Monthly Archives: janeiro 2016

Opinião: Luta contra trabalho escravo exige engajamento da sociedade

Desde 1995 o combate ao trabalho escravo se intensificou no país. Nesse período já são mais de 50 mil pessoas resgatadas das condições de escravidão ou análogas a elas.

Multas pesadíssimas e confiscos de propriedade têm sido postas em prática para combater esse mal. Contudo, a Bancada Ruralista do Congresso Nacional quer afrouxar o conceito de “trabalho escravo”.

“Querem que as condições em que se encontram os trabalhadores, por mais indignas que sejam, não importem para a definição de trabalho escravo, mas apenas se ele está em cárcere ou não”, diz Sakamoto em seu artigo.

Um risco tremendo à dignidade humana. Em São Paulo capital, o prefeito Haddad colocou em prática medidas para combater o trabalho escravo.

Em Sorocaba, protocolamos um projeto de lei com a mesma intenção, onde cassa-se o alvará de empresas que utilizarem o trabalho escravo, ou venderem produtos que o tenham utilizado.

Contudo, o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) vetou nosso projeto. Em 2016, vamos lutar para que esse veto seja derrubado e nosso projeto transformado em lei municipal. O combate ao trabalho escravo não pode parar.

A sociedade tem que ter consciência de que ele é uma realidade entre nós, muitas vezes invisível.

Conclamo a todos que pressionem o Prefeito Pannunzio para promulgar nosso projeto de lei, e pressionem o Congresso contra as alterações propostas no conceito de Trabalho Escravo.

Milhares de pessoas contam conosco.

Meninos brincam em carvoaria, em foto de João Roberto Ripper

Meninos brincam em carvoaria, em foto de João Roberto Ripper

Secretário refuta hipótese de ERJ continuar prestando serviço em Sorocaba

ERJ pede repactuação de contrato e diz que pretende ficar na cidade, mas se nega a informar de quanto seria o aumento dos valores.

Ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) uma reunião entre o SindiRefeições, merendeiras escolares, o vereador Carlos Leite (PT), o Secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, e funcionárias da Prefeitura ligadas à educação, para debater os problemas na área da merenda escolar que há meses vêm abalando o sistema de ensino municipal. O receio das merendeiras é de que a ERJ continue prestando o serviço, já que a licitação para escolha de nova empresa foi impugnada e as aulas já começam dia 11 de fevereiro. O contrato com a ERJ vence no próximo dia 27.

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Secretário de Negócios Jurídicos diz que não há chance da ERJ continuar prestando serviço em Sorocaba.

Nessa reunião, o Secretário refutou a hipótese da ERJ continuar a prestar serviços para a Prefeitura, e disse que o Secretário da Educação, Flaviano Agostinho de Lima, terá que encontrar uma alternativa à empresa, mas não soube dizer qual seria.

“Essa empresa não pode continuar a prestar serviços na cidade, sob pena de vermos essa situação dramática da merenda escolar se arrastando por mais alguns anos”, disse o vereador Carlos Leite.

As merendeiras fizeram um protesto em frente ao Paço nesta quinta-feira, enquanto acontecia a licitação para escolha de uma nova empresa para fornecimento de merenda escolar. A licitação foi impugnada pelo pedido de sete empresas concorrentes. A ERJ nega que seja uma delas e diz que, como está em recuperação judicial, não poderia concorrer.

“Com isso a situação se agrava. Uma nova licitação poderá demorar mais 15 dias, enquanto isso as aulas se iniciam dia 11. Como ficarão as escolas e as merendeiras? A ERJ vai continuar prestando o serviço até que a licitação se conclua?”, indagou Leite.

Repactuação – A ERJ Refeições, terceirizada da Prefeitura para o preparo e distribuição de merenda escolar em Sorocaba, informou em reunião com o mesmo grupo de pessoas que participou da reunião com o Secretário de Negócios Jurídicos, que pretende dar continuidade ao contrato da merenda na cidade.

Presidente da ERJ  afirmou que pretende continuar em Sorocaba.

Presidente da ERJ afirmou que pretende continuar em Sorocaba.

