Monthly Archives: outubro 2014

Pannunzio diz que nem começou a estudar a criação da uma Guarda Civil Ambiental

O Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) informou ao vereador Carlos Leite (PT) que até hoje, desde que foi eleito, não iniciou sequer estudos para a implantação de uma Guarda Civil Ambiental no município de Sorocaba. A criação da unidade foi sugerida pelo parlamentar ainda em 2013.

Carlos Leite chegou a ter aprovada uma emenda ao Plano Plurianual (2014 a 2017) criando a Guarda Civil Ambiental no município, que seria responsável por investigar e coibir a prática de crimes contra o meio ambiente. Contudo, a emenda foi declarada inconstitucional por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida por Pannunzio.

“Não queremos a paternidade da Guarda Civil Ambiental. Queremos, isso sim, que ela seja criada em Sorocaba e passe a atuar de forma intensiva contra os crimes ambientais que assolam nosso município, e encontram grande letargia por parte de outros órgãos públicos para serem coibidos”, diz o vereador Carlos Leite. “Lamento que a Prefeitura não tenha nem sequer iniciado estudos para implantar essa guarda”, conclui.

Desde 2 de outubro, Carlos Leite espera resposta de Pannunzio sobre cirurgia bariátrica

Terminou no dia 2 de outubro a data para que o Executivo municipal respondesse um requerimento onde o vereador Carlos Leite (PT) cobra informações sobre a cirurgia bariátrica em Sorocaba. Até agora, entretanto, o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) não conseguiu enviar as respostas ao parlamentar. O requerimento foi enviado ao Paço no dia 18 de setembro.

No requerimento, Leite questiona quantas pessoas estão aguardando essa cirurgia em Sorocaba, e se essa fila de espera é monitorada pela Prefeitura. Outra coisa que o vereador quer saber é se o sistema municipal de saúde faz o acompanhamento das pessoas que precisam passar pela cirurgia bariátrica, mas ainda não estão na fila de espera.

Outro dado que o parlamentar considera importante refere-se à quantidade de pessoas encaminhadas efetivamente para cirurgias no sistema digestivo nos anos de 2012, 2013 e 2014 (até a data de aprovação do requerimento).

“Queremos obter essas informações para saber o que está acontecendo com a Prefeitura no tocante ao atendimento desses pacientes. Temos recebido muitas solicitações de ajuda de pessoas que precisam da cirurgia bariátrica, mas que até agora estão na fila, ou nem na fila foram colocados ainda”, diz Carlos Leite.

Carlos Leite quer Comissão Especial para acompanhar crise hídrica

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou um requerimento solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar o gerenciamento, conservação e exploração pública e privada dos recursos hídricos de Sorocaba.

“Queremos a formação dessa comissão para fazer um estudo aprofundado e um acompanhamento a longo prazo, do gerenciamento da água na cidade de Sorocaba, tanto a exploração feita pelo Poder Público, quanto pela iniciativa privada”, diz Carlos Leite.

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O Poder Público está adotando medidas emergenciais para gerenciar os baixos recursos hídricos do município, especialmente na região do Éden e Aparecidinha, que está recebendo água da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Cerrado, proveniente, em sua maior parte, da represa de Itupararanga.

Em relação aos mananciais de abastecimento da cidade, alguns apresentam níveis preocupantes, como a própria Itupararanga (que fornece a maior parte da água que Sorocaba consome); e outros apresentam níveis críticos, como a Represa do Ferraz, que abastece os moradores do Éden, Aparecidinha e Cajuru. Read more »

Carlos Leite questiona poços artesianos ilegais e racionamento de água

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou requerimento do vereador Carlos Leite (PT), Presidente da CPI do Saae e da Comissão Permanente de Abastecimento da Câmara Municipal, questionando o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre as medições dos níveis dos mananciais de abastecimento de água de Sorocaba; sobre quais as medidas que a Prefeitura adotará para garantir o fornecimento de água para unidades de educação e de saúde no caso de haver um racionamento no município, e em quais condições esse racionamento seria expandido para toda a cidade. Read more »

Vereadores acatam veto de Pannunzio ao fomento do esporte

Projeto foi considerado constitucional pela Comissão de Justiça, e aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões

A Câmara Municipal de Sorocaba acatou o veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que previa incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas em Sorocaba, incluindo o desporto de rendimento, o desporto de participação e o desporto educacional. Read more »

MP questiona manejo de animais soltos

Promotoria apura morte de macaco em fiação elétrica nas imediações do Zoológico Quinzinho de Barros

Sabrina Souza
sabrina.souza@jcruzeiro.com.br
programa de estágio

A responsabilidade sobre o manejo de animais silvestres soltos em Sorocaba, sobretudo nas imediações do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, está sendo apurada pelo Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente. O procedimento preparatório de inquérito foi instaurado após representação feita ao órgão pelo vereador Carlos Leite (PT) no mês passado. Na ocasião, um macaco da espécie bugio morreu eletrocutado na rede elétrica de uma rua próxima ao zoo, onde permaneceu por mais de três horas sem que nenhum órgão fizesse o resgate. O ofício foi encaminhado pelo MP à Prefeitura de Sorocaba, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O acidente com o macaco foi flagrado por uma estudante que passava pela rua Fernão Sales, na Vila Hortência, e noticiado pelo jornal Cruzeiro do Sul no dia 5 de setembro. Na época, Angélica Tavano contou que ouviu os barulhos emitidos pelo animal ao receber a descarga elétrica e, ao notar do que se tratava, procurou o zoológico, onde foi informada que os funcionários não poderiam intervir, já que se tratava de um animal de vida livre, sendo, portanto, de responsabilidade do Estado. A estudante também recorreu ao Corpo de Bombeiros, que por sua vez atribuiu ao zoo a responsabilidade pelo resgate do bicho. Em novo contato com o zoo, este alegou não dispor de equipamento necessário para proceder o resgate. O macaco foi retirado três horas e meia depois, já morto, por uma equipe da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL).

