindível para que as Cooperativas tenham condições agregar valor à produção e assim buscar novos mercados, superando a dependência atual dos mercados institucionais – principalmente o PAA-, e para que alimentos valiosos mas fora dos padrões deixem de ser desperdiçados e sejam transformados em produtos com valor agregado e de grande potencial de mercado, ampliando a geração de renda no meio rural.

  1. Estruturação do CEAVO- Centro de Abastecimento de Votorantim

O CEAVO – Centro de Abastecimento de Votorantim – é um projeto que oferece um espaço organizado e de baixo custo para comercialização de hortifrútis. Situado no município de Votorantim, ao lado de Sorocaba, agrega produtores de 20 cidades da macrorregião de Sorocaba, atendendo consumidores e revendedores de 28 cidades do entorno. É portanto um projeto inovador e de grande interesse social e econômico para a agricultura familiar e para o abastecimento público de alimentos para a população de toda a região.

Completando atualmente 13 anos de existência, apesar de sua importância e de ter uma lista de espera de mais de 100 agricultores interessados, o CEAVO funciona em condições precárias, necessitando investimentos em infraestrutura para melhoria de seu atendimento. Além disso, atualmente este projeto corre sérios riscos, pois é estabelecido em uma área alugada no município de Votorantim, com um contrato que acaba em 2 anos, sem garantias de renovação. Nessa situação de insegurança, quaisquer dos avanços desejados pela comunidade para o CEAVO se tornam inviáveis.

Solicitamos apoio para aquisição da área do CEAVO, ou realocação para um espaço definitivo e próximo do local atual, e investimento para melhoria de infraestrutura do projeto.

  1. Infraestrutura dos Assentamentos de Reforma Agrária da região

No 1o Seminário dos Assentamentos de Reforma Agrária da Região de Sorocaba, realizado em Iperó em 08/11/2013 com a participação dos 6 assentamentos de Iperó, Porto feliz, Itapetininga e da comunidade quilombola de Salto de Pirapora, foram sistematizadas e escolhidas as seguintes demandas para a infraestrutura nos assentamento da região:

  • Acesso à água: todos os assentamentos da região tem problemas para captação e distribuição de água potável e água para produção agropecuária na região. No assentamento Ipanema , aguarda-se a criação de um convenio entre o INCRA e ICMBio para utilização da água da Floresta Nacional de Ipanema, isso após estudo de viabilidade feito pelo INCRA o qual já conseguiu comprovar esta possibilidade e sinalização do diretor da FLONA favorável a esta questão.
  • Habitação: os assentamentos da região sofrem com a morosidade nos projetos habitacionais, pois já faz 9 anos que se iniciou o programa de habitação através da Caixa Econômica Federal e até o momento o Incra e a Caixa não conseguiram concluir o projeto, o que tornou o recurso insuficiente para conclusão devido à inflação durante esses anos. Obras mal acabas e já degradadas com o tempo estão necessitando de um novo crédito para conclusão e reforma. Além dos assentamentos que não obtiveram esses créditos e que hoje necessitam acessar com urgência o programa minha casa minha vida rural.
  • Créditos: é necessário que o governo crie um decreto de renegociação viável para as uma vez que os decretos feitos nos anos de 2014/2015 atingiram uma parcela muito pequena dos Pronafianos inadimplente apesar de similaridade na maioria dos casos, foi o que aconteceu por exemplo com a sala da cidadania que renegociava um caso mas não negociava outro idêntico, que a renegociação das dividas seja feito em sincronia com banco do Brasil, pois na maioria dos casos mesmo depois de liquidar a divida  as agencias do Banco do Brasil mostram muita resistência em liberar novos créditos em alguns casos o banco inviabiliza esses acessos.

 

FÓRUM DE AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DE SOROCABA

 

 

 

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Mara Lúcia de Melo

Prefeita Município de Araçoiaba da Serra

 

 

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Vanderlei Polizeli

Prefeito Município de Iperó

 

 

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Carlos Leite

Vereador – Câmara Municipal de Sorocaba

 

 

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Raimundo Palmeira Jr.

