Monthly Archives: maio 2014

Aprovado projeto que prevê 30% de área permeável em estacionamentos comerciais

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que assegura ao menos 30% de área permeável nos estacionamentos comerciais do município. A medida visa a melhorar o sistema de drenagem das águas das chuvas, contribuindo com o sistema de escoamento urbano.

O projeto de lei aprovado prevê a utilização de pavimento drenante asfáltico e do concreto intertravado drenante, este último, composto por blocos de concreto poroso. O uso do pavimento permeável facilita a absorção da água, fazendo com que chegue ao lençol freático com mais facilidade. Read more »

Lippi e Saae não dialogavam?

O vereador Carlos Leite (PT) criticou a falta de diálogo que havia entre o ex-prefeito Vitor Lippi e os Diretores Gerais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, após a oitiva da CPI do Saae que ouviu Lippi na tarde de ontem (28).

“Por várias vezes, Lippi disse desconhecer várias ações do Saae, comandadas pelos ex-Diretores Gerais da autarquia. Ora, ele, como então Prefeito de Sorocaba, deveria ter um maior diálogo com o Saae para estar a par das ações da autarquia. Lippi demonstrou desconhecer problemas graves que atingiram a autarquia em seu mandato”, comentou o vereador, que dirigiu várias perguntas ao ex-prefeito, durante a oitiva.

Por várias vezes, Lippi afirmou não ter conhecimento de problemas sérios que atingiram ao Saae e até levaram ex-Diretores e funcionários a serem investigados pelo Gaeco, Ministério Público, e indiciados pela Justiça.

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Confira matéria completa:

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os problemas no abastecimento de água do município, conhecida como CPI do Saae, ouviu na tarde desta quarta, 28, na Câmara Municipal, o ex-prefeito de Sorocaba Vitor Lippi. Também deveria ter sido ouvido Pedro Dal Pian Flores, ex-diretor geral do Saae, mas, antes da realização da oitiva, seu advogado informou que devido a sérios problemas de saúde ele não iria comparecer à convocação. No início dos trabalhos, o vereador Carlos Leite (PT), que preside a CPI, fez um balanço das oitivas e demais ações realizadas pela comissão antes de passar a palavra aos vereadores para os questionamentos. Read more »

Projeto regulamenta Lei Anticorrupção em Sorocaba

Texto de Carlos Leite responsabiliza civil e administrativamente as empresas que se envolvem em atos ilícitos contra a administração pública

A Câmara Municipal de Sorocaba deliberou, na sessão da terça-feira (27), projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que regulamenta a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013) em Sorocaba, para responsabilizar civil e administrativamente as empresas que se envolvem em atos ilícitos contra a administração pública, direta, indireta e fundacional.

De acordo com o projeto de lei de Carlos Leite, a Controladoria Geral do Município (CGM) ficará responsável por instaurar sindicâncias e conduzir os processos administrativos que verificarão a responsabilidade das empresas em atos ilícitos envolvendo o município, por iniciativa da própria Controladoria ou a partir de denúncias.

Assim, comissões de três servidores designados pela CGM conduzirão os processos administrativos. A Controladoria poderá requisitar servidores de outros órgãos ou entidades da administração pública municipal para integrar a comissão, que terá 180 dias para concluir os processos e sugerir as sanções a serem aplicadas. Se necessário, o prazo poderá ser prorrogado.

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A Lei Anticorrupção permite que as empresas sejam investigadas e, se comprovada a irregularidade, fiquem sujeitas a multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício, além de serem obrigadas a ressarcir os cofres públicos os valores desviados. Quando não for possível aplicar o faturamento como referência, poderão ser aplicadas multas até o valor de R$ 60 milhões. Read more »

Sancionada lei que cria Dia do Agricultor Familiar

O Prefeito Antônio Carlos Pannunzio sancionou o projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana da Agricultura Familiar no município de Sorocaba. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do Jornal de Atos Oficiais “Município de Sorocaba”, sob nº 10.821/14.

O Dia do Agricultor Familiar será comemorado dia 25 de Agosto. O evento tem a finalidade de fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar no município.

A semana do dia 25 de agosto será comemorada como “Semana da Agricultura Familiar”, com o objetivo de incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura e para criar espaço de debate de questões relativas ao tema.

Carlos Leite pede Polícia Comunitária e Mini Cidade do Trânsito para o Éden

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento solicitando que a Prefeitura estabeleça convênio com o Governo do Estado, para transformar uma Base da Polícia Militar do bairro do Éden, em uma Base Piloto de Polícia Comunitária, por meio de convênio ou parceria.