Essa não foi a primeira vez em que um animal silvestre morre após contato com a rede elétrica. Em maio do ano passado, um macaco da mesma raça, que também não fazia parte do acervo do zoológico, morreu depois de ser eletrocutado nas proximidades do Largo Francisco Eufrásio, no Além Ponte. Desta vez, porém, tanto o Corpo de Bombeiros quanto uma equipe do zoológico colaborou no atendimento. “Havendo dúvidas entre as esferas estadual e municipal sobre a quem cabe a responsabilidade de manuseio desses animais, nota-se a necessidade de averiguação preliminar dos fatos”, destaca no documento o promotor de Justiça da Comarca de Sorocaba, Jorge Alberto Marum. O procedimento preparatório é um instrumento legal usado pelo MP para verificar se há ou não irregularidades nas questões nas questões investigadas e, caso seja constatada a necessidade, é instaurado posteriormente o inquérito civil.

Notícia publicada na edição de 22/10/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A.

Vereadores discutirão veto ao esporte e linha férrea abandonada

Ambos os projetos foram considerados constitucionais pela Comissão de Justiça

A Câmara Municipal de Sorocaba apreciará, na sessão desta quinta-feira (23), o veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que dá incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas em Sorocaba, incluindo o desporto de rendimento, o desporto de participação e o desporto educacional.

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Contrariamente ao entendimento do corpo jurídico da Câmara, o prefeito considerou a proposta de Leite inconstitucional. Contudo, a Comissão de Justiça da Casa opinou pela rejeição ao veto, “uma vez que constatamos que a iniciativa para legislar sobre matéria tributária é concorrente, haja vista o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Constituição Federal não criou reserva de iniciativa legislativa ao Chefe do Executivo nessa matéria”, escreve o relator da propositura, vereador Mário Marte Marinho Júnior.

De acordo com a proposta, pessoas físicas e jurídicas que queiram fomentar práticas esportivas receberão incentivos fiscais e poderão, com isso, abater os valores investidos de impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na ordem de 2% para pessoas jurídicas e 20% para pessoas físicas.

Outro projeto de Carlos Leite que também será apreciado é o que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um ramal da linha férrea da cidade que pertence hoje ao Grupo Votorantim, e que o próprio grupo já declarou que não tem mais interesse em mantê-lo funcionando. A comissão de Justiça da Câmara considerou o projeto constitucional.

O ramal que Leite declara de utilidade pública se inicia no bairro Parada do Alto e segue até a ponte Francisco Delosso, centro de Sorocaba. Leite determina, em seu projeto, que seja implantado um parque linear no local, com pista de caminhada. Hoje, apenas mato e entulho são encontrados nesse ramal da linha férrea, prejudicando os moradores e a comunidade lindeira.

Durante as discussões da última sessão, vereadores qualificaram a área da linha férrea como sendo uma das “primeiras minicracolândias” de Sorocaba, já que o local é ponto comum de tráfico e uso de drogas.

Poços artesianos ilegais e racionamento de água são questionados por vereador

O vereador Carlos Leite (PT), Presidente da CPI do Saae e da Comissão Permanente de Abastecimento da Câmara Municipal, protocolou requerimento questionando o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre as medições dos níveis dos mananciais de abastecimento de água de Sorocaba; sobre quais as medidas que a Prefeitura adotará para garantir o fornecimento de água para unidades de educação e de saúde no caso de haver um racionamento no município, e em quais condições esse racionamento seria expandido para toda a cidade.

Carlos Leite quer saber, dentre outras coisas, como funcionaria um plano emergencial de abastecimento de água no município, especialmente sobre a utilização de água de poços artesianos. Leite questiona quantos poços outorgados pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) a Prefeitura possui, e quantos deles estão aptos a fornecer água. Outro dado que o parlamentar cobra é se o Saae tem tecnologia e condições técnicas atualmente para captar e tratar água diretamente do Rio Sorocaba, se tal medida fosse apontada como saída emergencial. Read more »

Projeto punirá quem desperdiçar água em Sorocaba

Recebeu parecer de constitucionalidade da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de lei nº 318/2014 de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que proíbe a utilização de água canalizada tratada para a lavagem de calçadas, veículos e vias públicas, sob pena de advertência verbal e multa de R$ 30 reais, valor que dobra em caso de reincidência. O projeto aguarda parecer das comissões para poder entrar em pauta.

Na cidade de Salto, os baixos índices dos três mananciais que abastecem a cidade provocaram o anúncio de racionamento e da aplicação de multas de R$ 241 reais para quem desperdiçar água. A punição será dirigida a quem for flagrado lavando carro ou vias públicas naquele município. A medida foi anunciada no dia 15 de outubro. Já o projeto de Leite foi protocolado dia 14 de agosto. Read more »

Pannunzio veta projeto que fomenta esporte em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba apreciará, na sessão de amanhã (21), o veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que dá incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas em Sorocaba, incluindo o desporto de rendimento, o desporto de participação e o desporto educacional.

Contrariamente ao entendimento do corpo jurídico da Câmara, o prefeito considerou a proposta de Leite inconstitucional. Contudo, a Comissão de Justiça da Casa opinou pela rejeição ao veto, “uma vez que constatamos que a iniciativa para legislar sobre matéria tributária é concorrente, haja vista o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Constituição Federal não criou reserva de iniciativa legislativa ao Chefe do Executivo nessa matéria”, escreve o relator da propositura, vereador Mário Marte Marinho Júnior. Read more »

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