Monthly Archives: março 2014

Carlos Leite tenta barrar responsabilização de pais sobre saúde de alunos

O vereador Carlos Leite (PT) apresentou duas emendas ao projeto de lei do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) que impunha aos pais, mediante assinatura de Termo de Compromisso, a responsabilidade sobre a saúde dos filhos, para que os estudantes pudessem participar de aulas de Educação Física. Na prática, a medida de Pannunzio isenta a Prefeitura sobre eventuais casos de mal súbito ocorridos no momento da prática esportiva.

Carlos Leite apresentou emenda determinando que a assinatura do Termo se dê após avaliação medica pelo serviço público de saúde, avaliação essa já prevista na lei que o projeto de Pannunzio revoga, nº 10.455, e que o Prefeito não consegue cumprir.

De acordo com a proposta original apresentada por Pannunzio, se um aluno sofrer algum mal subido decorrente de problema de saúde, a responsabilidade será do pai e da mãe da criança. Com a apresentação das emendas, o projeto de lei voltou para análise das Comissões.

Para Carlos Leite, trata-se de um absurdo. “O Poder Público está delegando aos pais a responsabilidade por assinar um Termo de Compromisso que permitirá ao aluno participar das aulas, se isentando da responsabilidade sobre a saúde do aluno”, diz.

Carlos marcou para a próxima segunda-feira (31) uma audiência pública para debater essa questão e formatar um texto a ser apresentado na ocasião da votação do projeto de Pannunzio, da próxima vez que ele entrar em pauta.

Câmara debate Inclusão Social e Política de Resíduos Sólidos

A Câmara Municipal de Sorocaba realizará nesta sexta-feira (20), às 9 horas, audiência pública proposta pelo vereador Carlos Leite (PT) com o tema “Garantia da Inclusão Social e Produtiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis nos Municípios”.

 O foco principal da audiência pública será a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis como prestadores de serviço ao Poder Público no processo de coleta seletiva.

 A audiência pública contará com palestra do Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná, Dr. Saint-Clair Honorato dos Santos e da Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Paraná – Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho.

 Deverão participar da audiência, prefeitos, vereadores, deputados, representantes de cooperativas e dezenas de catadores de materiais recicláveis da Coreso.

Saae deixou de arrecadar R$ 35 milhões de pool de empresas desde 2005

O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) deixou de arrecadar R$ 35 milhões de reais desde o ano de 2005, quando expirou o contrato de um pool de empresas formado para explorar a ETE Valo de Oxidação do Éden, assinado em 1990 e com validade de 15 anos. O Valo de Oxidação recebe os efluentes industriais de ao menos 9 empresas da Zona Industrial que, segundo o Saae, pagam todas as despesas de manutenção, insumos e energia elétrica, usados nas operações. As informações foram passadas ao vereador Carlos Leite (PT), durante a oitiva da CPI do Saae desta terça-feira (18).

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 Durante a vigência de 15 anos do contrato, as empresas que investiam no Valo tinham seus valores de recolimento junto ao Saae diminuidos, como forma de compensação, pelo prazo de vigência do contrato. As empresas que participam são: Motopeças e Transmissões Ltda.; Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Tecnomecânica Pries Indústria e Comércio Ltda.; Luk do Brasil Embreagens Ltda.; Ina Brasil Ltda.; Enertec do Brasil Ltda.; Pepsico do Brasil Ltda.; Indústria e Comércio Import. E Export. Iciex Ltda.

 De 2005, ano de vencimento do contrato, até agora, as empresas do pool continuaram a pagar os valores reduzidos. De acordo com o  Diretor Jurídico da Autarquia, Diógenes Brotas, foram feitas várias reuniões para dialogar com as empresas beneficiadas pelos valores reduzidos, que deveriam ter sido reajustados a partir da data de vencimento do contrato de exploração da ETE. Nenhuma empresa compareceu às reuniões.

