Monthly Archives: fevereiro 2014

Comissão da Verdade começa a ser criada na Câmara de Vereadores de Sorocaba

Hoje é uma data histórica para Sorocaba: está em processo de criação a “Comissão da Verdade” na Câmara de Vereadores. O requerimento que cria a comissão especial foi encaminhado pela bancada do PT do legislativo (composta por Carlos Leite, Izídio de Brito e Francisco França), recebendo a subscrição dos 20 parlamentares da Casa, na sessão ordinária de hoje.

Nas fotos, o professor Daniel Lopes discursa sobre os objetivos da Comissão, assistido por dezenas de apoiadores da causa. o Vereador Carlos Leite assumiu a cadeira da Presidência por boa parte do período em que era realizado o discurso, e depois coletou, pessoalmente, muitas assinaturas dos colegas vereadores, que subscreveram a propositura.
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A criação de uma Comissão da Verdade na cidade foi idealizada pelo professor Daniel Lopes, que conseguiu o apoio de dezenas de simpatizantes da causa e criaram o “Movimento Popular em Apoio à Comissão da Verdade”.

“O trabalho da Comissão da Verdade do Município de Sorocaba será norteada pela interação democrática entre a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e a Comissão Nacional da Verdade, como instrumento de fortalecimento do direito à memória, a verdade e à justiça”, escreveram os apoiadores no requerimento.

A comissão terá por objetivo também a promoção de esclarecimentos em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no Município de São Paulo ou praticadas por agentes públicos municipais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

O requerimento de criação da comissão especial na Câmara de Vereadores, também determina que são objetivos da Comissão da Verdade do Município de Sorocaba:
I. esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no Município de Sorocaba;
II. promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria;
III. identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;
IV. encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995;
V. colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos;
VI. recomendar a adoção de medidas e de políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito Democrático;
VII. promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história nos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

Discurso de entrega dos Títulos de Cidadãos Eméritos para os Deputados Hamilton Pereira e Iara Bernardi

DISCURSO

DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃOS EMÉRITOS AOS DEPUTADOS IARA BERNARDI E HAMILTON PEREIRA

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ABRE AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS NESSA CERIMÔNIA.

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Amigas e amigos, companheiros e companheiras que estão aqui nesta cerimônia e aqueles que nos acompanham pela TV.

 

Hoje homenageamos os nobres deputados Iara Bernardi (Deputada Federal) e Hamilton Pereira (Deputado Estadual), pessoas cuja vida e obra inspiram todos aqueles que sonham com um Brasil justo, livre…………………. e verdadeiramente democrático.

 

Logo de início, peço desculpas aos homenageados pela brevidade de meu discurso, mas a ocasião assim exige. Ainda que dispuséssemos de horas, não conseguiríamos dar conta sequer de uma parte pequena das enormes batalhas que ambos travaram e continuam travando em nossa sociedade.

 

Iara e Hamilton são exemplos de cidadãos que jamais se furtaram à luta! Em incontáveis momentos, enfrentaram de peito aberto todas as disputas onde a liberdade, a igualdade social e a justiça encontravam-se ameaçadas.

 

O reconhecimento desse imenso trabalho são as diversas reeleições que ambos registram em seus históricos, sempre devotando amizade e respeito aos companheiros e companheiras, em jornadas marcadas pela humildade com que se dedicam ao trabalho do dia a dia.

 

Em linguagem da política clássica, o sufrágio é o meio pelo qual o povo designa as pessoas que devem governar em nome dele, como seus representantes. É a organização da confiança do eleitorado nos indivíduos eleitos. É a opinião pública manifestada democraticamente.

 

Essa opinião pública não é o impulso passageiro das multidões, reunidas por acontecimentos extraordinários e excitadas por oradores apaixonados, mas sim a consciência da nação, a sua vontade.

 

Os grandes erros políticos foram sempre cometidos por homens que ludibriaram ou esmagaram a opinião pública. Nos momentos mais difíceis e sobre os mais graves problemas, a decisão da opinião pública é geralmente acertada, generosa……………………………………. e justa!

 

Caros companheiros Hamilton e Iara. Vocês dois tiveram atuações exemplares em um período escuro de nossa história. Um grande erro político tomou conta do Brasil, e tratou de esmagar todos aqueles que se opunham a ele: a Ditadura Militar.

