Monthly Archives: setembro 2013

Agricultores da região pedem apoio a Iara Bernardi

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            Agricultores da região de Sorocaba, representando cooperativas agrícolas de Porto Feliz, Iperó (assentamento), Pilar do Sul e Araçoiaba da Serra (apicultores), se reuniram esta semana com a deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), para discutir o programa de agricultura familiar, instituído pelo governo federal em 2009, que permite às famílias produtoras comercializarem seus produtos diretamente com as prefeituras por meio do Programa de Merenda Escolar.

            Os agricultores apresentaram à parlamentar uma série de demandas como a inviabilidade de participar de licitações junto às prefeituras por inadequação à lei.  De acordo com eles, na prática, a legislação vigente não está contemplando pequenos produtores.

Na reunião, os agricultores também pediram à deputada Iara Bernardi que viabilize uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na região de Sorocaba, com o objetivo de esclarecer pontos das leis que norteiam o programa da merenda escolar e apresente à pasta as demandas dos produtores rurais.

A deputada já protocolou a solicitação junto ao MDA e aguarda o agendamento de uma visita de técnicos do ministério para o esclarecimento de dúvidas, o que está previsto para acontecer no mês de outubro.

Para a deputada “é importante que tenhamos essa parceria, porque nós temos muitos produtores rurais na região que precisam desenvolver seus produtos prevendo sua participação nas licitações das prefeituras”, garantindo que fará todo o empenho para que essa reunião aconteça o mais breve possível.

Participaram da reunião com a deputada Iara Bernardi, Raimundo Carvalho Palmeira Júnior  – Secretário de Agricultura de Araçoiaba da Serra, Alcindo Alves, Maria Paula Dantas dos Santos e Elaine Zecchin – Coapis – Cooperativa de Apicultores de Araçoiaba da Serra, Luiz Antonio Marcello – presidente do Sindicato Rural de Sorocaba e região, Odair José Ribeiro – presidente da  Coopafaps de Pilar do Sul, Andressa Porto e José Boaventura, do assentamento de Iperó, Claudinei Natal Bernardino – Presidente da Cooperativa Central de Porto Feliz, além de Rogério Mel, representando o vereador Carlos Leite (PT) e Eliana de Paula Leite e Jorge Alves, assessores da deputada.

Vereador propõe a criação da Guarda Municipal Ambiental

Em Sorocaba (3)

A emenda ao plano plurianual 2014-2017 do vereador Carlos Leite (PT), que propõe a criação da Guarda Municipal Ambiental será votada amanhã, dia 24, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Sorocaba. O vereador propôs no total dezessete emendas ao PPA.

Para o vereador, que tem militado na área ambiental, é preciso intensificar a fiscalização ambiental no município. “O Estado não tem condições de apurar todas as denúncias e demandas do município”, justifica o parlamentar. “Toda a arrecadação originada por multas aplicadas como sanções ambientais hoje são destinadas ao Estado. Com a Guarda Municipal Ambiental o valor das multas é utilizado pelo próprio município”, afirma Carlos Leite.

Outra emenda que será votada amanhã especifica a ampliação e aprofundamento no projeto de georreferenciamento e diagnóstico das nascentes de Sorocaba. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, a meta é cadastrar e proteger as todas as nascentes do município até 2020. “Essa emenda reforça o programa, visto que até o presente momento só 21,5% do total de 2.821 nascentes estão protegidas”, afirma o vereador, que é presidente da comissão especial de acompanhamento do sistema municipal de  proteção e preservação das nascentes e mananciais de Sorocaba.

A criação das áreas de proteção ambiental municipais (APAs) é outra proposta do vereador Carlos Leite, apresentada através de emenda ao PPA. Para o vereador, é preciso considerar o forte crescimento populacional que Sorocaba vem sofrendo. “Faz-se necessário estabelecer normas regulamentadoras para regiões específicas visando a proteção ambiental”, alega o parlamentar.

(Assessoria de Imprensa do vereador Carlos Leite/PT)

Vereadores aprovam PPA com passe livre e Hospital Municipal

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O PPA (Plano Plurianual) foi aprovado por unanimidade em primeira discussão nesta terça-feira (24) com emendas polêmicas: o passe livre para estudantes no transporte coletivo sorocabano e a criação do hospital municipal. O documento estabelece as metas e objetivos da prefeitura para os próximos quatro anos.

Para a primeira votação foram apresentadas 51 emendas, uma do vereador Rodrigo Manga (PP); três de José Crespo (DEM); 17 de Carlos Leite (PT), 28 de Izídio de Brito (PT) e duas da bancada do PT na Casa (incluindo os já citados e o vereador Francisco França). Com exceção de duas emendas de Crespo, todas as outras foram aprovadas.

Além das duas já citadas, as alterações no PPA falam também sobre a obrigação da prefeitura em enviar projetos para a Câmara caso seja necessário alterar o planejamento. No projeto original, isto poderia ser realizado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) através de um decreto.

O secretário de Governo, João Leandro, afirmou que ainda é cedo para comentar as emendas, já que elas voltam a ser discutidas no próximo dia 15, mas que existe a tendência de se vetar as duas propostas realizadas pela bancada petista.