 Desde outubro de 2013, o Saae identificou a impossibilidade de negociar com essas empresas, que foram notificadas em relação a esse passívo, com a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa, e cobrança dos valores devidos em juízo. A notificação dizia que as empresas beneficiadas do contrato deveriam pagar os valores não recolhidos e começarem a pagar os valores reajustados.

 Após as notificações, as empresas contranotificaram o Saae e ingressaram na justiça, alegando direito privado e a continuidade do contrato. O Saae recebeu, até o momento, 3 notificações de ações para não ingressar com as empresas em Dívida Ativa, e não cobrar em juízo, até a decisão final, dos valores que foram deixados de recolher, e que somam os R$ 35 milhões. As empresas pedem que, ao final do processo, o juiz declare inexigíveis esses valores.

 Na tarde da terça-feira (18), a CPI do Saae realizou sua terceira oitiva, quando foram ouvidos Nilma Del Grossi Costa Bruni (Diretora Operacional de Esgoto) e Reginaldo Schiavi (Diretor de Produção). Eles esclareceram diversos pontos referentes ao sistema de Esgoto e de Produção de Água tratada.

 Uma das principais adutoras do Saae não funciona desde 2012

 Uma das quatro adutoras que transportam água da Represa do Clemente até a ETA do Cerrado está completamente desativada, decorrente de paralização das obras ocorrida em dezembro de 2012 pela empresa ECL Engenharia e Construções LTDA.

 De acordo com o engenheiro Gilmar Buffolo, Diretor Operacional de Água do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), caso haja problemas em uma das três outras adutoras que estão em funcionamento (uma delas desde 1938), a quarta adutora seria a responsável por garantir o abastecimento da ETA do Cerrado, no caso de serem necessárias obras nas outras adutoras. A ETA do Cerrado abastece cerca de 80% do sistema de distribuição da cidade.

 Gilmar também confirmou aos membros da CPI do Saae que, se hoje for necessário realizar alguma reparação demorada em uma das outras três adutoras, ou alguma delas romper, a ausência da quarta adutora fará com que Sorocaba fique sem água.

 Durante a oitiva realizada pela CPI do Saae nesta terça-feira (18), perguntado pelo vereador Carlos Leite (PT), Presidente da CPI do Saae, o Diretor Jurídico da Autarquia, Diógenes Brotas, confirmou que as obras estão paradas até hoje, aguardando decisão judicial, sem que se possa contratar outra empresa para religar a adutora desligada, ou mesmo utilizar mão de obra própria para isso. “Então Sorocaba está refém da ECL até hoje?”, comentou Carlos.

 Além disso, o Saae pagou cerca de R$ 10 milhões de reais a mais pelas obras contratadas mas não-realizadas pela empresa ECL, conforme afirmou o Diretor Jurídico do Saae. O valor faz parte do montante contratado para a empresa realizar obras no Coletor Tronco do Pirajubú, ETE ABC e no na Ampliação do Sistema Produtor de Água Tratada Cerrado.

 O vereador Carlos Leite leu um relatório de 10 páginas sobre as conclusões às quais a Comissão chegou, a partir de diligência realizada na manhã da segunda-feira (17) à Represa do Clemente, quando constatou a paralização de uma das adutoras.

 No relatório, Carlos Leite apontou que a empresa ECL Engenharia e Construções LTDA., abandonou as obras na ETA do Cerrado, que deveria ampliar a capacidade de água tratada na Estação de 2.100 litros tratados por segundo, para 2.500 litros por segundo. Dentro dessa obra, também estava incluída a recuperação de adutoras da Represa do Clemente, de onde o Saae capta água para a ETA do Cerrado.

 A captação das águas para o abastecimento da cidade dá-se sobretudo na Represa do Clemente, na ordem de 75% contra 12,5% da Represa de Ipaneminha e 7,5% da captação do Rio Pirajibú-Mirim.