 

O período foi terrível e as lutas intensas. Tratava-se de defender a democracia e, ao mesmo tempo, a própria vida. Muitos companheiros e companheiras tombaram. Outros conseguiram continuar suas lutas, a despeito de todas as adversidades.

 

No meio dessa escuridão, Iara se engajou no movimento pela Anistia Política. No ano em que se elegeu vereadora em Sorocaba, pelo Partido dos Trabalhadores, sendo sua fundadora na cidade e filiada número 1, Hamilton também se filiava ao PT, e iniciava sua grande trajetória político-partidária.

 

O ano era 1982, e ambos vinham de brilhantes atuações no meio sindical. Iara como uma das grandes lideranças da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), defendendo a educação e a luta dos professores.

 

Hamilton vinha do seio Metalúrgico, uma voz forte dentro de um sindicato que se renovava e tornava-se verdadeiramente atuante, renascendo como um dos grandes referenciais de defesa dos direitos dos trabalhadores no interior de São Paulo.

 

Não tenho dúvidas de que o ingresso de Iara e Hamilton na vida pública encontra suas bases na vida familiar, na formação humanista que ambos receberam de seus pais e de seus avós. Sabiam que um mundo diferente daquele em que viviam exigia ações práticas e corajosas, para que as futuras gerações crescessem em uma sociedade mais justa e mais humana.

 

Neta de imigrantes italianos, Iara aprendeu cedo o valor da caridade e do amor ao próximo. Sua mãe, Dona Lina, e seu pai, Senhor Antônio, dividiam o trabalho duro do dia a dia com ações comunitárias e de ajuda ao próximo. A via escolhida por Iara para aplicar esses ensinamentos foi a da política, conseguindo grandes conquistas. Nesse caminho, ela encontrou um companheiro de ideologia e de coragem, o médico Doutor Antônio Sérgio Ismael, com quem está casada há 24 anos.

 

O companheiro Hamilton, casado com Virgínia e pai de cinco filhos, começou sua vida profissional no meio operário, assim como seus pais. Vendo as mazelas nas quais estavam mergulhados seus companheiros de labuta, e conhecendo desde criança as opressões das quais eram vítimas os trabalhadores, ingressou no meio sindical e, posteriormente, no meio político-partidário. O amor que a família sempre lhe devotou, renova diariamente seu ânimo pela luta por uma sociedade mais justa.

 

No período da redemocratização, Iara e Hamilton tiveram de enfrentar forças reacionárias e até inimigas daquele processo que florescia em nosso país.

 

Ainda hoje, essas forças espreitam a sociedade brasileira, causam entraves e fazem perdurar toda sorte de atrasos no que diz respeito ao desenvolvimento de uma consciência crítica e cidadã.

 

Posso dizer que se essas forças encontram homens e mulheres dispostos a engrossar suas fileiras, elas também encontram grandes opositores, homens e mulheres dispostos a se sacrificar pessoalmente pela defesa de tudo aquilo que torna o homem e a mulher dignos do título de “Seres Humanos”.

 

Você, Iara, você, Hamilton, são verdadeiros baluartes da nossa cidadania, pessoas que fazem frente às forças retrógradas que penalizam nosso povo. Vocês representam aquela parcela de pessoas dotadas de capacidade mobilizadora e, na medida em que trabalham pela sociedade, a tornam mais justa e humana.

 

Ao lado dos direitos individuais, a democracia deve também assegurar os direitos sociais: não somente deve defender o direito do homem à vida e à liberdade, mas também à saúde, à educação, ao trabalho. Democracia verdadeira é aquela que garante a dignidade do cidadão.

 

Saltam aos olhos as inúmeras intervenções legislativas de Iara e Hamilton, com profundos impactos em nossa sociedade. Falo brevemente de algumas:

 

Iara foi autora das Leis do Assédio Sexual; do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual; da chamada Mulher Honesta; da tipificação da Violência Doméstica no Código Penal; e, mais recentemente, do Projeto de Resolução que instituiu o Prêmio Nelson Mandela. Foi relatora do FUNDEB, membro da Comissão Especial que discutiu a Lei Maria da Penha e a responsável pela vinda da UFSCar para Sorocaba e dos Institutos Federais para região, além de muitas outras ações em defesa dos direitos humanos, das mulheres e da educação.

