Monthly Archives: dezembro 2015

A morosidade do governo no combate à dengue

O período de maior nascimento do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, ocorre entre Dezembro e Fevereiro. São três meses críticos, em que há maior incidência da doença e contaminação de pessoas.
Sabendo disso, o governo municipal adiantou para o dia 19 e dezembro o “Dia D” de combate ao mosquito.
Dizemos “adiantou” porque a mesma medida não foi adotada em 2014, ou seja, o mosquito não foi combatido logo no início do período crítico, mas somente em 21 de Fevereiro de 2015, FINAL do período crítico.
Um erro grosseiro indicativo da inação do governo municipal no combate à dengue em 2014, o que gerou a maior epidemia de dengue da história de Sorocaba, neste ano, com mais de 52 mil pessoas infectadas e mais de 30 mortes.
Conforme a CPI que eu presidi e que investigou o surto de dengue na cidade, o governo municipal de Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) foi imprevidente, não seguindo as normas preconizadas pelo Ministério da Saúde, que diz que todos os lares da nossa cidade deveriam ser vistoriados bimestralmente, à caça do mosquito.
Para isso, Sorocaba precisaria contar com 230 agentes de combate à dengue, mas só tinha 79 em seus quadros. Novamente, vemos a falta de ação do governo municipal como causa maior o surto de dengue na cidade.
Não tenho dúvidas que boa parte das ações do governo de Pannunzio no combate ao mosquito Aedes Aegypti se deu após a CPI da Dengue apontar as enormes falhas que Pannunzio vinha ignorando em seu mandato como Prefeito. O próprio adiantamento do “Dia D” é um indicativo claro disso.
Durante todo o funcionamento a CPI da Dengue, o prefeito fez questão de tentar desqualificá-la, na infantil procura de amenizar os erros que a CPI indicava que ele cometia. Mas as provas colhidas pela CPI e suas conclusões não puderam ser ignoradas pelo Governo Municipal.
Na busca de evitar novos e grosseiros erros, o Prefeito inicia o combate ao mosquito mais cedo em 2016. Precisou uma catástrofe na cidade para o governo municipal acordar. Mesmo assim, ele cambaleia, sonolento. Afinal, não contratou ainda os 120 novos agentes de luta contra o Aedes que tinha prometido.
Por mais que tente, o atual governo municipal é muito lento para dar respostas efetivas e eficazes. Quem paga por isso é o povo.

Comissão para investigação de denúncias no Zoológico faz primeira reunião

A Comissão Especial criada na Câmara Municipal de Sorocaba para acompanhar e averiguar as denúncias de ilegalidades cometidas no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, se reuniu na manhã desta quinta-feira (17) para determinar sua composição funcional.

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Por unanimidade, o vereador Carlos Leite (PT) foi escolhido o presidente, e o vereador Marinho Marte (PPS) o relator. O terceiro membro da comissão é o vereador Irineu Toledo (PRB), militante pelos direitos dos animais.

Na ocasião, os parlamentares definiram as ações e medidas que serão adotadas pela Comissão nos próximos dias. Deliberou-se pela elaboração e encaminhamento de uma série de ofícios ao prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) solicitando informações e documentos referentes a denúncias que a Comissão recebeu.

Na mesma reunião, os vereadores ouviram membros do Conselho Municipal de Bem Estar Animal, que transmitiu diversas informações à Comissão, e que darão a tônica inicial das investigações.

Os vereadores Carlos Leite e Marinho Marte já realizaram uma série de questionamento à Prefeitura, via requerimentos. Alguns desses pedidos de informação ainda não foram respondidos pelo prefeito Pannunzio. Leite também fez pedidos de informações à Polícia Militar Ambiental, mas eles também não foram respondidos ainda.

A possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi cogitada na reunião, como possível desdobramento das investigações da Comissão Especial, caso pessoas sejam convidadas a prestar depoimento mas se neguem.

Pesam sobre funcionários da Prefeitura a denúncia de uso indevido de animais do Zoológico em festas particulares, bem como realização de cursos a custos altos nas dependências do Parque, sem autorização oficial da Prefeitura. Também existem denúncias de extravio de animais.

CPIs do Saae entregam relatórios e concluem por negligência e incapacidade gerencial

Os vereadores membros das Comissões Parlamentares de Inquérito 01 e 08 de 2014, instaladas na Câmara Municipal de Sorocaba para investigar os problemas de abastecimento da cidade em 2014 e de gestão do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) entregaram nesta quinta-feira (10) os relatórios finais com as suas conclusões. Os relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público e ao prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

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O vereador Carlos Leite (PT), presidente das duas CPIs, destacou que, com os trabalhos, ficou evidenciada a falta de investimentos da autarquia no sistema público de abastecimento da cidade, bem como a incapacidade de modernização dos sistemas de adução e tratamento de água bruta, o que teria sido preponderante para a crise hídrica vivenciada por Sorocaba no início de 2014.

