Monthly Archives: janeiro 2014

Prefeitura não informava dados sobre alguns serviços das Casas do Cidadão

A pedido do vereador Carlos Leite (PT), a Prefeitura Municipal de Sorocaba atualizou o conteúdo do seu Portal, que não informava dados importantes para o internauta, como por exemplo, o endereço da Casa do Cidadão de Vila Hortência.

Informações sobre serviços prestados pelas Casas do Cidadão também estavam ausentes do site, como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e o atendimento do PROCON Sorocaba.

Na tarde da sexta-feira (31) a Prefeitura informou que os dados do Portal “já” estavam atualizados.

Projeto de Lei dá poder de autuação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Proposta do vereador Carlos Leite prevê medidas punitivas que vão de simples advertência até multas no valor de R$ 50 milhões, conforme legislação federal

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de lei que dá, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Sorocaba (Sema), poderes para fiscalizar, autuar e estabelecer infrações e sanções administrativas aos crimes ambientais estabelecidos na Lei Federal nº 9605/98.

Hoje, a Sema não possui poder de autuação, cabendo a ela apenas fiscalizar e mobilizar órgãos como a CETESB, IBAMA e Polícia Ambiental para que eles promovam as autuações.

“O município necessita articular e integrar as ações e atividades ambientais desenvolvidas dirimindo os atuais conflitos de atuações e competências com os órgãos estaduais e federais. Para tanto, deverá definir uma estrutura administrativa fiscalizadora para a área ambiental, assim como definir seus instrumentos legais para atuação necessária”, enfatiza Carlos Leite.

O projeto do vereador considera infração administrativa ambiental, “toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”.

De acordo com o texto do projeto de lei, as infrações ambientais podem ser punidas com advertência, multa simples, multa diária, embargo de obras, dentre outras sanções, como a apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora, suspensão da venda ou fabricação de produtos e sua destruição.

“Hoje, se há o vazamento de alguma substância tóxica no Rio Sorocaba, por exemplo, a Secretaria do Meio Ambiente não pode promover nenhuma autuação, apenas comunicar órgãos competentes, como a CETESB, para que ele multe o responsável”, exemplifica o parlamentar. “Com isso, os valores das multas são creditados na conta do governo estadual ou federal. Com esse projeto, o valor da multa será creditado na conta da Prefeitura”, diz.

Carlos Leite, em seu projeto, determina ainda que ao menos 50% dos valores arrecadados com as multas aplicadas pela Sema, sejam revertidos para o Fundo de Amparo ao Meio Ambiente (FAMA).

“Percebemos um aumento nos índices de danos ambientais, chegando a refletir um quase total descaso para a questão por parte de empreendimentos econômicos, tanto na área urbana como na rural”, afirma o parlamentar.

As investigações sobre os crimes ambientais podem ganhar uma dimensão ainda maior, uma vez que o projeto de lei determina que todos os processos administrativos referentes à infração ambiental sejam encaminhados para o Ministério Público. “E este, por sua vez, poderá ingressar com a propositura de ação civil pública contra o infrator”, esclarece o vereador.

“Uma legislação ambiental municipal que dê poderes fiscalizatórios aos técnicos da Sema torna-se imprescindível para fundamentar o interesse local, agilizar a ação do Poder Público Municipal e fortalecer sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, conclui o vereador, justificando a necessidade de seu projeto.

Vereador cobra informações sobre abate de 14 árvores no entorno de empreendimento imobiliário

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento questionando o Executivo municipal sobre o abate de 14 árvores que estavam diante de um empreendimento imobiliário, localizado na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes.

O parlamentar quer saber qual foi a justificativa que os proprietários do empreendimento deram para justificar o abate das árvores, que foi permitido pela Prefeitura através da concessão de autorização nº 075/2013, referente ao Processo Administrativo 28.272/2013.

Carlos Leite indaga ao Executivo se há outras solicitações de abate de árvores no entorno do empreendimento, e se a autorização para o corte das plantas foi concedido mediante acordo de replantio de mudas. Se o acordo existir, o vereador pede informações sobre o local onde será realizado o plantio.