 

Hamilton atuou no combate ao trabalho escravo e infantil e pela qualificação da mão-de-obra; é o grande idealizador da criação da Região Metropolitana de Sorocaba; autor do projeto que criou o Programa de Combate à Violência nas Escolas, hoje denominado Escola da Família; e do que instituiu o Programa de Atendimento Integral aos Portadores de Parkinson. Mais recentemente, por iniciativa de Hamilton, foi criada a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas.

 

Hamilton Pereira já foi considerado o deputado estadual mais atuante do estado de São Paulo, pela entidade Voto Consciente. Em 2002, ele foi o deputado estadual mais votado do PT no Brasil.

 

Nesta noite, entregamos as placas de homenagem a essas duas personalidades da cena nacional que representam um projeto: o projeto de dar ao homem e à mulher o que é seu de direito, mas que sempre lhes foi negado: a dignidade e o verdadeiro orgulho de serem brasileiros.

 

A generosidade, o caráter íntegro e reto marcam cada passo desses companheiros, cujas atuações políticas já se encontram cravadas na memória social do povo sorocabano, paulista e brasileiro.

 

 

 

 

Quero finalizar, pedindo a Deus, sabendo da crença de cada um, que ilumine, dê coragem e saúde para continuarmos lutando pelo bem comum e direito de todos na justiça e na paz.

 

Parabéns.

 

 

 

 

 

 

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FIM DO DISCURSO

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VEREADOR CHAMA IARA PARA RECEBER PLACA E FAZER FOTOS; IARA TOMA A PALAVRA E PROFERE DISCURSO.

VEREADOR CHAMA HAMILTON PARA RECEBER A PLACA E FAZER FOTOS; HAMILTON TOMA A PALAVRA E PROFERE DISCURSO.

Diligência da CPI do SAAE: Contas ficaram mais caras porque novos hidrômetros medem com maior precisão, diz engenheiro

Vereadores conversam com técnicos que confirmaram a pretensão do SAAE de trocar 200 mil hidrômetros; ar também é computado

Os membros da CPI do SAAE fizeram uma visita surpresa na manhã desta quarta-feira (19) ao Centro Operacional do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), para conhecer o funcionamento da unidade e coletar dados para subsidiar o trabalho investigativo da Comissão.

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Vereadores conhecem bancada de testes de hidrômetros.

Presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) e relatada pelo vereador Pastor Apolo (PSB), presentes na diligência, a Comissão conversou com o coordenador do Centro Operacional, Engenheiro Ronaldo Rodrigues, que deu esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos na unidade, e com o Engenheiro Cláudio Roberto Baudenbacher, chefe do setor de hidrometria da autarquia. Os vereadores Izídio de Brito (PT) e José Crespo (DEM), membros da CPI, também estiveram presentes.

Carlos Leite, Presidente da Comissão e vice-Presidente do Legislativo, avaliou como positiva a diligência. “Coletamos muitas informações preciosas para o andamento da CPI, que certamente serão empregadas durante as oitivas. Além disso, conhecemos a parte operacional do SAAE, que congrega serviços fundamentais da autarquia, e poderemos voltar futuramente com novas dúvidas a serem sanadas”, disse o vereador.

Ronaldo Rodrigues confirmou que parte do aumento da arrecadação do SAAE em 2013 – ano em que a autarquia teve um superávit de R$ 22 milhões – se deve à troca de muitos hidrômetros desgastados, por novos equipamentos. Ele confirmou, ainda, a pretensão do SAAE de trocar todos os 200 mil hidrômetros da cidade. Alguns, segundo ele, funcionam há vinte anos e já estão muito desgastados.

“Os novos hidrômetros são muito mais precisos que os antigos, e marcam o consumo real da casa”, disse Rodrigues, esclarecendo que muitos dos hidrômetros substituídos já não tinham capacidade de medir pequenos gastos. “Por isso muitas pessoas estão reclamando das contas de água, que consideram mais altas depois da substituição”, justifica.

Sobre a dificuldade de abastecimento de diversos bairros da cidade em janeiro deste ano, os técnicos do SAAE afirmaram que isso se deveu a um consumo 30% maior naquele mês, do que a capacidade máxima de abastecimentos em períodos de verão.

