Monthly Archives: maio 2015

Cidadãos estão preocupados com impacto viário de condomínio

Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que ele cobra, do Executivo Municipal, informações sobre medidas compensatórias pelos impactos ambientais provocados pela instalação de um condomínio predial de três torres no Parque Três Meninos, Zona Leste de Sorocaba. Centenas de pessoas se mudarão para o local em breve, sem que tenham sido feitas alterações viárias para comportar o fluxo de trânsito que será gerado.

O empreendimento foi instalado na rua Dirceu de Almeida, esquina com a rua Antônio Aidar. São grandes os impactos ambientais que a implantação do condomínio trouxe, e serão ainda maiores os impactos sobre o trânsito do bairro. “Queremos saber quais ações os empreendedores adotarão para diminuir os impactos que esses prédios estão causando e ainda causarão para a região”, disse Leite.

Dentre outras coisas, o parlamentar cobra que seja encaminhado ao seu gabinete, o estudo de impacto de vizinhança (EIVI) elaborado antes da permissão de construção do condomínio, bem como dados referentes aos impactos no trânsito. “Serão grandes os impactos na malha viária, uma vez que centenas de pessoas se mudarão para o local em breve”, diz. “A comunidade local precisa de ações compensatórias, e é dever da municipalidade cobrá-las”, conclui.

Libras em Centros de Formação de Condutores sai de pauta

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (28), o vereador Carlos Leite (PT) pediu a retirada, por duas sessões, de seu projeto que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Centros de Formação de Condutores de Sorocaba, sempre que houver um aluno surdo presente. Leite conversará com o Executivo municipal, para buscar um consenso sobre o tema. O PL recebeu parecer de inconstitucionalidade, que precisa ser derrubado para continuar tramitando no legislativo.

A apresentação do PL atende à reivindicação de dezenas de pessoas que não conseguem obter suas habilitações de motoristas, embora, em muitos casos, até já saibam dirigir. Isso porque, explicam os surdos, eles têm dificuldades em entender a parte teórica do curso, uma vez que ela não é passada em uma linguagem acessível a eles. Read more »

Projeto garante intérprete de libras em Centros de Formação de Condutores

A Câmara Municipal de Sorocaba apreciará, nesta quinta-feira (28), projeto de lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Centros de Formação de Condutores de Sorocaba, sempre que houver um aluno surdo presente.

A medida atende à reivindicação de dezenas de pessoas que não conseguem obter suas habilitações de motoristas, embora, em muitos casos, até já saibam dirigir. Isso porque, explicam os surdos, eles têm dificuldades em entender a parte teórica do curso, uma vez que ela não é passada em uma linguagem acessível a eles. Read more »

Mães entregam abaixo assinado por melhorias na merenda escolar

Cinco mães, acompanhadas pelo vereador Carlos Leite, entregaram na manhã desta quarta-feira (27), um abaixo assinado com mais de 900 assinaturas para o Secretário de Educação de Sorocaba, Flaviano Agostinho de Lima, que interinamente ocupa o cargo. O documento cobra melhorias na merenda escolar que, segundo as mães, está em situação crítica.

Vereador e mães entregaram documento com mais de 900 assinaturas para o secretário de educação

Vereador e mães entregaram documento com mais de 900 assinaturas para o secretário de educação

O grupo foi atendido pelo próprio secretário, que recebeu o documento e informou que a Prefeitura está buscando solucionar os problemas pelos quais passa hoje o sistema de abastecimento, preparo e distribuição de alimentos escolares, cuja empresa responsável é a ERJ Refeições, terceirizada da Prefeitura.

As mães reclamaram que seus filhos recebem uma merenda muito inferior ao previsto, e acusam a ERJ de não cumprir o determinado no contrato com a Prefeitura, fornecendo produtos de baixa qualidade. Além disso, há atrasos no prazo de entrega das mercadorias, o que faz com que falte constantemente componentes da merenda que são indicados pelas nutricionistas.

As mães reclamaram, ainda, que muitas vezes o cardápio não é seguido conforme o estabelecido, e que seus filhos acabam recebendo muitos produtos preparados com farinha, como macarrão, pães e bolachas. “Essa situação é inadmissível”, considerou o secretário de educação. Read more »

Carlos leite pede para MP investigar abandono do Packing House

Prédio ficou sob cuidados do governo municipal ao menos entre 2012 e 2014, período em que não houve qualquer investimento e restauro. Para parlamentar, atitude feriu a Lei Orgânica de Sorocaba e a Constituição Federal.

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou nesta terça-feira (26) representação no Ministério Público pedindo que o órgão investigue e acompanhe o estado de abandono ao qual está submetido o prédio conhecido como Packing House, edifício que está localizado às margens da linha férrea, próximo ao cemitério Pax, ao final da Rua Epitácio Pessoa, no bairro Árvore Grande.

Vereador protocola representação no Ministério Público

Vereador protocola representação no Ministério Público

O vereador pede que o MP investigue se houve danos ao patrimônio público pelo fato de a Prefeitura não ter dado a devida manutenção ao prédio do Packing House, pelo período em que ficou sob seus cuidados, em comodato, e adote as medidas cabíveis em caso positivo; que avalie a possibilidade de formalizar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Poder Executivo Estadual, no sentido de que o mesmo não deixe abandonado do prédio do Packing House.