PPA

O PPA foi apresentado pelo secretariado municipal em audiência pública realizada em 4 de setembro. A receita total da prefeitura para 2014 foi orçada em R$ 1,535 bilhão e R$ 1,921 em 2017.

Para o SAAE os números apontam R$ 249,894 milhões para este ano e R$ 288,014 para 2017. A projeção das receitas totais da Funserv é de R$ 224,441 milhões para o primeiro e R$ 254,897 para o último ano. Já a Urbes terá neste ano R$ 170,516 e em 2017 R$ 197,929. Por fim, as receitas do Parque Tecnológico somam R$ 1,664 milhões em 2014 e 4,995 milhões em 2017.

Prazos

De 25 de setembro a 1º de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia e Finanças de 2 a 8 de outubro e serão votadas em segunda discussão no dia 15 do mesmo mês. No dia 24 de outubro, os vereadores votam a redação final do PPA.

Para que os projetos passem a valer, as emendas no PPA ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito após serem aprovadas em definitivo.

 

Confira todas as emendas:

O vereador Rodrigo Manga destacou as “boas intenções do Executivo” ao elaborar o PPA. “Da mesma maneira que é bem intencionado o prefeito, não posso acreditar que algum vereador apresente uma emenda para prejudicar a população”, disse, defendendo as emendas parlamentares e em especial a sua única emenda que prevê que toda alteração no PPA passe novamente por votação na Casa.

Os vereadores Izídio de Brito e Rodrigo Manga assinalaram nos pareceres da Comissão de Economia a manifestação em plenário. Assim, com dois votos favoráveis e um contrário, da presidente Neusa Maldonado, a tramitação das emendas pode ser normal.

Em seguida Anselmo Neto (PP) destacou que poucas leis cabem ao Legislativo, inclusive o Executivo é responsável por fazer obras. “Quando chega o PPA não podemos fazer emendas, por que é inconstitucional”, criticou, pedindo também a aprovação das emendas que, para o parlamentar, cabem ao Executivo vetar ou acatar.

Para José Crespo (DEM), a postura da Câmara referente às emendas irá repercutir no país, classificando como uma “atitude histórica”. O vereador retirou duas de suas três emendas que eram semelhantes a emenda nº 1, de Rodrigo Manga. O autor manteve apenas àquela que suprime o art. 4º, que versa sobre mudanças no PPA.

Já o vereador Carlos Leite teve 17 emendas aprovadas. Na área de saúde, as emendas incluem a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Barcelona, a construção da UPA 24 horas, na Zona Leste; a implantação e manutenção do Hospital Veterinário Municipal; avaliação e desenvolvimento de ações, serviços e pesquisas na área cardiovascular; e o fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo do útero.

Para o meio ambiente, emendas prevêem a implantação da Guarda Civil Ambiental Municipal, a criação de Áreas de Preservação Ambiental (APAs) Municipais e a ampliação e aprofundamento no projeto de georreferenciamento e diagnóstico das nascentes. Na área de educação, a criação de bibliotecas comunitárias nos bairros e a construção de novas creches.

Duas das emendas prevêem a reestruturação e manutenção do Ginásio Municipal de Esportes e a revitalização do Centro de Atividades Esportivas Raul Martins de Oliveira (Caermo), localizado no bairro Árvore Grande.

Foi proposta também a modernização, melhorias e manutenção da Avenida São Paulo, entre os bairros Jardim Gonçalves e Jardim Ipê, a transformação do “Packing House” em espaço cultural e a implantação e manutenção da presença e atuação dos guardas municipais nos próprios públicos municipais.

Já de autoria de Izidio de Brito foram 28 emendas. Referente às ações da Secretaria de Saúde, ampliando os índices e metas para a saúde do trabalhador; assistência, urgência e emergência fixa; e mamografias a serem realizadas em mulheres entre 50 e 69 anos.

Dentro das ações do programa do Sistema Viário e Política Urbana, Izídio acrescentou a Marginal Direita e o Rodoanel Norte, além da interligação entre bairros, visando promover a melhoria no trânsito da Sorocaba nas mais diversas regiões.

Também foram aprovadas emendas com a valorização salarial dos inspetores de alunos e professores; adicional de risco aos agentes de trânsito; manutenção da frota da Guarda Civil Municipal (GCM) e a redução de jornada dos agentes de vigilância sanitária, auxiliares de educação e do suporte pedagógico.

Outras emendas garantem a ampliação de espaços para políticas públicas voltadas a juventude e ações como plenárias regionais do COMJOV – Conselho Municipal do Jovem.  Já nas áreas de cultura e esporte, emenda institui a implantação de novos equipamentos culturais de forma descentralizada em toda a cidade.

Outras emendas de Izídio no PPA prevêem : coleta seletiva remunerada; qualidade da merenda escolar, municipalização do PAT; gestão das PPP’s futuras – tripartite e deliberativa; orçamento participativo; Banco de Terras Públicas reservadas para Universidades e Habitação, mudança da nomenclatura do Parque Tecnológico de Sorocaba para Parque de Inovação Tecnológica de Sorocaba; adoção de software livre e a Semana do Hip Hop.

Por fim, a banca do PT na Casa, formada por Izidio de Brito, Carlos Leite e Francisco França, teve as duas emendas que prevêem o “Hospital Municipal” e o “Passe livre para estudantes” aprovadas.