Monthly Archives: junho 2015

MP investiga: abandono do Packing House viola Lei Orgânica e Constituição, diz vereador

Prédio ficou sob cuidados do governo municipal ao menos entre 2012 e 2014, período em que não houve qualquer investimento e restauro. Para parlamentar, atitude feriu a Lei Orgânica de Sorocaba e a Constituição Federal.

O Ministério Público está investigando o estado de abandono ao qual está submetido o prédio conhecido como Packing House, edifício que está localizado às margens da linha férrea, próximo ao cemitério Pax, ao final da Rua Epitácio Pessoa, no bairro Árvore Grande. No dia 26 de Maio, o vereador Carlos Leite (PT) protocolou representação pedindo que o órgão abrisse a investigação, solicitação essa acatada pelo MP.

Vereador protocola representação no Ministério Público

Vereador protocola representação no Ministério Público

O vereador pede, em sua representação, que o MP investigue se houve danos ao patrimônio público pelo fato de a Prefeitura não ter dado a devida manutenção ao prédio do Packing House, pelo período em que ficou sob seus cuidados, em comodato, e adote as medidas cabíveis em caso positivo; que avalie a possibilidade de formalizar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Poder Executivo Estadual, no sentido de que o mesmo não deixe abandonado do prédio do Packing House. Read more »

Trabalho escravo causará cassação imediata de alvará em Sorocaba

trabalho-escravo3Será debatido na sessão ordinária desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que determina a cassação imediata e pelo prazo de 10 anos, do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de Sorocaba para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.

O projeto, que recebeu parecer de constitucionalidade da Comissão de Justiça da Casa, se aplica não apenas às empresas que produzam materiais, mas estabelecimentos que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, o trabalho escravo.

“Com esse projeto, visamos coibir, em todas as suas formas, o comércio de produtos e serviços em cuja fabricação ou construção tenha havido, em qualquer de suas etapas de confecção (ou construção), condutas que favoreçam ou configurem a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão. É uma evolução na legislação que trata do assinto, e uma imposição de responsabilidade ao município também”, diz Leite.

Quase 50 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo nos últimos 20 anos no país, de acordo com balanço divulgado este mês pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número exato é de 48.720 trabalhadores resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização (GEFM), em duas décadas de atuação. Nas 30 operações feitas em 2015, em 55 estabelecimentos, foram resgatadas 419 pessoas da situação de quase escravidão; em 2014, foram resgatados 1.674 trabalhadores; e em 2013, 2.808.

“Esses números impressionam, e não podemos imaginar que pessoas continuem vivendo ainda hoje nessas condições absurdas. A grife Zara, por exemplo, que produz e vende roupas masculinas e femininas e pertence ao grupo espanhol Inditex, foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 para corrigir condições degradantes que caracterizaram trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa. A construção civil é a atividade com maior número de trabalhadores identificados e resgatados de situações análogas à escravidão, com 452 casos, de acordo com balanço realizado em 2014 . Ou seja, o trabalho escravo existe, e é nosso dever jogar luz sobre esse quadro tenebroso, descobrir responsáveis, e coibir a prática”, diz Leite.

Segundo o projeto do parlamentar, condutas que configurem redução da pessoa a condição análoga à de escravo na Construção Civil no Município de Sorocaba ensejará o embargo imediato da Obra, sem prejuízo das demais penalidades previstas em Lei.

A cassação prevista no projeto implicarão aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado: o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto do que gerou a cassação; e a proibição de entrarem com pedido de alvará de funcionamento de nova empresa, no mesmo ramo de atividade. As restrições previstas no texto prevalecerão pelo prazo de 10 anos, contados da data da cassação.

Rua Antônio Firmino de Proença é intransitável

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento cobrando informações do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre a pavimentação da Rua Antônio Firmino de Proença, no bairro Recreio dos Sorocabanos, Zona Norte da cidade. Moradores locais estão revoltados com as condições de tráfego da via. Quando chova, forma-se um barro tão liso que os carros não conseguem entrar nas garagens. Já quando faz sol, a poeira que se forma é sufocante, adentrando as residências e provocando problemas respiratórios.

