Monthly Archives: dezembro 2014

IRREGULARIDADES NO CARANDÁ – MP instaura dois inquéritos civis

Uma das investigações corre em segredo de justiça e apura a prática de suposta improbidade administrativa

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O Condomínio Jardim Carandá, em construção no bairro Caguaçu, vai abrigar mais de 10 mil pessoas LUIZ SETTI / ARQUIVO JCS (3/12/2014)

O Ministério Público (MP) instaurou dois inquéritos civis, dos quais um corre em segredo de justiça, para investigar denúncias de supostas irregularidades envolvendo a implantação no Condomínio Jardim Carandá, no bairro Caguaçu, em Sorocaba. O inquérito que corre em segredo de justiça apura prática de possível improbidade administrativa envolvendo agentes públicos e até mesmo um ex-integrante do alto escalão da Prefeitura, pela prática de favorecimento de pessoas, assim como em benefício próprio e as circunstâncias de implantação do empreendimento residencial. Porém, como o caso ainda está em sigilo, os detalhes e os nomes dos envolvidos e testemunhas não foram revelados. Já o outro inquérito aberto ontem, investiga a falta de equipamentos públicos básicos no Condomínio Residencial Jardim Carandá, assim como a suposta falta da realização do Estudo de Impacto de Vizinhança.

O inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa foi aberto pelo promotor Orlando Bastos Filho. Segundo ele, a determinação para que o caso siga em segredo de justiça foi tomada no sentido de não prejudicar as investigações, que segundo ele, estão próximas de serem concluídas e, segundo antecipou, já há indícios capazes de culminar em ação civil pública. “Não posso dar qualquer detalhe sobre esse caso, pois quando há a decretação de segredo de justiça, o promotor não pode revelar tais dados. Posso antecipar apenas que já há provas suficientes para resultar em ação civil, o que deve acontecer até o final de janeiro”, disse o promotor.

Ainda segundo Orlando Bastos, um dos fatos que tem atrasado a conclusão do inquérito seria que uma das pessoas citadas, um ex-integrante do primeiro escalão do atual governo, ter solicitado seguidos adiamentos de seu depoimento. “Esta pessoa tem adiado vários depoimentos, de forma documentada. Estamos acatando até o limite permitido. Ou seja, vamos dar o direito de se manifestar. Mas nos próximos dias ele será citado e, caso não compareça vamos concluir o inquérito mesmo assim. Porém, volto a destacar que não posso antecipar mais qualquer detalhe sobre o caso, que corre em segredo de justiça”, finalizou.

Ontem, o promotor de justiça da área de habitação e urbanismo de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, instaurou outra investigação, desta vez para apurar denúncia apresentada por representação feita pela deputada federal Iara Bernardi e o vereador Carlos Leite (ambos do PT) sobre a falta de equipamentos públicos básicos no Condomínio Residencial Jardim Carandá. Read more »

CPI do Saae é reaberta após detecção de novas irregularidades

O vereador Carlos Leite (PT) foi eleito Presidente da nova CPI que investigará os problemas de abastecimento da cidade e as denúncias envolvendo problemas de pagamento e atrasos em obras envolvendo o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A nova CPI (nº 008/2014) foi aberta devido o encerramento do prazo regimental da CPI do Saae, que deverá entregar seu relatório nos próximos dias. O vereador Luis Santos foi escolhido o relator da nova Comissão.

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A principal motivação para reabertura da CPI do Saae foi a oitiva que os vereadores membros realizaram em Brasília, na segunda-feira (01), com o sócio-proprietário da empresa ECL Engenharia, Sabino de Freitas, que apontou para diversas irregularidades contratuais, atrasos de pagamentos e de obras. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) acusa a empresa de ter abandonado obras em Sorocaba e recebido R$ 10 milhões de reais a mais do que os serviços que foram efetivamente realizados.