 As obras para expansão da capacidade de captação de água bruta e de tratamento dessa água pela ETA do Cerrado, foi de R$ 28.842.646,71. O Saae alega que cerca de 86,21% das obras foram realizadas pela ECL Engenharia, antes da empresa abandonar o emrpeendimento, que se encontra parado desde dezembro de 2012.

 “É notório que os serviços encontram-se parados desde 2012, assim como as obras da ETE de Aparecidinha, cuja empresa ECL Engenharia e Construções LTDA., era a responsável pelo empreendimento, que faz parte do programa de despoluição do Rio Sorocaba. As duas obras, da ETA do Cerrado e da ETE de Aparecidinha, computam R$ 45,8 milhões de reais, parcialmente pagos à empresa ECL Engenharia e Construções LTDA., pelo Saae”, escreveu Carlos Leite no relatório, que foi lido durante a oitiva.

 O Diretor Jurídico do Saae, Diógenes Brotas, se comprometeu a informar à CPI quanto desse valor foi passado à empresa. Ele se resumiu a responder que, em um balanço realizado após perícia judicial das obras, o Saae pagou R$ 10 milhões a mais do que foi efetivamente realizado, mas não soube informar quanto já foi pago à ECL.

 Contratos entre Saae e ECL

 A ECL Engenharia e Construções LTDA., foi contratada em 2004, de forma emergencial e sem licitação, juntamente com a M. Tabet Engenharia e Construções LTDA., para recuperar as quatro adutoras da ETA do Cerrado danificadas após o deslizamento de terra e pedras na Serra de São Francisco, em Votorantim, onde está instalada a Represa do Clemente. O valor incial do contrato foi de R$ 3,1 milhões.

 Em 2005, o Saae e as empresas celebraram aditamento ao contrato, no valor  de R$ 1,251 milhão, considerado ilegal pelo Tribunal de Contas (TCE) de São Paulo, uma vez que já se encontrava afastado qualquer estado emergencial. O aditamento infringiu  infringiu ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, gerando prejuízo ao erário e caracterizando ato de improbidade administrativa

 Outro contrato celebrado pelo Saae juntamente com a ECL Engenharia e Construções LTDA., que receberam seis aditivos, também foi julgado irregular pelo TCE, assim como os aditivos. O contrato foi de R$ 6,9 milhões de reais.

 Diligência à Represa do Clemente

 Na diligência realizada na segunda-feira (17) à Represa do Clemente, os vereadores encontraram outros problemas: um envolvendo o assoreamento da represa, que está acumulando lodo e, consequentemente, diminuindo a capacidade do reservatório. “Por alguma razão, que precisa ser esclarecida adequadamente pelo Saae, o local não recebe obras de desassoreamento, em flagrante prejuízo à capacidade do reservatório da Represa”, disse o vereador no relatório.

 Outro problema envolvendo a região das adutoras foi detectado pelo vereador Carlos Leite após análise de imagens de satélite.

 “A CPI flagrou uma alteração grande em um espaço de mata por onde passam as adutoras. Tal alteração se deu, de acordo com os registros fotográficos do satélite, entre julho de 2012 e julho de 2013. Pode-se classificar tal alteração de um ‘acidente geológico’, justamente no ponto conhecido por ‘ponto da bananeira’ por funcionários do Saae. Um deles, inclusive, havia deixado escapar que houvera ali um acidente, que pode ter interrompido a adução”, escreveu Carlos Leite em seu relatório.

 Segundo funcionários do Saae, o “ponto da bananeira” continua sendo o mais frágil entre todas as áreas pelas quais passam as adutoras, e que pode representar uma vulnerabilidade do sistema de controle de deslizamentos.

Conclusões da diligência

Em suas conclusões sobre a diligência realizada à Represa do Clemente na manhã da segunda-feira, Carlos Leite elenca sete pontos fundamentais:

1) Uma das adutoras encontra, inexplicavelmente, interrompida até hoje, o que demanda esclarecimentos por parte do Saae e seus atuais e ex-diretores.