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Em contato com a PM, Carlos Leite se comprometeu a conversar com o Executivo para buscar uma série de melhorias para a Base, que já existe em um prédio do Poder Público Municipal.

As ações incluiriam a instalação de uma mini cidade do trânsito na Praça João Teodoro Leite, que fica diante da Base; a reformulação das imediações do local e instalação de equipamentos de ginástica para a terceira idade; e a reforma dos bancos e do sistema de iluminação, que estão completamente deteriorados.

Os policiais da PM se comprometeram a dar aulas sobre trânsito e conduta segura para as crianças e jovens, caso a mini cidade seja instalada. Eles também pedem a instalação de uma hora comunitária nos fundos do terreno da Base, ou a construção de uma edícula onde seriam ministrados cursos de atividades manuais para crianças, jovens e idosos.

De acordo com os policiais, as medidas visariam aproximar a comunidade da Polícia Militar, estreitando as relações e mostrando uma nova forma de convivência.

De imediato, o vereador pede a poda das árvores da Praça, além da melhoria do sistema de iluminação e o envio de agentes de trânsito para disciplinar os locais de estacionamento na Avenida Independência, trecho sob cuidados do município.

Além disso, Carlos Leite também está solicitando a instalação de câmeras na saída do bairro do Éden, para melhorar a segurança, além da doação de novos livros para a biblioteca que já existe na Base da PM.

Ouça reportagens sobre oitiva da CPI do Saae que ouviu o ex-prefeito Vitor Lippi

Rádio Band 1: Palavevra de Carlos Leite sobre oitiva da CPI do Saae

Rádio Band 2: Reportagem sobre oitiva da CPI do Saae

Rádio Band 3: Reportagem sobre oitiva da CPI do Saae 

Rádio Cruzeiro 1: Reportagem sobre oitiva da CPI do Saae 

Rádio Cruzeiro 2: Reportagem sobre oitiva da CPI do Saae

Rádio Cantate: Reportagem sobre oitiva da CPI do Saae 

 

Discurso de Entrega de Título de Cidadão Sorocabano ao Sr. Sandro Vimer Valentini

Boa noite amigos e amigas aqui presentes, público que nos assiste pela TV Legislativa. Boa noite autoridades convidadas para esta solenidade de entrega do Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo amigo Sandro Vimer Valentini, em nome de quem cumprimento a todos os parentes de nosso homenageado, presentes esta noite.

Boa noite Sandro, que hoje se torna o mais novo cidadão sorocabano, por meio do decreto número 15 de 2014, aprovado por unanimidade por esta Casa de Leis.

Foi com muito prazer que sugerimos a outorga desse título de cidadania a Sandro Vimer Valentini. Todos os aqui presentes sabem do empenho, do trabalho, da qualidade e do comprometimento da atuação deste homem em prol do desenvolvimento de nossa região e da concretização de tantos sonhos. Read more »

Vereadores constatam despejo de esgoto sem tratamento no Rio Sorocaba e vazamentos de água potável

O vereador Carlos Leite (PT), presidente da CPI do Saae, e o vereador Pastor Apolo (PSB), relator, realizaram uma diligência a três locais na manhã da quarta-feira (21), após denúncias de irregularidades. Foram vistoriados o Parque São Bento II, onde informações denunciavam o despejo de esgoto in natura no Rio Sorocaba; o reservatório de água potável da Vila Barão, que estaria com grande vazamento há anos; e a ETA (Estação de Tratamento de Água) do Cerrado, onde também haveria desperdício de água.

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Foi confirmada a denúncia de que parte do esgoto do Parque São Bento II está sendo jogada sem qualquer tratamento no Rio Sorocaba, em local onde deveria haver uma estação elevatória para destinar o esgoto para a Estação de Tratamento de Esgoto S2.

Também foi confirmada denúncia de que há enorme quantidade de água tratada sendo desperdiçada por vazamento do reservatório de distribuição do bairro Vila Barão. Quase dois mil litros dessa água tratada são jogados, por minuto, diretamente no córrego.

Desperdício por vazamento: Outra informação confirmada foi a denúncia de que a Estação de Tratamento de Água do Cerrado possui grande vazamento de água tratada. A bomba instalada para reaproveitar a água que vaza não consegue recalcar todo o volume de volta para tratamento, então, parte considerável é desperdiçada, sendo jogada no córrego da Água Vermelha.

Desperdício por falta de modernização de processo: Na mesma ETA, cerca de 300 mil litros de água são desperdiçados por hora, com a lavagem dos 16 filtros de purificação. Essa água deveria ir para tanques de decantação, ter o lodo resultante da lavagem dos filtros retirado, e seguir para filtragem, sendo aproveitada para consumo humano.