“Ficou claro que o Saae não investiu o necessário para garantir o abastecimento da cidade no ritmo do crescimento de Sorocaba. Houve claramente um descompasso, somente sanado após a deflagração da crise, com obras emergenciais no sistema público de tratamento de água”, enfatizou o parlamentar.

Contudo, as constatações mais graves foram na gestão, segundo Leite. “O que evidenciamos foi que o Saae não teve controle efetivo sobre obras e pagamentos nos anos anteriores a 2014, o que gerou problemas graves de ordem financeira e no andamento das obras nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto”, afirma o vereador.

De acordo com as conclusões das CPIs, por problemas de gestão, os cofres públicos pagaram R$ 10 milhões de reais a mais do que o necessário, e deixaram de arrecadar R$ 35 milhões de reais.

R$ 10 milhões a mais – Leite explica que os R$ 10 milhões se referem aos pagamentos a mais realizados pelo Saae à empresa ECL Engenharia. Segundo depoimento do então procurador jurídico da autarquia, colhido pela CPI 01 em 2014, o Saae teria realizado pagamentos a mais do que a ECL prestou em serviços. “Essas declarações estão gravadas e devidamente documentadas”, alerta o parlamentar.

“Ou o Saae pagou a ECL sem medir as obras para efetuar os pagamentos, o que é grave e viola a legislação e o contrato com a empresa, ou literalmente pagou por obras que não foram efetivamente feitas. De qualquer forma, o Saae cometeu uma irregularidade, em minha visão”, afirma o vereador.

Segundo a CPI, os pagamentos só poderiam ser feitos após medições comprovarem que as obras foram devidamente entregues, o que não teria ocorrido no caso entre o Saae e a ECL Engenharia.

De acordo com a ECL Engenharia, também ouvida pela CPI, o Saae não realizou pagamentos a mais. Todas as obras pagas teriam sido entregues de acordo com os valores pagos, dentre elas e ETE ACB, a ampliação da ETA do Cerrado, e o Coletor Tronco do Rio Pirajibú. Até a abertura da CPI 08, em 2014, as obras continuavam paralisadas.

O ex-diretor do Saae, Geraldo Caiuby, tentou explicar, em depoimento, o que teria ocorrido para o Saae pagar os R$ 10 milhões a mais. Na ocasião, ele afirmou que o valor teria sido repassado à ECL para ela comprar material metal mecânico. Mas ele não soube dizer onde estaria esse material.

A disputa entre a ECL e a Prefeitura de Sorocaba está na Justiça, e ao menos três inventários das obras realizadas pela primeira já foram feitos, sem se chegar a uma conclusão final.

R$ 35 milhões a menos – Leite apontou, ainda, como demonstração do descontrole gerencial, o fato de o Saae ter deixado de receber R$ 35 milhões de um consórcio de empresas montado para operar no Valo de Oxidação do Éden, onde são tratados efluentes industriais.

Segundo o então procurador jurídico do Saae, Diógenes Brotas, em depoimento à CPI, os R$ 35 milhões se refeririam à somatória dos valores que o Saae deixou de arrecadar entre 2005 (ano do vencimento do contrato com o consórcio, que garantia tarifas reduzidas para as empresas-membros) e 2014.

O referido contrato teria vencido em 2005, e garantia tarifas reduzidas para o consórcio desde cerca de 1990, época em que o consórcio investiu dinheiro na construção do Valo.

“O consórcio investiu o dinheiro nos anos 1990, em um contrato que venceria em 2005, para a construção do Valo. Em contrapartida, o consórcio pagou tarifas reduzidas no tratamento de esgoto até 2005. Mas o Saae não ‘percebeu’ que o referido contrato venceu em 2005, e continuou cobrando os valores reduzidos até 2013. Para a CPI, isso foi negligência com o contrato”, diz Leite.

Semelhante aos problemas com a ECL, o imbróglio envolvendo o Saae e o consórcio de empresas está aguardando decisão judicial.

Kits de hidrômetros – Um outro ponto que a CPI apontou como prova de descontrole gerencial, foi o fato de o Saae ter comprado cerca de 12 mil kits de hidrômetros e os deixado por anos no estoque, sem uso, porque não havia seque a autorização legal para a implantação desses equipamentos nas residências.

“Compraram uns kits que sequer contavam com a devida autorização para serem usados. Somente nos últimos meses é que o Saae intensificou o uso desses kits com a troca de hidrômetros quebrados. Foi um capital mantido fora de uso por anos”, reclama Leite.