2) A referida interrupção é um alarmante presságio de que Sorocaba poderá sofrer dramáticas consequências, caso uma das três adutoras, que estão trabalhando em seu limite máximo, tenha alguma interrupção prolongada.

3) Urge que o município ingresse com novo pedido de outorga junto ao DAEE, para que, num futuro em que a quarta adutora esteja funcionando, mais água possa ser levada à ETA do Cerrado.

4) Urge serem explicadas as omissões em relação às obras paradas da ETA do Cerrado, que ampliaria a capacidade de tratamento de água.

5) É fundamental que o Saae preste contas a esta CPI sobre: a – quanto pagou até agora pelas obras na ETA do Cerrado e respectivas adutoras; b – como procederá em relação a essa quantia paga, demonstrando que não incorreu claro crime de improbidade administrativa; c – como o Saae fará para concluir as obras referidas anteriormente; d – se pronuncie em relação às mesmas questões, referentes À ETE de Aparecidinha.

6) O Poder Público será convocado a explicar, por qual razão, não realizou ainda o desassoreamento da Represa do Clemente, algo que poderá implicar em perda de capacidade de abastecimento do sistema adutor de Sorocaba.

7) Urge esclarecer que acidente ocorreu no “ponto da bananeira”, descoberto por imagens de satélite e, aparentemente, encoberto pelo Poder Público.

CPI: Saae pagou por obras jamais realizadas

Enquanto disputa jurídica se arrasta, ETA do Cerrado fica sem uma de suas principais adutoras. Em caso de rompimento, Sorocaba ficará sem água

Nem mesmo o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) sabe quanto, das obras contratadas para reformar as adutoras e ampliar o sistema de tratamento de água bruta na ETA do Cerrado, foram efetivamente concretizadas pela empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., que abandonou o empreendimento em dezembro de 2012, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que previa pagamentos da ordem de R$ R$ 28.842.646,71.

O valor faz parte do montante contratado para a empresa realizar obras no Coletor Tronco do Pirajubú, ETE ABC (Aparecidinha, Brigadeiro Tobias e Cajuru) e na Ampliação do Sistema Produtor de Água Tratada do Cerrado. O Saae pagou cerca de R$ 10 milhões de reais acima das obras efetivamente realizadas pela ECL, antes dela abandonar os empreendimentos.

Além disso, a Comissão Parlamentar de Inquérito confirmou a denúncia de que o Saae despeja, sem tratamento, a água da retrolavagem dos tanques e filtros, diretamente no Córrego da Água Vermelha, que segue para o Rio Sorocaba.

As afirmações foram feita Reginaldo Schiavi, Diretor de Produção do Saae, que recepcionou o vereador Carlos Leite (PT), Presidente da CPI, e os assessores dos demais membros, em diligência realizada na manhã da quarta-feira (19).

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De acordo com o Schiavi, está sendo realizado um inventário das obras na ETA do Cerrado por um perito indicado pela Justiça, acompanhado de Gilmar Buffolo, Diretor Operacional de Água. Somente após esse levantamento, será possível saber o que a ECL fez na ETA, o que é fundamental para poder realizar nova licitação, indicando quais obras e serviços deverão ser prestados pela nova empreiteira. O Saae chegou a afirmar publicamente que a ECL havia feito 86,21% das obras.

“Podemos perceber que o Saae deixou de acompanhar o passo a passo da obra, em uma inexplicável omissão que torna impossível, hoje, saber quanto a Autarquia pagou por serviços que jamais foram prestados pela ECL, empresa que arrasta consigo vasto rol de problemas contratuais com o Poder Público sorocabano”, disse o vereador Carlos Leite.

O Saae e a ECL estão em um imbróglio judicial, desde que a empresa deixou de atender o contrato firmado com a Autarquia, para reformar as adutoras que transportam água bruta da Represa do Clemente (Votorantim – Itupararanga) até a ETA, além de “turbinar” (palavra utilizada por Schiavi várias vezes durante a diligência) o tratamento de água. Hoje, a ETA do Cerrado trata 2.100 litros por segundo. As obras elevariam, neste ano, o índice de tratamento para 2.500 litros por segundo.