O engenheiro Sabino refutou todas as acusações do Saae e disse que, na verdade, é o Saae quem deve para a empresa. Além disso, Sabino acusou a autarquia de ter determinado que a empresa realizasse serviços sem contratos, pagando tais serviços com aditivos a contratos de outros empreendimentos. O Saae alega que a ECL abandonou, sem aviso prévio, as obras da Estação de Tratamento de Água do Cerrado, construção do Coletor Tronco do Rio Pirajibu, e da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha.

A ECL diz que pediu a rescisão do contrato porque a liberação das obras estavam com mais de um ano de atraso, e mesmo assim, manteve funcionários nas construções por vários meses. O Saae e a ECL estão em uma briga judicial para determinar quem deve para quem, se houve pagamentos a mais, e como tais pagamentos foram possíveis, uma vez que eles só aconteceriam após as medições das obras feitas por engenheiros do próprio Saae.

Câmara entrega comenda de Direitos Humanos a Aldo Vannucchi

Honraria criada esse ano por iniciativa do vereador Carlos Leite é concedida a cidadãos que se destacam na defesa dos direitos humanos, da liberdade e da democracia.

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou a entrega da comenda “Alexandre Vannucchi Leme” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia ao professor Aldo Vannucchi, em reconhecimento ao corajoso trabalho que ele desempenhou durante os anos mais duros da ditadura militar no país, e a militância pela democracia e pelos diretos humanos que ele vem desenvolvendo ao longo dos anos.

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A iniciativa é do vereador Carlos Leite, que escolheu a data por ser o Dia Internacional dos Diretos Humanos. Nesse mesmo dia, foi entreguem, em Brasília, o relatório da Comissão Nacional da Verdade à Presidente Dilma Rousseff, que recebeu o relatório da Comissão Municipal da Verdade, onde constam depoimentos e o caso de tortura e morte de Alexandre Vannucchi. Read more »

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Plano Diretor e a crise hídrica foram tema de debate na Câmara

foto_noticia_10943Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 8, na Câmara Municipal de Sorocaba audiência pública sobre o Plano Diretor e a crise hídrica em Sorocaba. Munícipes, especialistas e representantes de entidades participaram das discussões, promovidas por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT).

O tema central da reunião foi o impacto do Plano Diretor quanto à questão hídrica e ambiental no município. Carlos Leite manifestou sua preocupação com as mudanças que serão realizadas na cidade nos próximos anos e informou que existe uma ação no Ministério das Cidades pedindo a anulação do Plano Diretor, pois, segundo ele, o projeto não foi realizado de acordo com o Estatuto das Cidades. O vereador queixou-se também da pouca abertura do Executivo nas discussões na Câmara. “Foram realizadas cinco audiências para discutir o Plano Diretor na Câmara e em nenhuma delas tivemos alguém da Prefeitura”.

Em seguida, o parlamentar abriu espaço para manifestações e exposição de ideias dos participantes, que reclamaram principalmente da atuação do SAAE. “A lei em Sorocaba dá as chaves da cidade para o SAAE quanto à questão da água. Com isso, entrega também a responsabilidade, mas nunca foi cobrado nada”, reclamou o ambientalista Cláudio Robles. “Que recursos temos nós da sociedade civil para combater o Plano Diretor?”, questionou.

Após longo debate e muitas sugestões de ações, Marcos Bravin, engenheiro agrônomo do Sesc, argumentou que deve ser cobrada transparência pública nas questões hídricas e sugeriu a realização de um projeto na entidade para ampliar o debate e conquistar maior visibilidade. Bravin disse que o Sesc está colocando sua infraestrutura e recursos à disposição.

Carlos Leite revelou-se feliz pela participação de novas pessoas, com novas ideias, na audiência e salientou a importância de manterem-se engajados e continuarem se esforçando para ampliar o debate. “Embora a imprensa e a Prefeitura falem que está tudo bem, sabemos que estamos enfrentando uma crise hídrica na cidade. Como vereador, quero contar muito com a colaboração da sociedade. O Poder Público não está tendo a mesma sensibilidade que a população”.