Para isso, ela espera que a Prefeitura assine uma repactuação do contrato de prestação de serviços, aumentando assim o valor pago pela merenda e reequilibrando as contas da empresa, que hoje está em recuperação judicial. Essa repactuação já estaria assinada pelos representantes da empresa, só esperando a assinatura dos responsáveis da Prefeitura. “Está na mesa do secretário [Roberto] Juliano”, declarou Simon Bueno, Presidente da empresa.

Segundo Bueno, a empresa só se encontra em situação financeira crítica porque as prefeituras para as quais presta serviços, dentre elas a de Sorocaba, se recusaram a fazer as repactuações de contrato em anos anteriores (com aumento dos valores repassados), o que seria fundamental para repor as perdas da empresa com os aumentos salariais de suas funcionárias e do valor pago por alimentos. Em relação a qual seria esse valor da repactuação, ele foi lacônico: “É um valor significativo, mas prefiro não falar agora”.

Bueno afirmou que, se a Prefeitura assinar a repactuação, todos os problemas da empresa serão sanados e o contrato será reequilibrado financeiramente. Ele diz que a repactuação é prevista no contrato com a Prefeitura de Sorocaba.

“A hipótese da ERJ continuar em Sorocaba mediante repactuação de contrato é um absurdo”, afirmou o vereador Carlos Leite.

Acamparão – Após as reuniões, o SindiRefeições fez uma votação com as merendeiras presentes, que decidiram acampar na frente da Prefeitura a partir da segunda-feira (01), até que a situação da merenda se resolva em Sorocaba. Elas terão apoio da CUT, com alimentação e banheiros químicos.

As merendeiras afirmam que não receberam a primeira parcela dos salários de Janeiro (adiantamento), que deveria ter sido paga dia 20. Elas também afirmam que tiveram o convênio médico cortado. A ERJ informou em reunião que pagará as merendeiras até o dia 05 de Fevereiro.

Carlos Leite apoia manifestação de  merendeiras e defende rompimento imediato do contrato.

Carlos Leite apoia manifestação de merendeiras e defende rompimento imediato do contrato.

Pannunzio veta projeto que prevê intérpretes de libras em CFCs

Aprovado em segunda e última discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 08 de dezembro, o projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Centros de Formação de Condutores de Sorocaba, sempre que houver um aluno surdo presente, foi vetado pelo Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

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No entendimento do Prefeito, legislar sobre o trânsito seria tarefa da Federação. Foi nesse único argumento que Pannunzio sustentou seu veto. “Mas estamos legislando, na verdade, sobre educação”, disse Carlos Leite, quando o projeto entrou em pauta pela primeira vez. “Tenho certeza que, pelo clamor popular do projeto, esse veto do Prefeito será derrubado e os surdos poderão ser beneficiados com essa iniciativa tão importante”, afirma Leite.

O projeto não obriga os Centros de Formação de Condutores a terem os intérpretes de libras em tempo integral, mas apenas durante o período em que um surdo estiver estudando. “Isso faz com que um mesmo intérprete possa trabalhar em várias escolas, o que garante a mão de obra no mercado para essa finalidade, ao mesmo tempo em que não aumenta os custos das auto escolas de forma considerável”, defende Leite. Além disso, o projeto proíbe a cobrança de valores adicionais dos estudantes surdos.

Reivindicações – A presença de intérpretes de libras nos CFCs atende à reivindicação de dezenas de pessoas que não conseguem obter suas habilitações de motoristas, embora, em muitos casos, até já saibam dirigir. Isso porque, explicam os surdos, eles têm dificuldades em entender a parte teórica do curso, uma vez que ela não é passada em uma linguagem acessível a eles.

No início de 2015, um grupo de estudantes surdos organizou um protesto na internet, por meio das redes sociais, para chamar a atenção dos legisladores para o problema.

“E é justamente atendendo a esse público que nós protocolamos esse projeto. Fomos procurados por várias pessoas, inclusive por um instrutor de trânsito que é intérprete de libras, que nos relataram o problema que os surdos enfrentam para conseguir suas habilitações. E essa é a nossa forma de contribuir de imediato com eles”, afirmou o vereador Carlos Leite.