Enquanto a disputa judicial se arrasta desde o ano passado, o Saae não pode contratar nova empresa para dar continuidade às obras, tampouco concluí-las com mão de obra própria. Isso faz que com uma das quatro adutoras que levam a água da Represa do Clemente até a ETA, permaneça desativada, fato que promove a insegurança no abastecimento de água bruta, uma vez que as outras três adutoras estão trabalhando em seus limites máximos.

A quarta adutora seria responsável por dar uma margem de segurança ao fornecimento de água para tratamento, desafogando as outras três adutoras, além de ser fundamental para garantir a manutenção da adução de água, no caso de uma adutora se romper ou precisar de reparos.

Segundo o Saae, a autarquia só começou a se preocupar com a troca de bombas para aumento da capacidade de abastecimento na gestão do ex-diretor Engenheiro Wilson Unterkircher Filho. “Sorocaba cresceu muito desde que grandes obras foram realizadas na ETA do Cerrado. E só em 2012 um Diretor do Saae teve a preocupação de começar os projetos para troca de bombas, painéis e demais peças, que já estavam velhas e incapazes de atender a demanda. Será que o Saae ficou de olhos fechados para o crescimento de Sorocaba durante os últimos 20 anos?”, reagiu Carlos Leite.

Com isso, a ETA do Cerrado, que abastece mais de 80% de Sorocaba, não conseguiu atender à demanda do mês de janeiro deste ano, chegando ao que se chamou de “crise no abastecimento” da cidade.

A CPI também obteve a informação de que o Saae não dispõe de corpo técnico suficiente para mensurar a entrada de água nos bairros, o que possibilitaria a detecção de vazamentos e desperdícios, que hoje chegam a 39% da água tratada.

O próximo convocado para a CPI será o Engenheiro Wilson Unterkircher Filho, ex-diretor do Saae e responsável pelo início das obras de ampliação do sistema de abastecimento do município. A oitiva acontecerá no dia 8 de abril, a partir das 14 horas.

Terceira oitiva

O Saae informou que deixou de arrecadar R$ 35 milhões de reais desde o ano de 2005, quando expirou o contrato de um pool de empresas formado para explorar a ETE Valo de Oxidação do Éden, assinado em 1990 e com validade de 15 anos.

O Valo de Oxidação recebe os efluentes industriais de ao menos 9 empresas da Zona Industrial que, segundo o Saae, pagam todas as despesas de manutenção, insumos e energia elétrica, usados nas operações. As informações foram passadas ao vereador Carlos Leite (PT), durante a oitiva da CPI do Saae desta terça-feira (18).

Qualquer denúncia, questionamento ou informação para a CPI, podem ser enviados pelo e-mail cpidosaae@gmail.com, ou pelo telefone (15) 3238-1100.

CPI do Saae realiza diligência à ETA do Cerrado

Nem mesmo o Saae sabe quanto das obras na ETA do Cerrado foram realizadas pela empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., contratada por quase R$ 29 milhões de reais para ampliar o sistema de tratamento de água bruta e reformar as adutoras que levam a água da Represa do Clemente até a ETA.

Desde dezembro de 2012, a empresa abandonou o empreendimento, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Foi o que o vereador Carlos Leite (PT), acompanhado dos assessores dos demais integrantes da CPI do Saae, descobriram na diligência à ETA do Cerrado, que realizaram na manhã desta quarta-feira (19).

Por enquanto, o Saae não pode contratar nova empresa para realizar as obras, tampouco utilizar mão de obra própria para isso, devido o imbróglio judicial entre a autarquia e a empresa ECL.

A CPI realizou a diligência para conhecer a estrutura da ETA do Cerrado no tocante ao tratamento de água bruta, análise e controle biológico de mananciais, e distribuição.