Câmara aprova Comissão Especial para acompanhar crise hídrica

Finalmente a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar o gerenciamento, conservação e exploração pública e privada dos recursos hídricos de Sorocaba. O requerimento estava em pauta havia várias sessões, já que ele tem votação diferenciada dos demais, por propor nova comissão. Agora, caberá ao Presidente da Câmara, Cláudio do Sorocaba 1, indicar os membros da nova comissão.

Crédito foto: G1.com

Crédito foto: G1.com

“Passamos por um período de longa estiagem, implicando na diminuição substancial dos recursos hídricos do município, que são gerenciados pelo poder público (Governos Municipal, Estadual e Federal), e também explorados pela iniciativa privada, que muitas vezes não tem a devida outorga para realizar essa exploração”, escreve o vereador no requerimento.

“Existem problemas sérios em relação ao gerenciamento e à exploração da água em Sorocaba. Temos desenvolvido um trabalho de acompanhamento intenso desses problemas e das formas como o Poder Público tem lidado com eles. A constituição da Comissão Especial vem fortalecer esse acompanhamento, na medida em que direcionará para um objetivo claro, os esforços dos parlamentares que a constituírem”, explica o vereador Carlos Leite.

Cobrança de informações – Leite ainda aguarda resposta do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre seu requerimento que cobra informações sobre quais ações a Prefeitura tem tomado diante de denúncias de exploração de poços ilegais, sem a outorga do Daee

“Temos recebido muitas denúncias sobre a exploração dos lençóis freáticos da cidade, sem a devida outorga e sem a fiscalização necessária. Queremos saber o que a Prefeitura, que é a responsável em última instância por garantir o abastecimento das residências, tem feito em relação a essas denúncias”, diz o vereador.

Após de negar a assinar termo de ciência, Prefeitura volta atrás

Assinatura era essencial para Banco de Alimentos continuar a fornecer gêneros da agricultura familiar a dezenas de entidade assistenciais.

Entidades assistenciais poderiam deixar de receber R$ 1,2 milhão em alimentos em 2015. Isso porque a Prefeitura se recusava a assinar um termo de ciência de que recursos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) são destinados para o Banco de Alimentos adquirir produtos da agricultura familiar e repassá-los a dezenas de entidades da Região Metropolitana de Sorocaba. O termo de ciência não causa nenhum ônus à Prefeitura, que voltou atrás em sua decisão após reunião com entidades e os vereadores Carlos Leite e Izídio de Brito, ambos do PT.

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A partir de agora, além do Banco de Alimentos, das Cooperativas e das entidades assistenciais, a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) está exigindo que as Prefeituras do país também assinem o termo de ciência do PAA. Cerca de 40% das entidades que recebem alimentos do Banco, são sorocabanas. Outros 60% vêm de várias outras cidades da região.

A Secid (Secretaria de Cidadania) teria dito que as entidades assistenciais sorocabanas, não precisam desses R$ 1,2 milhão de reais para aquisição de alimentos. Ao que tudo indica, é a primeira vez desde 2007 que uma cidade do Brasil poderia deixar de receber recursos do PAA.

Parlamentares pedem investigação do MP

A deputada federal Iara Bernardi e o vereador Carlos Leite (ambos do PT) ingressaram ontem com representação junto ao Ministério Público de Sorocaba para pedir que o órgão investigue a falta de equipamentos públicos básicos no Condomínio Residencial Jardim Carandá. Com as obras dentro do cronograma, o empreendimento contará com 16 quadras independentes (cada uma é considerada um condomínio), reunindo 10 torres de 16 apartamentos, cada um com 47,4 metros quadrados.

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O residencial, conforme noticiado ontem pelo Cruzeiro do Sul, não dispõe da infraestrutura necessária para atendimento da demanda que a ocupação por mais de 8 mil pessoas acarretará a partir de julho do ano que vem. Faltam creches, escolas, o acesso se dá pela rodovia Emerenciano Prestes de Barros, que faz a ligação com o município de Porto Feliz e que possui pista única, o que oferece risco à segurança das pessoas e o comércio mais próximo fica a pelo menos quatro quilômetros das moradias.