Contudo, o Saae despeja essa água diretamente no córrego da Água Vermelha, alegando que não pode ser reutilizada para consumo humano, por causa do lodo que hoje a autarquia não tem competência para retirar. Apesar disso, o Saae despeja essa água com lodo, sem tratamento, no córrego.

Depoentes:

O ex-prefeito Vitor Lippi será o próximo depoente da CPI do Saae, em oitiva a ser realizada no dia 28, às 14 horas. Também é esperada a presença do ex-Diretor Geral do Saae, Pedro Dal Pian Flores.

Já foram ouvidos pela CPI do Saae o atual Diretor Geral da autarquia, Adhemar José Spinelli Jr.; Gilmar Buffolo e Fábio de Castro Martins, (Diretor Operacional de Água, e Diretor Administrativo Financeiro, respectivamente); Nilma Del Grossi Costa Bruni (Diretora Operacional de Esgoto) e Reginaldo Schiavi (Diretor de Produção); o ex-Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Wilson Unterkircher Filho, o Cuca; e o também ex-Diretor Geral do Saae, Geraldo de Moura Caiuby.

Também foram ouvidos a ex-Secretária Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), Jussara de Lima Carvalho, atualmente Secretária de Meio Ambiente de Sorocaba; e o engenheiro da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Sétimo Humberto Marangon, atual Secretário Executivo do CBH-SMT.

Santa Casa deve demitir 3 médicos para contenção de despesas

O vereador Carlos Leite (PT), membro da CPI da Saúde, realizou diligência na manhã desta segunda-feira (19) à Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste, à Unidade Básica de Saúde do bairro Barcelona, e à Santa Casa, fiscalizando o funcionamento do sistema municipal de atendimento à saúde e o cumprimento dos plantões médicos.

Na Santa Casa, o parlamentar verificou a presença de todos os plantonistas, mas se deparou com uma informação que classificou como preocupante: a possibilidade de demissão de três médicos para contenção de despesas, sendo um clínico, um pediatra e um ortopedista.

Além disso, obteve a informação de que a Prefeitura não está sabendo lidar adequadamente com o sistema de “requisição” da Santa Casa, o que está inviabilizando a contratação de mais pessoas para a limpeza e para a cozinha. Pode ter havido, segundo informações de um funcionário, o remanejamento de pessoal para atender essas áreas.

Em relação à UPH da Zona Leste e à UBS da Barcelona, todos os médicos também estavam presentes.

Carlos Leite detectou, contudo, o desrespeito à lei municipal nº 10.584/13, de sua autoria, que garante transparência ao sistema de plantão. Nenhuma unidade dispunha de lista de médicos que estavam de plantão no dia. Apenas a UBS possuía uma lista, mas trazia apenas a escala de trabalho do mês, sem apontar quais médicos estavam efetivamente de plantão.

O sistema implantado pela lei nº 10.584/13 garante que o paciente saiba quantos médicos estão de fato cumprindo seu plantão e quais faltaram no dia, o que pode ser essencial para a cobrança de direitos e medidas administrativas do Executivo municipal.

Carlos Leite cobra melhorias viárias durante audiência pública do orçamento estadual

Segundo ele, os agricultores encontram grandes dificuldades para escoar suas produções devido o estado de conservação de muitas vias de Sorocaba, que não recebem a atenção necessária por parte do governo municipal e estadual.

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Ele também cobrou uma alça de acesso de Aparecidinha para a Castelinho, obra que é pedida há anos pelos moradores daquela região, que sofrem com trânsito intenso para entrar e sair do bairro.

Carlos Leite indicou a necessidade de duplicar a Rodovia Emerenciano Prestes de Barros (SP-97), que liga Sorocaba a Porto Feliz, que é estreita, de mão dupla, e possui características que oferecem riscos ao motorista. Na região está sendo implantado o Condomínio Residencial Jardim Carandá, onde morarão cerca de 2.560 famílias. “A via tem de ser adequada para receber esse novo, e grande, contingente de pessoas”, afirmou.

O parlamentar também manifestou sua preocupação com a dificuldade de trânsito dos pedestres que moram no bairro Caputera e precisam cruzar a Rodovia Raposo Tavares a pé, arriscando a vida para acessar a outra margem da via. “Naquela região precisamos de uma passarela, para dar um mínimo de segurança para os pedestres”, enfatizou. O pedido de Carlos foi reforçado pelo Deputado Estadual Hamilton Pereira (PT), para quem a passarela é necessária, mas a concessionária da Rodovia, a CCR Via Oeste, foge se suas responsabilidades e “finge que não é com ela”, afirmou em seu discurso.

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