Monthly Archives: junho 2014

Projeto prevê incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de lei que dá incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas em Sorocaba, incluindo o desporto de rendimento, o desporto de participação e o desporto educacional.

De acordo com a proposta, pessoas físicas e jurídicas que queiram fomentar práticas esportivas receberão incentivos fiscais e poderão, com isso, abater os valores investidos de impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na ordem de 2% para pessoas jurídicas e 20% para pessoas físicas.

Os incentivos e benefícios concedidos pelo projeto de lei têm entre os objetivos ampliar e democratizar o acesso à prática esportiva, estimular e promover a revelação de atletas locais e estimular a requalificação urbanística por meio da recuperação ou instalação de equipamentos para a prática esportiva.  Read more »

Terrenos abandonados e omissão da Prefeitura geram denúncia ao Ministério Público

O vereador Carlos Leite (PT) ingressou com representação no Ministério Público pedindo que o órgão investigue a omissão da Prefeitura na fiscalização de terrenos baldios e descumprimento de leis municipais que obrigam a limpeza dessas áreas e a construção de muretas e calçadas ao redor delas.

Carlos Leite relata em sua representação que a Prefeitura descumpre o disposto nas leis municipais nº 1.602/70 (obrigatoriedade de muretas e calçadas em terrenos não edificados) e nº 8381/08 (sobre limpeza de terrenos baldios). “Ao que tudo indica, a fiscalização dessas leis é absolutamente precária”, escreveu o vereador na representação. Read more »

Após protestos, limpeza de terrenos no Prestes de Barros é iniciada

Ontem, Carlos Leite protocolou representação do Ministério Público pedindo abertura de processo contra a Prefeitura por descumprimento de leis municipais

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Moradores do Jardim Prestes de Barros estão comemorando a limpeza de terrenos particulares abandonados, repletos de mato e entulho, que começou neste domingo.

No sábado (21), os moradores da região, acompanhados do vereador Carlos Leite (PT), realizaram uma manifestação cobrando a limpeza das áreas. Na ocasião, eles realizaram a limpeza de um terreno particular localizado entre na Avenida João Valentino Joel, entre as Ruas Bayard Nóbrega e Avenida Carlos Sonetti.

A manifestação contou a participação de dezenas de pessoas, entre mulheres, crianças e idosos, quando as pistas foram interditadas por entulho, colocados pelos moradores nas vias para chamar a atenção das autoridades. A manifestação foi pacífica e acompanhada de perto pela Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Urbes.

Os moradores, revoltados, afirmam que o terreno está abandonado há pelo menos dois anos, quando foi feita a última limpeza. Há moradores que falaram em até cinco anos de abandono. O terreno não conta com mureta, como o Código de Obras exige, e é local de depósito de lixo e entulho, como sofás, camas e televisores, além de entulho.

Ontem, Carlos Leite protocolou representação no Ministério Público pedindo abertura de processo contra a Prefeitura por descumprimento de leis municipais, sendo omissa em sua missão de zelar pela segurança e saúde da população, na medida em que permite a permanência de terrenos cobertos de mato e entulho.

“Ao que tudo indica, a fiscalização tanto da Lei nº 1.602/70 (obrigatoriedade de muretas em terrenos não edificados) quanto da Lei nº 8381/08 (sobre limpeza de terrenos baldios) é absolutamente precária”, escreveu o vereador na representação.

CPI do Saae estranha mudança em projeto de ETE ABC

Os vereadores membros da CPI do Saae, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT), realizaram nesta quarta-feira (25) uma diligência à Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha (ETE ABC), que se encontra com as obras paradas desde final de 2012, quando a empresa responsável pelas construções, a ECL Engenharia, abandonou o empreendimento alegando desequilíbrio econômico financeiro.

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Acompanhado dos diretores do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Reginaldo Schiavi e Gilmar Buffolo, os vereadores Carlos Leite e Izídio de Brito, ambos do PT, percorreram todas as instalações das obras, que contam com investimento total de R$ 17.086.267,30 milhões.

Segundo os diretores da autarquia, as obras ficaram atrasadas porque, primeiramente, foi encontrado um sítio arqueológico no local, paralisado a construção. Posteriormente, houve mudanças no projeto executivo, culminando com novos atrasos.