Secretário – Prefeitura de Araçoiaba da serra

 

 

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Luis Carlos Tezoto

COATER – Cooperativa de Assistência Técnica e Extensão Rural

 

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Carlos Dellai

Centro de Abastecimento de Votorantim/Assentamento Ipanema

 

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Alan Martins Ribeiro

COOPAORGS – Cooperativa Agroecológica e de Produção Orgânica

da Regional Sorocabana

 

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Pedro Kawamura Gonçalves

Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia/

Articulação Sorocabana de Agroecologia

 

Brasília, 24/02/16

 

RECEBIDO:

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Patrus Ananias

Ministro do Desenvolvimento Agrário

Carlos Leite homenageia “Neurobóticos”

Nesta quinta-feira (25), o vereador Carlos Leite (PT) realizou a entrega de votos de congratulações para os estudantes e professores do colégio Portal, do Éden, que participaram de um torneio estadual de robótica representando Sorocaba. “São os Neurobóticos, galerinha inteligente e criativa. Meus parabéns a todos eles e ao amigo professor Randal Juliano”, disse o vereador.

Carlos Leite denuncia asfalto precário no Parque São Bento

A pedido de moradores, o vereador Carlos Leite (PT) visitou as Ruas Doraci do Amaral e Libório Stilitano, no Parque São Bento, e constatou o que chamou de absoluto descaso da Prefeitura para com o bairro.

“Uma vergonha! Cidadãos pagadores de impostos não podem entrar ou sair das suas garagens com os carros, tamanhas as crateras que se abriram nas ruas. Faltou à Prefeitura fiscalizar as obras de pavimentação, na entrega do bairro, quando ainda era loteamento. Vamos cobrar para que o asfalto seja recuperado o mais rapidamente possível e os responsáveis devidamente apontados”, disse o vereador Carlos Leite.

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Comissão para investigação de denúncias no Zoológico faz confronto de informações

A Comissão Especial criada na Câmara Municipal de Sorocaba para acompanhar e averiguar as denúncias de ilegalidades cometidas no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, se reuniu na tarde desta quinta-feira (25) para avaliar as respostas do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) aos pedidos de informações feitos via ofício e requerimento no final de 2015 e início de 2016.

Relator e Presidente da comissão fazem confronto de dados.

Relator e Presidente da comissão fazem confronto de dados.

“O que pudemos identificar foram incompatibilidades entre dados da Polícia Militar e do Zoológico, apontando que, muito provavelmente, irregularidades foram cometidas. Estamos cruzando dados e checando denúncias para chegar à verdade de diversas informações que recebemos e que dão conta de supostos desvios identificados no zoo”, diz o vereador Carlos Leite (PT), presidente da Comissão.

O vereador Marinho Marte (PPS), relator da Comissão, recebeu uma cópia dos documentos e também compartilhou uma série de informações com Leite, muitas das quais se referem a denúncias de possíveis desvios. Por motivo de segurança de denunciantes, algumas informações não poderão ser tornadas públicas nesse momento. Durante a reunião, os vereadores deliberaram por ouvir novas testemunhas.

A primeira reunião da Comissão Especial foi realizada no dia 17 de dezembro do ano passado, quando se decidiu por realizar uma série de questionamentos ao prefeito Antônio Carlos Pannunzio e à PM sobre o zoológico. Na ocasião, os vereadores ouviram membros do Conselho Municipal de Bem Estar Animal, que transmitiu diversas informações à Comissão, e que deram a tônica inicial das investigações.

A possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi cogitada na reunião, como possível desdobramento das investigações da Comissão Especial, caso pessoas sejam convidadas a prestar depoimento mas se neguem.

Pesam sobre funcionários da Prefeitura a denúncia de uso indevido de animais do Zoológico em festas particulares, bem como realização de cursos a custos altos nas dependências do Parque, sem autorização oficial da Prefeitura. Também existem denúncias de extravio de animais.

Carlos Leite denuncia falta de transporte especial para deficientes

Mais uma denúncia que o vereador Carlos Leite (PT) fez neste dia 23, na tribuna da Câmara Municipal de Sorocaba, foi contra a falta de transporte especial para pacientes de fisioterapia. Muitos estão perdendo suas vagas de tratamento gratuito e acabam, inclusive, tendo uma regressão em seus quadros de saúde. “Do jeito que está não pode continuar!”, declarou o vereador.