Em um balanço preliminar, a CPI constatou a falta de investimentos pelo qual a ETA passou nos últimos anos, e obteve a informação de que somente no ano passado, o Saae começou a se preocupar com a troca de bombas para aumento da capacidade de abastecimento, o que representa um lapso de mais de 20 anos sem reformas efetivas.

Com isso, a ETA do Cerrado, que abastece mais de 80% de Sorocaba, não conseguiu atender à demanda do mês de janeiro deste ano, chegando ao que se chamou de “crise no abastecimento” da cidade.

Outra denúncia que os vereadores constataram foi do despejo, sem tratamento, da água da retrolavagem dos tanques e filtros, que é despejada com todos os resíduos da filtragem diretamente no rio Sorocaba.

A CPI também obteve a informação de que o Saae não dispõe de corpo técnico suficiente para mensurar a entrada de água nos bairros, o que possibilitaria a detecção de vazamentos e desperdícios, que hoje chegam a 39% da água tratada.

O próximo convocado para a CPI será o Engenheiro Wilson Unterkircher Filho, ex-diretor do Saae e responsável pelo início das obras de ampliação do sistema de abastecimento do município.

Terceira oitiva

Na oitiva de ontem (18), o Saae informou que deixou de arrecadar R$ 35 milhões de reais desde o ano de 2005, quando expirou o contrato de um pool de empresas formado para explorar a ETE Valo de Oxidação do Éden, assinado em 1990 e com validade de 15 anos.

O Valo de Oxidação recebe os efluentes industriais de ao menos 9 empresas da Zona Industrial que, segundo o Saae, pagam todas as despesas de manutenção, insumos e energia elétrica, usados nas operações. As informações foram passadas ao vereador Carlos Leite (PT), durante a oitiva da CPI do Saae desta terça-feira (18).

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CPI do Saae identifica situação “preocupante” envolvendo sistema de adução

Nova oitiva será realizada nesta terça (18) com os Diretores de Esgoto e Produção

Os vereadores membros da CPI do Saae fizeram uma diligência na manhã da segunda-feira (17) à Represa do Clemente, em Votorantim, de onde quatro adutoras trazem água para a ETA do Cerrado. Eles conheceram o sistema de adução, as obras de contenção contra deslizamentos, e coletaram informações que serão utilizadas nas próximas oitivas da CPI.

Os vereadores Carlos Leite (PT, Presidente da CPI), Pastor Apolo (PSB, Relator), José Crespo (DEM) e Izídio de Brito (PT) foram acompanhados por Gilmar Buffolo, Diretor Operacional de Água, e Vicente Pinheiro de Oliveira, responsável pelo setor de Marcas e Materiais do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Os dados coletados e classificados como “preocupantes” pelo vereador Carlos Leite, serão apresentados na oitiva desta terça-feira (18), às 14 horas, a partir de relatório que expõe as conclusões preliminares da visita ao local. A CPI ouvirá Nilma Del Grossi Costa Bruni (Diretora Operacional de Esgoto) e Reginaldo Schiavi (Diretor de Produção).

Qualquer denúncia, questionamento ou informação para a CPI, podem ser enviados pelo e-mail cpidosaae@gmail.com, ou pelo telefone (15) 3238-1100.

CPI sinaliza convocação de Vitor Lippi para depor sobre Rio Pirajibú

A CPI do Saae realizou, na tarde desta terça-feira (11), sua segunda oitiva, com os diretores da autarquia, Gilmar Buffolo (Diretor Operacional de Água) e Fábio de Castro Martins (Diretor Administrativo Financeiro).

A situação calamitosa do Rio Pirajibú, que continua recebendo esgoto sem tratamento das cidades de Itu, Mairinque e Sorocaba, foi um dos destaques da oitiva, com a participação popular de moradores da região de Brigadeiro Tobias, Éden e Aparecidinha.