Segundo o vereador Carlos Leite, essa alteração no projeto é preocupante. “Primeiro, porque o projeto foi alterado para que a ETE recebesse mais esgoto, o que certamente encareceria os custos originais. Apesar disso, os diretores alegam que não houve alteração nesses valores. Como se dá um ‘plus’ como eles dizem na obra, ampliando a capacidade de tratamento de esgoto, sem aumentar os custos? Ou estavam superestimados antes dessa alteração, sobrando verbas, ou ficou mais caro e esse dinheiro terá de vir de algum lugar”, disse o parlamentar.

O segundo motivo de preocupação é sobre o fato de que foram investidos milhões na obra que já nasceria defasada, com a capacidade de tratamento em seu limite, uma vez que as alterações foram decorrentes do aumento do fluxo de esgoto proveniente de um empreendimento imobiliário de cerca de 2.500 mil casas que seriam construídas na região, posteriormente vetado pela Prefeitura alegando “excesso de conurbação”. Read more »

Obra parada orçada em R$ 17 milhões não tem previsão de retomada

A obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sanitário ABC, em Aparecidinha, foi visitada na tarde de ontem por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba. A construção está abandonada desde o final de 2012 e, de acordo com a placa de informações na entrada da área, custou R$ 17.086.267,30 milhões.

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Em nota, o Saae esclarece que a empresa só recebeu pelo serviço prestado. Parte do dinheiro é proveniente da autarquia e o restante do Governo Federal. Durante as oitivas realizadas pela CPI, o Saae alega que a construtora ECL abandonou a obra, que beneficiaria cerca de 70 mil moradores dos bairros Aparecidinha, Brigadeiro Tobias e Cajuru do Sul. Segundo o vereador Carlos Leite (PT), presidente da CPI, a empresa foi notificada e um diretor deve ser ouvido nas próximas semanas. Não há previsão para retomada da obra. O vereador Izídio de Brito (PT) acompanhou a diligência. A CPI é formada ainda pelos vereadores José Caldini Crespo (DEM) e Pastor Apolo (PSB).

OBRA – Localizada na rua Osvaldo Scatena, nas margens da rodovia Senador José Ermírio de Moraes, a obra está com a parte estrutural praticamente concluída. Os diretores do Saae, Reginaldo Schiavi e Gilmar Buffolo, que também estiveram no local, acreditam que 95% da construção foi concluída. Entretanto as instalações elétricas não foram iniciadas, e ainda falta terminar a parte mecânica. Eles contam que o projeto da ETE começou em 2005 e a construção em 2009, mas em nota, o Saae afirma que a obra teve início em 2005. Durante esse período precisou ser paralisada duas vezes. A primeira foi devido a um sítio arqueológico encontrado na área, datado do período pré-colonial. Foi necessária a contratação de uma empresa para realizar a prospecção da área. Os serviços só foram retomados após a emissão de um relatório. Posteriormente, houve uma revisão do projeto para se adequar às novas normas de órgãos técnicos, explica a autarquia.

A atualização foi informada à empresa, que aceitou continuar o serviço, contam os diretores. Porém, posteriormente, a ECL solicitou reajuste, o que não foi concedido pelo Saae. No final de 2012, a construtora notificou o desinteresse em seguir o trabalho, por isso, foi multada e processada. Ela foi declarada inidônea e não pode participar de licitações. O caso corre na justiça e a autarquia contestou um laudo emitido pelo perito judicial. A construção só poderá ser retomada após a aceitação do documento, mesmo assim, os diretores explicam que vão abrir um termo de referência para a contratação de uma empresa que será responsável por avaliar a obra. “Isso inclui as adequações necessárias e garante o funcionamento do que já foi feito. Só depois será feita a licitação para conclusão da obra”, explica Buffolo.

MATERIAL – Diversos espaços da parte estrutural estão com água parada e sujeira. A preocupação é quanto ao aparecimento de larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Os diretores do Saae afirmam que é colocado cloro na água. Na entrada da obra é possível avistar diversos materiais que seriam utilizados, como tampas de bueiro, canos de concreto, ferro e plástico. Dentro das estruturas prontas, máquinas novas encontram-se paradas.

Fonte: Diário de Sorocaba

CPI do SAAE: Vereadores farão diligência à ETE de Aparecidinha nesta quarta-feira (25)

A CPI do Saae, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT), fará uma diligência à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Aparecidinha nesta quarta-feira (25), às 14 horas. Os parlamentares buscarão informações sobre o estado de conservação das obras, que estão paradas há meses, desde que foram abandonadas pela empresa ECL Engenharia e construções. Read more »

Vereador denuncia inércia de Prefeitura em garantir limpeza de terrenos particulares

O vereador Carlos Leite (PT) usou a tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira (24) para denunciar o absoluto descaso e abandono de diversos terrenos na região da Zona Leste de Sorocaba, em especial no Jardim Prestes de Barros.