“Faz muito tempo que os moradores do bairro, em especial dessa rua, pedem o asfaltamento da via, que acaba sendo ponto de tráfego comum de muita gente. Apesar disso, até hoje o Poder Público não olhou com suficiente atenção para a área, dificultando sobremaneira o tráfego na via e prejudicando a vida das pessoas”, diz o vereador Carlos Leite.

Em seu requerimento, o parlamentar pede detalhes sobre a Rua Antônio Firmino, se ela se encontra cadastrada no cronograma de obras de pavimentação e, se não, por qual razão. ele pede, ainda, o detalhamento do cronograma de obras, e a data provável de pavimentação da via.

Esporte amador alternativo entra no foco do Poder Público

Lei do vereador Carlos Leite (PT) visa incentivar esportes como o skate e a caminhada.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Gervino Cláudio Gonçalves (PR) promulgou, nesta sexta-feira (26), o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que institui o “Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo”, que engloba, dentre outros, o ciclismo, o skate e o slackline. A finalidade do programa, segundo o parlamentar, é garantir apoio do Poder Público para o desenvolvimento de estruturas físicas, ampliação substantiva da segurança dos praticantes, e incentivo a novos ingressantes nas modalidades esportivas. Read more »

Carlos Leite estipula revisão do PME já em 2016

O vereador Carlos Leite (PT) preparou 12 emendas para apresentar ao projeto de lei do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) que institui o Plano Municipal de Educação em Sorocaba. A proposta mais polêmica do parlamentar prevê que o PME passe por uma grande revisão já no ano que vem, até o mês de setembro. Se a proposta for aprovada, deverão ser realizadas ainda ao menos 5 audiências públicas, para em cada uma, debater as metas (ao todo são 20) previstas no PME.

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“A forma como o PME foi desenvolvido em Sorocaba está no mínimo equivocada, sem ouvir adequadamente a sociedade, em tempo hábil para compilar as propostas e apresentá-las aos vereadores. Pior, após forte manifestação popular, a Prefeitura decidiu rever a formulação do PME, incluindo a sociedade, mas no projeto que nos chegou, várias sugestões populares foram totalmente alteradas, quando não retiradas sumariamente”, diz o vereador. Read more »

Carlos Leite cria “Complexo Descentralizado de Artes, Esportes e Cultura” na zona leste

Projeto prevê desapropriação de espaços privados e reforma completa de espaços públicos, para uso pela comunidade

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de lei criando o Complexo Descentralizado de Artes, Esportes e Cultura “Tupiniquins”, formado pelo “CAERMO – Centro de Atividades Esportivas “Raul Martins de Oliveira”; pela Usina Cultural Ettore Marangoni; pelo Packing House (antigo centro de distribuição de laranjas da cidade), e pelo ramal lesta da linha férrea da cidade, que já foi declarado de utilidade pública para desapropriação, por iniciativa do próprio parlamentar.

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Vereador Carlos Leite apresenta Projeto de Lei que beneficiará a Zona Leste e Sorocaba como um todo.

Segundo Carlos Leite, a intenção do projeto de lei é congregar os vários equipamentos públicos (alguns abandonados) e privados de que dispõe a Zona Leste, para formar um único, embora descentralizado, complexo, inspirado no conceito de CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) do Governo Federal.

“Temos alguns ótimos espaços na Zona Leste, hoje totalmente subutilizados ou mesmo completamente abandonados, que podem e devem ser revertidos para o uso da nossa comunidade. Ao mesmo tempo, a Zona Leste é carente de equipamentos públicos de esporte, arte e cultura. A criação do Complexo Tupiniquins vem suprir uma demanda crescente dos moradores por mais espaços para atividades recreativas e de cultura”, defende o vereador Carlos Leite.

De acordo com o projeto de Leite, cada prédio ou área mencionada como integrante do Complexo, passará pelas reformas e adequações necessárias para serem amplamente utilizadas, com segurança e qualidade, pela comunidade sorocabana, sendo que todas deverão portar uma placa com os dizeres “Espaço integrante do Complexo Descentralizado de Artes, Esportes e Cultura ‘Tupiniquins'”.

Leite também determina em seu projeto que o Poder Público municipal realizará as devidas ações legais, inclusive desapropriações, visando garantir o uso público de cada espaço elencado. “É uma forma de garantir que esses equipamentos não continuem abandonados, sem uso e pior, sendo deteriorados pelo tempo, enquanto nossa comunidade precisa de mais arte, esporte e cultura”, finaliza o parlamentar.