As CPIs tiveram como relator os veradores Pastor José Apolo e Pastor Luis Santos, e como membros os vereadores José Crespo, Izídio de Brito, Francisco França, Antônio Carlos Silvano, Rodrigo Manga e Marinho Marte.

Empresa que utilizar trabalho infantil poderá ter alvará cassado

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em definitivo nesta quinta-feira (10) o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que prevê a cassação imediata, por dez anos, do alvará municipal de funcionamento de todas as empresas que produzirem ou comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem trabalho infantil. O projeto segue, agora, para sansão ou veto do Executivo municipal.

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A proposta de lei implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto do que gerou a cassação; e a proibição de entrarem com pedido de alvará de funcionamento de nova empresa, no mesmo ramo de atividade.

O projeto ainda prevê que o Poder Executivo divulgue, através do Diário Oficial da Cidade, a relação nominal dos estabelecimentos comerciais penalizados com base no disposto na Lei, fazendo constar, ainda, os respectivos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – endereços de funcionamento e nome completo dos sócios.

“Trata-se de uma medida que vem penalizar todos os estabelecimentos que não agirem de forma como impõe a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante à proibição do trabalho infantil”, alega o parlamentar. Read more »

Carlos Leite investiga denúncias sobre Zoológico Quinzinho de Barros

O vereador Carlos Leite (PT) está questionando o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) e o Comando da Polícia Ambiental sobre apreensão e tráfico de animais em Sorocaba, bem como sobre comercialização de animais silvestres e nascimentos e óbitos no Zoológico Quinzinho de Barros.

Leite protocolou nesta quarta-feira (09) requerimento endereçado ao Comando da PM, solicitando o envio para seu gabinete, de uma lista com todos os animais apreendidos em Sorocaba nos últimos 5 anos, que foram encaminhados ao Zoológico, quer tenham sido apreendidos no comércio ilegal, quer tenham sido capturados.

Carlos Leite em visita ao Zoológico - Foto: Arquivo Mandato

Carlos Leite em visita ao Zoológico – Foto: Arquivo Mandato

No documento, Leite questiona se a PM já apreendeu animais silvestres com pessoas que disseram que os mesmos tivessem como origem o Zoológico de Sorocaba. Ele também quer saber se a PM já recebeu denúncia de tráfico de animais silvestres provenientes do Zoológico.

No dia 16 de novembro, o parlamentar já havia protocolado requerimento cobrando informações do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre os animais do Quinzinho de Barros. O prazo final para resposta do requerimento é o dia 24 de dezembro.

No documento, o vereador pede um inventário de todos os animais em cativeiro, bem como uma lista contendo todos os animais que nasceram ou foram entregues pela PM, bem como aqueles oriundos de doações, nos últimos 5 anos.

“Queremos a lista de todos os nascimentos e óbitos que ocorreram no Zoológico, bem como dos animais que foram entregues a ele pela PM, por concessionária de rodovias, universidades, bombeiros, dentre outros”, informa o vereador.

Caso grave – O vereador Carlos Leite classificou como grave e preocupante as denúncias de que animais foram retirados do Zoológico Quinzinho de Barros para participar de uma festa infantil, bem como as denúncias de que uma empresa privada estaria realizando cursos no Zoológico, utilizando animais silvestres, e cobrando por isso.

“São informações graves que precisam ser esclarecidas. Com nossos requerimentos, vamos fazer uma análise dos dados que nos serão passados e buscar respostas sobre a lisura do processo trato dos animais do Zoológico, que é um patrimônio muito querido por todos os sorocabanos e sobre quem não pode pairar dúvidas ou denúncias”, disse Leite.

Bancos terão que receber pagamento em canais de atendimento convencionais

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (08) em segunda e última discussão, o projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que proíbe instituições financeiras de recusar ou dificultar aos clientes e usuários de seus produtos ou serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais.

Ou seja, os bancos ficam proibidos de recusar ou dificultar o recebimento de boletos bancários ou quaisquer documentos e títulos de cobrança em locais como os guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico. Agora, o PL segue para sansão ou veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB). Read more »

Aprovado em definitivo projeto que prevê intérpretes de libras em CFCs

Foi aprovado em segunda e última discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (08), o projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Centros de Formação de Condutores de Sorocaba, sempre que houver um aluno surdo presente. Agora, o PL segue para sansão ou veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

No entendimento do setor Jurídico, legislar sobre o trânsito seria tarefa da Federação. “Mas estamos legislando, na verdade, sobre educação”, disse Carlos Leite, na sessão do último dia 5, quando o projeto entrou em pauta pela primeira vez. Sob esse argumento, o parecer Jurídico foi derrubado na sessão passada e o projeto pode ser aprovado na primeira discussão. Read more »

Empreendedores imobiliários terão de arcar com custos de adequações viárias

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (08), projeto de lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que obriga todos os empreendedores imobiliários a arcar com custos de alterações promovidas pelo Poder Público em decorrência da implantação de seus empreendimentos privados. Agora, o projeto segue para apreciação do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), que pode vetá-lo ou sancioná-lo.