Ainda hoje o esgoto é lançado sem tratamento no Pirajibu em Sorocaba. Em relação ao tema, os depoentes afirmaram que pendências judiciais impedem o término da implantação do coletor-tronco em terrenos particulares, obra fundamental para levar o esgoto até a Estação de Tratamento S-2, do Parque Vitória Régia. Faltam 2 quilômetros de tubulação.

A participação dos municípios vizinhos, e Sorocaba entre eles, na poluição do Rio Pirajibú, foi tema corrente entre os cidadãos que tiveram a palavra, os vereadores e os depoentes. Segundo os diretores da autarquia, a despoluição do Pirajibú envolve uma ação conjunta entre as cidades, não sendo papel somente do Saae resolver o problema.

Os vereadores quiseram saber, então, qual o papel da Cetesb, do Daee e do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), na procura de soluções regionais para o problema.

A principal dúvida pairou sobre o papel do CBH-SMT na articulação das soluções regionais, órgão que teria R$ 12 milhões de reais anuais para financiar suas ações. Curiosamente, em 2012, o então Prefeito de Sorocaba e Presidente do Comitê, Vitor Lippi, recebeu dois prêmios: um por melhor desempenho entre os 94 municípios paulistas com mais de 20 mil habitantes no Programa “Pacto das Águas”, e outro, ironicamente, na categoria “Mobilização Regional”.

Os vereadores sinalizaram com a convocação de Vitor Lippi, na condição de ex-Presidente do  CBH-SMT, para prestar esclarecimentos sobre as ações do órgão em relação ao Rio Pirajibú. A decisão sobre essa convocação sairá na próxima reunião dos vereadores membros da CPI, que irão deliberar, inclusive, sobre a convocação de funcionários  da Cetesb e do Daee.

Empresa Procenge

O Saae contratou por quase dois milhões de reais, via licitação, a Procenge, empresa de gestão e geoprocessamento, que está envolvida em fraudes, como entrega de serviços e equipamentos sucateados. A contratação chamou a atenção do vereador Carlos Leite (PT), presidente da CPI.

Segundo casos investigados pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público do Distrito Federal, a Procenge recebeu valores por serviços que jamais executou. O empreendimento foi financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, órgão internacional que recorreu à justiça, após pagar mais de trezentos e vinte mil reais , sem a devida contraprestação de serviços.

O Saae diz que pesquisou a idoneidade da empresa Procenge no Tribuna de Contas do Estado de São Paulo, onde consta acórdão negativo sobre a Procenge, em relação à irregularidade de seis termos aditivos ao contrato realizado entre a empresa e o Departamento de Águas e Esgoto de Araraquara, que aumentavam o valor do contrato e o prorrogavam.

“Para o Saae, o fato de haver um acórdão negativo em relação à Procenge, não a torna inapta à assumir um contrato de valor tão significativo? E o fato de o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento estar processando a Procenge, não foi avaliada pelo Saae para declarar a empresa apta a assumir o contrato?”, questionou Carlos Leite.

“Declaro que do ponto de vista jurídico, não há nada que impedisse a participação da empresa na licitação e que impeça, hoje, a contratação dessa empresa”, declarou o Diretor Jurídico do Saae, Dr. Diógenes Brotas.

O Diretor Administrativo Financeiro da Autarquia foi enfático no tocante à impossibilidde de impedir a Procenge a participar da licitação. “Há a denúncia mas não há nenhuma forma de condeção. Não há nada que chegou a nosso conhecimento que os impedisse de participar ou ganhar a licitação. Nada os impedia ou desabonava. Nós vamos acompanhar e se algo chegar a nós, nosso setor jurídico adotará as medidas necessárias”, disse Fábio.

Obras

Os vereadores Carlos Leite, José Crespo, Izídio de Brito e Pastor Apolo fizeram dezenas de questionamentos a Gilmar Buffolo e Fábio de Castro Martins. Dentre elas, os custos dos investimentos nas obras recentes do Saae na ETE do Cerrado; quais as empresas fornecedoras de transformadores, painéis, cabos e conjunto de bombas de recalque, bem como o custo desses equipamentos. Nenhum dos dois convocados soube responder a essas perguntas com clareza. Os vereadores cobrarão essas informações via requerimento.