Trabalho escravo causará cassação imediata de alvará em Sorocaba

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de lei que determina a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de Sorocaba para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas. O projeto se aplica não apenas às empresas que produzam materiais, mas estabelecimentos que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, o trabalho escravo.

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“Com esse projeto, visamos coibir, em todas as suas formas, o comércio de produtos e serviços em cuja fabricação ou construção tenha havido, em qualquer de suas etapas de confecção (ou construção), condutas que favoreçam ou configurem a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão. É uma evolução na legislação que trata do assinto, e uma imposição de responsabilidade ao município também”, diz Leite. Read more »

Faltam medicamentos básicos na UPH Zona Norte

O vereador Carlos Leite (PT) realizou uma inspeção surpresa nesta sexta-feira (12) às dependências da Unidade Pré Hospitalar da Zona Norte, e constatou a ausência de medicamentos básicos para o tratamento de pacientes que deem entrada no local. Além disso, ficaram comprovadas a ausência de macas, cadeiras de rodas e outros equipamentos em quantidade suficiente para suprir a demanda, além de detectadas falhas graves como falta de papel higiênico nos banheiros, papel para enxugar as mãos e até mesmo sabão para lavá-las.

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Carlos Leite conversou com funcionários do local e com pacientes e familiares que estavam presentes, aguardando transferência para a Santa Casa. Dentre os medicamentos que faltavam, estão a benzetacil, Buscopan, Tramal, Hioscina, Hidantal e até mesmo dipirona em gotas. Segunda as denúncias que chegaram até o parlamentar, os medicamentos começaram a faltar há cerca de 5 meses. Na inspeção, também foram detectados equipamentos quebrados, falta de cadeiras de rodas e macas. Read more »

Vereador comemora instalação de academia ao ar livre

O vereador Carlos Leite (PT) visitou as novas instalações da academia ao ar livre implantada essa semana no Jardim Gonçalves, zona Leste de Sorocaba na altura do número 500 da Rua Antônio Fernandes. A obra atendeu a um pedido do parlamentar, feito em 5 de fevereiro de 2013, após reivindicações de moradores locais que reclamavam por não ter um local adequado para a prática de atividades esportivas.

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“Demorou mas finalmente saiu essa obra, que é um pedido antigo do nosso mandato, que o fez atendendo às demandas da população local por equipamentos básicos para a prática de atividades esportivas. Fico muito feliz com essa conquista”, diz Leite.

Na ocasião da visita, o parlamentar testou vários dos equipamentos, e conversou com moradores que, entusiasmados, visitavam o local. “O resultado da obra é muito positivo. As pessoas estão felizes e reconhecem agora a praça como um local para a prática de atividades físicas, já que no local havia apenas uma pista de caminhada”, afirma o vereador.

O parlamentar continua batalhando para a reforma completa de uma quadra de areia que existe na praça, onde o alambrado está em péssimas condições de conservação e a própria quadra acumula muita água após as chuvas. Leite já fez vários pedidos ao Executivo municipal para melhorar o equipamento público, mas até agora o Prefeito não se sensibilizou com a causa.

Câmara celebra “Dia Mundial do Meio Ambiente”

Por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT), a Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quarta-feira (03), Sessão Solene em celebração do Dia do Meio Ambiente, comemorado mundialmente no dia 05 de junho. Por se tratar de um feriado prolongado, o parlamento local decidiu antecipar a comemoração da data.

Na ocasião, dezenas de personalidades ligadas diretamente ao meio ambiente serão homenageadas, por sua contribuições à área e à preservação ambiental. “Será uma celebração muito especial, onde teremos muitas pessoas altamente qualificadas presentes”, disse o vereador Carlos Leite.

Antes da Sessão Solene, será inaugurada a exposição fotográfica “O Encanto das Aves”, do fotógrafo ambientalista Gabriel Bitencourt, que permanecerá no saguão da Câmara do dia 03 ao dia 26 de junho. As atividades começarão às 19 horas.

Exposição é do fotógrafo ambientalista Gabriel Bitencourt

Exposição é do fotógrafo ambientalista Gabriel Bitencourt

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