 

Moradores pedem Casa do Cidadão em Aparecidinha

O vereador Carlos Leite (PT) solicitando ESTA AO Executivo Municipal, a Implantação de UMA Casa do Cidadão na Região de Aparecidinha, Opaco congregação AO Menos Sete bairros e milhares de PESSOAS. Um visto Medida facilitar O ACESSO DOS moradores de Diversos Públicos Serviços.

O Pedido, Que Atende uma reivindicação de muitos munícipes, E motivado Pela distancia Que existe Entre Aparecidinha e como Casas do Cidadão e do Éden de Brigadeiro Tobias, Bem Como da Prefeitura.

Como Casas do Cidadão possibilitaram a descentralização dos Serviços Públicos, facilitando a Vida DOS munícipes, reunindo, Segundo o Executivo, MAIS de 100 TIPOS de atendimentos, Como OS prestados Pelo SAAE, Urbes, Prefeitura, Procon.

“A Região do Bairro de Aparecidinha TEM UMA Grande Concentração populacional e possui caracteristicas Próprias, com carência de Diversos Serviços Públicos e dificuldades de locomoção. Por ISSO, UMA Instalar Casa do Cidadão no bairro facilitará a Vida dos moradores, Que estao cobrando HÁ tempos ESSE benefício “, justificativa o vereador Carlos Leite.

Casarão da Igreja Católica abrigará estudantes do Ensino Fundamental I de Aparecidinha

Luta para que alunos não fossem enviados para bairros distantes mobilizou comunidade, apoiada pelo vereador Carlos Leite (PT)

vereadores carlos leite a saulo do afro arts em conversa com o padre em aparecidinha no dia 17

Depois de semanas de indefinição, os pais e mães de Aparecidinha podem respirar tranqüilos: seus filhos, ingressantes no Ensino Fundamental I, continuarão a estudar no bairro. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24) pelo secretário de Educação de Sorocaba, José Simões, em reunião que congregou dezenas de pessoas na CEI-10.

“O legítimo desejo da comunidade foi respeitado” disse o vereador Carlos Leite (PT), ao saber da definição. Ele trabalhou ao lado dos pais dos alunos, para que as crianças não fossem levadas para escolas do Éden ou Brigadeiro Tobias, como era o desejo do Executivo municipal.

O espaço conseguido para abrigar os alunos é o Casarão da Igreja Católica. A Prefeitura alugou o prédio até o mês de dezembro. O local ainda está em obras, mas deverá estar pronto para o uso a partir do dia 12 de fevereiro. “As eventuais aulas perdidas, até que o local esteja pronto, serão repostas”, disse Simões.

O vereador Carlos Leite, juntamente com o vereador Saulo do Afro Arts (PRP), se reuniu, no último dia 17, com o Padre José Antônio Leite, com o professor Paulo Matsuo, e com representante da Secretaria da Educação, quando discutiram a possibilidade de alugar o Casarão para abrigar os alunos.

Na ocasião, a proposta foi declinada pelo Padre, que a acolheu com boa vontade, mas disse que não conseguiria terminar as obras no prédio até o início das aulas. Mas a possibilidade de reposição das aulas perdidas abriu nova possibilidade de negociação.

Nova luta

“Nossa luta continuará firme, com o propósito de que seja construída a escola prometida pela Prefeitura e cujas obras não se iniciaram até agora aqui no bairro. A locação do Casarão é uma medida paliativa, que irá durar até dezembro. Mas ano que vem novo grupo de alunos ingressa no Ensino Fundamental I e poderá passar pelo mesmo sofrimento de não ter onde estudar em Aparecidinha, como aconteceu esse ano”, disse o vereador Carlos Leite.

Questionado sobre quando se iniciarão as obras de construção da nova escola no bairro de Aparecidinha, o secretário José Simões foi taxativo: “Isso eu não sei”, disse.

O professor Paulo Matsuo, um dos maiores defensores da manutenção dos estudantes no próprio bairro de Aparecidinha, continua preocupado com a definição apenas provisória da situação. Ele disse aos pais e mães, durante a reunião, que a luta para conquista da nova escola dependerá da atuação de todos. “Até agora tudo o que temos são promessas sobre a nova escola. E ano que vem? Temos que cobrar que o novo prédio seja construído, e precisamos da atuação de todos aqui”, disse, sendo aplaudido por todos.