Carlos Leite rebate declarações de Pannunzio e cobra mais ação da Prefeitura

O vereador Carlos Leite (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Sorocaba neste dia 23 para esclarecer algumas afirmações do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) e cobrar dele mais atenção para com os moradores do bairro Nilton Torres e de Sorocaba de uma forma geral.

O Prefeito ficou bravo por ter tomado uma vaia durante a inauguração de um ginásio, mas essa vaia foi a manifestação legítima e desesperada de uma população abandonada pela Prefeitura. “Todo meu apoio aos moradores do Nilton Torres!”, declara Leite. Veja o vídeo.

Vereador pede ampliação do CEI 20

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que o parlamentar cobra informações sobre a reforma do Centro de Educação Infantil (CEI) 20, da Vila Haro. O parlamentar quer saber se estão programadas obras para o local, e, se sim, quais itens essas obras contemplam.

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O vereador pede que o CEI 20 receba, com urgência, melhorias estruturais, para adequá-lo às demandas hoje existentes. Ele pede ampliação do próprio público, como forma de atender à demanda crescente da região. Também está sendo cobrada a implantação de uma cobertura em parte do parque onde as crianças brincam, como forma de protegê-las do sol e da chuva.

“Precisamos de uma reforma e ampliação do CEI 20, posto que a demanda está aumentando na região e ele pode ser otimizado para atender com maior qualidade os alunos”, afirma o vereador Carlos Leite.

Vereador denuncia falta de atendimento à pacientes de fisioterapia

O vereador Carlos Leite (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira (23) para denunciar a falta de veículos de transporte especial para atender deficientes físicos em tratamento de fisioterapia. A Prefeitura deveria garantir a locomoção adequada dos pacientes, mas alega que diversos veículos estão quebrados e, com isso, não consegue atender a demanda. As poucas ambulâncias disponíveis estariam sendo utilizadas apenas para os pacientes que realizam tratamento renal.

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Leite afirmou ter recebido diversas denúncias de pacientes que precisam, mas não conseguem, transporte para se dirigirem a universidades, para realizar seus tratamentos gratuitamente e, com isso, estão perdendo suas vagas nas instituições.

“O transporte especial realizado por ambulância é imprescindível para essas pessoas, na maioria totalmente incapazes de utilizar um ônibus convencional. Vários são carentes e não podem pagar o transporte adequado. Com isso, perdem sessões de fisioterapia, regridem em seus tratamentos e acabam piorando ainda mais suas situações de saúde”, discursou o vereador.

Carlos Leite afirma que estuda ingressar no Ministério Público contra a situação. “Da forma como está, não pode ficar. Essas pessoas têm direitos e precisam do adequado atendimento público. Vamos levar essa questão para o MP para ver se ele determina à prefeitura o atendimento urgente de toda a demanda reprimida”, finaliza Leite.

Acatado veto a PL que obriga bancos a facilitarem acesso a canais de atendimento

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba acataram, na sessão desta terça-feira (23), o veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que proíbe instituições financeiras de recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus produtos ou serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais.

O projeto havia recebido parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, mas o parecer foi rejeitado por unanimidade no dia 17 de novembro de 2015, e pôde seguir para apreciação das demais comissões da Casa. No entendimento de Pannunzio, contudo, legislar sobre bancos é matéria privativa da União.

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Carlos Leite pediu a derrubada do veto, mas os vereadores decidiram, por maioria, a acatar a determinação de Pannunzio. “Foi uma pena, pois tínhamos a chance de corrigir uma distorção que ocorre com frequência no município, com bancos não aceitando receber contas por canais de atendimento convencionais, por exemplo. A sociedade perdeu com isso”, declara o vereador.

De acordo com a proposta de Leite, os bancos ficavam proibidos de recusar ou dificultar o recebimento de boletos bancários ou quaisquer documentos e títulos de cobrança em locais como os guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico. O projeto havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2015.

A proposta do vereador Carlos Leite mantinha, ainda, facultativo o recebimento de documentos e títulos de cobranças que estivessem vencidos ou fora das normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

 

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