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Vereador Carlos Leite, Presidente da CPI do SAAE, analisa passagem do ar pelo hidrômetro e sensibilidade do equipamento de medição.

Depois de conversar com o coordenador do Centro Operacional, os vereadores foram ouvir o Engenheiro Cláudio Baudenbacher, responsável pelo setor de hidrometria do SAAE. No local, a Comissão conheceu o sistema de testes de hidrômetros classe A e B, a capacidade de medição de cada equipamento e a durabilidade dessas peças.

Baudenbacher confirmou que o novo hidrômetro é muito mais sensível e consegue computar a passagem de quantidades mínimas de água, que passava despercebidas pelos antigos aparelhos.

O engenheiro confirmou que o hidrômetro mede também o ar que passa por ele, e foi enfático ao descartar a eficácia de aparelhos que prometem impedir a medição desse ar. “Nenhum desses aparelhos segue as normas da ABNT, e não possuem qualquer eficácia na diminuição da medição do ar”, garantiu.

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À esquerda, coordenador do Centro Operacional, Roberto. À direita, chefe do setor de hidrometria, Cláudio, que tem na mão a peça que supostamente diminuiria a quantidade de ar computada pelos hidrômetros.

Baudenbacher mostrou o funcionamento de um hidrômetro para os vereadores, e disse que a peça mede de forma crescente a água que passa por ela, e de forma decrescente a que volta, eventualmente, da residência para o cano da rua. Por isso, afirmou, muitas pessoas invertem a direção do hidrômetro para diminuir a quantidade de água computada anteriormente, fraudando a medição. A precariedade da quantidade de fiscais – e tecnologia – que fiscalizem com mais rigor essa situação, foi confirmada pelos técnicos do SAAE.

Perguntado sobre a política da autarquia em relação aos hidrômetros adulterados, os técnicos disseram que os hidrômetros são apreendidos pelo SAAE, passam por perícia e só depois de cinco anos são descartados como sucata. Os trocados por defeito são descartados imediatamente.

Centro Operacional

No Centro Operacional reúnem-se as unidades operacionais do SAAE: departamento de água, de esgoto e de drenagem, que antigamente ficavam dispersos em vários pontos da cidade. Ainda hoje os reservatórios funcionam normalmente nessas antigas unidades.

“Todo o operacional, toda a frota, sai daqui”, esclareceu o Engenheiro Ronaldo Rodrigues, que assumiu a coordenadoria do Centro há quase um mês. Antes, ele trabalhava na parte da inspeção técnica e já foi chefe do departamento de administração, na Unidade Central (Santa Rosália). Cerca de 800 funcionários trabalham na unidade.

Segundo o Engenheiro, a maior parte da frota do SAAE é terceirizada.

O prédio é próprio, e foi comprado na gestão do ex-diretor Pedro Dal Pian. A partir de 2011, os serviços do SAAE passaram a funcionar no local, antigo prédio da Kassuga. A inauguração se deu na gestão de Geraldo Caiuby.

Rodrigues afirma que há um corpo técnico no SAAE que avalia todos os materiais usados pela autarquia, seguindo as regras da ABNT, descartando aqueles que possuem defeitos e aprovando, para uso, os que seguem as regras estabelecidas.

CPI do SAAE

O vereador Carlos Leite (PT) é o Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os problemas no abastecimento de água da cidade de Sorocaba. O vereador Pastor Apolo (PSB) é o relator do caso.

O foco das investigações é o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que ficou mais de 20 anos sem investir em mudanças estruturais de grande impacto no setor de abastecimento da cidade.

Além do presidente e do relator, fazem parte da Comissão os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), José Crespo (DEM) e Tonão Silvano (SDD). A CPI tem prazo regimental de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais três meses.

CPI DO SAAE: Diretor geral da autarquia é o primeiro depoente a ser ouvido pela comissão

Sob a presidência do vereador Carlos Leite (PT) e tendo Pastor Apolo (PSB) como relator, a CPI ouviu o diretor Adhemar Spinelli

DSC_0207A CPI que investiga problemas no abastecimento de água do município de Sorocaba, conhecida como CPI do Saae, realizou sua primeira oitiva na tarde desta terça-feira, 18, logo depois da sessão ordinária que teve a oitiva da secretária de Desenvolvimento Social, Edith Di Giorgi. A CPI do Saae, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) e tendo como relator o vereador Pastor Apolo (PSB), ouviu o diretor geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), o engenheiro eletrônico Adhemar José Spinelli Jr. O secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, também esteve presente.