O caso

Por determinação da Diretoria de Ensino, a Escola Estadual Professor Acácio de Vasconcellos Camargo, do bairro de Aparecidinha, deixou de atender aos estudantes que ingressavam no Ensino Fundamental I (1º a 5º ano), que poderiam ser transferidos para bairros distantes, como Éden ou Brigadeiro Tobias. Essa era a estratégia da Prefeitura para acomodar os estudantes.

Mesmo com a chegada do início das aulas, a Prefeitura, que sabia da decisão da Diretoria de Ensino desde 2011, ainda não tinha conseguido encontrar um local adequado para acomodar os alunos no bairro, deixando pais e mães temerosos de que seus filhos fossem enviados para localidades distantes.

Vereador Carlos Leite protocola denúncia de crime ambiental em Sorocaba

O vereador Carlos leite (PT) protocolou denúncia de crime ambiental na Polícia Militar Ambiental e na Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba. A denúncia se refere à queimada criminosa de duas árvores e preparo para queimada de mais quatro, em terreno localizado na Avenida São Paulo, esquina com a rua Yashika, ao lado de uma unidade do McDonald’s.

O vereador recebeu denúncia anônima e uma série de fotos que mostram as árvores queimadas e outras preparadas para serem incendiadas. Uma grande quantidade de madeira seca foi depositada em cada um dos troncos. O objetivo é matar as árvores por meio do fogo e, segundo a denúncia anônima, “livrar os futuros empreendimentos realizados no terreno, de terem de realizar compensações ambientais por causa do corte das Mangueiras”.

Carlos Leite foi até as imediações do terreno e constatou as copas com folhas secas de duas árvores, enquanto todas as outras se mantém verdes. O fato coincide com as fotos enviadas ao gabinete do parlamentar.

A lei municipal nº 01.151/12 proíbe queimadas no território urbano do município, prevendo multa de até R$ 2 mil reais. De acordo com informações extraoficiais, na área será construída a unidade de uma grande rede de hipermercados.

Alunos sofrem há décadas com lama e poeira; vereador cobra solução

O vereador Carlos Leite (PT) esteve na Secretaria de Obras (Semob) com o secretário Antônio Silveira e cobrou a pavimentação asfáltica da rua Seiki Murakami, onde se encontra a CEI-72 “Sueli Gazolli Campos”, em Aparecidinha. O vereador já havia solicitado asfalto para a via através de requerimento, no primeiro semestre do ano passado.

Segundo moradores locais, há mais de duas décadas a CEI-72 sofre os efeitos da poeira e da lama em sua porta, em prejuízo à saúde de alunos, funcionários e pais. O secretário disse ao vereador que a via está na programação para ser asfaltada, aguardando a conclusão de novo processo licitatório.

Programa do Banco do Brasil doará mais de R$ 387 mil para entidades sorocabanas; Vereador Carlos Leite representará o Legislativo

O vereador Carlos Leite (PT), vice-presidente do Legislativo Sorocabano, representará a entidade na manhã desta quarta-feira (22), durante a cerimônia de formalização da doação de R$ 387,4 mil do Programa BB Voluntários/ FIA, do Banco do Brasil, a quatro instituições assistenciais locais, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sorocaba. O evento ocorrerá às 11 horas de hoje, no auditório da Fundaçlão Ubaldino do Amaral.  É o primeiro evento em que o vereador representará o Legislativo na condição de vice-presidente.

Sorocaba sedia 1º Fórum da Agricultura Familiar da Região de Sorocaba

Diversas entidades, cooperativas, sindicatos, conselhos, vereadores, agricultores de 14 municípios, participaram do Primeiro Fórum da Agricultura Familiar da Região de Sorocaba, realizado na Câmara Municipal de Sorocaba no dia 16. Na ocasião, foram discutidas as diretrizes e metas que nortearão as ações do Fórum em 2014, bem como definidas as pessoas que passaram a compor o núcleo diretivo do Fórum.

O vereador Carlos Leite (PT), que vem lutando pela causa da agricultura familiar em Sorocaba e região, juntamente com a prefeita de Araçoiaba da Serra, Mara Melo (PT), foi escolhido o Coordenador do Fórum. Em fevereiro, será formado o núcleo técnico do órgão.

Um dos principais eixos das discussões foi a necessidade de se estudar as leis dos municípios (inclusive de Sorocaba) para a compra institucional de produtos agrícolas provenientes da agricultura familiar, destinados para a produção de merenda escolar.