CPI do Saae realiza nova oitiva nesta terça-feira

Presidida pelo vereador Carlos Leite, CPI quer esclarecer dúvidas sobre sistema operacional e saúde financeira da autarquia, setores diretamente ligados à crise do abastecimento

 Os vereadores membros da CPI do Saae ouvirão, na tarde desta terça-feira (11), às 14 horas, Gilmar Buffolo (Diretor Operacional de Água) e Fábio de Castro Martins (Diretor Administrativo Financeiro), ambos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

 Será a segunda oitiva da CPI, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT), que investiga os problemas de abastecimento de água na cidade, em especial a ausência de investimento no setor nos últimos 20 anos, como publicamente declarado pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

 A expectativa dos vereadores, que já prepararam dezenas de questionamentos para os dois servidores, é de terem esclarecidas as dúvidas sobre o sistema operacional do Saae e sobre a saúde financeira da autarquia, dois setores umbilicalmente ligados à crise de abastecimento pela qual passou a cidade, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

 As convocações dos dois diretores foram decididas após balando da primeira oitiva, na qual o atual Diretor do Saae, Engenheiro Adhemar José Spinelli Jr, respondeu a dezenas de perguntas formuladas pelos membros da CPI, no dia 18/02. As respostas geraram novos questionamentos, em especial sobre os setores nos quais trabalham os depoentes desta terça.

 Questões, denúncias e sugestões à CPI e aos convocados, podem ser feitas pelo e-mail cpidosaae@gmail.com, ou pelo telefone (15) 3238-1100.

 Desdobramentos da primeira oitiva

No dia 19/02, os vereadores fizeram uma diligência ao Centro Operacional do Saae, onde conversaram com o coordenador do local, Engenheiro Ronaldo Rodrigues, e conheceram o setor de hidrometria da autarquia, quando conversaram com o responsável pelos testes com hidrômetros, Engenheiro Cláudio Baundenbacher.

 No dia 25/02, os vereadores membros da CPI se reuniram e realizaram um balanço sobre o andamento das investigações e traçaram diretrizes para as novas diligências, oitivas e reuniões a serem realizadas.

 As reuniões da CPI do Saae são realizadas sempre às terças-feiras, às 14h. Além do presidente, fazem parte da Comissão o relator, pastor Apolo (PSB), os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), José Crespo (DEM) e Tonão Silvano (SDD).

 A CPI terá prazo regimental de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais três meses.

CPI do Saae define novos convocados

A CPI do Saae, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT), decidiu que Gilmar Buffolo e Fábio de Castro Martins, serão os próximos a prestar esclarecimentos à Comissão, na oitiva que ocorrerá dia 11 de março.

 Gilmar é Diretor Operacional de Água, e Fábio, Diretor Administrativo Financeiro, ambos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae. Eles já receberam os ofícios de convocação.

 Será a segunda oitiva da CPI, que investiga os problemas de abastecimento de água na cidade, em especial a ausência de investimento no setor nos últimos 20 anos, como informou o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

 Na primeira oitiva, o depoente foi o atual Diretor do Saae, Engenheiro Adhemar José Spinelli Jr, que respondeu a dezenas de perguntas formuladas pelos membros da CPI.

 No último dia 19, os vereadores fizeram uma diligência ao Centro Operacional do Saae, onde conversaram com o coordenador do local, Engenheiro Ronaldo Rodrigues, e conheceram o setor de hidrometria da autarquia, quando conversaram com o responsável pelos testes com hidrômetros, Engenheiro Cláudio Baundenbacher.

 As reuniões da CPI do Saae são realizadas sempre às terças-feiras, às 14h. Além do presidente, fazem parte da Comissão o relator, pastor Apolo (PSB), os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), José Crespo (DEM) e Tonão Silvano (SDD).

 A CPI terá prazo regimental de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais três meses.