O vereador Carlos Leite abriu os trabalhos lendo o requerimento que instaurou a CPI. Além do presidente e do relator, fazem parte da Comissão os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), José Crespo (DEM) e Antonio Carlos Silvano (SDD). Em seguida, passou a palavra ao vereador Izídio de Brito (PT), que fez uma série de questionamentos ao depoente. Respondendo as indagações do parlamentar, Adhemar Spinelli disse que é servidor do Saae há 21 anos e fez parte da diretoria a partir do ano passado. Explicou que, devido à estiagem e ao calor excessivo, houve dificuldade no abastecimento de água em janeiro desde ano. Explicou que as obras de substituição das bombas e conclusão do novo anel adutor não tiveram como ser concluídas antes do verão, mas adiantou que a previsão é que sejam concluídas nos próximos meses. Segundo ele, a maior dificuldade é a distribuição de água para os bairros.

O vereador Izídio de Brito (PT) quis saber, também quando o Saae irá devolver aos consumidores os valores que foram cobrados a mais nas contas. O diretor geral explicou que o Saae, em sua gestão anterior, fez um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, mas o MP entendeu que o pagamento não foi feito da forma como devia. “Voltamos a conversar com o Ministério Público a respeito do TAC e vamos fazer a devolução do dinheiro, mas ainda não há um prazo previsto para que isso ocorra”, afirmou Adhemar Spinelli. O vereador José Crespo (DEM) cobrou, então, que o Saae defina um prazo para que isso ocorra.

Obras paradas – Entre outros questionamentos, Izídio de Brito indagou sobre a obra de contenção de cheias do Córrego Água Vermelha, que não foi concluída. O diretor do Saae disse que a obra se iniciou com o projeto básico e, a partir do projeto executivo, viu-se a necessidade de fazer um aditamento no contrato, mas como o valor extrapolava o limite permitido por lei, será feita nova licitação, que, segundo ele, deve ser concluída nos próximos 60 dias. O vereador também indagou sobre os R$ 35 milhões de reais que foram investidos nas adutoras da Serra de São Francisco e quis saber se a situação das adutoras é estável. Adhemar Spinelli afirmou que, em 2004 e 2006, ocorreram rompimentos da adutora e que o Saae investiu nas obras de contenção, com recursos da Caixa. “A situação dessa adutora, hoje, é estável”, garantiu, afirmando que são feitas vistorias frequentes no local.

O vereador José Crespo sugeriu que o Saae financie caixas d’água para as famílias carentes (não de forma gratuita, mas cobrando um valor a prazo na conta de água), uma vez que, por falta desse equipamento, elas são as que mais sofrem quando ocorrem interrupções no fornecimento de águas. O diretor do Saae considerou que é um assunto a ser estudado. Crespo também fez uma série de indagações sobre questões técnicas do Saae e obras paradas, como a Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha, em que a empreiteira recebeu adiantado, mas não concluiu a obra, motivando questionamento do próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado). O diretor do Saae disse que foi aberta uma sindicância e que também foi movida uma ação contra a empresa. Crespo sugeriu, então, que os casos de sindicância sejam feitos pela corregedoria para evitar o corporativismo. O vereador também tratou das perdas de água do Saae. Adhemar Spinelli explicou que, por enquanto, não é possível estratificar os 39% de perdas para saber o que se deve a vazamentos ou a desvio, por exemplo.

Fechando os trabalhos da CPI, o vereador Carlos Leite apresentou a pergunta de um munícipe sobre a individualização dos hidrômetros em condomínios populares. O diretor do Saae disse que isso está sendo providenciado, mas explicou que se trata de um projeto complexo, que envolve inclusive as dívidas anteriores de alguns condomínios. Entre outras questões, Carlos Leite também quis saber como foi possível o Saae conseguir um superávit de R$ 22 milhões em suas contas. Adhemar Spinelli explicou que, entre outros fatores, houve uma intensificação dos cortes de água, fiscalização de ligações clandestinas e contenção de gastos. Por fim, o relator da CPI, vereador Pastor Apolo (PSB), elogiou a transparência do depoente, considerando produtiva a primeira oitiva da CPI.

