Monthly Archives: novembro 2014

Por decisão judicial, CPI do Saae vai a Brasília ouvir empresário da ECL Engenharia

Empresa teria abandonado as obras em Sorocaba e levado R$ 10 milhões de reais sem contrapartida em obras ou equipamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito número 001/2014, criada na Câmara Municipal para investigar os problemas de abastecimento de água pelos quais passou Sorocaba no início do ano, irá para Brasília (Distrito Federal) para ouvir o último depoente, Sabino Freitas Corrêa, apontado como representante da ECL Engenharia e Construções Ltda. em Sorocaba. Por decisão judicial o a oitiva ocorrerá nesta segunda-feira (01).

A CPI do Saae, como ficou conhecida, é presidida pelo vereador Carlos Leite (PT), e já tentou ouvir Sabino antes, no dia 02 de Setembro deste ano, mas ele não compareceu à Câmara para depor. “Sabino pode ser uma peça chave no nosso inquérito, pois ele é a única pessoa que poderá contrapor, ou confirmar, a versão do Saae de que a ECL Engenharia abandonou obras em Sorocaba levando R$ 10 milhões de reais sem contrapartida em obras, serviços ou equipamentos”, diz o vereador Carlos Leite.

Como desobedeceu à convocação da CPI, o vereador Carlos Leite ingressou na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba do Tribunal de Justiça, pedindo a convocação judicial de Sabino. O juiz, Jayme Walmer de Freitas, acatou a solicitação de Leite mas, como a ECL não possui filiam ou escritório em Sorocaba, e Sabino pediu para ser ouvido em Brasília, ele decidiu que a oitiva deveria ocorrer na Capital Federal, emitindo o despacho no último dia 06 de Novembro.

Estão indo para Brasília o vereador e presidente da CPI, Carlos Leite, com uma lista contendo 29 questões que deverão ser respondidas por Sabino; os vereadores Pastor Apolo (PSB) e José Crespo (DEM); um assessor para secretariar a reunião, e um cinegrafista, que documentará toda a oitiva em vídeo para compor a ata digital e integrar o rol de provas da CPI.

O caso – No dia 18 de Março, o Diretor Jurídico do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Diógenes Brotas, informou à CPI, durante oitiva, que a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., havia abandonado obras em Sorocaba e levado consigo R$ 10 milhões de reais que deveriam ter sido pagos por obras realizadas, mas que, na realidade, jamais foram feitas.

Em oitiva realizada no dia 22 de Abril, o ex-Diretor do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, que era o depoente, afirmou que o Saae não pagou a mais, mas que, na verdade, deu o dinheiro para que a ECL fizesse a compra de equipamentos metal-mecânicos e elétricos. Essas peças teriam sido compradas pela empresa, mas Caiuby disse que não sabia onde essas peças estavam nem quais eram, ou mesmo, quem eram os fornecedores.

Como resultado de todos esses problemas e desencontros de informação, nem mesmo o Saae sabe quanto, das obras contratadas da ECL, foram efetivamente concretizadas pela empresa, que abandonou os empreendimentos em dezembro de 2012, alegando desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ampliação do sistema de adução de água bruta e tratamento de água das adutoras da Serra de São Francisco e da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Cerrado, implantação do coletor tronco do Rio Pirajibu, e construção da Estação de Tratamento de Esgoto ABC.

A ampliação do sistema de tratamento de água da ETA previa pagamentos da ordem de R$ 28.842.646,71 para a ECL. Já a ETE ABC está abandonada desde o final de 2012 e, de acordo com a placa de informações na entrada da área, custou R$ 17.086.267,30 milhões aos cofres públicos.

Como consequência desses fatos, o Saae e a ECL brigam judicialmente, o que impede que a autarquia dê sequência às obras, embora recentemente tenha retomado os trabalhos para reativar uma das adutoras da Serra de São Francisco.

Aprovadas emendas que destinam R$ 1,2 milhão de reais para ossário, pistas de skate e combate ao câncer

Comissão exarou pareceres opostos para emendas iguais; proposta para agricultura foi rejeitada, assim como o desassoreamento da Represa do Ferraz

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou três emendas de autoria do vereador Carlos Leite ao Projeto de Lei n° 360/2014 (Orçamento de Sorocaba 2015 – Lei Orçamentária Anual – LOA).  A primeira (nº 256) prevê a implantação do Ossário Municipal, destinando R$ 500 mil reais para a ação. A outra (emenda 264) destina R$ 600 mil reais para implantação de pistas de skate na Zona Leste de Sorocaba, e a última prevê o fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo de útero (emenda 262, destinando R$ 100 mil reais para a ação). A aprovação das emendas se deu logo após a aprovação do projeto, com votação em bloco.