O projeto foi contratado na gestão do ex-prefeito e deputado federal eleito Vitor Lippi (PSDB) e está praticamente pronto. A ausência de equipamentos, porém, compromete o uso das 2.560 unidades. Esta semana, o assunto foi debatido em Brasília entre técnicos do Ministério das Cidades e o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

Os parlamentares alegam no pedido que o Município não destinou áreas institucionais para a implantação dos serviços públicos necessários, embora o Paço tenha informado, em resposta a requerimento apresentado na Câmara pelo vereador Carlos Leite, que cumpriu a legislação vigente que regulamenta a matéria.

O condomínio também foi construído sem a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança. Esta semana, entrevistado por uma emissora de rádio, Pannunzio disse que não pode ser responsabilizado pelos problemas que agora vêm à tona.

Para os autores da representação, “o problema é que agora muitas coisas precisam ser feitas e é isso que esperamos que a Promotoria apure”, disse Carlos Leite.

No requerimento, eles também pedem que o MP apure e tome providências por conta de eventual descumprimento por parte do prefeito de deveres de ofício, publicidade de atos oficiais e prestação de contas. A reportagem encaminhou questionamento ao Serviço de Comunicação do Paço para que se manifestasse a respeito do ingresso da representação no MP. Até o fechamento da reportagem, porém, nenhuma resposta foi encaminhada à Redação.

Notícia publicada na edição de 06/12/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 010 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Presidente de empresa contradiz versão apresentada por diretor jurídico do Saae

Presidente da ECL Engenharia e Construções Ltda. cita obras executadas na Toyota, a pedido do governo anterior

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O presidente da ECL Engenharia e Construções Ltda., Sabino Freitas Corrêa, contradisse o posicionamento do diretor jurídico do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, Diógenes Brotas, que declarou o pagamento de R$ 10 milhões a mais à empresa pela ampliação da coleta e tratamento de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Cerrado, responsável por 80% do abastecimento de Sorocaba, pelas obras na Estação de Esgoto (ETE) ABC, localizada no bairro Aparecidinha, e as intervenções no coletor tronco do rio Pirajibu. Contudo, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das “Obras Paradas”, o Saae havia comunicado que as obras foram orçadas em R$ 7 milhões. A declaração consta no relatório de Corrêa apresentado na manhã desta quarta-feira (3), durante coletiva concedida à imprensa pelo presidente da CPI do Saae, vereador Carlos Leite (PT).

Criada para averiguar os problemas de abastecimento ocorridos na cidade no começo deste ano, membros da CPI foram a Brasília (DF), na segunda-feira (1°), para ouvir Corrêa, já que o depoente não acatou a convocação de uma oitiva em setembro. De acordo com as respostas do presidente, as informações passadas pelos representantes do Saae são improcedentes. Alega ainda que a ECL não abandonou seus contratos e notificou formalmente o Saae e o deputado federal eleito, Vitor Lippi (PSDB), prefeito de Sorocaba na época, quanto à suspensão de suas atividades nos termos da lei por falta de pagamentos por período superior a 90 dias e falta de frentes de serviços por período que excede o estabelecido, que é 120 dias. De acordo com a resposta, o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) também foi alertado pessoalmente, na presença do secretário de Administração, Roberto Juliano.

MATERIAIS – O presidente da ECL ressalta que os pagamentos foram feitos depois de as medições serem conferidas, aprovadas e autorizadas pelo Saae. “A alegação de que a empresa teria recebido por serviços não realizados é totalmente absurda e descabida, não há como isso ocorrer, sendo que os pagamentos são conferidos pelo fiscal de obras e agente financiador. A ECL é credora do Saae”, disse Corrêa. Em resposta a uma pergunta da CPI, em que cita a fala do ex-diretor da autarquia, Geraldo Caiuby, afirmando que a ECL recebeu para adquirir materiais mecânicos e elétricos, o presidente justificou que todos os fornecimentos foram feitos em conformidade com o contrato, e que os materiais não instalados encontravam-se no canteiro de obras até a entrega dos postos de vigilância deles para o Saae, em julho do ano passado.