Caputera pede socorro: bairro está com vias intransitáveis

O vereador Carlos Leite (PT) visitou o bairro da Caputera a pedido de moradores locais, que denunciaram a precariedade das vias públicas de acesso e trânsito interno da região. O vereador está solicitando ao prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), agora, a criação de uma força tarefa em pro do bairro.

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“O que vimos é uma situação dramática a qual estão expostos os moradores do bairro. É uma condição que não pode perdurar. Existem vias que estão completamente intransitáveis, impedindo quase completamente o tráfego no bairro”, diz o vereador.

Apesar de contar com cerca de 300 residências, e estar próximo à Rodovia Raposo Tavares e Avenidas Nogueira Padilha e São Paulo, o bairro não conta com pavimentação em suas Ruas. Os moradores locais estão solicitando a manutenção urgente, com posterior pavimentação, das Ruas Antônio Bortolli Neto, José de Ambrósio e Rua do Banho Turco, além das Estradas Maria Dolores Piaia Lorato, Saladino Duarte de Oliveira e Miguel Clemente.

“A Estrada do Banho Turco, uma das entradas do bairro, está totalmente intransitável. É urgente realizar uma manutenção complete nessa via, com posterior pavimentação”, afirma Leite.

Outro problema que torna a situação mais crítica é o fato de está havendo a queda de árvores do barranco em frente ao residencial Bela Vista, situado na Estrada Maria Dolores Piaia Lorato, nº 3120, devido ao desbarrancamento. Moradores pedem a construção de muro de contenção no local.

Os moradores pedem, também, que a prefeitura retire uma pedra que encontra-se encravada, numa curva estreita da Estrada Maria Dolores Piaia Lorato, cerca de 400 metros da entrada do bairro pela marginal da Rodovia Raposo Tavares. Com o crescimento do mato a pedra fica escondida, fato que já contribuiu para várias colisões de veículos.

A falta de lazer é outro problema no bairro. “Por isso, estamos pedindo a construção de um espaço recreativo no bairro, que seja local para fazer caminhadas, um playground para as crianças, uma área para os adultos fazerem caminhas, jogar um futebol e ou fazer ginástica ao ar livre”, afirma Leite.

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População protesta contra fechamento do PA de Brigadeiro Tobias

Cerca de 50 manifestantes partiram da Casa do Cidadão de Brigadeiro Tobias nesta quarta-feira (20), e seguiram pela avenida Bandeirantes até a Unidade Básica de Saúde do bairro, onde há anos funciona o Pronto Atendimento local, que está fechado desde setembro último, para reforma.

Os manifestantes temem o fechamento definitiva do PA, e reivindicaram, na manifestação, que ele seja reaberto o mais rápido possível. O Governo Municipal prevê a reabertura do local em fevereiro. A previsão original era dia 31 de Dezembro de 2015, o que não ocorreu.

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O vereador Carlos Leite (PT) participou das manifestações, e foi enfático: “Fechar o PA dizendo que é para reforma, tendo a intenção de fechá-lo em definitivo, é pura enganação com o povo. Hoje haveria como fazer a reforma com o PA aberto”, diz o vereador.

Segundo informações do Paço, o Secretário Francisco Antônio Fernandes pretende pedir a desativação definitiva do PA, alegando “baixa demanda” com pequeno número de consultas e chamadas do Samu, com um gasto anual de cerca de R$ 1 milhão de reais. Caso reaberto, haverá apenas um médico plantonista.

A alternativa hoje utilizada pelos moradores é o PA 24 Horas da UPH Zona Leste, considerada muito longe para casos que requerem atendimento urgente.

“Vamos fazer uma reunião com o secretário de Saúde em Brigadeiro, para ele esclarecer essas informações de que o PA pode ser fechado definitivamente e para conseguirmos dele a promessa de que isso não ocorrerá”, afirma o vereador Carlos Leite.

Vereador cobra término de obras na Praça Frei Achilles

Em reunião com o secretário Toni Silveira, responsável pela Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura de Sorocaba, nosso mandato cobrou a conclusão urgente das obras da Praça Frei Achilles, ao redor da Igreja Santa Tereza – Vila Haro. As obras são essenciais para melhorar o acesso dos fiéis e usuários da praça. Na reunião, tratamos da pavimentação de diversas vias e outras obras de interesse público.