O projeto de lei do vereador, considerado constitucional pela Comissão de Justiça da Câmara de Sorocaba, incide sobre todos os empreendimentos imobiliários, independentemente das suas dimensões. Read more »

Aprovado em primeira discussão o projeto que prevê intérpretes de libras em CFCs

Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (03), o projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Centros de Formação de Condutores de Sorocaba, sempre que houver um aluno surdo presente.

Vereador Carlos Leite PT

No entendimento do setor Jurídico, legislar sobre o trânsito seria tarefa da Federação. “Mas estamos legislando, na verdade, sobre educação”, disse Carlos Leite, na sessão do último dia 5, quando o projeto entrou em pauta pela primeira vez. Sob esse argumento, o parecer Jurídico foi derrubado na sessão passada e o projeto pode ser aprovado na primeira discussão.

A presença de intérpretes de libras nos CFCs atende à reivindicação de dezenas de pessoas que não conseguem obter suas habilitações de motoristas, embora, em muitos casos, até já saibam dirigir. Isso porque, explicam os surdos, eles têm dificuldades em entender a parte teórica do curso, uma vez que ela não é passada em uma linguagem acessível a eles.

No início do ano, um grupo de estudantes surdos organizou um protesto na internet, por meio das redes sociais, para chamar a atenção dos legisladores para o problema. “E é justamente atendendo a esse público que nós protocolamos esse projeto. Fomos procurados por várias pessoas, inclusive por um instrutor de trânsito que é intérprete de libras, que nos relataram o problema que os surdos enfrentam para conseguir suas habilitações. E essa é a nossa forma de contribuir de imediato com eles”, afirmou o vereador Carlos Leite.

O projeto não obriga os Centros de Formação de Condutores a terem os intérpretes de libras em tempo integral, mas apenas durante o período em que um surdo estiver estudando. “Isso faz com que um mesmo intérprete possa trabalhar em várias escolas, o que garante a mão de obra no mercado para essa finalidade, ao mesmo tempo em que não aumenta os custos das auto escolas de forma considerável”, defende Leite. Além disso, o projeto proíbe a cobrança de valores adicionais dos estudantes surdos.

Carlos Leite denuncia falta de merenda escolar ao Ministério Público

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou representação no Ministério Público pedindo que o órgão investigue o desabastecimento de merenda escolar que tem ocorrido com frequência no município, acometendo em especial os Centros de Educação Infantil.

Por falta de merenda, pais estão sendo obrigados a deixar os filhos apenas meio período nas creches. Muitos outros não estão sequer enviando mais as crianças para as escolinhas. Vários relatos chegaram ao gabinete de Leite dando conta de que, em alguns CEIs, pais estão fazendo vaquinhas para comprar alimentos para a merenda de seus filhos.

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“Estamos acompanhando a situação da merenda em Sorocaba muito de perto. Pais e mães têm nos procurado desesperados, pedindo socorro, porque não têm com quem deixar seus filhos. Merendeiras também estão nos procurando denunciando que não recebem seus direitos da ERJ Refeições. A situação está calamitosa”, disse o vereador Carlos Leite.

Na representação ao MP, o parlamentar pede que o órgão investigue o uso de verbas das APM (Associações de Pais e Mestres) para a compra de gêneros alimentício nas escolas, em decorrência do não fornecimento da merenda pela empresa ERJ Refeições. O vereador quer, ainda, que seja investigada a lisura do processo de uso da verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que é um repasse federal e responde por parte dos valores destinados à merenda escolar municipal.

“A compra de gêneros alimentícios com verba da APM, em nosso entender, se trata de desvio da função da verba, uma vez que no Estatuto Geral das APMs não consta a compra de merenda escolar como uma das finalidades da verba da APM, sendo que para tal finalidade existe a verba do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o PNAE”, argumenta o vereador na peça protocolada no MP.

“A situação chegou a nível crítico e insustentável na semana passada, com o Secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, emitindo comunicado (anexo Comunicado SEDU/ GS nº 057/2015) para unidades de ensino dispensarem estudantes, no caso de não terem alimentos para entregar a eles e, flagrantemente, reconhecendo que usam a verba da Associação de Pais e Mestres (APM) para a compra de gêneros alimentícios”, relata o vereador ao MP.

“A Prefeitura Municipal de Sorocaba já teve tempo mais do que o suficiente para corrigir os problemas enfrentados no setor de alimentação escolar, uma vez que são recorrentes e não pontuais” argumenta Leite em sua representação.

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