OUTROS TRABALHOS – O depoente conta que, fora dos contratos, a empresa executou serviço de implantação da casa de bombas para abastecimento da empresa Toyota, por ordem direta da administração e, que, segundo Brotas, o Saae promoveria a firmação de um termo aditivo para o pagamento dos valores devidos. Corrêa revela ainda que a determinação partiu do ex-prefeito Vítor Lippi. Segundo a declaração, o projeto da obra da ETE ABC sofreu alterações técnicas, com aprovação do departamento de mecânica do Saae.

ESQUEMA – O relatório explica que todos os pagamentos feitos pelo Saae à ECL eram precedidos de medição de serviços. A empresa deveria apresentar boletim com resultados até o quinto dia útil de cada mês com assinatura do engenheiro da obra. Em seguida, o Saae tinha mais cinco dias para a verificação e aprovação, e o documento era encaminhado à Caixa Econômica Federal – agente financiador -, que também realizava nova inspeção em campo para que a liberação de recursos. O presidente afirmou que tiveram centenas de atrasos de pagamentos por longos períodos, chegando a superar um ano de multa.

Questionado como a empresa conseguiu receber R$ 10 milhões por obras paralelas, Corrêa explicou que a ECL jamais foi indagada pelo Saae quanto aos serviços, e que as acusações de que obteve valores maiores deu-se após notificação de desinteresse em renovar os contratos, por falta de pagamento e de providências no fim de 2012. Ele sustenta que as acusações baseavam-se em relatório feito pelo mesmo servidor, um engenheiro do Saae, que conferiu, acompanhou e aprovou todas as medições. “Aquele que conferiu e aprovou todas as medições, agora passava a afirmar que o que havia feito era falso e que a empresa, então, ao contrário das medições contratuais, ‘devia’ um montante de R$ 10 milhões.”

CONVOCAÇÕES – Conforme o vereador, assinaturas estão sendo coletadas para a abertura de uma nova CPI no próximo ano. Ele adianta que engenheiros do Saae serão convocados, assim como o ex-prefeito Vítor Lippi. Além de Leite, que preside os trabalhos, a CPI é formada por José Crespo (DEM) e Pastor Apolo (PSB).

SAAE – Procurada, a direção do Saae esclareceu em nota que as pendências existentes com a ECL Engenharia são relacionadas a quatro obras, “de fundamental importância para os sistemas de saneamento e abastecimento da cidade, que foram abandonadas pela empresa, depois de ter vencido as respectivas licitações e assinado os contratos”. São a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário ABC, onde está a construção da ETE Aparecidinha; reforma e ampliação da ETA Cerrado; e recuperação da adutora de água bruta de 500 milímetros, que fazem parte de um mesmo contrato; e a implantação do coletor-tronco de esgoto do córrego Pirajibu.

A autarquia afirma que acionou a ECL na Justiça pelo abandono e irregularidades nas obras. Os processos estão em tramitação e devem apurar as responsabilidades das partes envolvidas e o montante exato que o Saae alega ter pagado à empresa e não recebido a contrapartida. Já sobre a casa de bombas do reservatório de abastecimento da zona industrial, onde está instalada a empresa Toyota, o Saae afirma que a aquisição dos equipamentos e serviços deu-se por meio de licitações que foram promovidas pela autarquia. “A eventual participação da empresa ECL nessa obra será devidamente levantada e apurada.”