Vereador denuncia Prefeitura ao MP por possível improbidade administrativa

Carlos Leite também cobra informações do prefeito Pannunzio sobre outros prédios públicos que tenham sido construídos em terrenos contaminados

DSC_0033O vereador Carlos Leite (PT) protocolou na tarde desta terça-feira (11), representação junto ao Ministério Público onde denuncia a Administração municipal por eventual crime de improbidade administrativa, referente à construção de uma Oficina do Saber e uma Unidade Básica de Saúde, em terreno contaminado com gás metano, no bairro Jardim Rodrigo.

Carlos Leite pede que o Ministério Público investigue o processo de escolha da área, construção e agora drenagem do gás existente no terreno, além de tomar as medidas cabíveis em relação à possível má utilização de dinheiro público.

“Construíram em local impróprio para receber os prédios, não corrigiram os problemas do terreno e agora vão gastar mais dinheiro para reparar os erros. Está havendo, na minha ótica, má utilização de dinheiro público”, disse o vereador.

O início das obras se deu em 2011, no governo do então prefeito Vitor Lippi (PSDB). O atual prefeito, Antônio Carlos Pannunzio, deu andamento à construção dos prédios, sem que a drenagem do gás metano ou outra medida para descontaminação do solo tenha sido adotada até agora. Enquanto os locais não podem ser ocupados, eles estão sendo vítimas de ações de vândalos.

As obras, que consumiram cerca de R$ 3,8 milhões de reais, não podem ser utilizadas porque correm risco de explosão, devido à existência do gás combustível no solo. O local onde foram construídos os prédios havia recebido entulho e lixo doméstico entre os anos de 1998 e 2002.

A Prefeitura não realizou o tratamento para descontaminação do terreno antes de construir a escola e a UBS, alegando que desconhecia o fato de a área ter sido depósito clandestino de lixo doméstico, o que hoje gera o gás metano.

A Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob) alegou que só ficou sabendo que havia lixo doméstico no terreno após o alerta da própria comunidade. Somente dois meses após o início das obras, a Prefeitura realizou uma análise do subsolo, que confirmou a existência do gás combustível na área.

“Os prédios estão prontos desde novembro de 2013, período após o que deveriam estar atendendo à comunidade, não fosse o fato de a Prefeitura ter sido negligente na análise e preparo do solo para o recebimento das construções”, escreve o vereador Carlos Leite na representação ao MP.

Há um edital sendo concluído para que uma empresa seja contratada e faça a drenagem do terreno. “Parece bastante claro que, não fosse a própria comunidade ter alertado a Prefeitura sobre o fato de aquele terreno ter recebido lixo doméstico, os prédios estariam hoje atendendo à sociedade, cujos usuários desses serviços estariam correndo riscos de serem vitimados por explosões”, argumenta o vereador.

Requerimento

Na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou requerimento de autoria de Carlos Leite em que são cobradas explicações da Prefeitura sobre a falta de análise do subsolo antes do início das construções da Oficina do Saber e da UBS do Jardim Rodrigo.

O vereador também pede uma relação dos prédios públicos que tenham sido construídos sobre terrenos que receberam tratamento para descontaminação do solo.

Carlos Leite cobra ainda informações sobre quais os procedimentos que são adotados pela Prefeitura quando ela detecta um depósito de gás metano no solo (ou qualquer outro elemento que contamine o terreno) em que se pretende construir próprios municipais. A resposta a esse questionamento poderá dar uma idéia sobre a eficácia das medidas anunciadas pela Semob para recuperar o solo drenando os gases ali presentes, afirma o vereador.

Vereador pede a Ministério Público que acompanhe construção de escola em Aparecidinha

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou representação no Ministério Público solicitando que o órgão acompanhe a lentidão da Prefeitura de Sorocaba para a construção de uma nova escola no bairro de Aparecidinha. Desde 2011, o Poder Público municipal sabia da necessidade de construir um novo estabelecimento de ensino no bairro, já que os alunos do Ensino Fundamental I não seriam mais atendidos pela Escola Estadual “Professor Acácio de Vasconcellos Camargo”, medida que faz parte do processo de municipalização do ensino fundamental.