Para o vereador Carlos Leite (PT), “a implantação de um ossário municipal é algo urgente, dada a dramaticidade da falta de vagas nos cemitérios públicos municipais. Tal empreendimento [o ossário] seria conveniente para abrigar os ossos daqueles túmulos que estão abandonados há muito tempo, ou que já podem passar por processo de exumação”, escreve o vereador em sua proposta.

O parlamentar também destina R$ 600 mil reais para a implantação de pistas de skate. “A prática do skate está cada vez mais disseminada em nossa sociedade, e conta com larga adesão de jovens sorocabanos. Apesar disso, são muito poucas as pistas de skate da Zona Leste. Decorre disso a necessidade de se apresentar essa emenda, que possibilitará a ampliação desses equipamentos públicos, construindo ao menos mais três deles na região”, explica o vereador na emenda.

Carlos Leite também remaneja R$ 100 mil reais para o fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo de útero. “Essa emenda vem garantir recursos para investir no setor de prevenção ao câncer, com a intenção de dar maior amparo à comunidade sorocabana no tocante a esse grande problema que afeta milhares de pessoas anualmente”, diz o vereador. Read more »

Aprovadas emendas que destinam R$ 1,2 milhão de reais para ossário, pistas de skate e combate ao câncer

Comissão exarou pareceres opostos para emendas iguais; proposta para agricultura foi rejeitada, assim como o desassoreamento da Represa do Ferraz

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou três emendas de autoria do vereador Carlos Leite ao Projeto de Lei n° 360/2014 (Orçamento de Sorocaba 2015 – Lei Orçamentária Anual – LOA).  A primeira (nº 256) prevê a implantação do Ossário Municipal, destinando R$ 500 mil reais para a ação. A outra (emenda 264) destina R$ 600 mil reais para implantação de pistas de skate na Zona Leste de Sorocaba, e a última prevê o fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo de útero (emenda 262, destinando R$ 100 mil reais para a ação). A aprovação das emendas se deu logo após a aprovação do projeto, com votação em bloco.

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Para o vereador Carlos Leite (PT), “a implantação de um ossário municipal é algo urgente, dada a dramaticidade da falta de vagas nos cemitérios públicos municipais. Tal empreendimento [o ossário] seria conveniente para abrigar os ossos daqueles túmulos que estão abandonados há muito tempo, ou que já podem passar por processo de exumação”, escreve o vereador em sua proposta.

O parlamentar também destina R$ 600 mil reais para a implantação de pistas de skate. “A prática do skate está cada vez mais disseminada em nossa sociedade, e conta com larga adesão de jovens sorocabanos. Apesar disso, são muito poucas as pistas de skate da Zona Leste. Decorre disso a necessidade de se apresentar essa emenda, que possibilitará a ampliação desses equipamentos públicos, construindo ao menos mais três deles na região”, explica o vereador na emenda.

Carlos Leite também remaneja R$ 100 mil reais para o fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo de útero. “Essa emenda vem garantir recursos para investir no setor de prevenção ao câncer, com a intenção de dar maior amparo à comunidade sorocabana no tocante a esse grande problema que afeta milhares de pessoas anualmente”, diz o vereador.

Incoerência – Chamou a atenção a forma como que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias tratou as emendas nº 257, 258 e 259, também de autoria de Leite. Ele até que pediu explicações, “mas a Comissão não as deu a contento”, diz Leite.

Ocorre que a Comissão opinou pela irregularidade dessas três emendas. Todas tratavam de revitalização de próprios públicos. Uma, previa a revitalização do CAERMO (Centro de Atividades Esportivas “Raul Martins de Oliveira”). A outra, do Packing House. A última, do Ginásio de Esportes. Mas de acordo com a Comissão de Economia, a ação “revitalização” deveria estar no grupo de despesa “Outras Despesas Correntes”, mas Carlos Leite indicou o grupo “Investimento”. Por essa razão, a Comissão a considerou prejudicada.

Contudo, na primeira discussão, a mesma Comissão de Economia opinou pela aprovação das emendas 10, 11, 12 e 13, de outros vereadores, que também tratavam de “revitalização” incluindo a ação no grupo de despesa “Investimento”, e não “Outras Despesas Correntes”, como defendeu quando considerou inaplicáveis as emendas de Leite.

“Ao que tudo indica, há uma clara subjetividade no desenvolvimento desses pareceres. Caso contrário, as minhas emendas também teriam recebido parecer pela aprovação. A Comissão até tentou, mas não deu explicações muito convincentes”, diz o vereador.

Nos microfones, quem acompanhou a sessão pode ouvir, entre risos e brincadeiras, comentários de que o problema da incoerência dos pareceres às emendas se devia à origem. “Tem origem no PT, por isso a rejeição”, ouviu-se.

Rejeitadas – Outras emendas do vereador foram rejeitadas, como as que prevêem R$ 2,3 milhões para agricultura familiar, R$ 1,5 milhão para Parque Linear no Jardim Piazza Di Roma e R$ 3 milhões para desassoreamento da represa do Ferraz.