Por fim, Leite pede que o MP busque um TAC no sentido de que o espaço continue sendo público, não seja doado à iniciativa privada, e que nele seja implantado um local de lazer, recreação, artes e cultura, ainda que para isso seja firmada parceria público privada (inclusive com ONGs). Read more »

Câmara aprova redação final da desapropriação da Linha Férrea

Carlos Leite quer que o ramal da ferrovia que pertence ao grupo Votorantim se torne um parque linear com ciclovia, ou integre o circuito de um trem turístico.

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (26) a redação final do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que declara o ramal da linha férrea da Zona Leste como de “utilidade pública”, para fins de desapropriação. Esse ramal da ferrovia se inicia no bairro Parada do Alto e segue até a ponte Francisco Delosso. Por se tratar de decreto legislativo, ele não será submetido ao veto ou sansão do Prefeito.

“Assim que publicado o decreto, dependerá apenas da Prefeitura desapropriar efetivamente a área. Será uma ótima oportunidade para o Poder Público dar uma destinação adequada para aquele trecho de solo que tanto está prejudicando nossos bairros. Haverá valorização da região, dos imóveis, melhoria da qualidade de vida das pessoas e mais lazer para todos”, disse o vereador Carlos Leite. Read more »

Linha férrea abandonada é declarada de utilidade pública e pode ser desapropriada

Carlos Leite quer que o ramal da ferrovia que pertence ao grupo Votorantim se torne um parque linear com ciclovia, ou integre o circuito de um trem turístico.

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (14), em segunda discussão, o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que declara o ramal da linha férrea da Zona Leste como de “utilidade pública”, para fins de desapropriação. Esse ramal da ferrovia se inicia no bairro Parada do Alto e segue até a ponte Francisco Delosso.

Carlos Leite se reuniu com moradores da Rua Cervantes no ano passado

Carlos Leite se reuniu com moradores da Rua Cervantes no ano passado

“Agora, depende apenas da Prefeitura desapropriar efetivamente a área, assim que o decreto for publicado. Será uma ótima oportunidade para o Poder Público dar uma destinação adequada para aquele trecho de solo que tanto está prejudicando nossos bairros. Haverá valorização da região, dos imóveis, melhoria da qualidade de vida das pessoas e mais lazer para todos”, disse o vereador Carlos Leite.

O trecho declarado de utilidade pública pertence ao Grupo Votorantim, que já expôs publicamente que não utilizará mais a linha para suas atividades. Carlos Leite determina, em seu projeto, que seja implantado um parque linear no local, com pista de caminhada; se torne via de tráfego, ou integre um circuito de trem turístico. Hoje, apenas mato e entulho são encontrados nesse ramal da linha férrea, prejudicando os moradores e a comunidade lindeira.

Em outubro de 2014, o projeto do parlamentar chegou a entrar em pauta e provocar polêmicas. Vereadores qualificaram a área da linha férrea como sendo uma das “primeiras minicracolândias” de Sorocaba, já que o local é ponto comum de tráfico e uso de drogas.

Em 18 de junho de 2014, o parlamentar se reuniu com dezenas de moradores da rua Cervantes, que cobraram medidas para combater os problemas trazidos com a permanência da linha ferroviária desativada, que passa por centenas de casas, inclusive por uma escola.

Na ocasião da reunião, os moradores pediram a implantação de um parque linear, ou a transformação do local em uma via de tráfego. “Com o parque e uma pista de caminhada, conseguiremos melhorar muito a qualidade de vida dos moradores locais”, acredita Carlos Leite.

MP abre inquérito civil para investigar falta de AVCB em escolas

O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou representação proposta pela bancada petista da Câmara Municipal de Sorocaba, composta pelo vereadores Carlos Leite, Francisco França e Izídio de Brito, e instaurou inquérito civil para investigar a denúncia de ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em unidades de ensino mantidas pela Prefeitura Municipal de Sorocaba. A representação também denunciava que outros prédios públicos, como unidades de saúde, não possuem o documento exigido.

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Segundo os vereadores, 95% das unidades de educação não possuíam o AVCB na data de protocolização da representação, em 18 de dezembro do ano passado. Na ocasião, os vereadores disseram que “somente agora a Prefeitura está realizando um pregão para regularização dos 166 próprios da Educação, ou seja, tais próprios funcionaram até hoje sem a devida regularização, colocando em risco a saúde física e psíquica de crianças, adolescentes e funcionários públicos que utilizam tais prédios”.

Os vereadores pedem ao Ministério Público que investigue se houveram eventuais crimes por negligência e omissão; sugerem que sejam impostas multas diárias até a regularização dos Prédios, além de disponibilização de Brigada de Incêndio em cada um deles, até a completa regularização (para evitar a interdição imediata).