Carlos Leite quer que o MP investigue os motivos da demora para o início das obras, bem como o processo de escolha do terreno, licitação e efetiva construção da unidade de ensino, tendo em vista os problemas enfrentados pelos pais e mães para conseguir que seus filhos tivessem o direito de estudar próximo de casa, respeitado em 2014. No ano que vem, os problemas serão ainda mais graves, já que novos alunos ingressarão no ciclo I (do 1º ao 5º ano) sem que haja local adequado para recebê-los.

No início de 2014, os pais e mães do bairro viveram um impasse: a Prefeitura queria que os alunos do Ensino Fundamental I de Aparecidinha fossem enviados para os bairros de Brigadeiro Tobias ou Éden, o que desagradou imediatamente os pais, que protestaram e procuraram ajuda dos vereadores Carlos Leite (PT) e Saulo do Afro Arts (PRP) para tentar reverter a situação.

Somente no final de janeiro, a Prefeitura conseguiu atender ao pedido dos moradores de Aparecidinha, depois da Igreja Católica ter acelerado as obras de um casarão de sua propriedade, para que o mesmo fosse alugado pela Prefeitura para abrigar os alunos ingressantes no Ensino Fundamental I.

Mas o problema continua, ou seja, a Prefeitura de Sorocaba ainda não deu início às obras da nova escola, o que acarretará em novos e mais dramáticos problemas de falta de local para acomodação dos estudantes no ano que vem.

“Sabendo da obrigatoriedade de se municipalizar o ensino, e que a escola estadual do bairro não receberia mais os alunos do ciclo I, o mínimo que a Prefeitura tinha que fazer era ter dado início à construção da nova escola já em 2011, ano em que foi informada pela Diretoria de Ensino do Governo Estadual, de que ela passaria a ser responsável pela educação dos alunos das séries iniciais”, enfatiza o vereador Carlos Leite.

Vereador cobra explicações sobre problemas em Oficina do Saber

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento cobrando explicações do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre a interdição de uma Oficina do Saber no bairro do Mineirão, que tem apresentado rachaduras, infiltrações e vidros quebrados há pelo menos cinco meses.

O parlamentar quer saber, dentre outras coisas, porque a Prefeitura não realizou a reforma do prédio no período de recesso escolar, e quais justificativas são apresentadas pelos engenheiros para que a unidade de ensino apresente esses problemas estruturais.

No requerimento, também são cobrados dados sobre quanto custou a construção daquela Oficina do Saber, e quanto será gasto para recuperá-la. Carlos Leite quer que a Prefeitura lhe remeta, ainda, o laudo pericial que ateste o motivo dos danos na estrutura do prédio.

Outro questionamento feito pelo vereador é sobre a quantidade de unidades de ensino que estão recebendo obras no mês de fevereiro, onde elas se situam e quais foram interditadas, total ou parcialmente.

“Período de acolhimento” tem gerado reclamações de pais e mães

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento questionando o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre a instituição do “período de acolhimento” nas creches, pré-escolas e anos iniciais do ensino fundamental, nas instituições públicas municipais de ensino. O parlamentar cobra que a Prefeitura dê alternativas àqueles pais que não têm com quem deixar os filhos depois do curto período de duas horas de permanência das crianças nas instituições de ensino.

A nova medida, que tem causado grandes dificuldades para os pais e mães, determina que as crianças fiquem apenas duas horas nas escolas ou creches, voltando para casa após esse tempo. A permanência “normal” dos alunos nessas instituições seria de até oito horas e meia.

A instituição do “período de acolhimento” tem obrigado os pais a deixarem de enviar seus filhos às unidades de ensino, pois o pouco tempo que as crianças ficam nesses locais tornam o horário de saída incompatível com o horário de trabalho dos responsáveis.

Outro problema que tem surgido é com quem deixar os filhos após a saída deles das instituições de ensino, já que os pais optam pelas creches justamente por não terem com quem deixar as crianças enquanto trabalham.

A implantação do “período de acolhimento”, segundo a Prefeitura, busca facilitar a adaptação do aluno no “novo” ambiente que a criança terá de freqüentar durante o ano.

Carlos Leite quer saber, dentre outras coisas, se a Prefeitura previu os problemas provocados aos pais com a instituição do “período de acolhimento” e qual orientação ela dá aos responsáveis que não tiverem com quem deixar as crianças após o curto período de duas horas nas escolas ou creches.