Também foram rejeitadas a emenda que prevê a implantação de um hospital veterinário público municipal em Sorocaba, e a que destina verba para a construção de banheiros públicos e uma sede administrativa no cemitério da Consolação.

Ainda no rol das rejeitadas está a que remaneja recursos para a construção de uma sede administrativa no zoológico municipal Quinzinho de Barros, e a que prevê a implantação de academias ao ar livre na cidade.

Estudantes podem ficar sem ter onde estudar em 2015

Pais e mães preocupados com o futuro de seus filhos procuraram o gabinete do vereador Carlos Leite (PT) denunciando que a Prefeitura pretende transferir seus filhos do Centro de Educação Infantil 22 para a Escola Municipal Lea Ady Alonso Saliba. O problema é que essa transferência seria apenas no papel, posto que esta escola não teria condições de abrigar os novos estudantes, que na verdade seriam distribuídos por várias outras unidades de ensino. Read more »

Carlos Leite quer Comissão Especial para acompanhar crise hídrica

Continua em pauta o requerimento do vereador Carlos Leite (PT) solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar o gerenciamento, conservação e exploração pública e privada dos recursos hídricos de Sorocaba. Há três sessões o requerimento, que tem votação diferenciada dos demais, por propor nova comissão, aguarda a apreciação dos vereadores.

“Queremos a formação dessa comissão para fazer um estudo aprofundado e um acompanhamento a longo prazo, do gerenciamento da água na cidade de Sorocaba, tanto a exploração feita pelo Poder Público, quanto pela iniciativa privada”, diz Carlos Leite. Read more »

Carlos Leite cobra laudos e relatórios sobre o Residencial Carandá

O vereador Carlos Leite (PT) voltou a protocolar requerimento questionando a Prefeitura sobre as obras no empreendimento “Condomínio Residencial Jardim Carandá”, onde estão sendo construídas cerca de 2.560 moradias, integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”.

O parlamentar cobra informações sobre o andamento da construção de escola, creche e posto de saúde em áreas institucionais para atender os futuros moradores. A construção do Residencial Jardim Carandá conta com R$ 179.200.000,00 reais do Governo Federal, do total de R$ 226.304.000,00 de investimentos, o que representa 79% da verba total. Read more »

Alunos podem ser transferidos para escola inacabada

Pais temem que seus filhos não cheguem a ter aulas na unidade, ou sejam transferidos para um galpão sem a estrutura adequada.

Chegou ao gabinete do vereador Carlos Leite (PT) a informação de que alunos da escola Tereza Ciambelli Gianini poderão ser transferidos em 2015 para uma escola que está inacabada, localizada na rua João Pedro Luz, próximo ao nº 262. Os pais temem que os filhos sejam matriculados na unidade de ensino, mas que não possam acompanhar as aulas, já que elas não seriam ministradas na escola em obras. O parlamentar protocolou requerimento cobrando informações e posicionamentos do Paço sobre o caso. Read more »

Carlos Leite cobra uso social do CAERMO e do Packing House

O vereador Carlos Leite (PT) está cobrando do Executivo municipal, a revitalização do CAERMO e do Packing House, ambos locais com grande potencial para recreação totalmente desperdiçados.

No caso do CAERMOS (Centro de Atividades Esportivas Raul Martins de Oliveira), localizado no bairro Jardim Cruzeiro do Sul, a vocação do local é para o esporte, mas hoje está sendo utilizado praticamente como um “depósito” de materiais da Prefeitura, especialmente da Secretaria da Cultura. Read more »

Carlos Leite cobra obras urgentes na escola compartilhada do Éden

O parlamentar cobra as medidas diretamente da Diretoria Estadual de Ensino de Sorocaba

Inconformado com a situação da escola compartilhada do Éden, cujo muro de cimento recebeu reparos com madeirite, não sanando o problema da insegurança no interior da unidade, o vereador Carlos Leite (PT) está questionamento, via requerimento, a Diretoria Estadual de Ensino de Sorocaba sobre os problemas estruturais da escola, quem são os responsáveis por solucioná-los, e quando tais obras serão feitas. Read more »

Pannunzio terá de explicar rescisão de contrato da merenda escolar

DSC_0039O vereador Carlos Leite (PT), presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Câmara, está cobrando informações do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), via requerimento aprovado nesta terça-feira (18), sobre a rescisão, ou não renovação, do convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, para o fornecimento e preparo de merenda escolar nas unidades estaduais de educação.

A Prefeitura de Sorocaba solicitou à Secretaria de Estado da Educação a rescisão do convênio que prevê o fornecimento de merenda aos alunos das cerca de 90 escolas estaduais instaladas no município. O custo da refeição por aluno em Sorocaba é de R$ 1,91; sendo que a União arca com R$ 0,30; o Estado, com R$ 0,50 e o restante é pago pela Prefeitura (R$ 1,11). Read more »

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