“Absolutamente nada justifica a demora da Prefeitura em regularizar os imóveis, mantendo-os em pleno funcionamento sem a segurança mínima exigida para garantir a integridade física e psíquica das crianças que ali estudam. O fato de adotar tais medidas agora, em nosso entender, não exime a Prefeitura e seus representantes legais de responderem civil e criminalmente pelo risco aos quais expuseram os usuários das unidades de educação municipais. Muito pelo contrário, devem ser responsabilizados por isso, no mínimo, por terem negligenciado os ditames legais”, defenderam eles no documento protocolado no MP.

De acordo com os parlamentares, o AVCB é obrigatório em todos os prédios abertos ao público, como determina o decreto estadual nº 56.819/2011. Para eles, a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros gera presunção de riscos de danos à vida e à saúde dos alunos, professores e funcionários, e fere a Constituição Federal (especialmente o artigo 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (especialmente o artigo 70), sendo que, segundo o ECA, “a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica”.

Os vereadores citam como exemplo a cidade de Santa Bárbarda D’Oeste quando, em 2005, o Ministério Público abriu um inquérito para apurar irregularidades existentes nos equipamentos para prevenção e combate a incêndios nas unidades, movendo ação contra o Chefe do Executivo. A 1ª Vara Cível acatou o pedido do MP e impôs multa de R$ 1 mil reais por dia. No final, o ex-prefeito Mário Heins e o ex-secretário de Educação, Herb Antônio da Silva Carlini, tiveram seus bens seqüestrados para o pagamento da multa, que chegou a R$ 623,3 mil.

Pannunzio não responde requerimentos e vereador ingressa com ação no MP

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou representação no Ministério Público pedindo que o órgão investigue a atitude da Prefeitura em não responder requerimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2015, a chamada CPI da Dengue. Na denúncia, Leite, presidente da CPI, elenca seis requerimentos aprovados regimentalmente que o chefe do executivo deixou de responder, e que seriam essenciais para compor o relatório final das investigações.

“Os requerimentos que ate a presente data (12/05/2015) não foram respondidos são os de números: 652/2015 (cujo prazo terminou dia 23/04); 527/2015 (cujo prazo terminou dia 06/04); 526/2015 (cujo prazo terminou dia 06/04); 489/2015 (cujo prazo terminou dia 02/04); 488/2015 (cujo prazo terminou dia 02/04) e 486/2015 (cujo prazo terminou dia 02/04)”, detalha o documento encaminhando na terça-feira (12) ao MP.

“Claro está que o Prefeito em questão está descumprindo a legislação federal e municipal, ferindo frontalmente tais dispositivos legais e estando, portanto, sujeito às penalidades da Lei. Observe-se que a falta de resposta impede a CPI 01/2015 de cumprir sua missão de investigar as ações do Alcaide desta municipalidade”, discorre o parlamentar em sua representação.

De acordo com Carlos Leite, a falta de respostas aos requerimentos violam dispositivos legais, em especial os incisos dois, quatro e seis do artigo 11 da Lei Federal 8.429/92, que caracteriza as ações de improbidade administrativa. O decreto-lei 201/67 também é violado em seu artigo quarto, inciso terceiro, que determina que é infração político-administrativa dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba é claro quanto ao prazo de respostas do Prefeito após aprovado um requerimento. Diz o artigo 104 que “será escrito, lido, discutido e votado pelo Plenário, o requerimento que solicite informações ao Executivo Municipal”, sendo que o mesmo tem o prazo de 15 dias para respondê-lo.

“Queremos que o MP avalie se há improbidade administrativa ou outro ato ilegal no fato de o prefeito municipal não responder aos questionamentos da CPI 01/2015, não dando qualquer satisfação sobre o motivo que leva à sua omissão”, diz o vereador Carlos Leite.

Funcionários terceirizados estão desesperados sem pagamento

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimentos cobrando informações do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre denúncias de que empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura não estariam pagando seus funcionários em dia.

Algumas denúncias pairam sobre a empresa Prius, que pelo valor de mais de R$ 10 milhões de reais, está fazendo serviços técnicos de monitoramento e operação com implantação e customização da central de gerenciamento de informações e operações do Poder Público Municipal, dentro do programa “cidadão avaliador”.

Outra empresa que também não estaria em dia com seus funcionários seria a empresa Onix, que presta serviços de limpeza e manutenção em prédios públicos municipais, assim como a Partner Manutenção e Terceirização, que também estaria em débito com suas funcionárias.

“Essas informações são gravíssimas e queremos um posicionamento oficial da Prefeitura o quanto antes. Tentamos, sem sucesso, conversar com o secretário de Administração da municipalidade. Esperamos que dentro em breve recebamos informações oficiais do Prefeito Pannunzio sobre essas denúncias”, disse o vereador Carlos Leite.

Na terça-feira (12), o vereador já denunciou a situação de uma outra empresa terceirizada da Prefeitura, a Mopp Multiserviços, que também não está efetuando os pagamentos a suas funcionárias. A ERJ Refeições é mais uma terceirizada que deixou de pagar suas funcionárias em dia, e se recusa a pagar os direitos trabalhistas.

“O que estamos vendo são várias empresas terceirizadas que prestam serviços à municipalidade que estão colocando seus funcionários em situação dramática. Isso não pode continuar assim”, declarou Leite.

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