O vereador também questiona o número de faltas que uma criança precisa ter para perder, por exemplo, sua vaga na creche. Há informações de que seriam dez faltas. O parlamentar quer saber se o número de faltas do “Período de Adaptação” será computado no limite estipulado pela Prefeitura, sendo que muitos pais não estão podendo enviar seus filhos para as unidades de ensino, por não terem como buscá-los.

Vereador Carlos Leite critica Cadastro Único

O vereador Carlos Leite (PT), que criticou na última sessão da Câmara a forma como o governo de Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) tem lidado com a falta de vagas em creches, tem recebido diversas reclamações em seu gabinete contra o Cadastro Único.

A criação do Cadastro Único, segundo essas reclamações, tem levado pais e mães a desistirem de vagas pelo fato de não terem condições de levar e trazer as crianças quando as vagas são muito distantes do bairro onde moram.

Muitos pais também estão preocupados com a possível perda da vaga por excesso de faltas, já que, em muitas ocasiões, eles não conseguem levar seus filhos à creche e acabam deixando as crianças com parentes ou amigos. Segundo uma mãe, ao acumular 10 faltas, o aluno perde a vaga.

“A Prefeitura fez recentemente nova chamada de alunos para vagas remanescentes em creches, mas na verdade não são vagas novas, e sim vagas que pais e mães foram obrigados a dispensar por conta de serem em bairros muito distantes”, declarou Carlos Leite.

“Uma criança consegue a vaga no Éden, mas mora na Árvore Grande. Como os pais poderão dar conta dessa logística? Fica impossível para o trabalhador conseguir, em muitos casos, conciliar o horário do trabalho com a entrada e saída do filho”, diz o vereador.

Segundo Carlos Leite, em muitos casos o trabalhador e a trabalhadora são obrigados a desistir de uma vaga que é direito da criança. “É uma situação criada pela Prefeitura que sem dúvida nenhuma está prejudicando muitas famílias que precisam das creches públicas”, afirma o parlamentar.

Vereador Carlos Leite é eleito Presidente da CPI que investigará problemas envolvendo o SAAE nas administrações tucanas da cidade

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O vereador Carlos Leite (PT) foi escolhido para assumir a Presidência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará os problemas no abastecimento de água da cidade de Sorocaba. O vereador Pastor Apolo (PSB) foi escolhido relator do caso.

O foco das investigações será o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que ficou mais de 20 anos sem investir em mudanças estruturais de grande impacto no setor de abastecimento da cidade.

Outro problema grave investigado pela CPI é a declaração do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre a contas da autarquia. Segundo o tucano, no final de 2012, o SAAE estava com os cofres zerados para investimentos.

Em entrevistas concedidas à imprensa, o Prefeito tem dito que Wilson Unterkircher Filho, o Cuca, saneou as contas do SAAE neste um ano em que ele ficou à frente do órgão.
Pannunzio afirmou que Cuca, que deixou a Diretoria do SAAE dia 31 de Janeiro, entregou o órgão com capacidade de investimento próprio de R$ 30 milhões de reais (Cuca falou em R$ 22 milhões), mas antes da gestão dele, a autarquia não tinha capacidade alguma de investimento.
“O que aconteceu em apenas um ano para que o SAAE, que estava com capacidade zero de investimento próprio, acumular R$ 30 milhões para investir? O que ocorria antes de Cuca, para que essa verba não existisse?”, indaga o parlamentar.

As investigações começarão com a convocação do atual diretor da autarquia, Adhemar José Spinelli Jr. para prestar esclarecimentos à CPI.

Outros temas também serão abordados pelos vereadores, como ligações clandestinas; reclamações de moradores de cobrança indevida; a “Operação Águas Claras” (investigação policial sobre suposto esquema de fraudes em licitações), e a dívida da autarquia por cobranças abusivas nas contas à população, no valor de R$ 30 milhões, denunciada pelo Ministério Público, que até agora não foi paga aos clientes.

As reuniões da CPI da Água serão realizadas sempre às terças-feiras, às 14h.

Além do presidente e do relator, fazem parte da Comissão os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), José Crespo (DEM) e Tonão Silvano (SDD). A CPI terá prazo regimental de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais três meses.

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