Do Jornal “Diário de Sorocaba” – http://diariodesorocaba.com.br/novo/noticia/231529

Empreiteira diz que fez obras sem contrato

Diretor-presidente cita implantação da casa de bombas para abastecimento da zona industrial da zona norte

O ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) teria determinado que a empresa ECL Engenharia e Construções realizasse obras que não estavam previstas em contrato com a promessa de que os serviços seriam pagos futuramente, por intermédio de aditamentos. Uma das obras citadas pela empresa foi da implantação da casa de bombas para abastecimento da Toyota e o termo aditivo seria celebrado no contrato firmado entre a ECL e a prefeitura para execução da Estação de Tratamento de Esgoto do Aparecidinha. As informações foram prestadas pelo diretor-presidente da ECL Engenharia e Construções, Sabino Freitas Corrêa, em depoimento prestado segunda-feira em Brasília, aos vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O depoimento de Sabino ocorreu mediante convocação judicial, já que o empresário desobedeceu à convocação da CPI.

165124_CSA041214A006F01Estiveram em Brasília, o presidente da CPI, o vereador Carlos Leite (PT) e os membros, Pastor Apolo (PSB) e José Crespo (DEM). Aos integrantes da CPI, o diretor-presidente da ECL Engenharia e Construções, Sabino Freitas Corrêa, afirmou que não esteve em Sorocaba para prestar depoimento por questão de segurança.

O diretor da ECL disse que houve um acordo para realização das obras de implantação da casa de bombas para abastecimento da Toyota, e que os serviços seriam pagos mediante a celebração de um termo aditivo futuro. “Segundo informado se tratava de uma determinação direta do excelentíssimo prefeito municipal Dr. Vitor Lippi, ao superintendente visando a viabilização da inauguração da fábrica desta montadora”, disse ele, em depoimento.

Sabino indicou que também houve alterações técnicas no projeto da ETE de Aparecidinha, feitas devido a atualização do projeto às novas normas técnicas de concreto e também correções de falhas técnicas. O empresário afirmou que não aceitou tocar a obra pelo mesmo valor contratado e que houve um acordo para que os serviços a mais, o “plus”, fossem pago depois mediante aditamentos. “O Saae se comprometeu a pagar pelos serviços extras e não pagou”, disse ele.

O diretor da ECL disse ainda que a empresa não abandonou nenhuma obra em Sorocaba e informou as autoridades quanto a suspensão de suas atividades nos termos da lei, diante da falta de pagamento por período superior a 90 dias e falta de liberação de frentes em decorrência da necessidade de desapropriação de áreas por mais de 120 dias. Num dos documentos cedidos pela empresa ECL aos vereadores, está um encaminhado por eles a prefeitura em dezembro de 2012, com a proposta de rescisão contratual consensual. Nele, a empresa cita que a obra estava paralisada há um ano, por conta da falta de liberação de frentes por causa das desapropriações necessárias e que as despesas estavam “excessivamente onerosas”. Noutro documento, de outubro de 2008, Sabino informa ao prefeito Vitor Lippi a dificuldade de receber do Saae por serviços prestados. O valor era de R$ 2,5 milhões.

A empresa disse ainda ao membros da CPI que todos os serviços foram feitos e equipamentos entregues. O diretor afirma que o próprio Saae fez as medições dos serviços pagos e executados e que a situação será resolvida na Justiça. Sabino também disse que informou dos problemas ocorridos para o atual prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e para o atual secretário de Administração, Roberto Juliano.

CPI

No dia 18 de março, o ex-diretor jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Diógenes Brotas , informou à CPI, durante oitiva, que a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., havia abandonado obras em Sorocaba e levado consigo R$ 10 milhões que deveriam ter sido pagos por obras realizadas e que não foram feitas. Em abril, o ex-diretor do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, que era o depoente, afirmou que o Saae não pagou a mais, mas que, na verdade, deu o dinheiro para que a ECL fizesse a compra de equipamentos metal-mecânicos e elétricos. Essas peças teriam sido compradas pela empresa, mas Caiuby disse que não sabia onde essas peças estavam.