Outras discussões giraram em torno da necessidade de aperfeiçoar os mecanismos legais que formem políticas públicas com o objetivo de manter o jovem no campo; e o grave problema das dívidas com bancos, que precisam ser renegociadas.

“A agricultura familiar é um setor estratégico para o Brasil, sendo que o apoio e o incentivo à sua plena realização, através de políticas públicas, contribuem para a estabilidade social e econômica do país, sendo um dos pilares do desenvolvimento nacional”, disse o vereador Carlos Leite (PT). “O amparo ao agricultor familiar, a compra institucional de produtos produzidos por ele, é essencial para garantir a renda do produtor”.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Araçoiaba da Serra, Raimundo Palmeira Junior, participou das articulações da reunião. “O Fórum tem caráter permanente com o propósito de construir soluções conjuntas entre os agricultores familiares organizados, órgãos não governamentais e órgãos governamentais, para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar da região”, disse.

A criação do Fórum foi aprovada no ano passado, no mês de abril, durante o Seminário de Agricultura Familiar, que aconteceu em Araçoiaba da Serra, com a ativa participação da prefeita Mara Melo (PT).

Mães continuam sem saber onde filhos estudarão em 2014

Dezenas de mães do bairro de Aparecidinha se reuniram na manhã desta segunda-feira (20) na frente do Paço Municipal, cobrando uma solução da Secretaria de Educação para a falta de vagas no bairro para acomodar as cerca de 160 crianças ingressantes no Ensino Fundamental I, egressas da CEI-10 “Eglantina Rocco Perli”.

Acompanhadas pelo vereador Carlos Leite (PT) e pelo líder comunitário e professor Paulo Matsuo, elas conseguiram uma reunião com o Secretário de Educação José Simões, onde puderam expor propostas para que seus filhos não sejam obrigados a estudar nos bairros do Éden ou Brigadeiro Tobias, como a Prefeitura indicou, localidades distantes das casas dos alunos.

A próxima reunião agendada para discutir o assunto ocorrerá em Aparecidinha, na sexta-feira (24), às 14 horas, no CEI-10. A Secretaria de Educação, na sexta-feira passada (17), havia sinalizado que daria uma posição sobre o caso nesta segunda. As mães esperavam uma resposta definitiva, mas não a obtiveram nessa reunião.

Promessas

Durante a reunião, as mães tiveram a promessa do Secretário de que a transferência dos alunos para bairros distantes ocorrerá somente em última hipótese. Simões procura um prédio em Aparecidinha que possa ser adequado e transformado em escola, com ao menos 3 salas e demais estruturas necessárias.

Segundo a equipe da Prefeitura, o local adequado ainda não foi encontrado, embora o Executivo Municipal já estivesse ciente, desde 2011, de que a Escola Estadual Acácio de Vasconcellos Camargo deixaria de atender alunos do 1º ao 5º ano, por determinação da Diretoria de Ensino, ligada à Secretaria Estadual de Educação. Um dirigente estadual de educação também esteve presente à reunião.

A Prefeitura chegou a encontrar um imóvel para locação, mas o valor estava muito acima do praticado no mercado. Outra opção de locação seria um Casarão da Igreja Católica, mas as obras do prédio não serão concluídas antes de 2 meses. O Executivo municipal disse que pretende construir uma escola no bairro de Aparecidinha, mas o prazo previsto para término será somente em 2015.

Alternativa

Paulo Matuso sugeriu que as crianças fossem abrigadas, como alternativa, em algumas das salas da nova creche do Jardim Morada das Flores, hipótese que consta, agora, como uma das possibilidades levantadas pelo Secretário de Educação, que disse, no entanto, que precisa estudar a capacidade estrutural do prédio.

Posteriormente à reunião com Simões, o vereador Carlos Leite se reuniu com o Secretário de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, Antônio Benedito Bueno Silveira e assessores, ocasião na qual estudaram a planta da nova creche e constataram que ela possui oito salas e mais dois laboratórios (que podem ser utilizados como salas de aula), todos com cerca de 45 metros quadrados.

A creche está com as obras praticamente concluídas e estágio de retoque da pintura. Falta a CPFL realizar a instalação da energia elétrica. A entrega do prédio está prevista para o dia 31 de janeiro deste ano.

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