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Vereador faz visita técnica com Urbes ao Jd. Martinez

O vereador Carlos Leite (PT) se reuniu com moradores do bairro Jardim Martinez e técnicos da Urbes – Trânsito e Transportes, para avaliar a viabilidade de implantação de uma lombada na Rua Bernardo Martins Júnior. Moradores locais relatam que a via está extremamente perigosa para pedestres, em especial crianças e idosos , uma vez que não há redutor de velocidade e veículos trafegam acima do limite permitido.

Segundo os técnicos da Urbes, há a possibilidade de implantar o equipamento no local. O vereador Carlos Leite já formalizou esse pedido.

Durante a reunião, contudo, os moradores também reclamaram da enorme quantidade de mato alto que cobre um terreno onde está localizado um dos pontos de ônibus do bairro. Eles também criticaram a falta de calçada para chegar ao ponto.

“Estamos cobrando a implantação da lombada, e agora vamos cobrar também a construção de uma calçada para o ponto de ônibus e a urgente roçagem do terreno. Isso não pode permanecer da forma como está. Os usuários dos coletivos precisam usar a rua e dividir espaço com carros para chegar ao ponto. Um absurdo”, criticou Leite.

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Carlos Leite participa de mobilização contra corte de água

O vereador Carlos Leite (PT) participou, na segunda-feira (18) de uma mobilização na região do bairro Aparecidinha, contra o corte de água de 10 famílias, sem o devido aviso prévio. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) alega que o corte se deu porque os moradores ainda não adequaram o despejo de esgoto na rede coletora.

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“Precipitado, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) cortou o abastecimento de 10 famílias. Injustiçadas, elas foram para a rua cobrar seus direitos. No final da mobilização, o Saae religou a água”, conta o vereador.

O Saae não individualiza os hidrômetros, e cortou a água alegando que os moradores não fazem a destinação adequada de esgoto.

“Pudera: o Saae não estendeu a rede coletora de esgoto até a casa deles. Simplesmente diz que “a área não consta no Plano Diretor do Saae”. Ora, o mínimo que a autarquia precisa fazer, já que fornece e cobra a água, é a extensão da rede de esgoto até o local, e a implantação da bomba de recalque para a rede coletora, já que alega que as casas estão abaixo do nível da rede”, diz Leite.

“Culpar os moradores, dando uma solução cara, é fácil. Quero ver é resolver o problema de fato, assim como faz com condomínios e indústrias. Vamos cobrar soluções urgentes!”, alerta o parlamentar.

Promotoria da Infância e Juventude investiga desabastecimento de merenda

O promotor Orlando Bastos Filho remeteu os autos processuais da investigação de denúncia da falta de merenda escolar nas unidades municipais no final de 2015 para a Promotoria da Infância e Juventude, segundo informa ofício encaminhado por ele ao vereador Carlos Leite (PT), que protocolou a denúncia no MP no começo de dezembro do ano passado.

O vereador pediu que o órgão investigue o desabastecimento de merenda escolar que tem ocorrido com frequência no município, acometendo em especial os Centros de Educação Infantil.

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“Estamos muito preocupados com essa situação. O ano letivo de 2016 logo começa e agora que a Prefeitura iniciou um novo processo licitatório. Nossas crianças poderão continuar vítimas da falta de responsabilidade da ERJ, sem merenda e passando toda sorte de problemas com o abastecimento das escolas”, alerta o parlamentar.

Um pregão presencial para a contratação de três novas empresas para o fornecimento e distribuição da merenda escolar está marcado para o próximo dia 28 de janeiro. A cidade foi dividida em três lotes, para garantir que, caso uma das empresas vencedoras tenha problemas (como a ERJ em 2014 e 2015), as outras duas empresas possam suprir as deficiências e garantir o abastecimento escolar.