Vereador usou a tribuna na sessão desta terça-feira para criticar a falta de ação da Prefeitura

Vereador usou a tribuna na sessão desta terça-feira para criticar a falta de ação da Prefeitura

No sábado (21), o parlamentar participou, com os moradores da região, de uma manifestação cobrando a limpeza das áreas. Na ocasião, eles realizaram a limpeza de um terreno particular localizado entre na Avenida João Valentino Joel, entre as Ruas Bayard Nóbrega e Avenida Carlos Sonetti.

A manifestação contou a participação de dezenas de pessoas, entre mulheres, crianças e idosos, quando as pistas foram interditadas por entulho, colocados pelos moradores nas vias para chamar a atenção das autoridades. A manifestação foi pacífica e acompanhada de perto pela Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Urbes.

Os moradores, revoltados, afirmam que o terreno está abandonado há pelo menos dois anos, quando foi feita a última limpeza. Há moradores que falaram em até cinco anos de abandono. O terreno não conta com mureta, como o Código de Obras exige, e é local de depósito de lixo e entulho, como sofás, camas e televisores, além de entulho.

“Não é possível que a municipalidade abandone esses terrenos e deixe a comunidade nessa situação, a ponte de ela própria ter de limpar a área com as próprias mãos e os próprios recursos”, discursou o vereador na tribuna.

“Vamos continuar a realizar manifestações, até que as autoridades municipais acordem para a situação calamitosa dos terrenos particulares abandonados em Sorocaba”, disse o parlamentar.

Assista ao vídeo da manifestação do sábado:

Na sessão ordinária de 05 de junho, os vereadores apreciaram o projeto de lei nº 68/2014, do vereador Carlos Leite, que impõe que a Prefeitura efetue, de imediato, a limpeza de terrenos tomados por mato ou entulho, sem necessidade de intimação ou multa, quando a área representar riscos à saúde ou à segurança dos vizinhos. Posteriormente, o valor da limpeza deverá ser cobrado do proprietário. Por 13 votos a 4, o projeto foi rejeitado em primeira discussão. Ele ainda voltará para segunda discussão.

Hoje, para que a Prefeitura possa limpar o terreno (o que lhe é facultado, e não imposto), ela deve intimar o proprietário, posteriormente lavrar a multa e, caso a limpeza não seja realizada pelo dono do imóvel, então efetuar a limpeza. Mas a lei atual (nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, proposta pelo então vereador Moko Yabiku) não estabelece prazos para que todo esse percurso seja cumprido, podendo demorar meses.

Consórcio nega dever R$ 35 milhões ao Saae e alega “conta maluca”

As empresas componentes do consórcio que opera no Valo de Oxidação do Éden, foco de uma disputa judicial junto ao Poder Público, negaram que estejam devendo R$ 35 milhões de reais ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), devido a um contrato firmado em 1990 e que teria vencido em 2005. A informação foi passada ao vereador Carlos Leite, Presidente da CPI do Saae, e Izídio de Brito, membro da comissão (ambos do PT), em reunião realizada com o consórcio, na empresa Iciex.

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Segundo os representantes de cinco empresas presentes (Johnson Controls; Schaeffler Brasil Ltda.; Motopeças e Transmissões Ltda.; Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Indústria e Comércio Import. E Export. Iciex Ltda.), o Saae está cobrando indevidamente o valor de R$ 35 milhões, em um cálculo que classificaram de “conta maluca”, já que o valor seria o resultado da diferença entre o que o consórcio pagava e as tarifas majoradas, multiplicadas pelo prazo em que o contrato está vencido.

De acordo com essas empresas, em 1990, elas firmaram um contrato com o Saae para equipar a área onde hoje funciona o Valo, com todos os equipamentos necessários ao tratamento do esgoto que elas produziam. Todo o maquinário, os equipamentos, e até mesmo os funcionários do Saae que trabalhariam lá, seriam pagos pelo consórcio, o que teria ocorrido até os dias de hoje. Read more »

HOJE: CPI do Saae se reúne com representantes de Pool de empresas

Os vereadores membros da CPI do Saae se reúnem, na tarde de hoje, às 14:00 horas, com representantes do pool de empresas formado para explorar o Valo de Oxidação do Éden. A reunião ocorrerá na empresa Indústria e Comércio Import. E Export. Iciex Ltda, com representantes das outras componentes do pool, no Distrito Industrial, Av. Hollingsworth, 1035. Read more »

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