Nova CPI

O presidente da CPI, o vereador Carlos Leite disse ontem, em coletiva, que criará CPI para ouvir o depoimento das pessoas citadas neste depoimento. A atual CPI não terá como ser mais prorrogada e o vereador já começou a recolher as sete assinaturas necessárias para criação de nova comissão. Devem ser convocados o ex-prefeito, Vitor Lippi, o ex-diretor jurídico do Saae, Diógenes Brotas, o engenheiro Mauri Gião Pongitor (fiscal das obras da ECL e quem fazia as medições) e o secretário de Administração da prefeitura, Roberto Juliano.

Lippi

O ex-prefeito Vitor Lippi, por intermédio de sua assessoria de imprensa, desconhece a informação passada pelo diretor da ECL Engenharia e Construções. “Eu nunca fiz isso, inclusive desconheço esse fato. As informações que recebi do Saae foi de que todos os pagamentos seguiram à risca as exigências contratuais estabelecidas.”

Lippi afirmou ainda que não tem conhecimento sobre qual empresa prestou serviço na região da zona industrial da zona norte (área ocupada também pela Toyota), já que seu governo realizou mais de 700 obras na cidade durante os 8 anos de mandato.

Lippi disse ainda que não tomou conhecimento dos vários pedidos feitos pela empresa em relação aos pagamentos atrasados e que Sorocaba foi apenas mais uma das cidades em que a ECL também rescindiu o contrato. Ele alegou que a empresa paralisou obras em outras cidades e também contratos firmados junto ao Governo do Estado de SP.

Saae

A direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba disse que as pendências existentes entre a autarquia e a ECL Engenharia são relacionadas a quatro grandes obras que foram abandonadas pela empresa, depois de ter vencido as respectivas licitações e assinado os contratos. São elas: a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário ABC, onde está inserida a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Aparecidinha (ETE Aparecidinha); a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água “Dr. Armando Pannunzio” (ETA Cerrado) e a recuperação da adutora de água bruta de 500 milímetros, que fazem parte de um mesmo contrato; e a implantação do coletor-tronco de esgoto do córrego Pirajibu. O Saae informou que devido justamente ao abandono e irregularidades nas referidas obras, a autarquia rescindiu os respectivos contratos, abriu sindicância interna e acionou ECL por meio da Justiça. Os processos, disse o Saae, encontram-se em tramitação e deverão apurar as responsabilidades das partes envolvidas, bem como do montante exato que a autarquia alega ter pago à ECL e não ter recebido na forma de serviços e equipamentos. Sobre a casa de bombas do reservatório de abastecimento de água da Zona Industrial, onde está instalada a empresa Toyota, o Saae afirma que a aquisição dos equipamentos e serviços ocorreu por meio de licitações que foram promovidas pelo Saae/Sorocaba.

Notícia publicada na edição de 04/12/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

CPI do Saae faz coletiva e apresenta balanços do depoimento

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O vereador Carlos Leite (PT), presidente da CPI do Saae, concedeu uma entrevista coletiva agora a pouco e fez um balanço da oitiva que a CPI realizou em Brasília, na última segunda-feira, com o sócio-proprietário da empresa ECL Engenharia, Sabino de Freitas.

O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) acusa a empresa de ter abandonado obras em Sorocaba e recebido R$ 10 milhões de reais a mais do que os serviços que foram efetivamente realizados.

O engenheiro Sabino refutou todas as acusações do Saae e disse que, na verdade, é o Saae quem deve para a empresa. Além disso, Sabino acusou a autarquia de ter determinado que a empresa realizasse serviços sem contratos, pagando tais serviços com aditivos a contratos de outros empreendimentos.

O Saae alega que a ECL abandonou, sem aviso prévio, as obras da Estação de Tratamento de Água do Cerrado, construção do Coletor Tronco do Rio Pirajibu, e da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha.

A ECL diz que pediu a rescisão do contrato porque a liberação das obras estavam com mais de um ano de atraso, e mesmo assim, manteve funcionários nas construções por vários meses.

O Saae e a ECL estão em uma briga judicial para determinar quem deve para quem, se houve pagamentos a mais, e como tais pagamentos foram possíveis, uma vez que eles só aconteceriam após as medições das obras feitas por engenheiros do próprio Saae.

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