A Prefeitura pagará por refeição, sendo o valor total dos três lotes de R$ 71 milhões como valor máximo, 18 milhões a mais do que o pago hoje para a empresa ERJ. O ano letivo começa dia 11 de fevereiro. Nada impede que a ERJ consiga vencer a disputa por um dos três lotes.

Histórico – Por falta de merenda, no final de 2015, pais foram obrigados a deixar os filhos apenas meio período nas creches. Muitos outros não estavam sequer enviando mais as crianças para as escolinhas. Vários relatos chegaram ao gabinete de Leite dando conta de que, em alguns CEIs, pais estavam fazendo vaquinhas para comprar alimentos para a merenda de seus filhos.

“Estamos acompanhando a situação da merenda em Sorocaba muito de perto. Pais e mães têm nos procurado desesperados, pedindo socorro, porque não têm com quem deixar seus filhos. Merendeiras também estão nos procurando denunciando que não recebem seus direitos da ERJ Refeições. A situação está calamitosa”, diz o vereador Carlos Leite.

Na representação ao MP, o parlamentar pediu que o órgão investigue o uso de verbas das APM (Associações de Pais e Mestres) para a compra de gêneros alimentício nas escolas, em decorrência do não fornecimento da merenda pela empresa ERJ Refeições. O vereador quer, ainda, que seja investigada a lisura do processo de uso da verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que é um repasse federal e responde por parte dos valores destinados à merenda escolar municipal. Nesse aspecto, o promotor Orlando Bastos Filho disse que “a utilização de verba da APM, por não se tratar de verba pública, não desperta a atenção deste cargo”.

“A compra de gêneros alimentícios com verba da APM, em nosso entender, se trata de desvio da função da verba, uma vez que no Estatuto Geral das APMs não consta a compra de merenda escolar como uma das finalidades da verba da APM, sendo que para tal finalidade existe a verba do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o PNAE”, argumentou o vereador na peça protocolada no MP.

“A situação chegou a nível crítico e insustentável, com o Secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, emitindo comunicado para unidades de ensino dispensarem estudantes, no caso de não terem alimentos para entregar a eles e, flagrantemente, reconhecendo que usam a verba da Associação de Pais e Mestres (APM) para a compra de gêneros alimentícios”, relatou o vereador ao MP.

Moradores no Nilton Torres se dizem abandonados pela Prefeitura

O vereador Carlos Leite (PT) se reuniu com moradores do bairro Nilton Torres, região do Éden, para debater melhorias para a região. Na ocasião, ele recebeu uma enxurrada de reclamações contra as condições do asfalto do bairro, que está totalmente deteriorado. Em algumas ruas, os ônibus deixaram de circular, tamanha a dificuldade com as “crateras” que se formaram.

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O parlamentar está lutando, há meses, para que o bairro receba nova pavimentação. “Não se trata de um problema pontual, ocasionado pelas chuvas. Trata-se de um problema crônico de meses, que está prejudicando muito os moradores locais. Eles não podem continuar nessa situação calamitosa”, diz o vereador Carlos Leite.

Durante a reunião, os moradores criticaram a demora do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) em providenciar a recuperação asfáltica do bairro. Motoristas relataram ao parlamentar que precisam trocar com frequência os pneus de seus carros, devido o desgaste excessivo que ocorre devido aos buracos.

Maria Antônia é uma das comerciantes locais que reclamaram da situação do bairro. “Parece que o prefeito se esqueceu  do Nilton Torres. Nos sentimos abandonados aqui. A cada dia que passa, fica mais difícil transitar nas nossas ruas. Os ônibus deixaram de passar por dentro do bairro e agora precisamos pegá-los na avenida, muito distante daqui para quem vai a pé”, reclamou ela.

Embora todas as Ruas do bairro apresentem graves problemas, a pior, segundo moradores, é a Rua Aurélio Borgio, por onde passava a linha do ônibus do bairro. “Agora retiraram o ônibus porque ele não conseguia transitar pela via”, esclarece a moradora.

Para o vereador Carlos Leite, a situação é insustentável. “Vamos reunir a comunidade em peso e cobrar que a Prefeitura realize a recuperação de todo o asfalto do bairro. Isso não pode continuar da forma como está”, finalizou o vereador.

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